Sabor ameaçado: o último rio selvagem da Europa!

A história da barragem do Baixo Sabor começa em meados da década de 90, logo após a decisão do Governo de interromper as obras da barragem de Foz Côa. Em 2008, O início da construção deste aproveitamento hidráulico marcaria, assim, o fim da designação de último rio selvagem de Portugal ao rio Sabor, situado no nordeste transmontano.

 

O percurso deste empreendimento parece começar em 2000. Na altura, o Ministério do Ambiente promove a reavaliação do Estudo de Impacte Ambiental-EIA e ainda um estudo comparativo entre a barragem do Sabor e a barragem de Alto Côa. O resultado, apresentado em 2003, acaba por favorecer o investimento no Sabor em detrimento do Alto do Côa por considerar que esta solução levaria a uma área menor de albufeira, precisaria de um número menor de estruturas hidroelétricas, afetaria menos espécies protegidas e por fim exigiria menor investimento financeiro.

 

No processo de tomada de decisão desta barragem, os espaços participativos, obrigatórios por lei, contam com a presença da população local de Trás-os-Montes. Esta demonstrou interesse em conhecer o estudo do governo, avaliando os prós e contras do projeto. Os cidadãos foram ativos na consulta pública do EIA, tendo sido apresentados mais de 1340 pareceres ao longo dos quatro meses de consulta pública (SANS, 2010).

 

Quanto ao parecer do Instituto de Conservação da Natureza-ICN, no âmbito desta avaliação comparada entre Sabor e Tua destacou que o empreendimento do Baixo Sabor afetaria um maior número de espécies prioritárias para conservação, uma área proposta para Rede Natura 2000 (Zonas Especiais de Conservação-ZEC e Zonas de Proteção Especial-ZPE) e uma maior área de Reserva Agrícola Nacional-RAN e Reserva Ecológica Nacional-REN do que o do Alto Côa, pelo que, segundo a legislação comunitária e nacional, a barragem do Baixo Sabor não poderia ser aprovada devido à sua localização abranger estas áreas. As organizações de defesa do ambiente e a comunidade científica (que realizou um manifesto assinado por mais de 260 investigadores) uniram-se para defender o rio Sabor, juntamente com o ICN e Instituto Português de Arqueologia-IPA, entidades que reconheceram a enorme importância do vale do Sabor, bem como a necessidade de o manter isento da construção de qualquer barragem (QUERCUS, 2004).

 

Em 2003 nasce a Plataforma Sabor Livre-PSL, constituída pela Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus, Liga para a Proteção da Natureza-LPN, Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens-FAPAS, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA, Olho Vivo e Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves-SPEA, que se uniram com a missão de salvaguardar o rio Sabor sem barragens.

 

A construção da barragem do Baixo Sabor é aprovada em 2004. A concessão da obra e adjudicada à Energias de Portugal-EDP, por um período de 75 anos, um investimento de cerca de 500 milhões de euros, com mais 60 milhões para serem investidos em medidas de compensação, impostos pela União Europeia-UE.

 

No mesmo ano, a PSL apresenta uma queixa contra o governo português na Comissão Europeia, por violação da legislação comunitária devido aos graves impactes ambientais produzidos pelo empreendimento em zona de Rede Natura 2000 (SANS, 2010).

 

A PSL realiza também o "I Encontro pelo Sabor", uma mega concentração junto à Ponte de Remondes (concelho de Mogadouro) um dos locais submersos com esta construção. O objetivo desta atividade era mostrar todas as valias naturais e potencialidades para um turismo de qualidade de contato com a natureza deste rio. Foram realizadas visitas guiadas à flora e vegetação, observação de aves, anfíbios e répteis, passeios de burro, bicicleta de todo o terreno e canoa, jogos tradicionais e diversas atividades com crianças. Paralelamente, um grupo de canoístas fez a descida de canoa, demonstrando que o rio apresentava condições excecionais para desportos de águas bravas (QUERCUS, 2004).

 

Em 2006 os 4 municípios afetados pela albufeira deste aproveitamento (Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros) criam a Associação de Municípios do Baixo Sabor-AMBS. A AMBS junta os autarcas da região, defensores da construção da barragem que pretendem participar na gestão do Fundo Ambiental previsto na Declaração de Impacte Ambiental, anunciado como medida compensatória à construção da barragem.

 

Contra a construção da barragem do Baixo Sabor posicionou-se a PSL que entregou à Comissão de Ambiente da UE um manifesto com 350 assinaturas que defendem o rio Sabor sem barragens e afirmando que o rio "é o último selvagem da Europa". A BirdLife International, juntamente com a European Rivers Network-ERN, fez um comunicado de imprensa onde ressaltam "inequivocamente os impactos gravosos sobre os valores ambientais" que a construção da barragem provocaria (SANS, 2010).

 

No verão de 2007 vários eventos públicos são organizados no rio Sabor, entre eles o "Big Jump" liderado pela ERN com o intuito de promover a reconciliação dos cidadãos com os seus rios e também para ganhar o apoio das pessoas no esforço europeu em melhorar o estado ecológico dos rios, conforme a Diretiva Quadro da Água da Comissão Europeia. A Ecotopia um evento anual que une ativistas de toda a Europa durante duas semanas é organizado pela European Youth For Action-EYFA e que no ano 2007 teve lugar em Portugal, coorganizado pelo Grupo de Ação e Intervenção Ambiental-GAIA. O evento consistiu em mobilizar jovens da Europa para fazer um ato a favor da preservação do rio, na área de influência da barragem.

