Movimentos lutam pelo encerramento da central nuclear de Almaraz

A central nuclear de Almaraz localiza-se em Espanha, no município de Almaraz, província de Cáceres, na comarca de Campo Arañuelo. Começou a ser construída em 1972 sendo constituída por dois reatores. O Almaraz I começou a operar em 1981, a uma potência de 973,5 MW, e o Almaraz II, entrou em funcionamento em 1983, com uma potência de 982,6 MW. A central ocupa uma área de 1.683 hectares, pertencendo às empresas Iberdrola, Unión Fenosa e Endesa. As instalações encontram-se a 100 km da fronteira de Portugal, junto ao rio Tejo e aos distritos de Portalegre e Castelo Branco (QUERCUS, 2013; WIKIPÉDIA, 2015).

 

Em Espanha, várias organizações ambientalistas posicionam-se desde há décadas atrás contra o funcionamento da central de Almaraz, temendo acidentes radioativos, e lutando pelo seu encerramento. Há mais de 30 anos em funcionamento, a central apresenta um risco grave de contaminação, já que as suas instalações e equipamentos são consideradas obsoletas (NOVAIS, 2016).

 

A proximidade da central junto à fronteira com Portugal faz com que as entidades ambientalistas de Espanha e Portugal protestem e exigam o seu fechamento.

A possibilidade de contaminação radioativa foi reafirmada por uma representante da associação internacional Greenpeace, em setembro de 2007, nas vésperas de um protesto convocado por várias organizações espanholas e do qual também participou a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus. Nesta ocasião, a representante da entidade internacional ressaltou a existência de risco de acidente grave na central, o qual, além de contaminar as águas do Tejo, também afetaria Portugal através da radioatividade na atmosfera, que poderia ser levada pelos ventos para o resto do país (DN, 2007). De fato, a central de Almaraz já ultrapassou o prazo de vida inicialmente previsto para centrais nucleares, que é de 25 anos, e acidentes ocorrem com alguma frequência, forçando por diversas vezes o seu encerramento temporário (GUIMARÃES e FERNANDES, 2016).

 

No ano de 2009, um jornalista português visitou as imediações da central de Almaraz e entrevistou as pessoas que viviam nesta localidade. Os seus relatos revelaram que tinha acontecido um acidente na central em 1988, causando abortos em animais e doenças, além de malformação em crianças. Segundo um morador, cujo filho foi vítima de um cancro causado pela radiação. Os representantes da empresa, porém, negam que haja relação entre este fato e o acidente na central (ALMEIDA e VIEGAS, 2009).

 

Em setembro de 2011, ocorreu uma nova manifestação contra a decisão do governo de Madrid em protelar, por mais de uma vez, o encerramento da central nuclear prevista para o ano de 2010. Na ocasião estiveram reunidos vários movimentos e associações espanholas e portuguesas, entre as quais a associação ambientalista Quercus, o Partido Ecologista Os Verdes-PEV, a Plataforma Antinuclear Cerrar Almaraz, Plataforma Refinería No, Plataforma Cementério Nuclear No, Ecologistas en Acción Extremadura, Asociación para la Defensa de la Naturaleza y los Recursos de Extremadura Cerrar Almaraz-ADENEX, Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens-FAPAS, Liga para a Proteção da Natureza-LPN, CAC-CGT, Esquierda Anticapitalista, Juventudes Comunistas, Izquierda Unida-IU, Associacion Juvenil El Garabato, Sodepaz e Grupo Retama (LUSA, 2011; TSF, 2011.).

 

Em abril de 2013, no 27º aniversário do acidente de Chernobyl, a Quercus chamou a atenção para o fato de que os testes de segurança que tinham sido realizados em Almaraz, terem sido muito insuficientes. Os testes tinham considerado apenas os dados sobre os sismos que tinham ocorrido desde 1970, ou seja, os resultados apresentados não consideraram a possibilidade de ocorrência, no futuro, de sismos de elevada amplitude, como o de 1755 e de 1954, este último com epicentro em Espanha e com uma magnitude de 7,9 na escala de Richter. Não tinham sido consideradas sequer as consequências que os impactos sísmicos teriam na barragem de Arrocampo, de onde provém a água usada no arrefecimento da central nuclear (QUERCUS, 2013).

