Foz Côa: "as gravuras não sabem nadar"

Os 17 km que compõem o Parque Arqueológico do Vale do Côa estiveram sujeitos à extinção devido ao projeto de um aproveitamento hidroelétrico pela Energias de Portugal-EDP, concessionária da barragem cuja construção já tinha sido iniciada no rio Côa no início da década de 1990.

 

O início da negociação desta concessão data de 1949 quando a Hidroelétrica do Côa apresenta um resumo do plano inicial do projeto previsto para o aproveitamento hidroelétrico da bacia do Rio Côa. Em 1959, esta empresa transfere para a Hidroelétrica do Douro os direitos e obrigações relativos à concessão que possuía em relação ao aproveitamento da energia das águas do Rio Côa. No mesmo ano, apresenta o Plano Geral do Rio Côa. Esse plano foi pontualmente alterado em 1977, 1986 e 1988. Todavia, o projeto base de aproveitamento hidroelétrico de Foz Côa, realizado pela EDP-Porto em 1991, não diferia muito do plano de 1959 (SANTOS, 2001).

 

Em 1992, quando é assinado o contrato de adjudicação da primeira fase de obras, tinham sido gastos ou adjudicados com encomendas de material e tecnologia, cerca de 30 milhões de escudos (270.000€) e o investimento orçava os 50 milhões de escudos (450.000€) (ALMEIDA, 1996).

 

O Estudo de Impacto Ambiental-EIA foi executado pela Empresa Geral de Fomento (SILVA, 1996). A audiência pública sobre o EIA decorre em Vila Nova de Foz Côa, no dia 11 de novembro de 1991. O relatório apresentava uma lista exaustiva do que iria ser afetado, atribuindo valor excepcional a 11 locais (incluindo abrigos de arte pré-histórica com pinturas rupestres e outros valores). Nesse documento, a EDP informou ter sido estabelecido um contrato com a Direção Regional do Instituto Português do Património Cultural-IPPC Norte, para a realização de trabalhos no domínio da Arqueologia. A Comissão de Avaliação do EIA propôs a aprovação condicionada do projeto, sujeita à apresentação do estudo complementar sobre o património arqueológico, a ser realizado pelo IPPC (SILVA, 1996).

 

O Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico-IPPAR realizou o estudo complementar que identificou inicialmente figuras zoomórficas de tipologia epipaleolítica (9000 a.C.) em Vale de Moinhos e gravuras paleolíticas (10000 a.C.) no sítio de Canada do Inferno (INFOPÉDIA, 2014). Durante o estudo, foi pedido para baixar o nível das águas da barragem do Pocinho para verificar a existência de mais gravuras submersas, tendo este pedido sido recusado várias vezes pela empresa responsável. Em outubro de 1994 reiniciam-se as obras da barragem de Foz Côa, com o estudo do IPPAR ainda em curso. Em novembro, descobrem-se novas gravuras paleolíticas em Vale de Videiro, Vale de Figeiro e Ribeiro dos Piscos (SILVA, 1996). Um membro do Comité Internacional da Arte Rupestre e representante da Federação Internacional das Organizações de Arte Rupestre visitou o local e em seguida iniciou-se um amplo processo de denúncia, informando do achado à comunidade científica nacional e internacional, levando o caso às instâncias internacionais de arte rupestre e aos órgãos de comunicação social, que alertaram a opinião pública do que se estava a passar no vale do Côa (SILVA, 1996). Foz Côa começava a ser catapultada para o espaço mediático, onde progressivamente se enfatiza o reconhecimento da importância de vestígios de arte paleolítica, surgidos precisamente a escassas centenas de metros do paredão da barragem (ALMEIDA, 1996).

 

Em 1993, as obras da barragem de Foz Côa prosseguiam, e o estudo do até então IPPAR (posteriormente Instituto Português de Arqueologia-IPA) ainda em curso, veio a ser reforçado com um protocolo assinado entre a EDP e o IPPAR "com vista ao aprofundamento do estudo da área da albufeira prevista da barragem de Vila Nova de Foz Côa até a conclusão da obra, apontada para 1998, assim como uma eventual transladação de valores culturais que se justificassem", ou seja a EDP propôs-se a renovar e financiar o protocolo que já tinha celebrado em 1991 com o antigo IPPC (SILVA, 1996).

