Lutas contra o amianto em Portugal

O amianto foi amplamente utilizado na Europa, entre as décadas de 70 e 90 do século XX, na produção de fibrocimento (que contém na sua composição o cimento e entre 10 a 15% dessa fibra), empregado genericamente na construção civil em materiais de revestimento e de isolamento. O amianto está presente ainda em material friável (maior facilidade de libertação das fibras), em canalizações, portas corta-fogo, tubos para escoamento de água, cisternas e depósitos de água ou isolamento entre compartimentos (SARAMAGO, 2008).

 

O amianto – também conhecido como asbesto – é a designação genérica de um conjunto de seis fibras minerais cujas principais características são a flexibilidade e resistência térmica, química e elétrica. Tratam-se de substâncias comprovadamente carcinogéneas, o que já foi reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho-OIT e pela Organização Mundial de Saúde-OMS. Ainda, segundo esta última instituição, morrem atualmente 107 mil pessoas por ano devido ao amianto no local de trabalho, sendo este mineral considerado o tóxico mais mortífero nos locais de trabalho (WHO, 2014).

 

Com o reconhecimento da existência de nexo causal entre a exposição ao amianto e doenças como as placas pleurais, a asbestose (pulmão de pedra), o cancro de pulmão e o mesotelioma (tumor maligno da pleura e do peritónio cuja causa é quase exclusivamente a exposição ao amianto), alguns países europeus, e posteriormente a União Europeia-UE, adotaram medidas restritivas para utilização e comercialização desse composto mineral. No entanto, os processos de banimento - o que já ocorreu em mais de 60 países em todo o mundo - não foram imediatos porque enfrentaram ampla resistência da indústria. Esta resistência foi protagonizada por um conjunto de empresas e instituições empenhadas em negar os riscos relacionados com o amianto. Tendo esgotado este argumento, estas entidades passaram a afirmar a possibilidade de controle dos riscos através de recursos tecnológicos, por meio do chamado "uso controlado do amianto" (HERMAN, THEBAUD-MONY, 2000). Entretanto, o amianto continua a ser produzido e utilizado até os dias de hoje em países como a China, a Índia e o Brasil. Na Europa, foi banido por uma diretiva de 1999, que determinou o ano de 2005 como limite para a erradicação nos países membros. No ano de 2012, deu-se a condenação de dois dos diretores de uma das maiores multinacionais do setor (a Eternit) por omissão na tomada de medidas de segurança no trabalho e por desastre ambiental em Casale Monferrato (Itália). A condenação foi recentemente revogada por prescrição.

 

Em Portugal, desde 1989 surgem medidas legislativas limitando a expansão do uso do amianto. Assim, o decreto-lei 284/89 e, posteriormente, o decreto-lei 383/93 apontavam já para a substituição do amianto por outros produtos menos perigosos para a saúde. Em teoria, pelo menos, os empresários eram obrigados a notificar o Estado de situações em que os empregados estivessem expostos a essa substância. Definia-se um máximo de níveis de fibras expostas ao ar análogas à Diretiva do Conselho Europeu 83/477/EEC, de 19 de setembro de 1983, para a proteção de trabalhadores. Apesar disso, Portugal continuou a importar amianto e, em 2003, cerca de 300 trabalhadores estavam ainda empregados em fábricas ligadas a essa produção (EUROPEAN SOCIAL CHARTER,2003:672).

 

Na luta contra o efetivo banimento do amianto, encontramos a Associação das Indústrias de Produtos de Amianto-AIPA (CGTP, 2005a). Entre 2007 e 2012, contabilizam-se 218 vítimas mortais por mesotelioma, 40 das quais só em 2012 (DECO PROTESTE, 2014). Uma publicação do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge informou ainda que os casos de mesotelioma em Portugal registaram um crescimento progressivo na última década (ACCARPIO, 2014). Cabe acrescentar aqui que o pico de incidência dos casos pode não ter sido ainda alcançado, já que o tempo de latência, isto é, o tempo que a doença pode demorar em se manifestar, é de 30 a 40 anos (WING, 1994).

