“Área de turismo e lazer nunca aterro há de ser!”

No que concerne o tratamento de resíduos sólidos urbanos dos municípios de Vila Nova de Gaia e de Santa Maria da Feira, decidiu-se, em 1992, pela construção de um aterro sanitário que possibilitasse o encerramento da lixeira localizada em Canedo, Santa Maria da Feira, cuja previsão de fecho era o ano de 1993. Os estudos realizados na ocasião indicaram a localidade de Sermonde como preferencial para a construção do aterro. Em 1994, um vereador tornou pública a intenção da construção do aterro sanitário em Sermonde, divulgando esta informação à Junta de Freguesia local. Até esse momento, o processo de escolha de localização do aterro não tinha sido publicitado, decorria internamente na estrutura da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Perante a divulgação da escolha de Sermonde, os autarcas de Sermonde e Serzedo, a localidade vizinha, questionaram a falta de transparência no processo de escolha e protestaram por não terem sido informados sobre o seu andamento (JORNAL DE NOTÍCIAS, 1994). A população local também expressou descontentamento quanto à decisão e organizou-se numa ONGA: a Associação de Defesa do Ambiente de Sermonde e Serzedo-Pinus.

 

Em abril de 1994, na ocasião da Presidência Aberta sobre o Ambiente, foi entregue ao Presidente da República um abaixo-assinado contra a localização do aterro, contendo 3.250 assinaturas de residentes em Sermonde e Serzedo. O documento relatava a preocupação destas populações quanto ao desaparecimento de espaços verdes, à existência de aglomerados populacionais a cerca de 300 metros da zona indicada para a infraestrutura, à proximidade de escolas a cerca de 500 metros, ao abastecimento de água através de poços particulares e à contaminação da linha d’água (FERNANDES, 2006).

 

Realizaram-se reuniões nas quais os moradores das duas localidades discutiram os impactos dos aterros sanitários juntamente com técnicos das áreas de saúde, engenharia sanitária e membros da Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus. Os Estudos de Impacte Ambiental-EIA estavam a ser realizados pela Sociedade de Engenharia e Inovação Ambiental S.A.-SEIA (JORNAL DE GAIA, 1994). As Juntas de Freguesia de Sermonde e Serzedo encomendaram contra-pareceres para avaliar o estudo realizado a pedido da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o parecer favorável dado pela Divisão de Ambiente dessa Câmara. Estes contra-pareceres foram elaborados pelo Diretório de Geologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto-DG/FC/UP e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-FDUC.

 

Houve reuniões abertas na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e determinou-se, através de consulta pública, a realização de estudos adicionais para a localização do aterro. Em 1995, criaram-se duas comissões, uma consultiva e uma de acompanhamento, das quais participaram membros da Câmara e da Pinus, e iniciaram-se novos estudos em três locais de Vila Nova de Gaia: Sermonde, Olival e S. Félix da Marinha, e um em Santa Maria da Feira: Mosteirô.

 

Em janeiro de 1996, teve início o processo de consulta pública dos estudos, que decorreu durante 15 dias. A Pinus e a Junta de Freguesia de Sermonde requereram uma cópia dos estudos. Inicialmente negada, esta acabou por ser disponibilizada em maio, dois meses depois da decisão sobre a localização já ter sido tomada, optando por Sermonde. A Pinus organizou protestos contra a decisão da localização do aterro e solicitou audiências com o Ministério do Ambiente. Em junho, a Pinus apresentou um documento com críticas aos três volumes do EIA, onde afirmava que as zonas recreativas, residenciais e elementos do património haviam sido negligenciados nos estudos, e que a componente psicossocial não tinha sido estudada. Além disso, e de acordo com o Plano Diretor Municipal-PDM, a área de Sermonde não era compatível com a infraestrutura.

 

A Quercus contestou a escolha da localização através de uma carta ao Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia em 29 de novembro de 1996. Nessa carta a associação caracterizou o processo como não transparente e como social e ambientalmente injusto. Destacou também que a apreciação feita pelo Departamento de Geologia -DG da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto-UP colocou em causa a validade da seriação dos locais (QUERCUS, 1996).

