“Não nos lixem” - recusa da coincineração em Portugal

A urgência no tratamento dos resíduos industriais perigosos-RIP, no final dos anos 90 em Portugal, fez surgir a necessidade de escolha de localizações onde implementar soluções para o problema em questão. A decisão não era fácil devido ao fato dos Resíduos Industriais Perigosos-RIP serem resultantes de processos industriais que contém ou estão contaminados por substâncias que podem representar risco para a saúde humana e/ou para o ambiente (MAIA et al., 2012).

 

A coincineração surgiu como solução para o tratamento e uso dos RIP como combustíveis alternativos em cimenteiras existentes. Este processo, também designado por reciclagem térmica, utiliza os resíduos industriais perigosos e não perigosos como substitutos parciais de combustíveis fósseis não renováveis (coque de petróleo, carvão ou fuelóleo) (SECIL, 2006). Para que esta substituição seja possível, os resíduos passam por um tratamento mecânico de forma a adquirir propriedades semelhantes às dos combustíveis normalmente usados. Este material ao entrar nos fornos de cimento sofre nova transformação em que uma primeira parte dos poluentes é destruída pelas altas temperaturas, uma segunda parte incorporada ao clínquer (cimento na fase básica do fabrico) e uma terceira parte é dispersa juntamente com as emissões atmosféricas (NOx, SOx, CO, CO2, compostos orgânicos voláteis, metais pesados, amónia, cloro, dioxinas, furanos, sais de metais pesados e partículas), causando diversos impactes ambientais e na saúde das pessoas em contato com esses materiais (MILANEZ et al., 2009). As questões de maior preocupação em termos de saúde pública estão relacionadas com a emissão de dioxinas e a concentração de metais pesados no cimento (NÓBREGA, 2003).

 

Desta forma, para que este processo se tornasse uma alternativa possível, os seus impactos deveriam ser passíveis de ser mitigados. No entanto, devido ao fato das unidades cimenteiras não terem sido construídas com o propósito de tratar resíduos, a questão das emissões de metais pesados, bem como o risco de incorporação de substâncias cancerígenas no cimento, não tinha sido incorporada na fase de licenciamento ambiental (NÓBREGA, 2003).

 

No momento em que se equacionava a opção de construção de uma incineradora para resíduos em Estarreja, a solução pela coincineração em fornos de cimento tornava-se bem mais atrativa do ponto de vista de eficiência técnica (dois processos em simultâneo) mas também do ponto de vista económico, pois a construção de um incinerador clássico, bem como o respetivo processo de incineração, teria custos bastante mais elevados do que os custos inerentes à coincineração (RAMALHO, 2007).

 

A decisão de abandonar a instalação de uma incineradora em Estarreja, que tinha sido alvo de fortes contestações entre 1995-1997, decorreu numa fase de transição entre governos e respetiva mudança política. O governo do Partido Socialista-PS acabaria por aceitar num primeiro momento o sistema integrado proposto pelo anterior governo do Partido Social Democrata-PSD, que definia Estarreja como o local onde iria ser construída a incineradora. No entanto, a meio do primeiro mandato do novo governo, essa solução viria a ser abandonada em favor da coincineração em cimenteiras (NUNES e MATIAS, 2003). Ainda assim as contestações mantiveram-se pois a incompatibilidade entre o custo do tratamento dos RIP versus os impactos na saúde pública permanecia.

 

Em 1998 a estratégia que o governo definia para os RIP foi aprovada através do Decreto-lei n. 273/98, de 2 de setembro. Esta estratégia estabeleceu as regras para a incineração de resíduos perigosos. Face à enorme contestação por parte da população, a Assembleia da República recomendou ao governo a imediata suspensão do processo de coincineração de resíduos em cimenteiras, com a consequente revogação das decisões tomadas para os locais escolhidos para queima e tratamento, e a adoção de uma série de outras medidas para a solução do problema dos resíduos tóxicos e não tóxicos.

 

No entanto, como fator de legitimação da opção a tomar foi criada, através do Decreto-lei n.º 120/99, de 16 de abril, uma Comissão Científica Independente-CCI, - comissão de controlo e fiscalização ambiental da coincineração, "para relatar e dar parecer relativamente ao tratamento de resíduos industriais perigosos, cujas conclusões seriam determinantes para rever o Decreto-lei n. 273/98 e assim fazer cessar a sua suspensão" (ROCHA et al., 2009).

 

Iniciou-se um processo de Avaliação de Impacte Ambiental-EIA e em julho de 1998 foi concluído o Estudo de Impacte Ambiental da Eliminação de Resíduos pelo Setor Cimenteiro. O proponente era a SCORECO (consórcio criado em 1996 e formado pelas duas empresas cimenteiras nacionais-Cimpor e Secil, e uma empresa francesa-Suez Lyonnaise des Eaux), cujo objetivo era pôr em prática o processo de coincineração. No EIA constava Alhandra, Maceira-Liz, Outão-Setúbal e Souselas como possíveis alternativas. Duas localidades destinar-se-iam a unidades cimenteiras a receber o processo de coincineração e as restantes duas, numa fase posterior, realizariam coincineração de resíduos industriais não perigosos (EPIFÂNIO, 2012).