 

A ação dos arqueólogos é acompanhada por ações cívicas das associações para a defesa das gravuras: Côa Vivo, Associação Juvenil Olho Vivo, Movimento de salvaguarda da Arte do Côa, Associação para a Defesa das Gravuras Rupestres do Foz Côa, constituídas essencialmente por estudantes da Escola Secundária de Vila Nova de Foz Côa, a quem é atribuída a autoria do famoso slogan: "As Gravuras Não Sabem Nadar", conforme está explicitado em vídeo (ARAÚJO, 1995). O Presidente da República, Mário Soares, visita as gravuras em fevereiro de 1995, pronunciando-se a favor da sua preservação. A organização de um grande acampamento de jovens de todo o país em Vila Nova Foz Côa, em abril de 1995, representou o auge desse movimento a favor da arte do Côa. Organizaram-se também debates públicos sobre o tema em Lisboa e em Braga, onde a audiência de arqueólogos, historiadores e estudantes é aumentada pela presença de cidadãos comuns.

 

O Partido Ecologista Os Verdes-PEV promoveu várias iniciativas e ações, dentre elas as "Noites Verdes por Foz Côa" que ajudaram a consolidar o movimento que veio a constituir-se em defesa das gravuras e contra a barragem. Traduziram-se em noites de atividade cultural (concertos, teatro, música), debates e intervenções em várias localidades, contra a construção da barragem de Foz Côa e pela preservação do património (PEV, 2012).

 

Perante tanta resistência por parte da opinião pública, o governo de Aníbal Cavaco Silva acaba por não tomar nenhuma decisão antes das eleições de outubro de 1995.

 

A tomada de decisão passava por duas posições divergentes, a primeira dominada pela EDP, empresa promotora da obra, que sustentava a conclusão dos trabalhos ao mesmo tempo que propunha soluções de compatibilidade entre a barragem e as gravuras (como a remoção dos conjuntos de arte mais importantes para nova localização); outra posição, assumida em primeira instância pelos arqueólogos e gradualmente generalizada, que defendia a preservação dos achados in situ, associando à defesa integral das gravuras a sua relação com a paisagem enquanto elementos fundamentais da valorização patrimonial, do que resultava por fim a reivindicação de abandono da construção da barragem (GOMES, 2013).

 

É assim que Foz Côa faz sobressair novas formas de relação entre ciência, política e opinião pública, formas perpassadas por contradições de várias ordens e aprendizagens complexas, nomeadamente entre uma busca crescente de alicerçar decisões políticas em certezas científicas e uma necessidade crescente de gerir politicamente as manifestas divergências e incertezas científicas. Ou, por outro lado, novas formas de afirmação de legitimidade científica por parte da comunidade dos arqueólogos e de luta pelo reconhecimento público do lugar devido aos especialistas (neste caso, os arqueólogos) (SANTOS, 2001).

 

Ao abandonar-se a construção da barragem de Foz Côa, a Barragem de Foz Tua surge referenciada com um elevado potencial energético juntamente com a Barragem do Baixo Sabor. Desta forma, a decisão da suspensão do projeto em Foz Côa vincula-se à opção por Foz Tua, projeto que integra em 2007 o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico-PNBEPH. Estes três projetos apresentavam um potencial de armazenamento significativo, com reflexos na gestão da água. A água armazenada na futura albufeira destinar-se-ia, preferencialmente, à produção de energia elétrica, à reserva estratégica e combate a incêndios, apresentando também grande interesse estratégico ao nível do controlo das cheias no rio Douro (DUARTE, 2013).

 

No plano político, opunham-se os dois principais partidos portugueses, com o Partido Social Democrata-PSD, então no governo, a sustentar a posição da EDP e a edificação da barragem, ao passo que o Partido Socialista-PS, que venceu as eleições legislativas de outubro de 1995, rejeitava essa opção e a suspensão da obra foi uma das primeiras medidas concretizadas com a tomada de posse do novo governo. Em 1995 foi também criado o Ministério da Cultura-MC (tutela governamental que na década anterior encontrava-se limitada à Secretaria de Estado), visando um acréscimo da autonomia de atribuições e competências dos organismos relativos aos diferentes setores culturais. Esta reestruturação evidenciou os efeitos institucionais do debate sobre Foz Côa e a relevância pública dos domínios da ciência e da cultura, decorrentes da preservação das gravuras ter sido tomada como símbolo de uma redefinição da política cultural resultante da mudança de governo. Ainda em 1995, é lançado o Instituto Português de Arqueologia-IPA, que ganhou autonomia dentro do MC. Na dependência do IPA são instituídos o Centro Nacional de Arte Rupestre e o Parque Arqueológico do Vale do Côa (remetendo-o para uma nova modalidade de proteção territorial, próxima à de um instrumento do âmbito da política ambiental) (GOMES, 2013).

