Os Casos no Ejolt Atlas 

 

 

 

 

Classificaram-se sete dos desasseis conflitos como localizados em todo o território nacional, todos os que têm uma idêntica temática e ainda se verificaram em várias localidades (retirada do amianto dos edifícios públicos, luta contra os OGMs, monocultura de eucaliptos e baldios, minas de urânio abandonadas, luta contra as grandes barragens, linhas de alta tensão, coincineração e aterros sanitários), selecionando-se quando possível um caso como predominante e representativo devido à sua maior intensidade (co-incineração em Coimbra, suinicultura em Leiria; linhas de alta tensão em Sintra). Mas no caso das minas de urânio abandonadas, que poderia ser representado pelo caso de Urgeiriça, ficaram na primeira categoria, a de Portugal em geral.

 

Observamos um maior número de conflitos ambientais localizados territorialmente em duas regiões: Norte (caulinos, Foz Côa, grandes barragens, aterros sanitários e minas de urânio abandonadas) e Centro (suiniculturas, rio Alviela, e coincineração). Os conflitos estão distribuídos também, em menor número, por outras regiões como Lisboa e Vale do Vouga (linhas de alta tensão em Fanhões e Trajouce) e Alentejo (rede de autoestradas, caso de Castro Verde). Na fronteira espanhola, no Norte do país, existe um importante conflito que tem repercussões em Portugal (depósito de resíduos nucleares). Os conflitos ambientais de grande intensidade em Portugal estão ausentes nas unidades territoriais de Algarve (embora tenha existido o conflito em Silves, que faz parte do caso mais amplo da luta contra os OGMs), Madeira e Açores.

 

 

Contexto

 

No ano de 2014, as instituições signatárias de um protocolo internacional de cooperação institucional: Oficina Ecologia e Sociedade, do Centro de Estudos Sociais (CES - Universidade de Coimbra), Centro de Tecnologia Mineral (CETEM/MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Brasil) e o Centro de Investigação em Sociologia Económica de das Organizações (SOCIUS), do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG - Universidade de Lisboa) tornaram-se colaboradoras do projeto EJOLT (Environmental Justice Organizations, Liabilities and Trade) financiado pelo fundo FP7 da Comissão Europeia.

 

O EJOLT é coordenado por Joan Martinez-Alier, da Universidade Autónoma de Barcelona e conta com mais de 100 colaboradores em mais de vinte universidades do mundo, além de organizações ambientalistas e pesquisadores independentes. O mapa, se propõe à realização de uma cartografia global dos conflitos ambientais, abrange mais de 150 países no mundo e quase 1500 conflitos. O objetivo desta colaboração foi desenvolver o EJolt Atlas Portugal. É importante ressaltar que o EJolt Atlas é um “trabalho em progresso”, portanto, há possibilidade de adição e alteração dos mapas e casos propostos. 

 

 

Metodologia

 

Procedemos à investigação e levantamento das fontes existentes sobre conflitos ambientais em Portugal. Grande parte destas fontes estão na internet e somam mais de 2.000 documentos: matérias em jornais nacionais e regionais; artigos científicos em revistas nacionais e internacionais, comunicações em eventos científicos, relatórios técnicos, teses de licenciatura, mestrado e doutoramento, blogs, sites e outros.

 

Em seguida,  entre agosto e outubro de 2014, recolhemos a opinião de trinta pessoas ligadas à área ambiental em Portugal, através de uma pergunta aberta sobre quais são os principais conflitos ambientais em Portugal. Foram-nos enviadas sugestões de casos, temas e bibliografias, acrescidas de comentários pessoais que nos foram particularmente úteis para ampliação e consolidação da informação antes recolhida. 

 

Após análise e sistematização de todo este material, selecionamos uma lista com 25 casos de conflitos ambientais, que foram mais referidos nas respostas e ainda os que consideramos mais intensos. Definimos a intensidade de um Estudo de Caso de conflito através da combinação de 24 diferentes itens, que resultaram em três grandes tipologias da intensidade: grande, média e baixa intensidade.

 

Os 24 indicadores que compõem o índice de intensidade, contêm questões como o número de movimentos organizados da sociedade civil (regionais, nacionais e plataformas) envolvidos nas diferentes ações de protesto; tipificação de ações e impactos gerados pelo protesto coletivo, como os protestos por abaixo-assinados, petições às autoridades, manifestações de rua, formas de mobilização culturais, ações criativas; queixas a tribunais e instituições, sejam nacionais e internacionais; greve de fome, desobediência civil, danos ao património, intervenção da polícia; posição dos orgãos de soberaria nacional autarquica e central e europeia; repercurssão nas mídea, mudanças nas decisões oficiais sobre os projetos, com recuo do governo podendo congelar a fonte geradora dos protestos, ou chumbar a sua concretização.

 

 

Resultados

 

Os 25 conflitos indicados foram submetidos a uma segunda rodada consultiva, durante o mês de outubro de 2014. Esta consulta foi realizada a 104 pessoas: ativistas, académicos (professores e investigadores), funcionários públicos, técnicos, jornalistas, deputados e políticos. Solicitava-se uma colaboração voluntária através de um questionário, que continha uma lista com 25 casos de conflitos ambientais em Portugal,  para seleção de apenas 15 casos que cada um julgava mais relevantes.

