Lutas contra o amianto em Portugal

O amianto foi amplamente utilizado na Europa, entre as décadas de 70 a 90 do século XX, na produção de fibrocimento (que contém na sua composição o cimento e entre 10 a 15% dessa fibra), empregado genericamente na construção civil em materiais de revestimento e de isolamento. O amianto está presente ainda em canalizações, portas corta-fogo, tubos para escoamento de água, cisternas e depósitos de água ou isolamento entre compartimentos (SARAMAGO, 2008).

 

O amianto é a designação genérica de um conjunto de seis fibras minerais cujas principais características são a flexibilidade e resistência térmica, química e elétrica. Tratam-se de substâncias comprovadamente carcinogéneas, o que já foi reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho-OIT e pela Organização Mundial de Saúde-OMS. Segundo esta, morrem atualmente 107 mil pessoas por ano devido ao amianto no local de trabalho, sendo este mineral considerado o tóxico mais mortífero nos locais de trabalho (WHO, 2014).

 

Com o reconhecimento da existência de nexo causal entre a exposição ao amianto e doenças como as placas pleurais, a asbestose (pulmão de pedra), o cancro de pulmão e o mesotelioma (tumor maligno da pleura e do peritônio cuja causa é quase exclusivamente a exposição ao amianto), alguns países europeus, e posteriormente a União Europeia-UE, adotaram medidas restritivas para utilização e comercialização desse composto mineral.

 

No entanto, o banimento - que já ocorreu em mais de 60 países em todo o mundo - não foi imediato porque enfrentou ampla resistência da indústria. Esta resistência foi protagonizada por um conjunto de empresas e instituições empenhadas em negar os riscos relacionados com o amianto. Tendo esgotado este argumento, estas entidades passaram a afirmar a possibilidade de controlo dos riscos através de recursos tecnológicos, por meio do chamado "uso controlado do amianto" (HERMAN, THEBAUD-MONY, 2000).

 

Entretanto, o amianto continua a ser produzido e utilizado até aos dias de hoje em países como a China, a Índia e o Brasil. Na Europa, foi banido por uma diretiva de 1999, que determinou o ano de 2005 como limite para a sua erradicação nos países membros. No ano de 2012, deu-se a condenação de dois dos diretores de uma das maiores multinacionais do setor (a Eternit) por omissão na tomada de medidas de segurança no trabalho e por desastre ambiental em Casale Monferrato (Itália). Recentemente, esta condenação foi revogada por prescrição (BRUM, 2014).

 

Em Portugal, surgem desde 1989 medidas legislativas limitando a expansão do uso do amianto. Assim, o decreto-lei 284/89 e, posteriormente, o decreto-lei 383/93 apontavam já para a substituição do amianto por outros produtos menos perigosos para a saúde. Em teoria, pelo menos, os empresários eram obrigados a notificar o Estado de situações em que os empregados estivessem expostos a essa substância. Definia-se um máximo de níveis de fibras expostas ao ar análogas à Diretiva do Conselho Europeu 83/477/EEC, de 19 de setembro de 1983, para a proteção de trabalhadores. Apesar disso, Portugal continuou a importar amianto e, em 2003, cerca de 300 trabalhadores estavam ainda empregados em fábricas ligadas a essa produção (ESC, 2003). Na luta contra o efetivo banimento do amianto, está a Associação das Indústrias de Produtos de Amianto-AIPA (CGTP-IN, 2005a).

 

Entre 2007 e 2012, contabilizam-se 218 vítimas mortais por mesotelioma, 40 das quais só em 2012 (DECO, 2014). Uma publicação do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge informou ainda que os casos de mesotelioma em Portugal registaram um crescimento progressivo na última década (ACCARPIO, 2014). Cabe acrescentar aqui que o pico de incidência dos casos pode não ter sido ainda alcançado, já que o tempo de latência, isto é, o tempo que a doença pode demorar em se manifestar, é de 30 a 40 anos (WING, 1994).

 

A Diretiva Europeia 1999/77/CE proibiu a extração, comercialização e utilização do amianto na produção de novos materiais que o contenham, em âmbito europeu, estipulando o dia 1 de janeiro de 2005 como data de termo para aplicação da proibição pelos países membros. A Diretiva não impunha a remoção do amianto que já estava aplicado e que não se encontrasse degradado,.

