¨Não, não, não à alta tensão¨: portugueses e espanhóis contra as Linhas de Alta Tensão

A construção da Linha de Alta Tensão-LAT de Fontefria (Galiza, Espanha) até o Porto, para prolongamento da rede elétrica nacional no âmbito da Rede Nacional de Transportes-RNT operada pela empresa Rede Elétrica Nacional-REN, foi alvo de intensos protestos em ambos os lados da fronteira. Em causa está o projeto Eixo da RNT entre Vila do Conde, Vila Fria B e a Rede Elétrica de Espanha. Este prevê uma linha elétrica de 400 kV que exige a construção, em território português, de duas linhas duplas trifásicas, que atravessam 121 freguesias de modo a estabelecer a ligação entre a fronteira espanhola e o Porto (TVI24, 2014).

 

Trata-se de um compromisso internacional do Estado português com o Mercado Ibérico de Eletricidade-MIBEL, que visa a descida do custo da energia para os consumidores e uma maior competitividade para as empresas produtoras de energia. No entanto, este projeto implica impactos negativos na saúde das populações, na ecologia, no ordenamento e valorização do território, perturbação na paisagem e na conservação de edifícios classificados como património com implicações para o setor turístico. Todos estes fatores têm contribuído para o consenso supra partidário na rejeição da LAT no traçado considerado (BRITO, 2014).

 

O Estudo de Impacte Ambiental-EIA mostra que o traçado proposto para a instalação da linha atravessará oito dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, as freguesias de Vila Nova de Famalicão e Barcelos no distrito de Braga, e Vila do Conde e Póvoa de Varzim no distrito do Porto. O município de Ponte de Lima será o mais afetado: só na aldeia de Gemieira está prevista a instalação de 5 torres de alta tensão com 75 metros de altura, que abrange uma área de 200 m2, além de 45 m2 de espaço de segurança em ambos os lados da torre (MAPA, 2014). O traçado projetado está localizado muito próximo de 20 habitações, de um aglomerado de 14 moinhos, de uma quinta de turismo rural de importância internacional, de áreas agrícolas e de uma ecovia.

 

Os maiores protestos foram realizados na aldeia de Gemieira, concelho de Ponte de Lima, que conta com cerca de 600 habitantes. De acordo com o autarca local, a instalação da LAT será a "morte do crescimento e desenvolvimento da freguesia". No período de consulta pública do projeto, a população de Gemieira uniu-se numa petição contra a instalação da linha no seu território, tendo reunido 200 assinaturas entre os seus menos de 600 habitantes (TVI24, 2014). Em fevereiro de 2014, a população de Gemieira saiu às ruas em protesto com mensagens de contestação e colocou faixas negras junto à Estrada Nacional 203 (TVI24, 2014).

 

Ainda durante a consulta pública, a população de Gemieira uniu-se à população de Rafóios para a realização de vários protestos e ações de esclarecimento contra a linha elétrica apelidada de ¨linha da morte¨. Perante o silêncio da Câmara Municipal de Ponte de Lima, a população dispôs-se a impedir a instalação do traçado no seu território. Foi disso exemplo disso o boicote às eleições europeias, ocorridas no dia 25 de maio de 2014, em que uma centena de habitantes de Gemieira impediu a entrada dos membros da mesa de urna da Junta de Freguesia (MAPA, 2014).

 

Outros protestos de repúdio tiveram lugar noutras localidades. Apesar do projeto ter iniciado em 2011, os habitantes de diferentes freguesias do concelho de Monção só tiveram conhecimento do projeto da REN no fim de dezembro de 2013, através da documentação enviada pela Agência Portuguesa do Ambiente-APA (MAPA, 2014). Os presidentes das juntas de freguesia do concelho de Monção manifestaram-se surpresos perante os documentos apresentados pela APA e, em 8 de fevereiro de 2014, junto com a Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima-CIM Alto Minho, realizaram uma sessão de esclarecimento sobre o projeto. Na reunião esteve presente um representante da REN, que perante as manifestações contra a instalação da LAT em Monção apontou como possível solução o enterramento das linhas apesar do custo que isso acrescentaria ao projeto (PETIÇÃO PÚBLICA, 2014).

 

Em 9 de janeiro de 2014, a vereadora das Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Monção e vários autarcas uniram-se num protesto contra a LAT Espanha-Portugal em Santiago de Compostela, onde percorreram as ruas do centro histórico até à Praça de Obradoiro, junto à Catedral (MUITO ALTA TENSÃO, 2014a).