 

O acidente em Fukushima, no Japão, serviu igualmente de termo de comparação para o Greenpeace denunciar a falta de cooperação na troca de informações vitais entre Portugal e a Espanha, no que diz respeito à atividade e aos testes de segurança, apesar de ser público o envolvimento do exército português em exercícios militares conjuntos perante situações catastróficas tendo como cenário a central de Almaraz (DGAI, 2014).

 

As manifestações de alerta da opinião pública para os graves riscos iminentes repetem-se periodicamente. Os grupos que reivindicam o encerramento da central encontram-se aliados a outras lutas antinucleares em Espanha, constituindo uma Associação de Municípios em Áreas de Centrais Nucleares-AMAC. Em dezembro de 2014, os membros da associação concentraram-se em protesto frente ao armazém de resíduos radioativos de El Cabril, em Hornachuelos (Córdoba) (ENERGIADIÁRIO, 2014).

 

Em maio de 2015, uma nova vistoria à central revelou que ela não reunia todas as condições de segurança para operar, demonstrando falhas de prevenção na vigilância contra incêndios. Também os seus reatores contam já com 35 anos, 5 a mais do tempo de vida recomendado (MATIAS, 2016; SPUTNIK, 2015; ALVES, 2016).

Em 2016, este tema voltou a entrar na agenda política em Portugal, através da pressão exercida pelos partidos Bloco de Esquerda-BE e Partido Pessoas Animais Natureza-PAN, que apresentaram projetos de resolução na Assembleia da República-AR, no sentido de pôr fim ao funcionamento desta central (SIC, 2016).

 

Só nos primeiros três meses do ano, Almaraz registou pelo menos três avarias, fazendo acionar o Conselho de Segurança Nuclear-CSN de Espanha. Os técnicos que se deslocaram ao local declararam não haver garantias suficientes de que as bombas de água do sistema de serviços essenciais da central operassem com normalidade (ALVES, 2016). Também se registaram várias queixas relacionadas com a utilização das águas do rio Tejo para o arrefecimento da central nuclear, por parte tanto das populações ribeirinhas quanto dos movimentos ambientalistas, que falam do aumento da poluição das águas do Tejo que chegam a Portugal, agravada por um défice de fiscalização, e por um caudal diminuído.

Assim, este é um conflito transfronteiriço também sobre a utilização da água do rio Tejo, que seria um meio de transmissão da radioatividade para um hipotético acidente (EJOLTATLAS, 2016). Apesar das recentes avarias, o governo espanhol decidiu manter Almaraz em funcionamento, alegando não haver motivos suficientes para o seu fecho (LUSA, 2016; ESQUERDA, 2016).

 

Em abril de 2016, uma resolução da AR obrigou o governo português a tomar diligências nesta matéria (OLIVEIRA, HENRIQUES e MARUJO, 2016). No Parlamento Europeu-PE, duas deputadas portuguesas questionaram a resposta da CE sobre esta matéria, exigindo maiores esclarecimentos acerca das razões que levaram a adiar para 2017 a transposição da Diretiva 2014/87/Euratom, que estabelece requisitos em segurança nuclear para as instalações nucleares (PE, 2016). Ainda um outro deputado europeu português questionou a CE sobre as garantias de segurança nuclear e a sua supervisão. Em resposta, Bruxelas remeteu para o domínio exclusivo dos estados-membros a função de assegurar o cumprimento das diretivas e supervisionar o funcionamento das centrais e a avaliação dos incidentes verificados (PE, 2016; ESQUERDA.NET, 2016b; DIANAFM, 2016).

