Protestos contra o parque eólico de Alvaiázere

O conselho de Alvaiázere, com cerca de 1.600 habitantes, localiza-se no distrito de Leiria a 30 km de Pombal e de Tomar, sendo composto por cinco freguesias: Almoster; Alvaiázere; Maças de Dona Maria; Pelmá e Pussos São Pedro. Devido à localização favorável para captação de vento, o parque eólico de Alvaiázere situa-se em plena serra a 618 metros de altitude, no Maciço de Sicó (NUNES et al., 2013).

 

O Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de maio, classifica o Sítio Sicó-Alvaiázere como área sensível (GEOTA e OIKOS, 2014). De acordo com as normas europeias, os Sítios de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, a par das Áreas Protegidas, constituem-se como espaços privilegiados para a conservação da natureza, devendo por isso serem preservados (QUERCUS, 2009). Possui uma área de 31.678 hectares sendo a sua constituição essencialmente calcária, e abrangendo a bacia hidrográfica do rio Zêzere (afluente da margem direita do rio Tejo). Com um clima temperado seco e chuvoso, apresenta um conjunto de características favoráveis à constituição de distintos habitats naturais da Diretiva Habitat – 92/43/CEE – sendo alguns deles considerados de conservação prioritária como aqueles em que há presença de orquídeas selvagens e os que são abrigo de morcegos. Além disso, constata-se a presença de comunidades de fauna (peixes, répteis e anfíbios) de grande importância conservacionista (FINERGE, 2004).

 

Tendo começado a funcionar a 31 de dezembro de 2010, o parque eólico é constituído por nove aerogeradores de 2 MW de potência distribuídos por dois alinhamentos que distam entre si de 1,7 km, dois situados na Serra dos Ariques e sete na Serra de Alvaiázere (FINERGE, 2004; NUNES et al., 2013).

 

O parque eólico foi alvo de fortes críticas por parte de organizações de defesa do ambiente. Estas alertam para o facto dos terrenos escolhidos para a instalação do parque se encontrarem classificados como Espaços Agro-Florestais, como a Serra dos Ariques, e Espaços Naturais, como a Serra de Alvaiázere (QUERCUS, 2013).

 

Embora o potencial eólico da Serra de Alvaiázere tenha começado a ser avaliado a partir de 2000, o primeiro Estudo de Impacte Ambiental–EIA só foi elaborado em 2003 (NUNES et al., 2013).

 

As organizações locais, Associação de Defesa do Património-Al–Baiaz e o Grupo de Proteção Sicó posicionaram-se contra o parque eólico em Alvaiázere por considerarem que este viola o direito à paisagem, altera as características geológicas e geomorfológicas do maciço calcário e compromete o património arqueológico Carreira de Cavalos, extensa muralha pré-histórica de Alvaiázere. Contudo, durante o período de consulta pública, as referidas organizações não manifestaram publicamente a sua posição. Comportamento semelhante foi observado nos meios de comunicação locais, que conferiram pouco destaque à instalação do parque. As principais notícias sobre a instalação do parque e as suas controvérsias surgiram apenas nos jornais regionais, como As Beiras, Jornal de Leiria, e Jornal Notícias ao Centro (NUNES et al., 2013).

 

No Relatório de Consulta Pública-RCP, as associações Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA, Associação de Defesa do Ambiente e Património da Região de Leiria-OIKOS e Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus manifestaram-se contra a instalação do parque (NUNES et al., 2013). Segundo a Quercus, o projeto de instalação do parque eólico não deveria ter sido aprovado pelo Ministério do Ambiente, Direção Geral de Energia e Geologia, nem pela Câmara Municipal de Alvaiázere, por colocar em risco uma zona de floresta mediterrânea com o abate de azinheiras arbustivas (Quercus rotunfidalia) (QUERCUS, 2009). A principal polémica centra-se na descoberta por um grupo de espeleólogos da Universidade de Aveiro, de cavidades correspondentes às Grutas de Algar da Água e de Algar Pequeno. Estas grutas não foram incluídas na lista de abrigos a proteger no plano Nacional de Conservação de Morcegos Cavernícolas (GEOTA e OIKOS, 2014). Para além disso, constatou-se a presença de vertebrados protegidos pelas Diretivas Habitats e Aves na área afetada, em que se estabelece que, caso haja efeitos negativos sobre estas espécies e na ausência de uma solução melhor, a instalação dos parques eólicos só deverá prosseguir em caso de interesse público superior (GEOTA e OIKOS, 2014).