 

A Diretiva Europeia 1999/77/CE proibiu a extração, comercialização e utilização do amianto na produção de novos materiais que o contenham, em âmbito europeu, estipulando o dia 1 de janeiro de 2005 como data de termo para aplicação da proibição pelos países membros. A Diretiva não impõe a remoção do amianto que já estava aplicado e que não se encontre degradado, mas obriga os proprietários a identificarem a existência de amianto nos edifícios, instalações e infraestruturas (públicas e privadas), a verificarem o seu estado de degradação e a realizarem a sua monitorização (GOVERNO DE PORTUGAL, 2014).

 

A fim de ser dado cumprimento a esta diretiva, a Assembleia da República Portuguesa, inicialmente através da Resolução 32/2002 e posteriormente da Resolução nº 24/2003, recomendou ao governo a tomada de medidas concretas para o inventário de todos os edifícios públicos contendo amianto e a elaboração de um calendário de intervenção por forma a garantir a prevenção de riscos. Foram inventariados cerca de 600 mil hectares de coberturas de edifícios em telhas de fibrocimento contendo amianto (VASCONCELOS, 2008).

 

Em maio de 2004, a CGTP-IN participou no 1º Fórum do amianto em que a Associação Portuguesa de Direito do Consumo-APDC denunciou publicamente que a resolução 24/2003 não tinha sido cumprida (CGTP, 2004).

 

Em 28 de setembro de 2005, a CGTP enviou uma carta ao Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional onde questiona as condições de segurança da remoção de amianto que estava a ser realizada, naquela altura, na base aérea de Beja (CGTP, 2005b).

 

Em maio de 2008, realizou-se, em Lisboa, a I Jornada do Amianto. Na ocasião, destacou-se a urgente necessidade de ser realizado um inventário nacional com o intuito de diagnosticar a dimensão da presença do amianto nos edifícios do país, determinação que continuava sem ser totalmente cumprida. A representante da Direção Geral de Saúde mencionou que o mesotelioma matava entre 25 a 30 pessoas anualmente em Portugal (SARAMAGO, 2008). Um pneumologista da Fundação Champalimaud afirmou, numa ocasião de uma ação de sensibilização da Quercus, que tem tomado conhecimento de um número crescente de tumores por exposição ao amianto. Em 2011 contabilizavam-se cerca de 50 casos, e desde então, este pneumologista tem vindo a operar uma média de um caso por mês. A forma a travar este cenário seria identificar quem esteve exposto a esta substância e realizar exames médicos a fim de despistar a doença em fases precoces (AGÊNCIA LUSA, 2015).

 

Em 2009, o vice-presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul-SPZS lamentou a falta de dados sobre o número de escolas que têm coberturas feitas de fibrocimento no Algarve (EXPRESSO, 2009). O SPZS reuniu, em maio de 2010, com a deputada Heloísa Apolónia acerca do amianto na escola de Monforte e, em 2 de maio de 2013, este sindicato esteve presente no protesto contra o amianto na EB 2,3 de Monforte (JANELA DA TERRA, 2013).

 

Perante o incumprimento das determinações da Resolução nº 24/2003, em 2011, a Assembleia da República aprovou por unanimidade a Lei 2/2011, de 9 de fevereiro, que determinou o inventário de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos contendo amianto no prazo de um ano; a organização e divulgação pública de uma listagem de todos esses edifícios, instalações e equipamentos; e a atuação do governo para assegurar a monitorização e (ou) remoção dos materiais nocivos.

 

Quando esse prazo expirou, a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus questionou a secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, bem como a Direção-Geral do Tesouro e das Finanças, sobre a aplicação da lei em causa. Estas entidades mencionaram a existência de uma proposta de resolução do Conselho de Ministros que visava à concretização deste levantamento até 31 de outubro de 2012 (DIÁRIO DE NOTICIAS, 2014).

