“Queremos hospitais, cultura e progresso - não queremos ser a lixeira nuclear da Europa”

Em 1987, o governo espanhol estuda a hipótese de instalar um laboratório experimental para Armazenamento Terminal de Resíduos Radioativos de Alta Atividade-ATRRAA, junto à fronteira portuguesa. A localização pretendida era a vila de Aldeadávila de la Ribera (Salamanca, Espanha), situada na bacia hidrográfica do Douro Internacional, a cerca de 4 km da fronteira portuguesa, era responsável, na época, pela distribuição de água a quase metade dos 10 milhões de portugueses (REYNA, 1987).

 

A escolha deste local foi criticada por alguns especialistas. Se, por um lado, a qualidade impermeável dos granitos existentes nessa zona poderia garantir o isolamento do depósito para períodos da ordem de 50.000 a 500.000 anos, em função da longa vida de alguns isótopos contidos nesses resíduos e do seu decaimento para níveis susceptíveis de não causar danos às populações e ao ambiente, por outro, a estabilidade sismo tectónica do Domínio do Douro Internacional, onde Aldeadávila se situa, foi posta em causa por não se coadunar com os critérios das próprias centrais nucleares. Receava-se a fratura dos granitos, tornando-os assim permeáveis à radioatividade (RIBEIRO, BARRIGA e CABRAL, 2008).

 

A este projeto estava associado um pedido de investimento de US$ 5,6 milhões proveniente de fundos comunitários europeus. Esta decisão originou uma manifestação de cerca de 3.000 pessoas em Zamora. E, um dia depois, já eram cerca de 30.000 os espanhóis e os portugueses que protestavam em Salamanca sob o slogan: “Queremos hospitais, cultura e progresso - não queremos ser a lixeira nuclear da Europa”. A tensão política cresceu de tal forma que, a 3 de abril de 1987, o vice-presidente do governo provincial foi sequestrado durante 30 horas na sala de reuniões do município de Aldeadávila, como medida de pressão sobre o governo de Madrid (LA GACETA DE SALAMANCA, 2012).

 

Em Portugal, nesse mesmo ano, foi aprovada a Lei das Associações de Defesa do Ambiente (Lei n. 10/87), sob o impulso do Ano Europeu do Ambiente (1987), conferindo-lhes enquadramento legal e apoios específicos. No mesmo ano, assistia-se igualmente à consolidação das Organizações Não-Governamentais de âmbito nacional – Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus e Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambinete-GEOTA - as quais se tinham já mobilizado para alguns conflitos que então eclodiam, como foi o caso de Aldeadávila (SCHMIDT, 2008). Porém, o abandono do projeto do ATRRAA faria desaparecer essa mobilização da sociedade civil.

 

Porém, onze anos mais tarde, a denúncia feita pela Comissão Antinuclear e Ambientalista de Salamanca, de que a zona fronteiriça voltaria a ser cogitada, reacende as mobilizações contra a escolha desta localização. Mais uma vez, portugueses e espanhóis irão demonstrar uma forte recusa em receber resíduos nucleares na zona fronteiriça. Na origem desta denúncia estava a discussão de uma lei no Senado espanhol que daria plenos poderes à Empresa Nacional de Resíduos Radioativos-ENRESA para impor a localização de um cemitério nuclear. De notar que os técnicos da ENRESA não consideraram a implantação de tal depósito incompatível com o fato de estar localizada dentro de um parque natural, de acordo com uma lei portuguesa promulgada naquela altura. Efetivamente, o Decreto-lei n. 8/98, de 11 de maio, tinha criado o Parque Natural do Douro Internacional na parte portuguesa. Neste contexto, observa-se do lado de Espanha fortes resistências para a criação de uma área natural protegida, o Parque Natural de Arribes del Duero (AVANTE, 1998), o que só se concretizou em 2002.

 

Os partidos políticos portugueses, tal como os espanhóis, envolvem-se nesta questão. Em 1998, o Partido Social Democrata-PSD apresentou um requerimento ao Presidente da Assembleia da República-AR, solicitando esclarecimentos aos ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente sobre esta questão, referindo: “são inequívocos os inúmeros e graves riscos que o desenvolvimento de semelhante projeto causaria na saúde pública, no ambiente e na economia do nosso país”.

