"Encerramento do Aterro Sanitário Já, Pedreira em Arcena Não!"

O Aterro Sanitário de Mato da Cruz foi instalado em 1998 na localidade de Arcena, com 41 hectares de área que abrangem as freguesias de Alverca do Ribatejo e Calhandriz no concelho de Vila Franca de Xira (O MIRANTE, 2011). Por mais de 20 anos a população local tem sofrido com os malefícios de uma lixeira aberta e, posteriormente, pela instalação do aterro sanitário junto à nascente do rio Crós-Cos, afluente do rio Tejo, que escoa por Arcena, Bom Sucesso e Alverca do Ribatejo (O MIRANTE, 2011; BLOCO DE ESQUERDA, 2011).

 

O aterro sanitário Mato da Cruz, cuja exploração está a cargo da empresa Valorsul, recebe resíduos provenientes dos concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira. Desde 2010 que a empresa Valorsul aponta para a necessidade de alargamento do aterro sanitário em 13,5 hectares, já contemplado no Plano Diretor Municipal-PDM. Segundo a empresa, o alargamento justifica-se pelo aumento de recepção de lixo para mais 330mil m3 de forma a garantir o seu funcionamento até ao final da sua concessão em 31 de dezembro de 2020 (SILVA, 2010).

 

Os moradores têm se mostrado preocupados pelos impactos de degradação nas suas habitações, qualidade de vida e na sua saúde, lamentando que Vila Franca de Xira se esteja a transformar no caixote de lixo da área metropolitana de Lisboa (O MIRANTE, 2011).

 

A preocupação dos moradores agrava-se porque, além do alargamento do aterro sanitário, estava prevista a exploração de uma nova pedreira pela cimenteira Cimpor S. A., com interesse na extração de margas e calcários numa área contígua à do aterro, apenas a 800 metros das habitações de Arcena e a 2 km do centro da cidade de Alverca. Devido à urgência do alargamento do aterro sanitário, a Cimpor comprometeu-se a antecipar o projeto de licenciamento da área a fim de extrair o mais brevemente possível a reserva mineral dos terrenos para que estes possam ser rapidamente libertados e colocados à disposição da Valorsul (O MIRANTE, 2011). O Estudo de Impacte Ambiental-EIA da pedreira foi realizado em fevereiro de 2010. A pedreira teria 71,7 hectares e parte dessa área seria posteriormente usada para o alargamento do aterro cujas obras de construção começariam no início de 2012 (CALVÁRIO, 2011).

 

No fim de 2010 a Câmara de Vila Franca de Xira aprovou a expansão do aterro sanitário de Mato da Cruz e a exploração da pedreira de Arcena pela Cimpor, como projetos de Interesse Público Municipal. Na anterior reunião do executivo, realizada em 19 de maio, a Coligação Democrática Unitária-CDU pedira a retirada da proposta por falta de informação. Mudou o seu voto ao ouvir a garantia da presidente da Câmara de que realizaria uma reunião pública com a população de Arcena. Na mesma reunião a localização escolhida para a expansão do aterro, foi contestada. Em resposta, a presidente afirmou ter tido a garantia de que o alargamento iria ser realizado em terrenos afastados das habitações e que a autarquia iria receber uma compensação de 1 milhão de euros destinados à aquisição de 3 viaturas a serem usadas para a recolha de resíduos sólidos e aquisição de ilhas ecológicas (SILVA, 2010).

 

O movimento cívico denominado O Estado de Arcena – movimento de cidadãos formado para defender os interesses da população de Arcena, reuniu, num período de 15 dias, 3.200 assinaturas num abaixo-assinado enviado à Agência Portuguesa do Ambiente-APA. De acordo com os representantes do movimento, a exploração da pedreira pode ter impactos significativos no aterro sanitário associados à instabilidade geológica provocada pelo uso de explosivos, o que pode ser catastrófico para os 31 mil habitantes de Alverca (O MIRANTE, 2011).

 

Contudo, a aprovação da exploração da pedreira pela Direção Regional de Economia, depende do parecer da APA. Em janeiro de 2011, a APA dirigiu à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e à Cimpor um ofício onde expressou as suas preocupações sobre os possíveis impactos da instalação da pedreira na região, relacionados com a preservação dos recursos aquíferos, a geologia do terreno, a acessibilidade ao local pela abertura de caminhos e utilização de veículos pesados para transporte, os métodos usados na exploração da pedreira e a futura localização dos depósitos de inertes e tapetes rolantes. Estes possíveis impactos não foram considerados no EIA, o que impediu a APA de tomar uma decisão por falta de informação (O MIRANTE, 2011).

