"Condenado o local escolhido para o aterro sanitário do Douro Sul"

No ano de 1999, a Câmara Municipal de Lamego (distrito de Viseu) deliberou pela escolha da localidade de Bigorne para instalar o aterro sanitário da Associação de Municípios do Douro Sul-AMDS. A autarquia de Lazarim (freguesia vizinha a Bigorne), juntamente com dois proprietários de terrenos incluídos na área a expropriar para a instalação do aterro, interpuseram uma providência cautelar visando travar a sua construção. No início de agosto, o Tribunal de Lamego deu provimento à providência cautelar e poucos dias depois a Câmara de Lamego e a AMDS contestaram esta decisão (CORVACHO, 1999; LORENA, 1999a).

 

Estes acontecimentos foram acompanhados por uma série de protestos que questionavam a localização do aterro sanitário e incluíram ações para impedir a sua construção. No dia 13 de agosto de 1999, dezenas de habitantes das freguesias de Lazarim e Bigorne - apesar da presença de uma viatura da Guarda Nacional Republicana-GNR no local - impediram a passagem de um veículo pesado que se destinava a alargar um caminho de acesso aos terrenos previstos para a construção do aterro (LORENA, 1999b).

 

Na mesma altura a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus destacou duas engenheiras do ambiente para estudar um local alternativo para a instalação do aterro sanitário. A associação declarou que Bigorne não era uma localidade adequada à construção do aterro porque o terreno escolhido está a cerca de 100 metros de uma linha de água importante para as povoações situadas a jusante, porque o teor de água no solo do local é elevado e porque a Estação de Tratamento de Águas Residuais-ETAR prevista para este aterro não garantia um tratamento completo dos efluentes. Como alternativa, a Quercus indicou o local de Covas de Estanho, no concelho de Tarouca, local este que o Instituto Geológico e Mineiro-IGM declarou não apresentar inconvenientes à instalação de um aterro (QUERCUS, 2000). A Junta de Freguesia de Lazarim propôs o estudo da zona de Rabo de Cadela, no concelho de Lamego, como alternativa a Bigorne e a AMDS comprometeu-se a analisar estas possibilidades.

 

Em janeiro de 2000, perante rumores de que as obras de construção do aterro seriam iniciadas, cerca de uma centena de habitantes das freguesias de Lazarim e Bigorne voltaram a concentrar-se nesta última localidade com o intuito de se opor à eventual entrada de máquinas, o que não aconteceu. No fim do mesmo mês, o Presidente da Câmara Municipal de Lamego declarou que as obras iriam avançar. Os protestos continuaram e a população deslocou-se sistematicamente ao local, impedindo a construção do aterro.

 

No entanto, no dia 21 de março de 2000, apesar da presença da população e recorrendo ao uso da força policial, as máquinas entraram no terreno e tiveram início as obras de construção do aterro (LORENA, 2000a).

 

As obras prosseguiram e no dia 28 de março a população voltou ao local, que permanecia sob vigia de centenas de agentes da GNR. O Partido Comunista Português-PCP posicionou-se condenando "o aparato do aparelho repressivo e as manifestações de violência" contra a população de Bigorne, Lalim e Lazarim (AVANTE, 2000).

 

No dia 30, aproximadamente 400 habitantes de Lazarim, Bigorne, Lalim e Mazes foram até Viseu, a capital do distrito, e manifestaram-se perante o Governo Civil contra o local escolhido para a construção do aterro sanitário cuja lista de expropriações incluía dois hectares de baldios na região. A manifestação foi organizada por um dos dirigentes do Secretariado de Baldios do Distrito de Viseu, Manuel Rodrigues, e pelo presidente da Junta de Freguesia de Lazarim, Antônio Amândio Lourenço.

Os manifestantes, acompanhados por elementos da Confederação Nacional da Agricultura-CNA e por membros de várias assembleias de baldios de Viseu, caminharam de forma silenciosa, empunhando cartazes contra o aterro e o governo. Manuel Rodrigues e Amândio Lourenço fizeram um pequeno comício e entregaram ao Governo Civil um abaixo-assinado de protesto contra o aterro com mais de mil e cem assinaturas, e um documento dirigido aos Primeiro-Ministro, ministros do Ambiente e da Administração Interna (LORENA, 2000b).

 

As obras continuaram e em julho de 2000 os autarcas de Bigorne e Lazarim enviaram uma carta à Presidência da República solicitando a declaração de estado de sítio e a intervenção das forças armadas no local questionando a legalidade da construção pois a sua realização estaria desacatando decisões judiciais e constitucionais, através da "invasão" de terrenos baldios e privados situados nos arredores (LORENA, 2000c, 2000d).

 

A despeito das contestações judiciais sobre as desapropriações dos terrenos e não havendo mais intervenções, as obras prosseguiram e as manifestações tiveram fim. Em 2001, o município de Lamego, juntamente com os demais municípios do Vale do Douro, criaram o Sistema Multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Vale do Douro Sul, instituído através do D. L. n. 93/2001, de 23-03. Em regime de concessão e exclusividade, a exploração e gestão do Sistema Multimunicipal foram atribuídas à sociedade Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S. A.-Residouro por um período de 25 anos.

 

Em janeiro de 2002, o aterro sanitário de Bigorne foi inaugurado. A TSF Rádio Notícias transmitiu uma declaração do então Primeiro-Ministro José Sócrates na qual qualificava como "sem razão de ser" as manifestações que antecederam a construção do aterro. Após a inauguração, a Quercus pronunciou-se classificando o aterro de Bigorne como um "perigo ambiental", situado próximo de uma linha de água, e destacou que o aterro deveria ter uma estação de compostagem para evitar a poluição e possibilitar a reciclagem de materiais (TSF, 2002 a e b).

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AVANTE. Aterro Sanitário de Bigorne. Populações não desistem. Site Avante, 13 mar. 2000.

 

CORVACHO, Nuno. Tribunal trava aterro do Douro-Sul. Público online, 2 ago. 1999.

 

LORENA, José Guilherme. Câmaras contestam providência para travar o Aterro Douro-Sul. Publico online, 13 ago. 1999a.

 

LORENA, José Guilherme. População bloqueia aterro do Douro-Sul. Público online, 14 ago. 1999b.

 

LORENA, José Guilherme. David impotente ante Golias. Público, 22 mar. 2000a.

 

LORENA, José Guilherme. Romagem de protesto em Viseu. Público , 31 mar. 2000b.

 

LORENA, José Guilherme. Autarcas indignados pedem Estado de Sítio. Público, 12 jul. 2000c.

 

LORENA, José Guilherme. Autarcas reclamam exército. Público, 13 jul. 2000d.

 

QUERCUS. Declaração do presidente da câmara de Lamego complica situação do aterro. Site Quercus, 27 jan.2000.

 

TSF. Aterro bem vindo em Bigorne. Site TSF Rádio Notícias, 21 jan. 2002a.

 

TSF. Quercus classifica aterro de Bigorne como um perigo ambiental. Site TSF Rádio Notícias, 21 jan. 2002b.

 

30 de junho de 2016

Mapa

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Duração: 1999 - 2002

Região: Centro

Distrito: Viseu

Localização: Bigorne

Grau de intensidade: 4/5

GPS: 41.0084, -7.8854

 

RESUMO

A escolha do local para o aterro sanitário de Bigorne desencadeou fortes ações de protestos de várias localidades. Foram apontados problemas ambientais relativos ao local escolhido para a sua construção, mas a obra foi aprovada.

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