 

Os partidos políticos Partido Ecologista Os Verdes-PEV e o Bloco de Esquerda-BE também mostram o seu desacordo com a decisão da construção da barragem do Baixo Sabor. O PEV acusava o governo pela falta de estratégia e visão de futuro afirmando que o Sabor "é um rio que pelo seu valor natural e histórico deverá ser preservado e não alvo de uma intervenção irreversível com perda de património que é de todos" e ainda por "privilegiar a construção de grandes infraestruturas com avultados impactes económicos, sociais e ambientais" (SANS, 2010).

 

Em 2007, é lançado o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico-PNBEPH, que incluiu um processo inicial de Avaliação Ambiental Estratégica. Nesta análise foi privilegiada a opção estratégica "ponderação energética, socioeconómica e ambiental" em detrimento dos conflitos/condicionantes ambientais, que determinou a localização de 10 barragens de entre um conjunto inicial de 25 barragens. A barragem do Sabor não passou por este processo e, consequentemente, se tivesse sido incluída no plano e avaliada de acordo com os critérios nele estabelecidos, seria desde logo excluída por "representar um impacte negativo inaceitável em termos de biodiversidade" (OLIVEIRA, 2012).

 

MELO et al. (2010) discutem que a justificação principal do projeto é por conseguinte optimizar a produção de eletricidade na "cascata do Douro" através da criação de uma grande armazenagem de água na parte portuguesa da bacia, incluindo a capacidade de reversibilidade dotada de bombagem. A bombagem de jusante para montante ocorre de forma a aproveitar que o pico de produção de energia eólica coincide normalmente com a baixa de consumo de eletricidade (madrugada), evitando assim o desperdício de energia neste período, que não poderia ser armazenada. Se por um lado observa-se um possível interesse do projeto de escala regional, por outro o alegado interesse nacional fica aquém das expectativas: o empreendimento representa 0,6% da eletricidade produzida, 1% da potência instalada e evitaria 0,3% das emissões nacionais de GEE. Portanto, os benefícios são de escala regional, a favor dos setores elétrico e da construção, e os danos são de escala local, nacional e europeia, que afetam irreversivelmente um património singular e insubstituível (MELO et al., 2010).

 

É baseada nesta lógica argumentativa que, em 2009, o Tribunal Europeu arquiva a queixa apresentada pela PSL. E em 2011 um conjunto de Organizações Não Governamentais de Ambiente-ONGA, entre elas a Ação, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente-ALDEIA, Centro de Estudos da Avifauna Ibérica-CEAI, Secção Portuguesa da Coordenadora dos Afetados pelas Grandes Barragens e Transvases-COAGRET Portugal, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus e SPEA, boicotaram o concurso desse ano ao Fundo Baixo Sabor como protesto contra a destruição de ecossistemas de elevado valor ambiental por decisão do governo e da EDP. As principais ONGA escrevem em comunicado de imprensa: "Não Obrigado! Abdicamos do Fundo Baixo Sabor", enquanto a política de secundarizar as questões de ambiente e de desrespeito dos compromissos assumidos por Portugal em relação à proteção da biodiversidade e da qualidade da água persistir. O Fundo, criado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em 2010, obriga a EDP a depositar uma verba anual de 800 mil euros, durante os 75 anos da concessão da barragem do Baixo Sabor.

 

Com a obra já em estado avançado e com a aprovação do PNBEPH, onde constam 10 novos aproveitamentos hidroelétricos, entre eles o igualmente polémico Foz Tua, as ONGA e movimentos sociais passaram a ter que dividir a sua atenção também para este programa.

 

A barragem do Baixo Sabor entrou em funcionamento em agosto de 2014 com a previsão de começar a produção de eletricidade em dezembro de 2014 (AGÊNCIA LUSA, 2014).

 

A construção da barragem do Baixo Sabor faz parte da lista de pagamentos de alegados subornos apreendida a uma funcionária da construtora brasileira Odebrecht, seis débitos na conta da construtora brasileira no total de 729 mil euros, entre 25 de março a 9 de abril de 2015 (RICO, 2016).

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AGÊNCIA LUSA. Barragem do Sabor começa a produzir energia no final do ano, Observador, 7 set. 2014.

 

MELO, João Joanaz de; CHAINHO, Paula; FRÁGUAS, Bárbara; SANTOS, Paulo T.; PATACHO, Domingos. A barragem do Baixo Sabor: um caso de má aplicação da avaliação de impactes ambientais. Resumo das comunicações em CD da 4ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes, Vila Real, 20-22 out. 2010.

 

OLIVEIRA, Sandra. 10 novos aproveitamentos hidroeléctricos para Portugal: O "Não" ao Programa Nacional de Barragens, Site da Site da Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus, 2012.

 

PEV. 30 anos de lutas ecologistas (1982-2012), Partido Ecologista Os Verdes-PEV, 2012.

 

QUERCUS. Plataforma SABOR LIVRE realiza mega concentração pela Biodiversidade, Site da Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus, 2004.

 

RICO, Carolina. Barragem portuguesa envolvida em casos de subornos no Brasil. Notícias ao minuto. 5 abr. 2016.

 

SANS, Judit S. Participação social na gestão dos recursos hídricos. Olhar sobre o conflito da barragem do Baixo Sabor., Dissertação de mestrado em Engenharia e Gestão da Água na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, 2010.

 

30 de junho de 2016

Mapa

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Duração: 1996 - 2014

Região: Norte

Distrito: Bragança

Localização: Baixo Sabor

Grau de intensidade: 5/5

GPS: 41.1765, -7.1110

 

RESUMO

A barragem do Baixo Sabor entrou em funcionamento em agosto de 2014 e comprometeu a biodiversidade única do vale do rio Sabor, na bacia hidrográfica do Douro. Durante mais de uma década esta decisão foi contestada por várias ONGA e sociedade civil que alertavam para a sobreposição dos interesses económicos em detrimento da preservação do patrimônio.

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