 

A seguir apresenta-se a lista dos 25 Casos de Conflitos Ambientais em Portugal selecionados para serem submetidos a consulta:

 

  • Central nuclear: Recusa para acolher uma central nuclear pela população de Ferrel, concelho de Peniche, em 1976. Houve forte manifestação dos cidadãos com a destruição das fundações preliminares. Em anos subsequentes tem sido escolhido como localidade para manifestações contra a tecnologia nuclear.

 

  • Plataforma Transgénicos Fora. Ação de destruição de plantação de milho OGM: Contestação sobre a utilização de organismos geneticamente modificados (OGMs) em Portugal e ONGAS e movimentos fundaram em 2004 a Plataforma Transgénicos Fora. Em 2007, o Movimento Verde Eufémia organizou um protesto contra o cultivo de milho transgénico (invasão de uma quinta e destruição de um hectare de plantação), em Silves (Faro).

 

  • Suiniculturas no rio Lis: Conflitos gerados pela poluição do rio Lis e Ribeira dos Milagres causada por suiniculturas, no distrito de Leiria e ainda em outras localizações, 1988 até hoje.

 

  • Eucaliptação da floresta em Portugal: Defesa dos recursos da floresta, destacando-se: os protestos contra a eucaliptação na Serra da Aboboreira (Valpaços), que em 1989 levou a confrontos com a GNR; os protestos dos agricultores do Baixo Vouga, contra a indústria Portucel, em Cacia.

 

  • Co-incineração: Recusa em aceitar a tecnologia da co-incineração nas cimenteiras de Souselas (Coimbra), em Maceira (Leiria) e na Arrábida (Setúbal), entre 1997 e 2009. O governo indicou anteriormente outros locais e houve protestos contra a construção de centrais de incineração em Sines (1992) e Estarreja (1994-97) e de um aterro industrial em Grândola (1992).

 

  • Plano Nacional de Barragens: Luta contra a implantação de hidroelétricas na bacia hidrográfica do Tua, Baixo Sabor, Tâmega e do Douro, destacando-se ainda, Fridão, Lamas de Olo, Mondim de Basto e Odelouca. Nas minihídricas, protestos principalmnete no rio Mondego.

 

  • Foz de Côa, Património da Humanidade ameaçado: Intensa desaprovação quanto à construção de uma barragem em Foz do Côa, entre 1991 e 1995. Após ser divulgado que nessa região existia o maior sítio rupestre da Europa, interrompeu-se a construção.

 

  • Depósito de resíduos nucleares em Espanha na fronteira: Protestos bi-nacionais contra a sua instalação em Aldeadávilla, próximo a Salamanca/Espanha, junto à fronteira portuguesa – NE - nos anos 1980. Em 2014, retomaram-se os protestos, após anúncio de futura abertura de uma mina de urânio a céu aberto, em Retortillo, Villavieja de Yeltes.

 

  • Rede de autoestradas e ordenamento do território: Movimentos de cidadãos contra os impactes ambientais originados pelo traçado da rede de autoestradas, por exemplo, o caso da autoestrada A2 que cortou a Zona de Proteção Especial (ZPE) no município de Castro Verde, no ano 2000. O Tribunal de Justiça Europeu condenou, em 2012, o Estado português.

 

  • Linhas de Alta Tensão: Conflitos contra a construção de novas Linhas de Alta Tensão e ampliação às já existentes. Formação de um movimento nacional com protestos de norte a sul do país, destacando-se os casos de Sintra (Lisboa), Espanha-Porto e Serzedelo (Oliveira do Douro).

 

  • Curtumes no Rio Alviela: Luta contra a poluição das fábricas de curtumes, que realizam descargas, Ribatejo, (freguesia de Pernes, concelho de Santarém), desde 1957. Criação nos anos 70 da CLAPA - Comissão de Luta contra a Poluição do Rio Alviela.

 

  • Recuperação das minas de urânio: Movimento pela requalificação ambiental das minas de urânio e cuidados de saúde para os seus ex-trabalhadores. Destaques para as minas no concelho de Nisa (Portalegre) e de Urgeiriça, em Canas de Senhorim (Viseu), em que, entre 2001 e 2008, reivindicavam indenizações para os ex-trabalhadores.

 

  • Aterros sanitários: Luta contra a sua implantação em várias povoações (Taveiro, Sermonde, Bigorne, Cadaval e Arcena), no final dos anos 1990 e princípio dos anos 2000. Mais protestos quanto à ampliação do aterro de Mato da Cruz/ Arcena, em 2011 e à implantação de novos aterros.

 

  • Guerra dos caulinos em Barcelos: Luta contra a exploração predatória de caulinos pela empresa Mibal, na área urbana da freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos (Braga) a partir dos anos 1980. Após violentos confrontos, com a GNR, foi morto um manifestante. Retomado o conflito em 2012.