 

Em 2010, a Quercus recorre ao tribunal contestando a localização específica de 3 aerogeradores e solicitando a sua relocalização. O argumento assenta no facto de dois destes aerogeradores ameaçarem diretamente o algar dos morcegos e um deles se encontrar instalado fora da área de estudo da Avaliação de Impacte Ambiental-AIA (NUNES et al., 2013). O pedido é recusado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que decide em sentença emitida a 28 de julho 2010 que nos meses de março e abril, outubro, novembro e dezembro, os aerogeradores não poderiam funcionar uma hora antes e depois do pôr-do-sol (período em que se estima uma maior atividade dos morcegos), além de que estes poderiam funcionar sempre que a velocidade do vento seja igual ou superior a 5 m/s. Durante um processo de monitorização, a Quercus verificou que a decisão judicial não estava a ser cumprida já que no dia 16 de dezembro de 2013 em que o pôr-do-sol foi registado às 17h10, o aerogerador número 4 encontrava-se em funcionamento no período entre as 16h10min e as 18h10min, sendo que a velocidade do vento observada foi de 0,3 a 2,4 m/s. Perante estas observações, a Quercus solicitou a ação urgente da Agência Portuguesa de Ambiente-APA e dos serviços da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território-IGAMAOT (QUERCUS, 2013).

 

No estudo sobre atitudes sociais face à macrogeração de energias renováveis (DELICADO et al. 2015), o caso da instalação do parque eólico na Serra de Alvaiázere é considerado como um exemplo de práticas incorretas em termos de aceitação e envolvimento da população no projeto. Das principais conclusões destaca-se: a não participação dos moradores no processo de consulta pública, por desconhecimento ou por não terem interesse em participar. A Câmara Municipal de Alvaiázere posicionou-se favoravelmente à atividade, tendo recebido rendas até 2013 no valor de 1 milhão de euros, com investimentos na recuperação de escolas primárias para fins turísticos (NUNES et al., 2013).

 

BIBLIOGRAFIA

 

DELICADO, Ana. Terras de sol e de vento: dinâmicas sociotécnicas e aceitação social das energias renováveis em Portugal, Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2015.

 

FINERGE. Parque eólico de Alvaiázere. Estudo de impacte ambiental. Resumo Não Técnico: Gestão de Projetos Energéticos S.A., jun. 2004.

 

GEOTA; OIKOS. Parecer no âmbito da consulta pública do EIA. Parque Eólico do Alvaiázere, ago. 2014.

 

NUNES, Maria João; DELICADO, Ana; FIGUEIREDO, Elisabete. Vê moinhos? São moinhos. Análise dos discursos sobre turbinas eólicas em Alvaiázere. ESADR: Turismo, Património e Desenvolvimento Rural, 2013.

 

QUERCUS. Parque eólico de Alvaiázere viola sentença judicial, Site Quercus, 27 dez. 2013.

 

QUERCUS. Destroem espécies protegidas no sítio de importância comunitária. Site Quercus, 15 dez. 2009.

 

30 de junho de 2016

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Maps

Period: 2003 - 2013

Region: Center

District: Leiria

Localization: Alvaiázere

Intensity level: 4/5

GPS: 39.8541, -8.4280

 

GENERAL INFORMATION

 

ABSTRACT

Environmental organisations are contesting the installation of the Alvaiazere wind farm due to its location. It is situated on land classified as a Site of Community Importance of the Natura 2000 network. Its operations will put the habitats of a variety of flora and fauna classified as vulnerable and of great importance for conservation purposes at risk.

Under construction

Protests against the wind farm in

Alvaiazere

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