 

Dois anos volvidos, a Resolução nº 92/2000, confirmou a opção pela coincineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos (ROCHA et al., 2009) e na mesma data o parecer da CCI foi acolhido pelo governo que garantia a opção por coincineração nas unidades cimenteiras de Souselas (Coimbra) e Outão, na Arrábida (Setúbal).

 

Atualmente, o destino final para RIP inclui cinco aterros industriais licenciados no país. Para valorização e eliminação integrada de RIP, existem dois centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos (como acima mencionado: Souselas e Outão), e coincineração num total de seis cimenteiras, que inclui Maceira-Liz (APA, 2011). Parte dos resíduos são ainda exportados para valorização e destino final (APA, 2011; MAIA et al., 2012).

 

Até chegar-se a esta configuração, a instalação da coincineração em Portugal passou por vários momentos e oscilou no que concerne aos principais motivos levantados pelas contestações por parte dos movimentos ambientais e da sociedade civil. Numa primeira fase tratava-se da articulação entre o poder político e os interesses económicos para defesa desta solução de tratamento de resíduos, sem ter em consideração as consequências a nível local. Numa segunda fase substituiu-se esta estratégia pela explicitação dos critérios técnicocientíficos e de defesa desta tecnologia numa escala nacional.

 

Dentre as várias contestações contra a coincineração de RIP a que mais repercussão ganhou e que se destacou como símbolo nacional da luta contra a coincineração foi a realizada por Souselas, uma localidade com cerca de 3.000 habitantes situada a 5 quilómetros a norte de Coimbra, em que a coincineração foi cancelada.

 

O conflito em redor deste problema prolongou-se durante mais de uma década até que outra alternativa científicotecnológica acabaria por ser implementada por outro governo contando também com o apoio dos ambientalistas. Esta alternativa conjugava o tratamento de uma parte dos resíduos com a coincineração dos que não poderiam ser alvo de tratamento (JERÓNIMO, 2010).

 

A opção por Souselas começou a ser contestada em 1998, após um período de discussão pública desse estudo. Foi criada, nessa altura, a Comissão de Luta contra a Coincineração-CLCC e, durante vários meses, este veio a ser o tema central da discussão política e do debate público. Esta comissão foi inicialmente composta pela Associação Cívica de Coimbra-Pro Urbe, a Associação de Defesa do Ambiente de Souselas-ADAS, a Junta de Freguesia de Souselas, o Sindicato dos Professores da Região Centro, a União dos Sindicatos de Coimbra, o núcleo de Coimbra da Quercus e a Associação Comercial e Industrial de Coimbra-ACIC. Mais tarde, juntaram-se o núcleo de Coimbra da Coordenadora Nacional Contra os Tóxicos-CNCT, o Núcleo Ecológico da Associação Académica de Coimbra e o movimento Ruptura (NUNES e MATIAS, 2003).

 

O governo decidiu suspender o processo em andamento, onde o papel desempenhado pelo presidente da Pro Urbe junto ao Parlamento, foi decisivo pois negociou com os partidos da oposição a aprovação do documento do PSD, conseguindo o esbatimento das diferenças e permitindo a unanimidade na oposição ao governo socialista. Simbolicamente, nesse mesmo dia à noite, a população de Souselas concentrou-se em frente à igreja local e fez o "velório" da coincineração (MATIAS, 2004).

 

A título de exemplo salienta-se um dos episódios mais marcantes, quando em janeiro de 1999 a ADAS e alguns movimentos e associações de Coimbra conjuntamente com um órgão da imprensa local - o Diário de Coimbra - dinamizaram e fizeram chegar ao Parlamento uma petição com mais de 50.000 assinaturas, onde requeriam a revogação da decisão governamental, em particular no que referia à localização de Souselas para a coincineração, até que estivessem disponíveis estudos mais pormenorizados relativos às possíveis consequências inerentes a este processo (EPIFÂNIO, 2012).

 

No que concerne às coincineradoras que se encontram em funcionamento: a Cimpor-Souselas tem licença para a coincineração de resíduos industriais perigosos e não perigosos desde janeiro de 2008. Os resíduos valorizados incluem farinhas animais, componentes de pneus, resíduos florestais (biomassa), entre outros (XARÁ, 2009).

 

A coincineradora SECIL em Maceira-Liz fica na localidade de Gândara dos Olivais, freguesia de Marrazes, concelho de Leiria, distrito de Leiria. A Cimentos Maceira e Pataias, S.A.-CMP é outra cimenteira com licença para coincinerar resíduos industriais (pneus usados) desde 2006. Nesse ano valorizou cerca de 12 mil toneladas de resíduos.

