“Não aos parques eólicos na Serra de Montejunto” - mobilização contra o parque eólico Cercal–Cadaval

O parque eólico do Cercal–Cadaval (distrito de Lisboa) previa a instalação de 17 aerogeradores e a construção de uma linha elétrica de alta tensão de 60 kV (ALAMBI, 2011). Com um investimento estimado de 45 milhões de euros (CORREIO DA MANHÃ, 2012b), o parque eólico abrangeria uma área correspondente a 636 hectares, com sete aerogeradores instalados em Cercal e dez na freguesia de Lamas–Cadaval (MATOS, FONSECA e ASSOCIADOS, 2011). Com 126 metros de altura e com potencial global de 34 megawatts, estimou-se que o parque produziria 106 gigawatts de eletricidade por ano. Pressupunha a construção adicional de uma linha elétrica desde a subestação do parque até ao posto da Energias de Portugal-EDP localizado na freguesia de Merceana. Com uma extensão total de 16 km esta linha atravessaria as freguesias de Cercal; Lamas (Cadaval); Abrigada; Ventosa; Olhalvo; Aldeia Gavinha; Merceana; Cabanas de Torres e Vila Verde das Francas em Alenquer (CORREIO DA MANHÃ, 2012b).

 

A projeção do parque eólico Cercal-Cadaval teve como base o concurso público para a atribuição de direitos de ligação à rede promovido pelo governo em 2005. Este tinha por objetivo o aumento da capacidade de injeção de potência na rede do serviço público associadas à energia elétrica produzida a partir de parques eólicos. (MATOS, FONSECA e ASSOCIADOS, 2011).

 

O projeto de parque eólico Cercal-Cadaval insere-se numa área sensível de acordo com o Decreto-Lei n.º 69/2000, considerado Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, a Serra de Montejunto. A área demarcada para a instalação do parque sobrepõe-se à “Área Florestal e Natural” com 619 ha que corresponde a 94% da área de estudo. A Serra de Montejunto localiza-se no planalto do Espigão, numa paisagem marcada pela total ausência da presença humana, sendo banhada a oeste pelo Vale do Tejo (MATOS, FONSECA e ASSOCIADOS, 2011). A serra estende-se por uma vasta área podendo esta ser avistada de diferentes lugares como de Nazaré, Sintra, Montemor-o-Novo ou Serra de Aire (ALAMBI, 2011).

 

De acordo com a Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer-ALAMBI, Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus e Espeleo Clube Torres Vedras-ECTV, o Estudo de Impacte Ambiental-EIA não foi conclusivo nem os impactes devidamente considerados. Os impactes negativos apontados pelo estudo são classificados como moderados ou com pouca significância, considerando-os com uma abrangência apenas local e que por isso seriam facilmente reconvertidos no final de vida útil do parque. Salientaram igualmente a importância da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, onde a presença de habitats protegidos, como espécies florísticas endêmicas das serras calcárias ou espécies animais e vegetais de interesse comunitário estariam em situação de risco. Os habitats não foram corretamente cartografados no âmbito do EIA e tal situação exigiria a intervenção direta do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade-ICNB pela não coincidência dos resultados obtidos no estudo com os dados anteriormente existentes utilizados na elaboração do Plano de Ordenamento. Pela proximidade de dois aerogeradores a um abrigo de morcegos de importância nacional, haveria várias espécies de morcegos ameaçadas, entre elas três espécies com o estatuto de “em perigo de extinção”. Também a sobrevivência do casal da águia de Bonelli, espécie “em vias de extinção”, estaria ameaçada. Finalmente, a instalação de um aerogerador numa área com presença de vários castros (Castro de Rocha Forte e o Castro de Pragança) poria em causa monumentos nacionais. Também as características geológicas, ecológicas e patrimoniais do território não estavam explicitadas de forma adequada. A falta de acuidade na avaliação dos impactes levou a associação a considerar o referido estudo mais centrado na monitorização do que na antecipação e na mitigação de impactos negativos (ALAMBI, 2011).