 

A Assembleia da República Portuguesa, inicialmente através da Resolução 32/2002 e posteriormente da Resolução nº 24/2003, recomendou ao governo a tomada de medidas concretas para o inventário de todos os edifícios públicos contendo amianto, e a elaboração de um calendário de intervenção por forma a garantir a prevenção de riscos. Foram inventariados cerca de 600 mil hectares de coberturas de edifícios em telhas de fibrocimento contendo amianto (VASCONCELOS, 2008).

 

Em maio de 2004, a CGTP-IN participou no 1º Fórum do amianto, quando a Associação Portuguesa de Direito do Consumo-APDC denunciou publicamente que a resolução 24/2003 não havia sido cumprida (CGTP-IN, 2004).

 

Em 28 de setembro de 2005, a CGTP-IN enviou uma carta ao Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional onde questiona as condições de segurança da remoção de amianto que estava a ser realizada, naquela altura, na base aérea de Beja (CGTP-IN, 2005b).

 

Em maio de 2008, realizou-se, em Lisboa, a I Jornada do Amianto. Na ocasião, destacou-se a urgente necessidade de ser realizado um inventário nacional com o intuito de diagnosticar a dimensão da presença do amianto nos edifícios do país, determinação que continuava sem ser totalmente cumprida. A representante da Direção Geral de Saúde mencionou que o mesotelioma matava entre 25 a 30 pessoas anualmente em Portugal (SARAMAGO, 2008). Um pneumologista da Fundação Champalimaud afirmou, numa ocasião de uma ação de sensibilização da Quercus, que tem tomado conhecimento de um número crescente de tumores por exposição ao amianto.

 

Em 2009, o vice-presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul-SPZS lamentou a falta de dados sobre o número de escolas que têm coberturas feitas de fibrocimento no Algarve (EXPRESSO, 2009). O SPZS reuniu, em maio de 2010, com a deputada Heloísa Apolónia do PEV acerca do amianto na escola de Monforte e, em 2 de maio de 2013, este sindicato esteve presente no protesto contra o amianto na EB 2,3 de Monforte (JT, 2013).

 

Em 2011 contabilizavam-se cerca de 50 casos de mesotelioma, e desde então, este pneumologista tem vindo a operar uma média de um caso por mês. A forma a travar este cenário seria identificar quem esteve exposto a esta substância e realizar exames médicos a fim de despistar a doença em fases precoces (LUSA, 2015). 

 

Perante o incumprimento das determinações da Resolução nº 24/2003, em 2011, a Assembleia da República aprovou por unanimidade a Lei 2/2011, de 9 de fevereiro, que determinou o inventário de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos contendo amianto no prazo de um ano; a organização e divulgação pública de uma listagem de todos esses edifícios, instalações e equipamentos; e a atuação do governo para assegurar a monitorização e (ou) remoção dos materiais nocivos.

 

Quando esse prazo expirou, a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus questionou a secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, bem como a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, sobre a aplicação da lei em causa. Estas entidades mencionaram a existência de uma proposta de resolução do Conselho de Ministros que visava à concretização deste levantamento até 31 de outubro de 2012 (DN, 2014).

 

Na Escola EB 2,3 de Azeitão, em Vila Nogueira de Azeitão, concelho de Setúbal, emitiu-se, em 14 de fevereiro de 2013, um comunicado sobre a presença de amianto e o estado de degradação da escola. Neste dia, a Quercus esteve presente e realizou-se um cordão humano em redor da escola com o objetivo de alertar o governo para esta situação (QUERCUS, 2013).

 

Em março de 2013, houve a divulgação de uma lista com 52 escolas que estavam no programa do Ministério da Educação e Ciência-MEC para remoção das placas contendo amianto. Em outubro, a Quercus enviou à Comissão Europeia, nomeadamente ao Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho da Comissão Europeia-CARIT, uma denúncia contra o governo português devido ao incumprimento na identificação dos riscos da exposição ao amianto para os seus trabalhadores. Uma semana depois desta denúncia, o governo português em comunicado declarou que os ministérios estariam a proceder ao levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos contendo amianto na sua construção (LUSA, 2013).

 

 No início de 2014, a Federação Nacional dos Professores-FENPROF entregou um pedido formal, ao Ministro da Educação e Ciência, para que fosse fornecida a listagem das escolas que continham amianto nos seus edifícios. Esta entidade apresentou diversas queixas contra o governo e o MEC ao longo dos últimos anos, perante órgãos nacionais e internacionais, como a OIT e a Procuradoria Geral da República. O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa indeferiu o pedido da FENPROF sob o argumento de que o processo de listagem dos edifícios encontrava-se em curso, e por este motivo não deveria ser divulgado incompleto. No dia 6 de janeiro, a CGTP-IN produziu um comunicado de imprensa no qual destacava o desrespeito do prazo para a elaboração da listagem dos edifícios contendo amianto. Também a CGTP-IN argumentou que, tendo já passados dois anos, o incumprimento da lei por parte do governo gerava o agravamento de um problema de saúde pública (AVANTE, 2014).