 

Questionava-se ainda sobre as iniciativas que iria o governo português adotar com vista à salvaguarda dos interesses nacionais (PSD, 1998). O Partido Ecologista Os Verdes-PEV também toma uma iniciativa semelhante, onde sublinha "as gravíssimas consequências no plano ambiental, social e económico deste projeto, já tão contestado no passado" cuja "concretização iria constituir uma permanente ameaça e risco para toda a região, assim definitivamente condenada no futuro" (AVANTE, 1998).

 

Também a Igreja Católica não se manteve indiferente. Assim, na época em que os protestos começaram, a população de Freixo de Espada à Cinta, a vila portuguesa mais próxima de Aldeadávila é mobilizada para a sacralização daquele território. O Bispo da Diocese de Bragança, D. António Rafael, exortou os fiéis a recorrerem também à ajuda divina e resolveu pagar uma promessa para que a proteção de Nossa Senhora do Douro mantivesse afastada a ameaça nuclear espanhola sobre o Douro Internacional. Promessa essa que culminou, em 2002, com a colocação de uma estátua de Nossa Senhora do Douro no miradouro natural de Penedo Durão, um dos pontos mais visitados, para zelar dia e noite pelo rio partilhado por portugueses e espanhóis (DIÁRIO DE TRÁS OS MONTES, 2002).

 

Enfrentando igualmente fortes resistências internas, o governo espanhol tenta desde então encontrar uma solução para o depósito dos resíduos nucleares da ENRESA (FRAGROSO, 2006).

 

Em 2006, a população de Peque, uma pequena aldeia espanhola banhada pelo rio Negro, que por sua vez desagua no rio Douro, situada a 80 km de Bragança, organizou protestos depois de ter conhecimento, pela comunicação social, que o presidente da junta da localidade manifestou à ENRESA disponibilidade para acolher a instalação da lixeira cemitério nuclear. A contrapartida em jogo era de 12 milhões de euros por ano, a criação de 500 postos de trabalho durante a instalação do depósito de resíduos e ainda a criação de um centro tecnológico, que poderia representar mais 150 postos de trabalho (FRAGROSO, 2006).

 

Esta decisão deu origem a críticas por parte dos autarcas do distrito de Bragança que defendem o afastamento do cemitério de resíduos da zona de fronteira e que seja encontrada uma localização junto às zonas onde a energia nuclear é mais utilizada, como a Catalunha ou Madrid (AGÊNCIA LUSA, 2006).

 

No debate espanhol surgem vozes a favor e contra o projeto, questionando-se a rendibilidade económica, o possível impacto social positivo e mesmo a sua segurança (ANDRÉS, 2010).

 

A ENRESA continua a estudar novas localizações alternativas à de Aldeadávila, optando por manter os resíduos radioativos armazenados em instalações de superfície apropriadas e continuamente monitorizadas. Esta solução tem sido seguida até que seja encontrada uma solução para o armazenamento subterrâneo em formação geológica adequada. Tem sido defendido que esta solução deverá resultar num esforço de cooperação científica e tecnológica internacional, à escala da Europa ou mesmo mundial (RIBEIRO, BARRIGA e CABRAL, 2008).

 

Em 2013, um requerimento, apresentado à AR pelo PEV, questionou o governo sobre o processo de licenciamento de um projeto de mineração de urânio, na região de Salamanca (a cerca de 100 km da fronteira portuguesa). O pedido de concessão vinha da empresa Berkeley Minera España S.A que não fizera um estudo de impacto ambiental. A mesma empresa pretendia ainda reabrir à exploração as minas de urânio de Retortillo-Santidad, também perto da fronteira, num território que fora classificado como Zona de Proteção Especial para Aves e Sítio de Importância Comunitária. O PEV alertava ainda para a facilidade com que as partículas do rádon são transportadas a longas distâncias, não olhando as fronteiras, sendo passíveis de entrar sem dificuldade no sistema respiratório, no ecossistema e na cadeia alimentar (ABREU, 2013).