 

Em fevereiro de 2014, em reunião extraordinária, a Câmara de Barcelos apresentou, no âmbito da consulta pública, uma posição pública rejeitando a instalação da LAT que atravessará 1/3 do total das freguesias do município (BLOG DO MINHO, 2014). A LAT prevista iria atravessar o território de norte a sul, passando por 63 freguesias num total de 89, e próximo ao centro da cidade (BRITO, 2014). O Bloco de Esquerda-BE de Barcelos uniu-se às vozes de protestos e incentivou a formação de uma frente popular que fosse capaz de engavetar o projeto da instalação da LAT, que considerava ser desastroso para o concelho (MUITO ALTA TENSÃO, 2014b).

 

O presidente da Câmara Municipal de Barcelos admite fazer o possível para travar a instalação das LATs. De acordo com as suas declarações, a Câmara irá contestar judicial e extrajudicialmente o traçado proposto pelo projeto e prestar apoio jurídico e judiciário às freguesias que se oponham à instalação das linhas (PORTO CANAL, 2014).

 

O protesto mais emblemático teve lugar em abril de 2014, em que populações e autarcas do Minho e do município galego de Arbo se concentraram em ambos os lados da margem do rio Minho e encontrando-se no meio da ponte internacional de Melgaço. Os cerca de 500 manifestantes em protesto contra a LAT cortaram o trânsito em meio de abraços e palavras de ordem. De cartazes empunhados e cruzes negras gritavam "Minho e Galiza exigem justiça"; "Escuta Lisboa, escuta Madrid, alta tensão fora daqui"; "Não, Não, Não à Alta Tensão" (DIÁRIO LIBERDADE, 2014); "Escuta Lisboa, escuta Bruxelas, escuta Madrid alta tensão fora daqui"; ¨Minho é a nossa terra" e "Arbo é a nossa terra" (ESQUERDA.NET, 2014a). Nesta manifestação foi realizada uma atuação teatral que representava a morte e uma larga faixa foi colocada ao longo da ponte, em que era possível ler: "Queremos viver no povo dos nossos avós". Os manifestantes apontam os impactos negativos das LATs para a saúde pública, a conservação do ambiente e as economias locais, e salientam que as comunidades e populações locais não foram incluídas na tomada de decisão sobre a instalação da LAT. Por conseguinte afirmam que se trata de uma decisão política em benefício da REN (MAPA, 2014).

 

O BE solidarizou-se com a população e exigiu a revisão do traçado e a apresentação de uma proposta alternativa como o enterramento das linhas (ESQUERDA.NET, 2014b).

 

A Associación de Afectados pela liña de Alta Tensión Fontefria-Frontera Portuguesa lançou uma petição online contra a instalação da LAT nas localidades. A petição refere o impacto das LATs na pesca da lampreia, cultivo agrícola e paisagens Rede Natura 2000 (ESQUERDA.NET, 2014b).

 

O trabalho de campo realizado no âmbito do EIA, encomendado pela REN à empresa Atkins, demonstra que a instalação das LATs terá impactos a vários níveis nos territórios delimitados pelo projeto.

 

Especialistas realizaram um inventário de 158 espécies de flora, das quais 30 são classificadas como espécies de elevado interesse de conservação. Estas espécies podem ser destruídas pela desmatação ou decapagem do solo para a instalação dos apoios e da construção da plataforma da subestação em Vila Fria B.

 

No que respeita à diversidade faunística, foi possível realizar-se o inventário de 230 espécies na área de estudo, das quais 41 se destacam pelo seu elevado interesse conservacionista. No que diz respeito aos mamíferos, o estudo identificou a presença de 24 espécies de morcegos, mesmo não tendo sido localizados abrigos na área estudada, das quais 8 possuem interesse de conservação. O estudo relevou ainda que na área proposta para a instalação das LATs encontram-se 3 alcateias de lobos, são elas: a alcateia Cruz Vermelha; a alcateia Boulhosa e a alcateia de Vez. Estas são classificadas como prioritárias no que respeita ao seu estatuto de conservação (REN e RZ-mapa, 2013).

 

Mesmo apresentando um inventário minucioso no que respeita à fauna e a flora, que colocou em evidência a presença de espécies de elevado interesse de conservação na área abrangida pelo projeto, o relatório do EIA refere que os impactos negativos causados podem ser minimizados e reversíveis (MAPA, 2014).