 

Em 11 de junho de 2016, milhares de pessoas reuniram-se em Cáceres, numa manifestação denominada “Fechar Almaraz, que descanse em paz”, convocada pelo primeiro encontro ibérico do movimento pelo encerramento da central nuclear de Almaraz, e que contou com a presença de mais de 500 portugueses (GARCIA, 2016).

 

Em dezembro de 2016, o governo espanhol deu parecer favorável para executar e montar um armazém de resíduos nucleares junto à central nuclear de Almaraz. A Quercus afirmou que era um sinal claro de que o governo pretendia prolongar a vida da central. Portugal queixou-se a Bruxelas, à semelhança do que aconteceu há 30 anos, quando a Espanha iniciou atividades preparatórias para vir a construir no futuro um cemitério nuclear em Aldeadávila de La Ribera, no Douro Internacional, sem consultar o governo de Portugal (FARIA, 2016).

A Plataforma Cívica Tejo Seguro defendeu a instalação por parte do estado de sondas no Tejo, que permitam avaliar o nível de radioatividade no rio. O movimento  reclama a colocação de equipamentos não apenas na fronteira, a cem quilómetros da central nuclear de Almaraz, mas também no estuário do rio, próximo a Lisboa (SARAMAGO, 2017).

 

Em fevereiro de 2017, o Movimento Ibérico Anti-Nuclear-MIA convocou uma vigília à porta do consulado espanhol em Lisboa, que juntou cerca de 200 pessoas contra a central nuclear de Almaraz (LUSA, 2017: MIA, 2017ae b).

 

Em abril de 2017 verificaram-se, em três dias, dois acidentes na central nuclear de Almaraz. O primeiro ocorreu no sábado dia 8, sendo seguido por outro no dia 10, devendo-se ambos a falhas elétricas. O Conselho de Segurança Nuclear-CSN fez saber que este acidente se enquadra no grau 0 da Escala Internacional de Acidentes Nucleares, sem colocar em risco trabalhadores e meio ambiente, mas para o MIA, estes problemas vêm confirmar a deterioração das peças e o envelhecimento do sistema elétrico, e mostram a necessidade de se proceder a uma avaliação mais profunda das suas causas concretas (RISO, 2017).

 

Em maio de 2017, a decisão do governo português de aceitar como adequada e segura a construção do armazém para resíduos nucleares em Almaraz foi também fortemente criticada por ambientalistas e oposição (LUSA, 2017). A Quercus e outras  associações ambientais temem ainda que as empresas prolonguem o funcionamento da central para além do 8 de junho de 2020, que foi o tempo de vida determinado pelos seus construtores (EXPRESSO, 2017).

No dia 10 de junho, milhares de ativistas portugueses juntaram-se com os espanhóis em Madrid numa manifestação pelo encerramento da central nuclear de Almaraz. A manifestação foi convocada pelo MIA, e contou com exposições públicas de várias personalidades, além de uma marcha de cerca de 2 km pela cidade, desde a Atocha até à Puerta del Sol (PÚBLICO, 2017).

 

Referências Bibliográficas

 

ALMEIDA, Orlando; VIEGAS, Patrícia. O meu vizinho é uma central nuclear. DN-Diário de Notícias, 5 dez. 2009.

ALVES, Costa. Cata-ventos: Almaraz faz pensar em Chernobil e em Fukushima. Reconquista, 17 mar. 2016.

DIANA FM. Bruxelas: Comissão Europeia confirma receios de Carlos Zorrinho sobre central nuclear, Diana FM, 29 ab. 2016.

DGAI. Miguel Macedo participa em exercício internacional de resposta de emergência em caso de acidente nuclear, DGAI-Direção-Geral de Administração Interna, 8 jul. 2014.

DN. Protestos contra central nuclear espanhola. Diário de Notícias-DN, 8 set. 2007.

ESQUERDA.NET. Almaraz é uma central envelhecida e de risco, Esquerda.Net, 20 mar. 2016a.

ESQUERDA.NET, Almaraz: Ana Gomes e Marisa Matias voltam a questionar a Comissão Europeia, Esquerda.net, 2016b.