 

De fevereiro a maio de 2014, o Partido Comunista Português-PCP, o Bloco de Esquerda-BE e o Partido Ecologista Os Verdes-PEV, pronunciaram-se publicamente e em debate na Assembleia da República, questionando o Primeiro-Ministro sobre a morosidade da remoção do amianto nas escolas (AVANTE, 2014; BE, 2014; EXPRESSO, 2014).

 

Apesar de declarações do MEC, que mencionam a realização deste procedimento em mais de 100 escolas e a previsão de sua realização em mais de uma centena, a lentidão do governo quanto à problemática do amianto fez com que as manifestações continuassem. No dia 30 de abril de 2014, o Sindicato dos Professores da Zona Sul- SPZS realizou um ato de informação e de protesto na Escola Básica 2,3 em Santa Luzia, em Elvas (Alentejo). Nesta escola, como em muitas outras construídas na mesma época, a cobertura do teto tinha sido feita em fibrocimento. Também em Ermesinde, concelho de Valongo, uma escola secundária apresentava sérios problemas de degradação em diversas estruturas contendo amianto. No dia 6 de junho, realizou-se uma manifestação com a formação de um cordão humano em volta da escola. A Junta de Freguesia de Ermesinde e a Câmara Municipal de Valongo apoiaram a manifestação. No final do mesmo mês, políticos do Partido Socialista-PS atuaram no sentido de pressionar o governo a resolver os problemas da escola (CM, 2014). Várias manifestações semelhantes aconteceram depois em escolas por todo o país.

 

Outros prédios públicos foram apresentados como contendo amianto em sua estrutura. Foi o caso de um prédio da Autoridade Tributária e Aduaneira em Lisboa, em que o amianto é suspeito de ter gerado pelo menos 6 mortes e 14 casos de adoecimento (PÚBLICO, 2014).  O edifício da Biblioteca Nacional também foi vinculado ao caso de cancro diagnosticado numa funcionária, por exposição a estas fibras minerais.

 

No final do mês de maio de 2014, a Quercus enviou à presidência do Conselho de Ministros uma proposta de estratégia nacional para o amianto. Neste documento, a associação propôs a sinalização de situações prioritárias com ações efetivas no terreno, visando prevenir, minimizar e corrigir os efeitos nefastos na saúde dos trabalhadores e dos visitantes dos espaços públicos cujos edifícios contivessem amianto. O objetivo da associação foi contrariar uma alegada descoordenação verificada nas intervenções realizadas pelo governo. Para a associação, deve ser a Autoridade das Condições de Trabalho a coordenar esta estratégia, e devem ser definidos critérios uniformes para a avaliação, remoção e transporte do amianto, bem como deve ser estabelecido quando esta remoção será realizada (LUSA, 2014).

 

Em junho de 2014, a associação Projeto J - Viver, Educar Mudar! Alertou para a existência de um depósito ilegal de materiais com amianto em S. Pedro da Cova, concelho de Gondomar. A associação detectou placas de amianto partidas e em estado de degradação em vários locais da localidade, junto a áreas de habitação, frisando que esta situação se repetia há anos (JN, 2014).

 

Em julho de 2014, a Quercus alertou para a falta de vigilância dos trabalhadores do Estado expostos ao amianto, considerando, sobretudo, a situação daqueles que trabalham em prédios públicos contaminados pelo mineral. A associação anunciou que iria reunir com a CGTP-IN para discutir as fragilidades da proteção dos trabalhadores, assim como criar uma agenda de cooperação com a entidade sindical (CM, 2014).

 

A 31 de julho de 2014, o governo divulgou uma listagem que afirma a possibilidade de existir amianto em 2.015 edifícios, instalações e equipamentos públicos, o que equivale a 16% dos edifícios públicos. A maioria destes edifícios pertence ao MEC, perfazendo 37% dos edifícios com amianto num total de 813. Verificou-se também que o Ministério da Saúde tem muitos prédios com esta substância cancerígena: 271 edifícios, correspondendo a 11% do total de edifícios deste ministério. Os ministérios da Defesa e Administração Interna têm quase 200 instalações onde o governo admite a existência deste material (17% e 10%, respetivamente). Na Solidariedade, Emprego e Segurança Social, 137 prédios foram contabilizados contendo amianto. O Ministério da Economia tem uma maior percentagem de edifícios onde se supõe que exista amianto (32%). Os ministérios das Finanças e Agricultura são os que têm menor número (TSF, 2014).