 

O caso da suspensão da construção da barragem de Foz Côa, além de ser um caso de cancelamento da obra após lançadas suas fundações, articulou e mobilizou vários níveis e atores: local, nacional e internacional entre atingidos e não atingidos; os meios de comunicação e os grupos de pressão para enfrentar as decisões unilaterais do Estado (SANTOS, 2001).

 

Em 1998, a área é classificada como Património Cultural da Humanidade (WIKIPEDIA, 2014), e é considerada pelo Comité de Arte Rupestre da UNESCO, a maior estação paleolítica ao ar livre do mundo.

 

A Fundação Côa Parque veio a ser criada em 2011 a fim de gerir conjuntamente o Parque Arqueológico do Vale do Côa e o Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa. Este último reconhecido com o Prémio de Arquitetura do Douro 2013/2014 (CÔA PARQUE, 2014). Ambos apresentam um papel crítico para o desenvolvimento e ordenamento do território, muito particularmente no equilíbrio entre a pressão turística (tinham atingido os 170.000 visitantes em 2007), qualidade da construção, alteração do uso dos solos, qualidade do ambiente e da paisagem (LIMA, 2007).

 

Em abril de 2016, o jornal O Público divulga uma denúncia de que a Fundação Côa Parque, fundada em 2011, está em perigo, porque está sem verbas para garantir a investigação arqueológica, para manter o museu e para a vigilância aos núcleos de arte e do próprio museu. Propõe que o governo retome urgentemente a gestão do parque e do museu (RAMALHO e ARNAUD, 2016).

 

BIBLIOGRAFIA

 

ALMEIDA, Henrique. Arqueologia vs desenvolvimento? Sobre as margens de um rio que ecoa. Máthesis, v. 5, p. 213-235, 1996.

 

ARAÚJO, Hélio (Realização). COMSOM (Produção). Foz Côa. As Figuras Não Sabem Nadar. Documentário. Duração 32' 59''. 1995. Publicado a 13 mar, 2013.

 

CÔA PARQUE. Site da Fundação Côa Parque, 2014.

 

DUARTE, Álvaro F. N. S. Barragens e albufeiras em Portugal. Usos da água, preocupações ambientais e ordenamento do território. Caso de estudo: Albufeira de Foz Tua. Dissertação de Mestrado em Gestão do Território, Área de Especialização em Ambiente e Recursos Naturais. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, set. 2013.

 

GOMES, Rui T. A casa de Foz Côa: percurso de um símbolo na definição de políticas culturais em Portugal. Agora, 2013.

 

INFOPÉDIA. Gravuras rupestres de Vila Nova de Foz Côa, ago. 2014.

 

LIMA, Alexandra. Parque Arqueológico do Vale Do Côa. Visitas, Ordenamento e Desenvolvimento O Tempo e o Número. CÔAVISÃO, n. 9 , cap. 1. 2007.

 

MUSEU DO CÔA. Facebook, 2015.

 

PEV. 30 anos de lutas ecologistas (1982-2012), Partido Ecologista Os Verdes-PEV, 2012.

 

SANTOS, Maria de Lourdes Lima dos. Recensão ao livro: O caso de Foz Coa: um laboratório de análise sociopolítica. Sociologia, Problemas e Práticas. n. 37, pp. 169-172, 2001.

 

SILVA, António J. M. A batalha do Côa. As gravuras paleolíticas do Vale do Côa. Coimbra, mar. 1996.

 

WIKIPÉDIA. Vila Nova de Foz Côa, ago. 2014.

 

30 de junho de 2016

 

Maps

Period: 1991 - 1995

Region: North

District: Guarda

Localization: Vila Nova de Foz Côa

Intensity level: 5/5

GPS: 41.0912, -7.1418

 

GENERAL INFORMATION

 

ABSTRACT

The Foz Côa dam can be considered a milestone in the history of dams in Portugal: it is associated with intense protests against their construction and debates with antagonistic views. In 1991, the EDP's plan for hydroelectric projects was approved. However, in 1994, when the discovery of a prehistoric rock art site in the area with archaeological importance for Europe was made public, an international scandal erupted and put the construction of the dam on hold definitively.

Under construction

Foz Côa: “Engravings can't swim"

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