 

Em abril de 2011, uma comitiva do Bloco de Esquerda-BE, juntamente com integrantes do movimento cívico O Estado de Arcena visitaram o aterro de Mato da Cruz e o local destinado para o seu alargamento. Embora salientassem que a análise dos projetos e a decisão final quanto à sua aprovação era da responsabilidade do Ministério do Ambiente, reforçaram a importância de a avaliação desses projetos incluir propostas de localização alternativas e os impactos sentidos pela população ao longo dos últimos 20 anos (BLOCO DE ESQUERDA, 2011).

 

No dia 25 de Abril de 2011, o mesmo dia da celebração da Revolução dos Cravos, a população uniu-se em protesto contra a pedreira e o aterro em Arcena, entoando frases de protesto como "Pedreira em Arcena Não!", ¨Encerramento do aterro sanitário jᨠe ¨Quem luta sempre alcança¨ (O MIRANTE, 2011).

 

Perante as fortes contestações populares, em maio de 2011, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira revogou a decisão de considerar os projetos de Interesse Público Municipal, sob a justificativa que os impactos não estudados colocavam em causa essa designação (O MIRANTE, 2011). O Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente-MPI considerou que o EIA deveria ser reprovado pela APA, pois apresentava graves omissões, entre elas: 1) não levar em consideração os reais impactos ambientais e socioeconómicos da exploração da pedreira e do alargamento do aterro sanitário; 2) não ter em conta os ruídos e vibrações decorrentes das explosões usadas na exploração da pedreira, uma situação já denunciada pela população referente à pedreira de Bom Jesus, cujos impactos se fazem sentir em Arcena apesar de se encontrar mais afastada desta localidade; 3) não mencionar a forte desvalorização patrimonial dos imóveis; 4) não apresentar estudos de localizações alternativas para os projetos em causa e, 5) a Valorsul não possuir nenhum estudo sobre os possíveis impactos da exploração da pedreira no aterro sanitário. Normalmente, o que ocorre é o reaproveitamento de pedreiras abandonadas para a instalação de aterros, sendo uma situação pouco comum e inédita em Portugal, a junção de uma pedreira e de um aterro em plena atividade em áreas contíguas. O MPI chamou igualmente atenção para a necessidade de se analisar o impacto que as vibrações provocadas pelas fortes explosões podem ter na capacidade de estancamento das telas que permitem a impermeabilização do aterro, bem como a possibilidade de deslizamentos de terras e resíduos, situação que se agravará em períodos de forte pluviosidade (MPI, 2011; PLATAFORMA PELA RECICLAGEM NA VALORSUL, 2011).

 

Em setembro de 2011 a APA emitiu parecer desfavorável à instalação da pedreira em Arcena, tendo reencaminhado o mesmo à Secretaria de Estado do Ambiente, a quem compete a aprovação do EIA e consequentemente a autorização para a exploração da pedreira (O MIRANTE, 2011).

 

Em 2012, o Partido Ecologista Os Verdes-PEV questionou o governo nas figuras do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério da Economia e do Emprego sobre a pedreira de Arcena. O partido mostrou-se surpreendido pelo facto de em dois momentos determinantes na aprovação do projeto - discussão pública do EIA e classificação do projeto como Interesse Público Municipal - a população não ter sido chamada a pronunciar-se. Paralelamente, questionou a urgência da Cimpor na exploração da pedreira em Arcena uma vez que a empresa detém a exploração garantida por 6 décadas de outra pedreira que alimenta a fábrica de Alhandra (PEV, 2012).

 

A Secretaria de Estado do Ambiente emitiu despacho desfavorável à Declaração de Impacte Ambiental-DIA da pedreira de Arcena, pelo não cumprimento dos requisitos e condicionantes legalmente impostos pelo regime de Reserva Ecológica Nacional-REN, impossibilitando a exploração de inertes no local.

 

Num colóquio organizado pelo Partido Social Democrata-PSD em Vila Franca de Xira, o secretário de Estado do Ambiente afirmou que apesar de o projeto da pedreira de Arcena ter sido chumbado devido aos significativos impactos na população da região, nem sempre a construção de infraestruturas de grandes dimensões pode ser negada. Adiantou ainda que, caso deixem de existir pedreiras em torno da fábrica de Alhandra, está terá de fechar o que poderá representar a saída da Cimpor do país (CIDADE DE ALVERCA, 2012).