 

No âmbito da discussão pública da Avaliação de Impacte Ambiental-AIA, em dezembro de 2012, foram entregues nove exposições por parte de Juntas de Freguesias, Câmaras Municipais do Cadaval e de Alenquer e de organizações ambientalistas (CORREIO DA MANHÃ, 2012b). Em causa estava a salvaguarda dos valores naturais e a conservação da paisagem e do património cultural (ALAMBI, ECTV e QUERCUS, 2011).

 

As organizações, ALAMBI; Associação Leonel Trindade-ALT; Sociedade de História Nacional-SHN; Associação de Defesa do Patrimônio de Torres Vedras-ADDPCTV; Associação de Escoteiros em Portugal-AEP, Núcleo de Torres Vedras; ECTV e Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus, entregaram um parecer à Agência Portuguesa do Ambiente-APA alertando para a grave ameaça que a instalação do parque representa à conservação de valores naturais. No dia 15 de janeiro de 2012, cerca de 40 pessoas de diversas associações juntam-se no Centro Interpretativo da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto para alertarem a opinião pública dos perigos associados à instalação do parque eólico (JORNAL DAS CALDAS, 2012). Com camisolas com frases sugestivas, a oposição sobe no tom: “Quem quer tramar Montejunto?” e “Eólicas no Montejunto não!” (AGÊNCIA LUSA, 2012) e palavras de protesto: “Montejunto plantemos carvalhos em vez de eólicas”; “Montejunto é natural, não é industrial” e “Eólicas em Montejunto é um insulto” (CORREIO DA MANHÃ, 2012a).

 

Perante a pressão das associações signatárias de um parecer conjunto, a Comissão Diretiva da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto, constituída pela Câmara Municipal de Alenquer, a Câmara Municipal de Cadaval e o ICNB, emite por unanimidade um parecer desfavorável à instalação do parque eólico. A vitória é amplamente conquistada pelas associações que esperavam que os membros da comissão assumissem um parecer condizente com a posição que tomaram enquanto órgão executivo da Paisagem Protegida (JORNAL DAS CALDAS, 2012).

 

Além da ação direta das associações foi criada uma petição pública intitulada “Não aos parques eólicos na Serra de Montejunto” contra a instalação do parque eólico que contou com a participação de 783 pessoas (AGÊNCIA LUSA, 2012; ALAMBI, 2014).

 

Em concordância, o secretário de Estado do Ambiente dá parecer desfavorável à instalação do parque eólico (CORREIO DA MANHÃ, 2012b).

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AGÊNCIA LUSA. Ambientalistas manifestam-se contra parque eólico. Diário de Notícias, 14 jan. 2012.

 

ALAMBI. Petição contra instalação do parque eólico na paisagem protegida da Serra Montejunto. Associação para Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer-ALAMBI, 25 dez. 2011.

 

ALAMBI. Protesto contra instalação de parque eólico no Cercal. Site da Associação para Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer, 28 jan. 2014.

 

ALAMBI; ECTV; QUERCUS. Envio de posição conjunta no âmbito da consulta pública da avaliação de impacte ambiental do EIA do Parque eólico do Cercal. 27 dez. 2011.

 

CORREIO DA MANHÃ. Cadaval: ambientalistas contra parque eólico. Correio da Manhã 15 jan. 2012a.

 

CORREIO DA MANHÃ. Cadaval: governo chumba parque eólico na Serra de Montejunto. 28 jun. 2012b.

 

JORNAL DAS CALDAS. Associações realizam ação de protesto contra instalação de parque eólico no Cercal. Jornal das Caldas, 19 jan. 2012.

 

MATOS, FONSECA e ASSOCIADOS. Estudo de impacte ambiental do parque eólico do Cercal. Resumo Não-Técnico, Site da Agência Portuguesa do Ambiente-APA, out. 2011.

 

30 de junho de 2016

Mapa

Duração: 2011 - 2012

Região: Lisboa

Distrito: Lisboa

Localização: Serra do Montejunto

Grau de intensidade: 4/5

GPS: 39.2089, -9.0238

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

RESUMO

Ameaças ao valor ecológico e paisagístico da Serra de Montejunto, leva à mobilização das associações ambientalistas e de defesa do património contra a instalação do parque eólico Cercal–Cadaval. O secretário de Estado do Ambiente dá parecer desfavorável à instalação do parque eólico, em causa estava a salvaguarda dos valores naturais e a conservação da paisagem e do património cultural.

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