 

Na Escola EB 2,3 de Azeitão, em Vila Nogueira de Azeitão, concelho de Setúbal, emitiu-se, em 14 de fevereiro de 2013, um comunicado sobre presença de amianto e o estado de degradação da escola. Neste dia, a Quercus esteve presente e realizou-se um cordão humano ao redor da escola com o objetivo de alertar o governo para esta situação (QUERCUS, 2013).

 

Em março de 2013, houve a divulgação de uma lista com 52 escolas que estavam no programa do Ministério da Educação e Ciência-MEC para remoção das placas contendo amianto.

 

Em outubro, a Quercus enviou à Comissão Europeia, nomeadamente ao Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho da Comissão Europeia-CARIT, uma denúncia contra o governo português devido ao incumprimento na identificação dos riscos da exposição ao amianto para os seus trabalhadores. Uma semana depois desta denúncia, o governo português em comunicado declarou que os ministérios estariam a proceder ao levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos contendo amianto na sua construção (AGÊNCIA LUSA, 2013).

 

No início de 2014, a FENPROF entregou um pedido formal, ao Ministro da Educação e Ciência, para que fosse fornecida a listagem das escolas que contém amianto nos seus edifícios. Esta entidade apresentou diversas queixas contra o governo e o MEC ao longo dos últimos anos, perante órgãos nacionais e internacionais, como a OIT e a Procuradoria Geral da República. O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa indeferiu o pedido da FENPROF sob o argumento de que o processo de listagem dos edifícios encontrava-se em curso, e por este motivo não deveria ser divulgado incompleto.

 

No dia 6 de janeiro, a CGTP produziu um comunicado de imprensa no qual destacava o desrespeito do prazo para a elaboração da listagem dos edifícios contendo amianto. Também a CGTP argumentou que, tendo já passados dois anos, o incumprimento da lei por parte do governo gerava o agravamento de um problema de saúde pública (AVANTE, 2014).

 

Em fevereiro de 2014, o Partido Comunista Português-PCP declarou que, em muitas escolas, a remoção não tinha sido realizada e que algumas não tinham nem mesmo sido contatadas para a realização deste procedimento (AVANTE, 2014). O Bloco de Esquerda-BE pronunciou-se afirmando que "é tempo de abolirmos o amianto da vida da população portuguesa" (BE, 2014) e o Partido Ecologista Os Verdes-PEV, em debate na Assembleia da República, também questionou o Primeiro-Ministro sobre a morosidade da sua remoção (EXPRESSO, 2014).

 

Apesar de declarações do MEC, que mencionam a realização deste procedimento em mais de 100 escolas e a previsão de sua realização em mais de uma centena, a lentidão do governo quanto à problemática do amianto fez com que as manifestações continuassem. No dia 30 de abril de 2014, o Sindicato dos Professores da Zona Sul realizou um ato de informação e de protesto na Escola Básica 2,3 em Santa Luzia, em Elvas (Alentejo). Nesta escola, como em muitas outras construídas na mesma época, a cobertura do teto tinha sido feita em fibrocimento. Também em Ermesinde, concelho de Valongo, uma escola secundária apresentava sérios problemas de degradação em diversas estruturas contendo amianto. No dia 6 de junho, realizou-se uma manifestação com a formação de um cordão humano em volta da escola. A Junta de Freguesia de Ermesinde e a Câmara Municipal de Valongo apoiaram a manifestação. No final do mesmo mês, políticos do Partido Socialista-PS atuaram no sentido de pressionar uma intervenção por parte do governo, para que resolvessem os problemas da escola (CORREIO DA MANHÃ, 2014). Estas manifestações repetiram-se em diversas escolas em todo o país.

