Protestos contra o aterro sanitário no Cadaval

Em 1997, através do Decreto Lei n. 366/97 de 2012 criou-se o Sistema Multimunicipal de valorização e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Oeste. Os municípios abrangidos pelo sistema foram Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. Estes municípios formaram a Associação de Municípios do Oeste-AMO. No Oeste, como em outras regiões do país, foi criada uma empresa exclusivamente com essa finalidade: a Sociedade Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S.A.-RESIOESTE com 51% de capitais públicos, através da Empresa Geral de Fomento-EGF e 49% da AMO. Esta empresa ficou com a exclusividade, em regime de concessão, da exploração e gestão do Sistema Multimunicipal para efetuar a futura recolha, tratamento e valorização dos Resíduos Sólidos Urbanos-RSU. O projeto da empresa tinha como horizonte a selagem de todas as lixeiras municipais e várias Estações de Transferência de Resíduos Sólidos-ETRS com início programado para 1999 (PARREIRA, 2000).

 

Em 1999, deliberou-se pela escolha de um espaço de 100 hectares situado na Quinta de São Francisco, na confluência dos concelhos do Cadaval, Torres Vedras e Alenquer para sediar a construção do Aterro Sanitário do Oeste-ASO. Em fevereiro de 2000, centenas de cidadãos do concelho do Cadaval pediram a demissão do Presidente da Câmara, então pertencente ao Partido Socialista-PS, por ter aprovado a localização do ASO na Quinta de São Francisco, localizada a menos de 3 km da freguesia de Vilar. Iniciaram assim uma luta para afastar o aterro das habitações. Nas contestações teceram críticas à AMO por não ter realizado estudos alternativos para a localização do aterro e pelo facto de já ter adquirido a Quinta de São Francisco a um preço bastante acima do valor de mercado (PARREIRA, 2000).

 

No dia 23 de agosto houve uma manifestação protagonizada por moradores de diversas freguesias dos concelhos de Cadaval, Torres Vedras e Alenquer. Os manifestantes organizaram-se num Movimento Pró-Informação-MPI sobre o aterro sanitário e alegaram a existência de irregularidades na escolha da localização do aterro pela AMO e pela RESIOESTE. Argumentaram que estas entidades não haviam cumprido a Lei de Ação Popular e a legislação sobre aterros, no que respeita à realização de estudos comparativos de localizações. Na ocasião, o administrador da RESIOESTE alegou que em decorrência da Lei de Ação Popular, seriam elaborados estudos alternativos ficando suspenso o concurso para a adjudicação do aterro até à sua conclusão (PÚBLICO, 1999).

 

O Ministério do Ambiente e do Território-MAT aprovou o projeto de construção da referida infraestrutura através de uma proposta do Instituto dos Resíduos-IR, em 23 de agosto de 2000. O ato de aprovação foi objeto de queixa do MPI sob o fundamento de que não houve audição da Câmara Municipal do Cadaval sobre o projeto de construção do aterro, nos termos do Regime Jurídico do Licenciamento Municipal de Obras.

 

Tanto o MAT quanto o IR e a direção da RESIOESTE alegaram que a Câmara Municipal do Cadaval havia expedido um parecer referente ao projeto em janeiro de 2000. No entanto, verificou-se que o mencionado parecer era referente à localização do aterro e não ao seu projeto de construção.

 

Em maio de 2001 ocorreram novas manifestações, nas quais estiveram presentes agentes da Guarda Nacional Republicana-GNR. No dia 4, dia do início das obras, cerca de 100 pessoas foram para frente da construção do aterro alegando que a obra era ilegal por desrespeitar o Plano Diretor Municipal e por estar a ser construída sobre um aquífero, a maior reserva hidrográfica da zona de Torres Vedras. Um integrante do MPI foi detido por ter entrado nos limites do terreno da construção. No dia 7, cerca de 50 pessoas impediram o início de mais um dia de obras da construção do aterro sanitário (PÚBLICO, 2001a).

 

A 27 de julho de 2001, um Provedor de Justiça recomendou ao Ministro do Ambiente a revogação do ato de aprovação do projeto de construção do aterro, após haver analisado as queixas apresentadas pelo MPI.

 

A esta recomendação o MAT respondeu que o despacho que autorizou o projeto "é juridicamente irrepreensível" e que foram obtidos todos os pareceres legalmente exigíveis para o efeito. As obras continuaram e em 9 de agosto de 2001, o MPI realizou protestos contra a posição do MAT (PÚBLICO, 2001b).

 

No dia 17 de novembro de 2001, realizou-se a inauguração do aterro sanitário do Oeste. Na ocasião, cerca de uma centena de habitantes das freguesias vizinhas manifestaram-se contra a inauguração, reiterando que o local escolhido era inadequado e que a infraestrutura iria prejudicar o ambiente. O então Ministro do Ambiente socialista respondeu às críticas dos manifestantes e disse que a oposição ao aterro se realizava por um número reduzido de pessoas que estavam a pôr em causa uma obra que serviria 14 concelhos (PARREIRA, 2001).

 

Menos de um ano após a inauguração do aterro, um dos seus alvéolos ficou inundado. A Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer-ALAMBI disse que havia indicação de contaminação de solos e do aquífero sobre o qual se encontra o aterro, atribuindo esta situação à sua inadequada localização e fazendo menção à subida do nível freático e às águas acumuladas após período de chuvas (ALAMBI, 2002).