 

A maior controvérsia relacionada com o EIA prende-se com a não inclusão no seu relatório dos impactos negativos que a instalação das LATs tem junto das populações. O impacto das LATs na saúde pública foi um tema levantado por eurodeputadas do BE e pelo eurodeputado da localidade de Araiar junto da Comissão Europeia chamando a atenção para os impactos negativos dos campos eletromagnéticos sobre a saúde pública, um assunto já conhecido pela Organização Mundial da Saúde-OMS e pela União Europeia-UE. Esta tornou-se uma discussão fundamental nas contestações populares contra a instalação das LATs Espanha-Portugal, uma vez que a sua instalação abrangia uma área territorial de 109.355 ha, caracterizada por uma intensa densidade populacional, que por si só já deveria justificar o enterramento das LATs (DIÁRIO LIBERDADE, 2014).

 

Perante os significativos impactos que acarreta a realização deste projeto, as comissões coordenadoras do BE de Viana do Castelo e Braga acusaram a REN de não acautelar a saúde das populações locais, principalmente quando a construção da LAT proposta tem o dobro da tensão presente em Portugal (ESQUERDA.NET, 2014a).

 

Parte do traçado Lindoso-Braga foi desativado no 1º semestre de 2014, por afetar uma densa zona habitacional. O traçado da LAT atravessava uma extensa área que compreende diversas freguesias: Gualtar, Lamaçães, Fraião, São Lázaro e Nogueira. O Presidente da Câmara Municipal de Braga esclareceu que parte dos fios condutores, com 5,1 km, será desativada, o que acarretará a remoção de 24 apoios (CORREIO DO MINHO, 2014).

 

BIBLIOGRAFIA

 

BLOG DO MINHO. Construção de linha de alta tensão preocupa município de Barcelos. Blog do Minho, 19 fev. 2014.

 

BRITO, Nelson. Hipertensão. Site Partido Socialista de Barcelos -PS Barcelos, 5 mar. 2014.

 

CORREIO DO MINHO. EDP remove linha de alta tensão Lindoso-Braga. Notícias, Braga, 1 mar. 2014.

 

DIÁRIO LIBERDADE. Protesto internacional contra linhas de muito alta tensão corta ponte Melgaço - Arbo. Portal Diário Liberdade, Notícias, Consumo e Meio Natural, 28 abr. 2014.

 

ESQUERDA.NET. População do Minho e Galiza voltou a protestar contra a Linha de Alta Tensão. Portal Esquerda.net, 5 ago. 2014a.

 

ESQUERDA.NET. REN prepara linha de muito alta tensão de "potência inaudita". Portal Esquerda.Net, 27 fev. 2014b.

MAPA. Muito alta tensão ameaça norte e Galiza. Jornal de Informação Crítica, 14 jun. 2014.

 

MUITO ALTA TENSÃO. Monção: Câmara e juntas protestam contra linha de alta tensão. Blog Muita alta Tensão, 9 jan. 2014a.

 

MUITO ALTA TENSÃO. Bloco quer frente de luta popular contra linha de alta tensão. Blog Muita alta Tensão, 5 mar. 2014b.

 

PETIÇÃO PÚBLICA. Contra a linha de muito alta tensão no alto Minho. Site Petição Pública, 16 fev. 2014.

 

PORTO CANAL. Câmara de Barcelos ameaça com tribunais contra linha de alta tensão. Site Porto Canal, 20 fev. 2014.

 

REN, RZ-mapa. Eixo da RNT entre Vila do Conde, Vila Fria B e a rede elétrica de Espanha, a 400 kV. Rede Elétrica Nacional-REN, RZmapa - Serviços de Engenharia S.A., Estudo de Impacte Ambiental. resumo não técnico, nov. 2013.

 

TVI24. Contra a linha da morte em Ponte de Lima. Portal iol, 19 fev. 2014.

 

20 de junho de 2016

 

Maps

GENERAL INFORMATION

 

Period: 2011 - 2014

Region: North / Galiza

District: Viana do Castelo

Localization: Vila do Conde

Intentisity level: 4/5

GPS: 42.1214, -8.2653

 

ABSTRACT

In 2011, plans were announced to build a high voltage power line across the border between Spain (in the region of Galicia) and Portugal (Porto). This project was criticised and sparked protests by affected people in both countries, which led part of the line to be deactivated in 2014.

Under construction

"No, no, no to high voltage": Portuguese and Spaniards against high voltage power lines

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