 

Outros prédios públicos foram apresentados como contendo amianto em suas estruturas. Foi o caso de um prédio da Autoridade Tributária e Aduaneira em Lisboa, em que o amianto é suspeito de ter gerado pelo menos 6 mortes e 14 casos de adoecimento (PÚBLICO, 2014), e da Biblioteca Nacional, em que a exposição a estas fibras minerais presentes no edifício aparece vinculada ao cancro diagnosticado numa funcionária.

 

No final do mês de maio de 2014, a Quercus tinha enviado à presidência do Conselho de Ministros uma proposta de estratégia nacional para o amianto. Neste documento, a associação propôs a sinalização de situações prioritárias com ações efetivas no terreno, visando prevenir, minimizar e corrigir os efeitos nefastos na saúde dos trabalhadores e dos visitantes dos espaços públicos cujos edifícios contivessem amianto. O objetivo da associação foi contrariar uma alegada descoordenação verificada nas intervenções realizadas pelo governo. Para a associação, deve ser a Autoridade das Condições de Trabalho a coordenar esta estratégia, e devem ser definidos critérios uniformes para a avaliação, remoção e transporte do amianto, bem como deve ser estabelecido quando esta remoção será realizada (AGÊNCIA LUSA, 2014).

 

Em julho de 2014, a Quercus alertou para a falta de vigilância dos trabalhadores do Estado expostos ao amianto, considerando, sobretudo, a situação daqueles que trabalham em prédios públicos contaminados pelo mineral. A associação anunciou que iria reunir com a CGTP para discutir as fragilidades da proteção dos trabalhadores, assim como criar uma agenda de cooperação com a entidade sindical (CORREIO DA MANHÃ, 2014).

 

Em agosto de 2014, o governo divulgou uma listagem que afirma a possibilidade de existir amianto em 2.015 edifícios, instalações e equipamentos públicos, o que equivale a 16% dos edifícios públicos. A maioria destes edifícios pertence ao MEC, perfazendo 37% dos edifícios com amianto num total de 813. Verificou-se também que o Ministério da Saúde tem muitos prédios com esta substância cancerígena: 271 edifícios, correspondendo a 11% do total de edifícios deste ministério. Os ministérios da Defesa e Administração Interna têm quase 200 instalações onde o governo admite a existência deste material (17% e 10%, respetivamente). Na Solidariedade, Emprego e Segurança Social, 137 prédios foram contabilizados contendo amianto. O Ministério da Economia tem uma maior percentagem de edifícios onde se supõe que exista amianto (32%). Os ministérios das Finanças e Agricultura são os que têm menor número (TSF, 2014).

 

Depois de divulgada a lista dos edifícios, a Quercus, a FENPROF e a CGTP-IN exigiram que o governo tomasse as intervenções necessárias, e estabelecesse uma estratégia de ação rapidamente operacional, o que não vem ocorrendo e faz com que os protestos continuem.

 

Em fevereiro de 2016, houve novos protestos em várias localidades, e em Capelas, nos Açores, alunos e professores denunciaram o avançado estado de degradação da escola, onde o amianto nos telhados se decompõe (TVi, 2016c).

 

A Quercus, em 28 de abril de 2016, no Dia Nacional de Prevenção de Segurança no Trabalho, em manifestação na AR, alertou para a falta de proteção dos funcionários públicos contra o amianto (TVI, 2016a).

 

Em junho de 2016, o governo anunciou que vai gastar 200 milhões de euros para a remoção do amianto dos edifícios públicos. Acrescentou que as escolas terão prioridade e dentre elas as que apresentem projetos de melhoria da eficiência energética. O Ministério do Ambiente irá coordenar as ações dos demais ministérios (TVI, 2016b).

 

Bibliografia:

 

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AGÊNCIA LUSA. Governo garante estar a fazer levantamento de amianto, Diário de Notícias, 29 out. 2013.

 

AGÊNCIA LUSA. Quercus propõe estratégia para o amianto com ACT a coordenar, Correio da Manhã, 12 jun. 2014.

 

AGÊNCIA LUSA. Número de casos de cancro relacionado com amianto está a aumentar. Diário de Notícias, 17 abr. 2015.