ENERGIADIÁRIO. Municipios con actividades nucleares se concentrarán ante El Cabril en contra de suprimir la Fundación Enresa. Energiadiário, 5 dez. 2014.

EXPRESSO, Espanha dilata prazo de renovação de licença de exploração de Almaraz. Expresso, 9 jun 2017.

GARCIA, José Carlos. Manifestación antinuclear, Portugal y España por el Cierre de Almaraz - Cáceres, 11 jun. 2016. Youtube. 12 jun 2016. [Arquivo de vídeo].

GUIMARÃES, Paulo E.; FERNANDES, Francisco R. Chaves. Capítulo 1: Os conflitos ambientais em Portugal (1974-2015): uma breve retrospectiva, p. 19-64. In: GUIMARÃES, Paulo Eduardo; CEBADA, Juan Diego Pérez (coords.). Conflitos ambientais na indústria mineira e metalúrgica: o passado e o presente. Rio de Janeiro - Évora. 2016.

HERRERO, Amaranta. Nuclear power station in Almaraz, Spain. EJ Atlas, Projeto Environmental Justice Organisations Liabilities and Trade. 24 mai. 2016.

JN. Zorrinho questiona Bruxelas sobre falhas da central nuclear de Almaraz. Jornal de Notícias-JN, 9 mar. 2016.

LUSA. Ambientalistas defendem que Portugal deve insistir no fecho da central de Almaraz. Público, 22 mar. 2016.

LUSA, Vigília contra central nuclear de Almaraz junta 200 pessoas em Lisboa. Lusa, 4 fev 2017.

LUSA. Uma centena de pessoas em protesto contra funcionamento da central de Almaraz. RTP Notícias, 17 set. 2011. 

MATIAS, Carlos. Risco de catástrofe na central nuclear de Almaraz, 22 mar. 2016.

MIA. Gracias por el 10 de junio. Movimento Ibérico Antinuclear-MIA. 14 jun. 2017a.

MIA. Movimento Ibérico Antinuclear-MIA. Facebook. 2017a.

MIA. La central nuclear de Almaraz. Situación actual. Movimento Ibérico Antinuclear. Ecologistas En Acción.org. 2016.

NOVAIS, Vera. Almaraz: uma central nuclear fora de prazo e mesmo aqui ao lado. Observador, 7 mar. 2016.

OLIVEIRA, Octávio Lousada; HENRIQUES, João Pedro Henriques; MARUJO, Miguel. Parlamento aprova proposta para encerrar central nuclear de Almaraz, Diário de Notícias- DN, 29 abr. 2016.

PE. Perguntas Parlamentares de Ana Gomes e Marisa Matias, Resposta dada por Miguel Arias Cañete em nome da Comissão, Parlamento Europeu-PE, 25 de abril de 2016.

PÚBLICO. Milhares manifestam-se em Madrid pelo encerramento da central de Almaraz. Público, 10 jun. 2017.

QUERCUS. Quercus volta a exigir o encerramento da central nuclear de Almaraz, junto à fronteira de Portugal. Associação Nacional de Conservação da Natureza-QUERCUS, 25 abr. 2013.

SIC. Parlamento aprova resoluções para encerrar central nuclear de Almaraz. SIC Notícias, 29 abr. 2016.

SPUTNICK. Escândalo ecológico surge perto da fronteira portuguesa, denuncia o Greenpece, Sputnick, 30 jun. 2015.

TSF. Ambientalistas lusos em protesto pelo encerramento da central espanhola de Almaraz, TSF, 17 set. 2011.

WIKIPÉDIA. Central nuclear de Almaraz, 9 fev. 2015.

 

30 de junho de 2017.

RESUMO

A central nuclear de Almaraz é a mais antiga de Espanha. Tendo iniciado o seu funcionamento em 1981, ela situa-se no rio Tejo, a apenas 100 km da fronteira portuguesa. Conhecendo os perigos que ela apresenta, várias entidades ambientalistas portuguesas têm-se juntado aos protestos realizados em Espanha, pedindo o seu encerramento.