 

Depois de divulgada a lista dos edifícios, a Quercus, a FENPROF e a CGTP-IN exigiram que o governo tomasse as intervenções necessárias, e estabelecesse uma estratégia de ação rapidamente operacional, o que não vem ocorrendo e faz com que os protestos continuem. Em fevereiro de 2016, houve novos protestos em várias localidades, e em Capelas, nos Açores, alunos e professores denunciaram o avançado estado de degradação da escola, onde o amianto nos telhados se decompõe (TVI, 2016c).

 

A Quercus, em 28 de abril de 2016, no Dia Nacional de Prevenção de Segurança no Trabalho, em manifestação na AR, alertou para a falta de proteção dos funcionários públicos contra o amianto (TVI, 2016a).

 

Em junho de 2016, o governo anunciou o gasto de 200 milhões de euros para a remoção do amianto dos edifícios públicos, acrescentando que as escolas teriam prioridade e dentre elas as que apresentassem projetos de melhoria de eficiência energética (TVI, 2016b). No final de setembro, no Parlamento, o ministro do Ambiente sublinhou que 252 edifícios, considerados prioritários, iriam ter intervenções de remoção do amianto, e que tal operação iria começar no início de 2017, e seria concluída até ao final de 2018 (JN, 2016).

 

Em novembro de 2016, a Quercus e os Sindicatos da Construção Civil, com o apoio da CGTP-IN, organizaram uma vigília em frente às fábricas Novinco, em Matosinhos, Cimianto, em Alhandra e Lusalite, na Cruz Quebrada (Oeiras) para lembrar as vítimas do amianto (SIC, 2016). Mais de 1.000 pessoas terão trabalhado nas três grandes fábricas de fibrocimento em Portugal, sendo que 39 morreram por causas relacionadas ao contato com o amianto. Sindicatos e ambientalistas solicitaram ao Ministério da Saúde um rastreio geral aos antigos trabalhadores destas fábricas, bem como estudos epidemiológicos às populações envolventes, uma vez que elas funcionaram durante mais de 50 anos, utilizando este contaminante como matéria prima, e ainda mantêm materiais contendo amianto na sua composição (NAM, 2016; RC, 2016).

 

Em junho de 2017, o governo anunciou que quer remover o amianto de 4.200 edifícios nos próximos três a quatro anos. A medida vai custar 400 milhões de euros, dos quais 380 milhões serão pedidos ao Banco Europeu de Investimento-BEI. A promoção das obras é da responsabilidade dos donos dos edifícios, e coordenada pelo Ministério do Ambiente, que irá, em conjunto com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas e o Ministério das Finanças, estruturar a candidatura ao BEI (OBSERVADOR, 2017).

 

Assim em Portugal, muito embora tenha havido nos últimos anos uma evolução positiva do problema da erradicação do amianto, mesmo que tardia-como foi a sua industrialização - pouco se sabe ainda sobre a real dimensão dos impactos ambientais na saúde dos portugueses. Estudos futuros são desejáveis e necessários, em várias áreas do conhecimento, destacando-se os na área da História Ambiental (JANELA E PEREIRA, 2016; JANELA, 2017).

 

30 jun. 2017.

 

 

Referências Bibliográficas

 

ACCARPIO, Franco. O amianto em Portugal oito anos após a proibição. Blog: Newsletter Fórum Saúde Ocupacional em Português, 19 out. 2014.

AVANTE. A falsa prioridade do amianto. n. 2099, 20 fev. 2014.

BRUM, ELIANE. Romana e o bilionário do amianto: a dor que não prescreve. El País. 24 nov 2014.

BLOCO DE ESQUERDA. É tempo de abolirmos o amianto, 5 fev. 2014.

CGTP-IN. Trabalhos de remoção de amianto na base aérea de Beja, CGTP-IN-Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional. Carta ao Ministério do Ambiente, 28 set. 2005b.

CGTP-IN. O amianto em Portugal. CGTP-IN-Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional, 28 set. 2005a.

CGTP-IN. O amianto mata. Primeiro Fórum Amianto. Lisboa, CGTP-IN-Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional, 2004.