 

AVANTE. A falsa prioridade do amianto. n. 2099, 20 fev. 2014.

 

BLOCO DE ESQUERDA. É tempo de abolirmos o amianto, 5 fev. 2014.

 

CGTP. O amianto mata. Primeiro Fórum Amianto. Lisboa, CGTP-Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional, 2004.

 

CGTP. O amianto em Portugal. CGTP-Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional, 28 set. 2005.

 

CGTP. Trabalhos de remoção de amianto na base aérea de Beja, CGTP. Carta ao Ministério do Ambiente, 28 set. 2005.

 

CORREIO DA MANHÃ. Deputado do PS exige obras na perigosa escola secundária de Ermesinde, 23 jun. 2014.

 

CORREIO DA MANHÃ. Quercus pede ajuda à CGTP para trabalhadores expostos a amianto, 23 jul. de 2014.

 

DECO PROTESTE. Amianto: como lidar com o perigo. Notícias, 17 mar. 2014.

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS. Mais de 900 edifícios do Estado podem ter amianto, Revista de Imprensa, 22 fev. 2014.

 

EUROPEAN SOCIAL CHARTER. European Comitte of Social Rights. Conclusions XVI-2, v..2, Council of Europe Publishing, 2003.

 

EXPRESSO. Amianto põe em causa segurança nas escolas algarvias, 10 julho 2009.

 

EXPRESSO. Amianto divide Verdes e governo. Expresso, 23 abril 2014.

 

FERREIRA, Bruno C. Milhões para tirar amianto das escolas. Correio da Manhã-CM. 9 jun. 2016.

 

GOVERNO DE PORTUGAL. Resumo da evolução da legislação relativa a amianto em Portugal, out. 2014.

 

HERMAN, Patrick; THEBAUD-MONY, Annie. The asbestos conspiracy./também em português: Estratégia criminosa das indústrias de amianto. Le Monde Diplomatique Brasil, 1 jun. 2000.

 

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PÚBLICO. Amianto suspeito de mortes por cancro em edifício das Finanças. Jornal o Público, 31 mar. 2014.

 

QUERCUS. Quercus na escola EB 2/3 Azeitão – amianto continua por retirar dos telhados degradados, 7 jul. 2013.

 

SARAMAGO, João. Amianto está no telhado de 600 mil edifícios. Correio da Manhã, Saúde, 8 mai. 2008.

 

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TVI24. Amianto: Quercus alerta para falta de proteção dos funcionários públicos. TVI24 Notícias. 28 abr. 2016c.

 

TVI24. Ministro do Ambiente irá coordenar edifícios públicos que possam conter amianto. TVI 24 Notícias. 19 abr. 2016b.

 

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VASCONCELOS, S. Amianto sem controlo. Água e Ambiente, p. 8/9, 2008.

 

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WHO. Asbestos: elimination of asbestos-related diseases. WHO - World Health Organization.

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20 de junho de 2016

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GENERAL INFORMATION

 

Period: 2009 -

Localization: Portugal

Intensity Level: 4/5

GPS: 39.6600, -7.9737

 

ABSTRACT

The expansion of the public sector in Portugal in the 1960s, and especially in the 1970s once the democratic regime was in place, created enormous political pressure on the state to build buildings using new inexpensive construction materials containing asbestos. The need to expand and reorganise the school network that resulted from recent urbanisation processes and economic growth led the state to rapidly build new schools and other public buildings with these materials. Even though the dangers of asbestos for public health had been confirmed as early as the 1980s, its prohibition was made official in 1999, by European directive 1999/77, which set 2005 as the deadline for the implementation of the ban in the member countries. In light of the slowness of the Portuguese state to comply with the directive, which has been regulated in the national legislation, several organisations have been protesting and demanding that the government comply with the schedule for identifying buildings containing asbestos and removing the materials.

Struggles against asbestos in Portugal

Under construction

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