 

A coincineradora Secil - Outão (Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A.) na localidade de Outão, freguesia de Anunciada, conselho de Setúbal, distrito de Setúbal, tem licença para valorizar resíduos industriais banais (desde junho de 2005) e também perigosos (desde outubro de 2006). Dos resíduos valorizados são de destacar lamas oleosas, farinhas animais, componentes de pneus e resíduos florestais. Em 2006 foram valorizados nesta unidade 61 mil toneladas de resíduos (XARÁ, 2009).

 

Apesar das cimenteiras continuarem a operar com esta tecnologia, o argumento de que esta conjuga valores ambientais de reutilização e reciclagem e de respeito com a percepção de risco das populações contestatárias ainda não é totalmente aceite, e os protestos continuam, ainda que com menor intensidade, como é o caso de Outão na reserva natural da Arrábida (AVANTE, 2005).

 

Em 2016, um grupo de cidadãos intrepôs recurso no Tribunal Central Administrativo Norte e, este, deu-lhes ganho de causa, determinando o fim da co-incineração na cimenteira de Souselas, através da anulação das licenças, bem como do despacho do então Ministro do Ambiente, Nunes Correia, de julho de 2006, que dispensou a Cimpor da Avaliação de Impacte Ambiental-AIA para a queima de resíduos perigosos (SARAMAGO, 2016; ESQUERDA.NET, 2016).

 

BIBLIOGRAFIA

 

APA. Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2011-2020, Agência Portuguesa do Ambiente-APA, 2011.

 

AVANTE. Coincineração contestada. Jornal Avante, 10 nov. 2005.

 

EPIFÂNIO, Jorge G. F. Participação pública em processos controversos de decisão ambiental – caso de estudo da co–incineração em Souselas. Dissertação de mestrado em Engenharia do Ambiente, Faculdade de Ciências e Tecnologia na Universidade Nova de Lisboa, dez. 2012.

 

ESQUERDA.NET. Anulação da licença de coincineração em Souselas é “um foco de esperança”, 10 abr. 2016.

 

JERÓNIMO, Helena M. Queimar a incerteza. Poder e ambiente no conflito da co–incineração de resíduos industriais perigosos. Lisboa, ICS-Instituto de Ciências Sociais, 291 p. 2010.

 

MAIA, Maria João; MOITEIRO, Ana Isabel; HORSTINK, Lanka; FARELO, Mário; ANTUNES, Rosa. Análise de um processo decisório controverso: a coincineração em Souselas. Working Papers Series, 2012.

 

MATIAS, M. "Não Nos Lixem": A luta contra a coincineração de resíduos industriais perigosos nos arredores de Coimbra. Boaventura de Sousa Santos (Org.), Semear outras soluções. Os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais. Porto. Afrontamento. 2004.

 

MILANEZ, Bruno; FERNANDES, Lúcia de Oliveira; PORTO, Marcelo Firpo de S. A. Coincineração de resíduos em fornos de cimento: riscos para a saúde e o meio ambiente. Ciência & Saúde Coletiva, v. 14, n. 6, p. 2143-2152, 2009.

 

NÓBREGA, A. O processo de coincineração. Trabalho da disciplina de Fontes de Informação Sociológica. Licenciatura em Sociologia da FE-Faculdade de Economia da UC-Universidade de Coimbra, 2003.

 

NUNES, João A.; MATIAS, Marisa. Controvérsia científica e conflitos ambientais em Portugal: o caso da coincineração de resíduos industriais perigosos. RCCS-Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 65, p. 129-150, 2003.

 

RAMALHO, A. Coincineração. Jornalblog A luta, mar. 2007.

 

ROCHA, I., BATALHA, C., VIEIRA, D., PIMENTA, N., PORTO, I. A coincineração em Portugal, 2009.

 

SARAMAGO, João. Tribunal decide fim da co-incineração em Souselas Decisão deve ser acatada no prazo de dez dias pela Cimpor. Correio da Manhã-CM, 4 abr. 2016.

 

SECIL. Coincineração com segurança. Site da Secil, nov. 2006.

 

XARÁ, Susana. A incineração de resíduos em Portugal. Debater a Europa, n. 1, p. 71-75, jun./dez. 2009.

 

30 de junho de 2016

 

Maps

GENERAL INFORMATION

Period: 1998

Region: Centro / Lisboa

Localization (District): Souselas (Coimbra); Outão (Setúbal); Maceira (Leiria).

Intensity level: 5/5

GPS: 40.290905, -8.421933 (Souselas); 39.683889, -8.903333 (Maceira); 38.493031, -8.934155 (Outão).

 

ABSTRACT

From 1998 to 2009, the population refused to accept the co-incineration of industrial waste in cement kilns in Souselas (Coimbra), Macieira (Leiria) and Outão, in Arrábida (Setúbal) as the solution for dealing with part of the waste. Prior to this, protests had been staged to oppose the construction of an incineration plant specifically for this purpose in Sines and Estarreja (1995-97) and an industrial landfill in Grândola (1992).

Under construction

"Don't trash us": opposition to co-incineration in Portugal

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