 

Em 2014, o Partido Ecologista Espanhol-EQUO e a Plataforma Stop Urânio organizaram uma mesa-redonda sob o tema “Mineração de urânio em Salamanca. Efeitos para a saúde: experiência portuguesa”. A associação portuguesa dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio explicou, nessa ocasião, como a radioatividade gerada pela extração e concentração de minério de urânio, que ocorre em explorações idênticas à que se pretende abrir em Retortillo-Santidad, em Salamanca, teve um impacto direto sobre a saúde dos trabalhadores destas minas (Urgeiriça). A assistência ficou a saber que aquela atividade tinha causado em Portugal mais de 160 mortes e uma série de doenças na população da região, relacionadas diretamente com radioatividade proveniente das minas de urânio a céu aberto. A Ambiente em Zonas Uraníferas - AZU apresentou os impactos ambientais negativos da mineração de urânio após a exploração, dando o exemplo do sistema de lixiviação, idêntico ao da Berkeley Minera España S.A em Retortillo, que deixa escórias e resíduos ainda mais perigosos e radioativos que o urânio extraído em si, causando danos por milhares de anos ao ambiente e à saúde das pessoas e todos os seres vivos (LA CRÓNICA DE SALAMANCA, 2014).

 

Recentemente, o município de Villavieja de Yeltes rejeitou a pretensão da Berkeley para reabrir a mina de urânio, contando com o apoio do Partido Socialista Operário Espanhol-PSOE de Salamanca na Junta de Castilla y León (LA CRÓNICA DE SALAMANCA, 2015).

 

Bibliografia:

 

ANDRÉS, José Pichel. É impossível que haja um acidente em um cemitério nuclear. Agencia Iberoamericana para la difusión de la ciencia y la tecnologí-DICYT. Salamanca. 2 fev. 2010.

 

ABREU, Carlos. Mira Amaral defende solução Ibérica para nuclear. Expresso, 04 set. 2008.

 

AGÊNCIA LUSA. Bragança rejeita cemitério nuclear espanhol junto da fronteira. RTP notícias. 3 ago. 2006.

 

AVANTE. Lixeira nuclear ameaça Douro. Avante n. 1275, 7 mai. 1998.

 

DIÁRIO DE TRÁS-OS-MONTES. População de Freixo de Espada à Cinta paga promessa com 16 anos, 26 nov. 2002.

 

FRAGOSO, Ana. Aldeia espanhola unida contra autarca que quer na terra um cemitério nuclear. Público. 5 ago. 2006.

 

LA CRÓNICA DE SALAMANCA. Villavieja conoce la verdadera cara de las minas de uranio, La crónica de Salamanca, 16 mar. 2014.

 

LA CRÓNICA DE SALAMANCA. Villavieja ya no quiere la mina de uranio de Berkeley. por La Crónica de Salamanca, La crónica de Salamanca, 2 out. 2015.

 

LA GACETA DE SALAMANCA. Se cumplen 25 años del secuestro de Luis Calvo Rengel. Salamanca, 8 abr. 2012.

 

PSD. Projeto de instalação de um cemitério de resíduos nucleares em Aldeadavilla de la Ribeira, junto a fronteira portuguesa [Requerimento n. 535/VII (3.a) – AC]. Portugal, AR-Assembleia da República, Partido Social Democrata-PSD, 21 abr. 1998.

 

REYNA, Patrick. Portuguese Protest Spain's Search For Nuclear Site Near Border, The Associated press, 7 jun.1987.

RIBEIRO, João. BARRIGA, Fernando. CABRAL, João. Sismotectónica e Segurança Nuclear: o caso do Douro Internacional. Geonovas nº21, pp 11-14. 2008.

 

SCHMIDT. Luísa. Ambiente e políticas ambientais: escalas e desajustes. In: Villaverde, Manuel, Wall, Karin, Aboim, Sofia e Silva, Filipe Carreira da (Eds.), Itinerários: A Investigação nos 25 Anos do ICS, pp. 285-314. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais 2008.

 

29 de fevereiro de 2016

Maps

GENERAL INFORMATION

 

Period: 1987

Region: Spain

District: Salamanca

Localization: Aldeadávilla

Intensity level: 5/5

GPS: 41.2202, -6.6136

 

ABSTRACT

In the mid-1980s, Portuguese organisations mobilised to stop a nuclear waste dump from being built in the municipality of Aldeadávila de la Ribera, in the province of Salamanca, Spain, close to the border with Portugal. In 2014, the Portuguese staged new protests in response to the announcement of the opening of an open pit uranium mine in the same region of Spain, in Retortillo.

Under construction

"We want hospitals, culture and progress. We don't want to be Europe's nuclear waste dump"

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