Impactos ambientais das autoestradas:

o caso da A2

Na última década do século XX, a taxa de motorização tem crescido em Portugal. Este aumento do transporte individual foi associado a políticas públicas que investiram significativamente na construção de autoestradas. A extensão destas estruturas no território português passou de 330 km em 1990 para 3000 km no ano de 2015. O excesso e o descuido ambiental em muitos traçados, originaram vários efeitos nefastos sobre o ambiente e sobre os recursos naturais como a água, a energia, os materiais e o uso do solo, ou geraram poluição atmosférica, ruído, fragmentação dos habitats, entre outros efeitos. Existem fortes indicações de que o estudo de alternativas de autoestradas no Estudo de Impacte Ambiental-EIA é, muitas vezes, limitado a uma única alternativa em análise, sem levar em consideração outras opções possíveis como a lei prevê (MADALENO e MELO, 2012).

 

Esta situação levou a que emergissem protestos dos cidadãos e de associações ambientalistas questionando os impactes ambientais decorrentes da construção das autoestradas e da escolha dos seus traçados, como aconteceu com a autoestrada do Sul-A2 em relação ao sublanço Aljustrel/Castro Verde que atravessa a Zona de Proteção Especial-ZPE de Castro Verde (AGÊNCIA LUSA, 2006a). A A2, que liga Lisboa a Albufeira, atravessa os distritos de Setúbal, Évora, Beja e Faro, e é a segunda maior autoestrada portuguesa em extensão. Com um comprimento de 240,2 km, a conclusão desta autoestrada ocorreu no ano de 2002. O projeto de construção foi adjudicado em 1997 à sociedade Brisa, empresa de infraestruturas que opera desde 1972 em Portugal.

 

Um parecer do então Instituto de Conservação da Natureza-ICN, em 2002, relativamente a anteriores traçados provisórios, concluíra quanto à ZPE de Castro Verde que não se afigurava "tecnicamente satisfatório, nem sequer viável, pretender garantir a conservação daquela avifauna apenas mediante uma eventual aplicação de medidas minimizadoras" (SEBASTIÃO e REVEZ, 2000).

 

Realizou-se entretanto uma Avaliação de Impacte Ambiental-AIA e a comissão de avaliação dos impactes ambientais condicionou a aprovação do traçado Aljustrel/Castro Verde a uma nova localização. A principal razão prendia-se com o facto da área prevista se encontrar dentro da ZPE de Castro Verde numa zona de aproximadamente 10 km. O alargamento da ZPE, a sul de Castro Verde, deveria ser precedido do estudo da ocorrência de espécies prioritárias.

 

A 19 de janeiro de 2000, com as obras atrasadas e sob a pressão dos autarcas da Associação de Municípios do Algarve-Amal, o secretário do Estado de Ambiente emitiu um despacho com um parecer favorável à construção do sublanço Aljustrel/Castro Verde, condicionando-o ao estrito cumprimento das medidas de minimização e de compensação mencionadas no parecer da Comissão da AIA. Em fevereiro de 2000, realizou-se consulta pública dos EIA referentes aos dois últimos troços da A2. Para as associações ambientalistas envolvidas, as medidas de compensação propostas para este trecho não ofereciam garantias suficientes (SEBASTIÃO, 2000).

 

Perante a previsão desta construção e a divulgação da aprovação do seu traçado, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA, a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus e a Liga para a Proteção da Natureza-LPN requereram à União Europeia-UE a suspensão da decisão favorável. O principal argumento alegava a existência de populações importantes de espécies protegidas de aves selvagens, como o peneireiro-das-torres, a abertarda ou o sisão na ZPE de Castro Verde. Enfatizaram ainda que estas espécies possuíam um nível elevado de suscetibilidade à fragmentação dos habitats. Acresce que haviam sido estudados traçados alternativos que não afetariam a ZPE ou o fariam de forma marginal (AGÊNCIA LUSA, 2006c). O assessor de imprensa da Brisa refutou as críticas dos ambientalistas e explicou que a questão da ZPE seria resolvida pelas medidas de minimização.

 

Apesar das conclusões negativas da AIA e de existirem soluções alternativas para o traçado do sublanço da autoestrada A2, Portugal optou pelo traçado com mais impactes negativos na ZPE e Sítio de Importância Comunitária (ARAGÃO, 2014). A A2 abriu, deste modo, à circulação em julho de 2001, já estando em curso um processo de infração aberto pela Comissão Europeia após queixa das associações ambientalistas. O Ministério do Ambiente reiterou que a solução adotada teve em conta razões imperativas, de reconhecido interesse público para os acessos a toda a região do Algarve e à região do Alentejo, e que o projeto foi desenvolvido numa área de menor sensibilidade da ZPE de Castro Verde (FULGÊNCIO, 2001).

 

Em 2004, a Comissão Europeia instaurou no Tribunal de Justiça Europeu uma ação de incumprimento contra o Estado português. Segundo as normas europeias, os Estados que pretendam desenvolver projetos em áreas prioritárias para a conservação da natureza a nível europeu deverão realizar estudos identificando os impactes ambientais prováveis de serem causados pelos projetos em causa, assim como as medidas de extinção ou minimização destes riscos. Devem procurar formas alternativas à execução do projeto que apenas pode ser realizado caso não existam alternativas viáveis, e se estiverem em causa razões imperativas com reconhecido interesse público (ARAGÃO, 2014).