 

Em novembro de 2006, uma comissão do Partido Comunista Português-PCP promoveu um conjunto de iniciativas no sentido de verificar, in loco, os impactos de cinco anos de funcionamento do Aterro Sanitário de Oeste. Na visita, reuniu-se com o Presidente da Câmara Municipal de Cadaval, que mostrou preocupação com as medidas apresentadas para resolver os problemas estruturais do aterro. Posteriormente, a comissão reuniu-se com as populações de Olho Polido e Vilar que são as mais prejudicadas pelos impactos. Partindo das informações recolhidas, a comissão do PCP considerou que as queixas da população devem ser consideradas e valorizadas, bem como a possibilidade de os aumentos tarifários da RESIOESTE, justificados pelas transferências de lixo para AMARSUL em resultado do cálculo incorreto no recebimento de resíduos proposto inicialmente. Como forma de fugir ao Estudo de Impacte Ambiental-EIA, o projeto do aterro previu a recepção de 140.000 toneladas/ano, um valor muito insuficiente, uma vez que chegam anualmente 180.000 toneladas de lixo àquele aterro. Esta situação levou a União Europeia-UE a impedir a RESIOESTE de receber mais lixo (CDU CADAVAL, 2006).

 

Em julho de 2009, a Câmara Municipal do Cadaval, com assento no conselho de administração da RESIOESTE, manifestou-se contra a adesão do concelho do Cartaxo à RESIOESTE, defendendo que a sua entrada implicaria um aumento considerável dos riscos ambientais causados pelo aumento do lixo. Com base num estudo encomendado ao Instituto Superior Técnico, o concelho do Cartaxo ponderou abandonar a Associação de Municípios para o Tratamento de Resíduos Sólidos-RESIURB (que integra os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo e Salvaterra de Magos) e aderir à RESIOESTE. Esta troca justificava-se pela economia de custos, que desceria dos atuais 32,5 euros/tonelada para 17 euros e pela qualidade do serviço prestado (O MIRANTE, 2009).

 

No ano de 2009, no mês de agosto, a Plataforma das organizações ambientalistas Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus, MPI e Associação de Defesa do Ambiente de Loures-ADAL afirmou que o aterro de Cadaval estava a penalizar as populações vizinhas e, com a mencionada fusão, corria riscos de causar impactos ainda maiores, pois passaria a receber mais resíduos.

 

A situação administrativa deste aterro mudou em 2011, quando a empresa RESIOESTE se fundiu com a Valorsul (QUERCUS, 2009). Com a fusão esperava-se que os municípios poupassem 100 milhões de euros até 2015 (prazo da concessão) uma vez que passaram a pagar uma tarifa de 20,85 euros/tonelada de lixo depositada no aterro contra os 38,49 euros anteriores. A nova Valorsul ficou responsável pela recolha, tratamento e valorização dos resíduos dos concelhos de Alcobaça, Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira (O MIRANTE, 2009a).

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

ALAMBI. Aterro sanitário do Oeste: um problema agravado. Site da Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer, 19 dez. 2002.

 

CDU CADAVAL. Balanço da visita ao Aterro Sanitário do Oeste com o deputado Miguel Tiago. Blog Sapo, 21 nov. 2006.

 

O MIRANTE. Câmara do Cadaval não quer Cartaxo no aterro do Oeste. Jornal Regional O Mirante, 2 jul. 2009.

 

O MIRANTE. Cadaval foi o único município a chumbar a fusão entre a Resioeste e a Valorsul. Jornal Regional O Mirante, 8 out. 2009a.

 

PARREIRA, José. Aterro do Oeste divide autarcas do PS e oposição. Jornal Público, 18 fev. 2000.

 

PARREIRA, José. Aterro sanitário do Oeste inaugurado sob contestação. Jornal Público, 18 nov. 2001.

 

PÚBLICO. Oeste manifestou-se contra aterro sanitário. Jornal Público, 24 ago. 1999.

 

PÚBLICO. Populares impedem obra de aterro do Cadaval. Jornal Público, 7 mai. 2001a.

 

PÚBLICO. Movimento organiza manifestação contra aterro do Oeste. Jornal Público, 8 ago. 2001b.

 

QUERCUS. Plataforma alerta para riscos associados ao aterro do Cadaval. Quercus, 20 ago. 2009.

 

30 de junho de 2016

Mapa

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Duração: 1999 - 2001

Região: Lisboa

Distrito: Lisboa

Localização: Cadaval

Grau de intensidade: 4/5

GPS: 39.2437, -9.1033

 

RESUMO

No Cadaval, os moradores organizaram-se num movimento cívico que apontou irregularidades na escolha da localização do aterro sanitário e realizaram protestos e ações até ao ano de 2001, em que o aterro foi inaugurado.

R_RSU_Aterros_Cadaval_site(MPI) (6).jpg
R_RSU_Aterros_Cadaval_site(MPI) (5).jpg
R_RSU_Aterros_Cadaval_site(MPI) (4).jpg
R_RSU_Aterros_Cadaval_site(MPI) (3).jpg
R_RSU_Aterros_Cadaval_site(MPI) (2).jpg
R_RSU_Aterros_Cadaval_site(MPI) (1).jpg
R_RSU_ O TEMA_7.jpg
R_RSU_ O TEMA_6.jpg
R_RSU_ O TEMA_5.jpg
R_RSU_ O TEMA_4.jpg
R_RSU_ O TEMA_3.jpg