Guerra dos caulinos em Barcelos

A Mina de Barqueiros, S.A.-Mibal foi fundada em 1965 com o propósito de explorar e desenvolver um depósito mineral de caulino do tipo sedimentar (um minério branco usado na fabricação de cerâmicas e tintas) descoberto em Barqueiros, concelho de Barcelos, distrito de Braga, na Quinta da Antónia, localizada fora do centro da freguesia. Em 1968, através de alvará, foi atribuída à empresa, definitivamente e por tempo ilimitado, a concessão para realizar a exploração mineira neste local. Esta exploração gerou conflitos entre a empresa e os habitantes locais, motivados pela falta de água nos poços e pela ausência de manutenção das crateras abertas pela mineração.

 

No ano de 1987, a Mibal obteve outra concessão para extração de caulinos na Quinta de Prestar, localizada no centro da freguesia de Barqueiros. Este foi o início de um conflito que ficou conhecido como a “guerra dos caulinos” (SCHMIDT, 2012) quando, no dia em que a empresa preparava os equipamentos para iniciar a exploração em Prestar, a população saiu à rua para protestar contra a sua realização.

 

Em 1989, a Mibal fez nova tentativa para dar início à extração de caulinos em Prestar, mas a população, uma vez mais, saiu à rua, entrando em confronto com as forças policiais da GNR presentes no local. Um jovem de vinte anos acabou por ser baleado e morto. Perante este trágico acontecimento, o governo acabou por negociar um acordo com a empresa, em que a Mibal receberia 50 mil escudos (10.000 euros) e aguardaria até que estivessem criadas “condições objetivas” para retomar a mineração, isto é, quando a população consentisse. A freguesia erigiu, em 1991, um monumento evocativo do papel exemplar desempenhado pelo poder local – autarquia e junta de freguesia – na oposição à exploração de caulinos na região.

 

Já em 1995, a Mibal iniciou a exploração de caulinos em Vila Chã, concelho de Esposende (Braga). Nesta localidade, os conflitos focaram-se no trânsito de camiões apenas na periferia da freguesia.

 

No ano de 2000, a empresa pleiteou a concessão Gandra de 100 hectares na freguesia de Milhazes, também no concelho de Barcelos. Neste caso, a população saiu à rua e ameaçou retomar a “Guerra dos caulinos”. No dia 2 de julho, cerca de 200 moradores de Vila Seca/Milhazes manifestaram-se contra a exploração de caulinos durante uma assembleia municipal e, a 13 de julho, a Câmara Municipal de Barcelos acabou emitindo parecer negativo sobre o pedido da Mibal, justificado com base na ausência de enquadramento legal conferido pelo Plano Diretor Municipal-PDM e na convicção de que “a existência da exploração trará impactes negativos ao nível das acessibilidades, segurança dos alunos da Escola EB2, 3 Dr. Abel Varzim (localizada perto da área de exploração), destruição de solos agrícolas e alteração do regime hidrológico” (QUERCUS, 2008). A Direção Geral de Energia e Geologia-DGEG adiou, assim, a sua decisão a respeito desta concessão.

 

Mais de seis anos depois, a 3 de agosto de 2006, a DGEG informou estar a concluir a proposta de atribuição da concessão Gandra (Vila Seca/Milhazes) e, em setembro de 2007, a DGEG publicou a concessão, permitindo que a Mibal explorasse 41.9 hectares da área pleiteada. Poucos dias após a publicação da decisão, a Câmara Municipal de Barcelos aprovou uma moção contra a concessão e, após várias tentativas infrutíferas de acordos e negociações, anunciou a entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de uma Providência Cautelar e Ação Judicial contra a concessão por violação do PDM. Esta entidade questionou também a exploração de areias no processo de mineração - um bem não concessionável que seria o principal interesse da empresa -, a ausência de procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental sobre os 42 hectares da concessão e a dispensa de cumprimento da recuperação paisagística com reposição das areias. Em 2008, sob forte pressão popular, ocorreu o início do julgamento da ação. A Associação Nacional de Conservação da Natureza~Quercus e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA pronunciaram-se contra a exploração de caulinos em Barcelos (QUERCUS, 2008).

 

Em 2009, e com a mudança da administração do município, que era do Partido Social Democrata-PSD e passou a ser do Partido Socialista-PS, a Mibal retomou os trabalhos para realizar a exploração em Prestar, por considerar reunidas as “condições objetivas” estabelecidas pelo acordo firmado com o município de Barcelos. No final de janeiro de 2010, houve uma nova manifestação de protesto em frente à Câmara de Barcelos contra a exploração de caulinos, organizada pelo Movimento Cívico de Barqueiros-MCB, mas os seus representantes não foram recebidos por nenhuma autoridade política (PASSOS, 2010).

Em maio de 2009, foi entregue na Assembleia da República uma petição para revogação da atribuição da concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes. O assunto foi discutido em 2010 na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (AR, 2009).

 

Em fevereiro de 2010, a empresa Mibal pediu uma indemnização no valor de 11 milhões de euros ao município de Barcelos devido ao impedimento da exploração de caulinos, declarando estar disposta a desistir das ações judiciais se a Câmara permitisse escavações em Milhazes e Vila Seca. Em março, os deputados do PSD eleitos por Braga deslocaram-se a Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, freguesias do concelho de Barcelos, acompanhados por várias dezenas de pessoas, para visitar os locais das concessões de caulinos e os terrenos de Barqueiros onde já estava a ser feita a exploração (GRUPO PARLAMENTAR PSD, 2010a). Em outubro, foi apresentado um Projeto de Resolução do PSD, recomendando medidas urgentes a adotar pelo governo relativamente às explorações de caulino em Vila Seca, Milhazes e Barqueiros. Os deputados recomendavam a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental-AIA, que não foi realizada devido à fragmentação das áreas exploradas (GRUPO PARLAMENTAR PSD, 2010b). Tal teria sido uma estratégia da empresa, que dividiu a exploração em pequenas parcelas, cujas dimensões dispensavam assim a concretização deste procedimento (QUERCUS, 2008).