 

No ano de 2005, um estudo analisou a influência da proximidade da A2 na distribuição e na abundância do sisão na área da ZPE de Castro Verde. Discutiu-se a possibilidade do sisão ser vulnerável ao ruído proveniente da circulação do tráfego rodoviário, definindo-se possíveis medidas de minimização do seu impacte (GARCIA, 2005).

 

Em outubro de 2006, o Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia-TJCE condenou Portugal por violação das diretivas "Aves" e "Habitats" (Diretivas 79/409/CEE e 92/43/CEE). Na tomada desta decisão, o TJCE considerou que o Estado português, ao executar as obras da A2 de modo a atravessar a ZPE de Castro Verde mesmo perante um EIA negativo, incumpriu obrigações referentes à preservação dos habitats naturais, da fauna e da flora selvagens. O tribunal considerou provado que não só o traçado da A2 implicava impactes ambientais significativos, como não teriam sido estudadas todas as alternativas possíveis. Ficou determinado também que para compensar a construção da via rodoviária, Portugal deveria ampliar a ZPE de Castro Verde (GARCIA, 2006). O Projeto de Alargamento da ZPE de Castro Verde foi desenvolvido pelo ICN (AGÊNCIA LUSA, 2006b).

 

Apesar de estarem satisfeitos pela condenação referente ao incumprimento de diretivas ambientais, um representante da Quercus do núcleo de Beja e Évora e uma representante da LPN destacaram a demora da decisão, proferida seis anos após ter sido feita a queixa ao Tribunal Europeu. Na ocasião, os ambientalistas contextualizaram a problemática referente à A2 na frequente prática que envolve projetos geradores de impactes ambientais, em que as medidas de minimização não são levadas a cabo, acrescentando que bastaria um desvio de cinco quilómetros para que a autoestrada ficasse fora da ZPE (AGÊNCIA LUSA, 2006c).

 

No início de 2008, a Comissão Europeia anunciou uma "advertência final" para que Portugal tomasse medidas de modo a alterar os impactes negativos gerados sobre duas ZPE na região do Alentejo: a de Mourão/Moura/Barrancos e a de Castro Verde. O executivo comunitário preparava-se para pedir a aplicação de uma sanção pecuniária ao governo português se este não desse cumprimento, no prazo de dois meses, às sentenças proferidas no ano de 2006 quanto às ZPE. Em fevereiro, foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que alargava estas zonas. O alargamento da ZPE de Castro Verde comportou 6.420 novos hectares, distribuídos pelas zonas de Almeirim (2.034 ha) e de Lombador/Figueirinha (4.386 ha) (SAPO, 2008).

 

BIBLIOGRAFIA

 

AGÊNCIA LUSA. Tribunal da UE condena estado português pelo traçado da A2. Diário Digital, 26 out. de 2006a.

 

AGÊNCIA LUSA. ICN projeta alargamento da ZPE de Castro Verde. Semanário Regional do Algarve Barlavento on line, 21 out. 2006b.

 

AGÊNCIA LUSA. Ambientalistas saúdam condenação do Estado pelo traçado da A2. Jornal Público, 26 out. 2006c.

 

ARAGÃO, Alexandra. Ultrapassar o défice ecológico em tempo de crise (económica). Breves reflexões sobre o dever de restauração de habitats. In: Peralta, Carlos E.; Alvarenga, Luciano; Augustin, Sérgio (orgs.). Direito e Justiça Ambiental: diálogos interdisciplinares sobre a crise ecológica. Brasil. Educs, 2014.

 

FULGÊNCIO, Cláudia. A2 Leva Portugal a Tribunal. Portal Naturlink, 2001.

 

GARCIA, Graça Maria Dias. Impacte da Autoestrada A2 na Zona de Protecção Especial de Castro Verde: Efeitos na Distribuição e Densidade de Sisão. Resumo. Dissertação de mestrado em Gestão de Recursos Naturais. Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, 2005.

 

GARCIA, Ricardo. Tribunal europeu condena Portugal pelo traçado da Autoestrada do Algarve. Jornal Público, 27 out. de 2006.

 

MADALENO, Marta; MELO, João Joanaz. Can EIA improve energy performance of Transportation? 32nd Annual Conference of the International Association for Impact Assessment Energy Future -The Role of Impact Assessment Porto, Portugal, 27 mai.-1 jun. 2012.

 

SAPO. Ambiente: Governo alarga duas Zonas de Proteção Especial no Alentejo. Notícias Sapo, 8 fev. 2008.

 

SEBASTIÃO, Luís Filipe. Ambientalistas preparam queixa à Europa. Jornal Público, 11 fev. 2000.

 

SEBASTIÃO, Luis Filipe; REVEZ. A2 na mira dos ambientalistas. Jornal Público,13 jan. 2000.

 

30 de junho de 2016

Maps

GENERAL INFORMATION

 

Period: 1997 - 2008 

Region: Alentejo

District: Beja

Localization: Castro Verde 

Intensity level: 3/5

GPS: 38.088049, -8.383632

ABSTRACT

The government of Portugal's decision to build a section of the A2 highway in the Castro Verde Special Protection Area was challenged by environmental associations. The European Court of Justice ruled against the Government of Portugal in 2012.

Under construction

Environmental impacts of highways: the case of A2

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