 

  • Erradicação do amianto em edifícios públicos: Protestos contra o não cumprimento de Diretiva Europeia, 1999/77, que determinou o banimento total do amianto em todos os países membros até o ano de 2005, estabelecendo ainda a retirada a cargo do estado dos materiais contendo amianto, presente em milhares de edifícios públicos em Portugal. 2010 até hoje.

 

  • Baldios comunitários: Luta de comunidades camponesas e da montanha, contra a ingerência do Estado sobre os baldios comunitários, em 1932. Retomada a contestação em 2013 e 2014, com os conflitos criados pela alteração da Lei n.º 68/93 que rege a exploração dos recursos dos baldios.

 

  • Travessias no rio Tejo: Interpelações, principalmente pelas ONGAS, sobre as Travessias do Tejo em Lisboa (Ponte 25 de Abril, Ponte Vasco da Gama e TTT- Terceira Travessia do Tejo) e seus impactos na ZPET (Zona de Proteção Especial do Tejo), 1995-1998.

 

  • Minas de caulim no Soure e Pombal, regiões densamente povoadas: Protestos contra a concessão pelo governo de licença para exploração de minas, em extensa área (800 hectares) densamente povoada, em Soure (Coimbra) e Pombal (Leiria), em 2013 e 2014. Recentemente foi caso ganho tendo sido negada a autorização para funcionar.

 

  • População do Barreiro luta contra a poluição industrial: Causada por fábrica de ácido sulfúrico (antiga empresa estatal Quimigal/CUF), no Barreiro. Deu lugar a uma petição da população à Câmara Municipal e ao Ministério da Saúde, em 1973. Na década de 1990, houve a criação da Comissão de Luta Contra a Poluição e oposição a uma anunciada Estação de Pré-Tratamento de Resíduos Tóxicos (ETRI).

 

  • Petróleo e gás natural na costa do Algarve: Pesquisa de petróleo e gás na costa algarvia, a 8 km da costa, gera protestos em 2014, num projeto com grandes riscos ambientais e económicos para a pesca, clima e turismo.

 

  • Mina de cobre e prata em Sever do Vouga: Protesto contra a poluição dos rios e deterioração das culturas agrícolas, provocada pela extração mineral de uma mina de cobre e prata localizada em Braçal, Águeda (Sever do Vouga, Aveiro). A mina funcionou de 1889 a 1931, quando a população destruiu as suas instalações,equipamentos.

 

  • Parques eólicos: Lutas contra a implantação indiscriminada de parques eólicos, salientando-se a intensidade do conflito no Parque Eólico do Cercal/concelho de Cadaval, nos distritos de Lisboa e Setúbal, desde 2011.

 

  • Mineração de feldpato dentro de reserva ecológica em Monchique: Protestos contra a possibilidade de exploração mineira de feldspato, na Picota, em Monchique, Faro. 2014. É uma região de Reserva Ecológica e Agrícola, integrada na Rede Natura 2000 e que tem, como maior atividade, o turismo sustentável.

 

  • Pedreira da CIMPOR chumbada em Vila Franca de Xira: O projeto de construção de uma nova pedreira pela CIMPOR, em Arcena, Vila Franca de Xira, entre 2011 e 2014 deu lugar a. Intensos protestos com abaixo-assinados e manifestações de rua. O projeto foi recentemente chumbado pela APA e pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

 

  • Ouro na vizinhança da cidade de Évora: Protestos contra a concessão de licença, em 2014 a uma empresa em Boa Fé, na Serra do Monfurado, concelho de Évora, para a prospeção mineira e construção de uma mina, numa área de quase 50 km2.

 

Além da lista de 25 conflitos, fizemos um inventário de mais de 150 conflitos, o que permitiu a ampliação do projeto de investigação para um projeto exclusivo sobre “Portugal: Ambiente em movimento” que estamoa executando. 

 

 

Estudos de caso

 

Em seguida apresentam-se os 15 Casos de Conflitos Ambientais em Portugal mais indicados na consulta:

 

  1. Central Nuclear

  2. Plano Nacional de Barragens

  3. Suiniculturas no rio Lis

  4. Luta contra os OGMS

  5. Eucaliptação da floresta em Portugal

  6. Coincineração

  7. Foz de Côa, património da humanidade ameaçado

  8. Depósito de resíduos nucleares na fronteira

  9. Rede de autoestradas e ordenamento do território

10. Linhas de alta tensão

11. Curtumes no rio Alviela

12. Recuperação das minas de urânio

13. Aterros sanitários

14. Guerra dos caulinos

15. Banimento do amianto em edifícios

 

 

O caso mais indicado, em 16o, denomina-se “Baldios comunitários”. A equipa de investigação concluiu que uma boa opção seria agregá-lo à eucaliptação da floresta (também selecionado dentre os 15 mais votados),“Eucaliptação da floresta e baldios”. Optamos também por inserir mais um caso, a Ponte Vasco da Gama,  por ter sido muito referido na primeira consulta que realizamos a 30 pessoas.