 

Apesar do despacho desfavorável da Secretaria de Estado do Ambiente, a população de Alverca ainda receia que a pedreira possa vir a ser explorada em Arcena. De acordo com o presidente do movimento cívico O Estado de Arcena, trata-se de uma questão puramente económica. Quando a crise económica terminar aumentará a procura de cimento o que poderá trazer novamente a público a discussão sobre a exploração da pedreira. Segundo o mesmo, o negócio do lixo e da pedreira movimenta muito dinheiro e os processos relativos aos projetos foram conduzidos "às escondidas" da população (O MIRANTE, 2011). O exemplo mais representativo desta situação verificou-se quando a 1ª reunião pública realizada com a Cimpor, Valorsul, Câmara e população de Arcena foi marcada para uma 5ª feira santa à hora de um importante jogo de futebol. Foi a partir do momento em que a população tomou conhecimento e se manifestou contra a realização dos projetos em Arcena, que as entidades e a Câmara Municipal mudaram de atitude (O MIRANTE, 2014).

 

Em 2014, o vereador da CDU acusou publicamente a Cimpor de exercer uma retaliação contra a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao não renovar o protocolo de responsabilidade social em vigor há mais de 6 anos. Este protocolo, iniciado em setembro de 2007, consiste no investimento de 1 milhão de euros destinados às áreas social, cultural, ambiental e outras, no concelho. A bancada da CDU avançou que se trata de uma obrigação moral as empresas contribuírem para o desenvolvimento do concelho onde estão instaladas. A coligação liderada pelo PSD argumentou que esta atitude veio complicar as relações com a Cimpor. Por sua vez, a Cimpor quando contactada salientou que a política de investimento social da empresa prevê o desenvolvimento de 3 programas com ações de voluntariado em que devem participar todos os membros das comunidades locais (O MIRANTE, 2014).

 

BIBLIOGRAFIA

 

BLOCO DE ESQUERDA. Vila Franca - Bloco quer alternativa ao aterro de Arcena. Site do Bloco de Esquerda de Vila Franca de Xira, 20 abr. 2011.

 

CALVÁRIO, Rita. Alargamento de aterro sanitário de Mato da Cruz e nova pedreira da Cimpor preocupa população de Arcena e Calhandriz, no concelho de Vila Franca de Xira. Site Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, 6 abr. 2011.

 

CIDADE DE ALVERCA. Sem novas pedreiras a Cimpor pode sair de Alhandra e do país. Site da Cidade de Alverca do Ribatejo, 7 abr. 2012.

 

MPI. Parecer sobre o estudo de impacte ambiental do projeto da pedreira da Cimpor em Arcena. Blog Movimento pró-informação para a Cidadania e Ambiente, 13 mai. 2011.

 

O MIRANTE. População de Arcena juntou 3200 assinaturas contra alargamento do aterro sanitário. Jornal Regional O Mirante, 31 mar. 2011.

 

O MIRANTE. Pedreira em Arcena não! Encerramento do aterro sanitário já. Jornal Regional O Mirante, 28 abr. 2011.

 

O MIRANTE. Agência do Ambiente emite parecer desfavorável à instalação de uma pedreira polémica em Arcena. Jornal Regional O Mirante, 22 set. 2011.

 

O MIRANTE. Cimpor acusada publicamente de retaliar contra a Câmara de Vila Franca ao não renovar acordo social. Jornal Regional O Mirante, 13 mar. 2014.

 

O MIRANTE. Moradores de Arcena ainda temem que a pedreira seja autorizada. Jornal Regional O Mirante, 20 mar. 2014.

 

PEV. Pedreira de Arcena preocupa Os Verdes que questionam governo sobre o assunto. Blog Partido Ecologista Os Verdes-PEV, 5 abr. 2012.

 

PLATAFORMA PELA RECICLAGEM NA VALORSUL. Parecer sobre o estudo de impacte ambiental do projeto da pedreira da Cimpor em Arcena. ADAL, MPI, QUERCUS, mai. 2011.

 

SILVA, A. de S. Alargamento do aterro sanitário de Mato da Cruz arranca no final de 2012. Jornal Regional O Mirante, 9 jul. 2010.

 

30 de junho de 2016

Maps

GENERAL INFORMATION

Period: 2011 - 2014

Region: Lisbon 

District: Lisbon

Localization: Arcena

Intensity level: 4/5

GPS: 38.9078, -9.0511

 

ABSTRACT

The people of Arcena are fighting against two projects: one infrastructure project to expand the Mato da Cruz landfill, by Valorsul; and an industrial one – the opening of a quarry - by Cimpor. The omission of the impacts on the quality of life of the population led the Environment Ministry to reject the projects.

Under construction

"Close the landfill now! No quarry in Arcena!"

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