 

Em dezembro de 1996, a Pinus entregou o parecer da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-UC sobre a legalidade da localização. Este documento questionou a utilização do EIA como mera formalidade para justificar uma decisão já tomada e não efetivamente para a tomada da decisão sobre a localização do aterro.

 

Ainda em 1996, dois recursos contenciosos sob a forma de ação popular foram entregues ao Tribunal Administrativo do Porto com o objetivo de anular a deliberação da aprovação do projeto: um dos recursos foi proposto pela Pinus e outro por moradores afetados.

 

Em 1997, através do Decreto Lei n. 89/96, criou-se o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro. Em regime de concessão e exclusividade, a exploração e gestão do sistema multimunicipal foram atribuídas à Suldouro – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A.

 

A Pinus fez uma queixa à Comissão Europeia impugnando a decisão europeia de 11 de março de 1997 de concessão de Fundos de Coesão para a 1 ª fase do projeto do aterro. A associação reiterava a afirmação de ilegalidade do aterro devido à condução do processo de decisão que o envolveu. Em outubro, Bruxelas respondeu que o processo fora arquivado, mas, caso fossem apresentados novos elementos susceptíveis de configurar a existência de infracções às disposições de direito comunitário, a queixa poderia ser novamente apreciada.

 

O aterro sanitário foi inaugurado no dia 11 de julho de 1999 após um processo demarcado por conflitos e oposições entre o governo central e municipal e as populações, o que evidenciou a falta de confiança nos poderes públicos e a ausência de práticas participativas na tomada de decisões (FERNANDES, 2006).

 

Em 2008, a Suldouro anunciou a construção de uma central de valorização orgânica para receber resíduos biodegradáveis dos municípios de Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia. A central será constituída por uma Unidade de Digestão Anaeróbica, que será responsável pelo tratamento desses resíduos através do processo de digestão anaeróbica com recuperação do biogás produzido e posterior maturação/higienização aeróbica do composto resultante. A unidade servirá a uma população de 446 mil habitantes e terá um orçamento de 22 milhões de euros, sendo previsto o prazo de 2 anos para a sua construção. A responsabilidade da obra cabe ao consórcio formado pela empresa alemã Haase e as empresas portuguesas Sitel, Construção e Manutenção Electrodinâmica S.A-CME e Sotecnisol (AGÊNCIA LUSA, 2008).

 

Em 2016, o aterro de Sermonde completou 17 anos, armazena cerca de 2,3 milhões de toneladas de resíduos, está quase cheio e será selado no próximo ano para depois ser transformado num parque de lazer. A Lipor começou, em novembro, a canalizar os resíduos municipais de Gaia e Santa Maria da Feira para o aterro de Canedo, na Feira. (RTP NOTÍCIAS, 2016).

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AGÊNCIA LUSA. Gaia: Suldouro constrói em Sermonde central de valorização orgânica orçada em 22 milhões de euros. Jornal Expresso, 13 jun. 2008.

 

FERNANDES, Lúcia de Oliveira. O processo decisório da localização de um aterro de RSU: o caso de Sermonde. Dissertação de mestrado em Políticas Ambientais na Secção Autónoma de Ciências Sociais, Políticas e Jurídicas da UA-Universidade de Aveiro, 2006.

 

JORNAL DE GAIA. Assembleia de freguesia discute aterro sanitário. 16 mar. 1994.

 

JORNAL DE NOTÍCIAS. Sermonde exige transparência no processo do aterro de Gaia, 27 fev. 1994.

 

QUERCUS. Carta ao Presidente da Câmara de Gaia, Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza, Site Quercus, 29 nov. 1996.

 

RTP NOTÍCIAS. Aterro de Sermonde, Gaia, já não recebe lixo doméstico e será selado em 2017, RTP NOTÍCIAS, 30 de junho de 2016.

 

30 de junho de 2016

Mapa

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Duração: 1994 - 2008

Região: Norte

Distrito: Porto

Localização: Sermonde

Grau de intensidade: 4/5

GPS: 41.0490, -8.5860

 

RESUMO

Em Sermonde, a população questionou o processo de escolha da localização do aterro, organizando-se num movimento cívico, que além de questionar o Estudo de Impacte Ambiental-EIA apresentou queixa à Comunidade Europeia-UE.

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