CM. Deputado do PS exige obras na perigosa escola secundária de Ermesinde. CM-Correio da Manhã, 23 jun. 2014.

CM. Quercus pede ajuda à CGTP-IN para trabalhadores expostos a amianto.  CM-Correio da Manhã, 23 jul. 2014.

DECO PROTESTE. Amianto: como lidar com o perigo. Notícias, 17 mar. 2014.

DN. Mais de 900 edifícios do Estado podem ter amianto. Diário de Notícias, 22 fev. 2014.

ESC. European Comitte of Social Rights. Conclusions XVI-2, v.2, Council of Europe Publishing, ESC-European Social Charter, 2003.

EXPRESSO. Amianto divide Verdes e governo. Expresso, 23 abril 2014.

EXPRESSO. Amianto põe em causa segurança nas escolas algarvias, 10 julho 2009.

FERREIRA, Bruno C. Milhões para tirar amianto das escolas. Correio da Manhã-CM. 9 jun. 2016.

GP. Resumo da evolução da legislação relativa a amianto em Portugal. Governo de Portugal, out. 2014.

HERMAN, Patrick; THEBAUD-MONY, Annie. The asbestos conspiracy./também em português: Estratégia criminosa das indústrias de amianto. Le Monde Diplomatique Brasil, 1 jun. 2000.

JANELA, José. O amianto em Portugal: o cumprimento da lei 2/2011, sobre amianto em edifícios públicos. Dissertação de Mestrado em Cidadania Ambiental e Participação, Universidade Aberta-UAB. Lisboa, 2017.

JANELA, José Manuel Esteves Marques; PEREIRA, Pedro José Silva. História do amianto no mundo e em Portugal. Centro de Investigação Transdisciplinar-CITCEM. Revista Cultura, Espaço e Memória-CEM, n. 7, pp. 193-206. 2016.

JT. SPZS no protesto contra o amianto na EB 2,3 de Monforte. JT-Janela da Terra, 2 mai. 2013.

JN. Alerta em freguesia de Gondomar para "depósito ilegal" de resíduos com amianto. JN-Jornal de Notícias. 17 jun. 2014.

JN. Governo quer remoção do amianto em 2017. JN-Jornal de Negócios. 14 out. 2016.

LUSA. Número de casos de cancro relacionado com amianto está a aumentar. Diário de Notícias, 17 abr. 2015.

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LUSA. Governo garante estar a fazer levantamento de amianto, Diário de Notícias, 29 out. 2013.

NAM. Quercus realiza vigílias em fábricas de amianto na origem de cancros. NAM-Notícias ao Minuto. 2 nov. 2016.

OBSERVADOR. Governo vai gastar 400 milhões de euros para retirar amianto de 4.200 edifícios. Observador. 8 jun 2017.

PÚBLICO. Amianto suspeito de mortes por cancro em edifício das Finanças. Jornal o Público, 31 mar. 2014.

QUERCUS. Quercus na escola EB 2/3 Azeitão – amianto continua por retirar dos telhados degradados, 7 jul. 2013.

RC. 39 pessoas morreram por causa do amianto, sindicatos e ambientalistas querem medidas. RC-Rádio Comercial. 2 nov. 2016.

SARAMAGO, João. Amianto está no telhado de 600 mil edifícios. Correio da Manhã, Saúde, 8 mai. 2008.

SIC. Vigília pelas vítimas mortais pela exposição do amianto. SIC notícias. 2 nov. 2016.

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WHO. Asbestos: elimination of asbestos-related diseases. WHO-World Health Organization. Sheet n. 343. 2014.

 

30 jun. 2017.

Mapa

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Duração: 2009 -

Localização: Portugal

Grau de Intensidade: 4/5

GPS: 39.6600, -7.9737

 

RESUMO

A expansão do setor público em Portugal a partir da década de 1960 e, em especial, na década seguinte, depois de implantado em 1974 o regime democrático, criou uma enorme pressão política para o Estado construir edifícios- novas escolas e outros públicos utilizando novos materiais de construção econômicos, que possuíam o amianto na sua composição. Verificada a ameaça do amianto para a saúde pública ainda no século XX, a interdição viria a ser consagrada na Diretiva Europeia 1999/77, determinando o ano de 2005 como prazo limite para o banimento nos países membros. Com a morosidade do Estado Português em cumprir a diretiva, regulamentada em legislação nacional, diferentes organizações vêm protestando e exigindo a identificação dos prédios que contêm materiais com amianto, com vista à sua remoção.

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