 

Em 14 de outubro de 2010, foi discutido na Assembleia da República o Projecto de Resolução do Partido Ecologista os Verdes-PEV e do Partido Comunista Português-PCP para a suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira, em Vila Seca /Milhazes, até à realização de uma avaliação dos seus diferentes impactos (PEV, 2010).

 

Em finais de 2011, concluiu-se a exploração dos caulinos, iniciando-se um processo de recuperação paisagística das Quintas de Prestar (SILVA, 2014).

 

Em setembro de 2011, foi retomada a exploração de caulinos em Vila Seca e em Milhazes devido a um acordo estabelecido entre a Câmara de Barcelos e as juntas de freguesia destas localidades. Na condição de que a empresa pagasse meio milhão de euros (entregues às freguesias ao longo de dez anos), as autarquias desistiram dos processos judiciais interpostos contra a empresa para impedir a extração de caulinos (SILVA, 2011). A Mibal ficava também obrigada à construção de rotas alternativas para que os camiões da empresa não passassem diante de uma escola local.

 

O não cumprimento desta condição foi questionado pelo PCP em 2013. O PCP solicitou, assim, ao governo, através do Ministério do Ambiente, esclarecimentos sobre a fiscalização e cumprimento do acordo estabelecido entre a Mibal e o município de Barcelos (PCP, 2013). Em outubro de 2014, o jornal Barcelos Popular chamou “Polémica sem fim” à questão dos caulinos em Barcelos, noticiando que permanecem as acusações de que a Mibal não está a cumprir o protocolo assinado com as juntas de freguesia, a DGEG e a Câmara Municipal (BARCELOS POPULAR, 2014).

 

Próximo de Barqueiros, no distrito do Porto, existe também uma longa história de exploração de caulino, mais concretamente em Telheira, Fojo, Custóias, S. Gens, Senhora da Hora, locais onde existiram explorações deste importante mineral industrial. Hoje, a sua quase totalidade encontra-se encerrada, fruto da acentuada urbanização. Couto Mineiro, em Matosinhos, foi criado para a exploração de caulino e funcionou até aos anos 90 do séc. XX, tendo chegado a empregar centenas de pessoas (VELLO e CERDEIRA, 2010).

 

Bibliografia:

 

AR. Petição Nº 583/X/4. Revogação da atribuição da concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes, município de Barcelos, Assembleia da República-AR, 20 de mai. 2009.

 

BARCELOS POPULAR. Acordo de exploração dos caulinos não está a ser cumprido. Polémica sem fim. Barcelos Popular, 11 out. 2014.

 

GRUPO PARLAMENTAR PSD. Deputados do PSD eleitos por Braga preocupados com as concessões de caulino. Missiva do Governo, 18 mar. 2010a.

 

GRUPO PARLAMENTAR PSD. Nuno Reis defende a aplicação de medidas urgentes relativamente às explorações de caulino em Barcelos. Missiva do Governo, 14 out. 2010b.

 

PEV. Fim à concessão da exploração de caulinos em Vila Seca, Barcelos. Blog Partido Ecologista Os Verdes-PEV, 14 out. 2010.

 

PCP. Não cumprimento do protocolo de extração de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, Barcelos. Site do Partido Comunista Português-PCP, 12 ago. 2013.

 

PASSOS, Nuno. Duzentos contra caulinos. Jornal de Notícias, 1 fev. 2010.

 

QUERCUS. Quercus e Geota contra exploração de caulinos em Vila Seca, Barcelos. Site da Quercus, 23 jul. 2008.

 

SCHMIDT. Luísa. Ambiente e políticas ambientais: escalas e desajustes. In: Villaverde, Manuel, Wall, Karin, Aboim, Sofia e Silva, Filipe Carreira da (Eds.), Itinerários: A Investigação nos 25 Anos do ICS (pp. 285-314). Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais 2008.

 

SILVA, Samuel. Exploração de caulinos retomada a troço de meio milhão de euros. Jornal Público, 20 set. 2011.

 

SILVA, José Paulo. Barqueiros valoriza ex-minas de caulinos. Correio do Minho, 8 dez. 2014.

 

VELLO, J.; CERDEIRA, C. Subsídios para a história do caulino do Porto. O couto mineiro de Matosinhos. VIII Congresso Nacional de Geologia. Revista Eletrónica de Ciências da Terra, v. 15, n. 8, 2010.

 

30 de junho de 2016

Maps

GENERAL INFORMATION

 

Period: 1987 - 2015 

Region: Norte

Distract: Braga

Localization: Barcelos

Intensity level: 5/5

GPS: 41.4810, -8.7175

 

ABSTRACT

The fight against the predatory exploration of kaolin mineral deposits by the Mibal corporation in the Barqueiros parish in the municipality of Barcelos began in the 1980s. Violent confrontations with the Republican National Guard resulted in the death of a protestor in 1989. Popularly known as the "War of Kaolin", the conflict was revived in 2000, when the company attempted to obtain a mining permit in other places in the region, and continues until today.

Under construction

The war of kaolin in Barcelos

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