"Salvar o Tua, proteger o Douro"

Iniciada em 2011, a barragem do Tua é uma das maiores barragens do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico-PNBEPH. Quando lançado, em 2007, o PNBEPH previu a construção de dez novos grandes aproveitamentos. Como consequência surgiu um forte movimento de contestação tanto de organizações ambientalistas como da sociedade civil contra os projetos propostos. Central à discussão são as vantagens e desvantagens de diferentes estratégias de desenvolvimento regional, cujos resultados têm vindo a privilegiar a construção de barragens (SIMÃO e MELO, 2011), bem como a existência de alternativas em termos de política energética de maior custo-eficácia e menor impacte ambiental.

 

A oposição contra a barragem do Tua não foi uma novidade no panorama nacional; com efeito, a história das barragens em Portugal reflete um modelo de desenvolvimento que tem sido marcado pela oposição por parte de ambientalistas, amantes dos caminhos-de-ferro, produtores vitivinícolas, comunidade científica e variadas organizações da sociedade civil, nomeadamente as de âmbito local.

 

A barragem de Foz Tua, aprovada em 2009, gerou desde o início uma forte oposição. Algumas das razões na origem desta polémica são: a localização do empreendimento em área classificada pela UNESCO como Património da Humanidade, o Alto Douro Vinhateiro-ADV; a perda de mobilidade da população local/turística devido à submersão de uma parte da linha férrea centenária do Tua (ligação do Tua a Mirandela e Bragança, trajeto que permitiria uma futura ligação a Puebla de Sanabria, em Espanha, com a linha do Douro); o traçado escolhido para a linha de muito alta tensão, que atravessa o coração do ADV e tem impactes significativos para a avifauna; o impacte visual do paredão de 108 metros na paisagem, com a perda da sua integridade; afetação do ecossistema do Vale do Tua, com implicações à escala local e regional (e.g. criação do efeito barreira), e ainda o custo versus o benefício em termos de energia produzida.

 

Com um investimento de 430 milhões de euros (incluindo barragem, linha de alta tensão e plano de mobilidade assumindo a reposição da linha férrea), o Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua-AHFT é da responsabilidade da EDP e está prevista a sua conclusão no primeiro semestre de 2016 (EDP, 2014).

 

O AHFT situa-se no rio Tua, um dos afluentes do rio Douro, e abrange os concelhos de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Murça, Vila Flor e Mirandela (CARVALHO, 2013). O empreendimento representa 0,1% da energia do país (0,6% da eletricidade), mas alega-se que implica um custo que equivale a um acréscimo de 2% na fatura elétrica das famílias (PST, 2014). Para conceber o enquadramento paisagístico da central hidroelétrica do AHFT que terá um impacto direto na paisagem protegida, a EDP contratou o arquiteto Eduardo Souto Moura, em 2011, para executar esta tarefa com o objetivo de minimizar o impacto visual do aproveitamento. Com esta alteração inicial ao projeto, e após o lançamento do relatório da segunda missão da UNESCO ao local - tendo em vista a análise da viabilidade do projeto com as características que conferem valor universal excecional-VUE ao ADV- o projeto recebeu o seu aval em 2012 (CARVALHO, 2013).

 

Apesar da posição assumida e de este órgão ter exigido o cumprimento de um conjunto de recomendações a serem seguidas, a posição da UNESCO é ainda hoje contestada pelos movimentos contra a construção da barragem, sobretudo quando se verifica que muitas das exigências impostas não têm sido cumpridas: a linha de alta tensão passa pelo ADV e ainda não existe um plano de mobilidade.

 

Em maio de 2013, foi fundada a Plataforma Salvar o Tua-PST. Reúne entidades que acreditam que "ainda é possível salvar o Tua" e defendem a suspensão imediata das obras. Os membros fundadores desta plataforma são o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA, Liga para a Proteção da Natureza-LPN, Sociedade Portuguesa para o estudo das Aves-SPEA, Associação Nacional de Conservação da Natureza-QUERCUS, Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases-COAGRET, Associação dos Amigos do Vale do Tua-AAVT, a Ação, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente-ALDEIA, Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens-FAPAS, Grupo de Ação e Intervenção-GAIA e a Quinta dos Murças do Grupo Esporão. Atualmente, fazem também parte a Muxagat Vinhos Lda., Associação S.O.S. -Salvar o Surf, S.O.S. Rio Paiva-Associação de Defesa do Vale do Paiva, Cycling Centuries Lda., Lemos & van Zeller Lda., Clube de Canoagem Águas Bravas de Portugal - CCABP, Clube de Atividade de Ar Livre, Caminhos com Carisma Lda. e a Associação Juvenil Amigos do Cáster, bem como vários outros a título individual. Na apresentação desta inédita plataforma cívica deu-se também a conhecer o movimento de advogados intitulado "Advogados pelo Tua", que tem assegurado a representação da Plataforma nas ações intentadas em tribunal.

 

Do lado da PST a argumentação é de que "as metas do PNBEPH já foram ultrapassadas com os reforços de potência em curso, os consumos de eletricidade estão a baixar e há várias formas menos agressivas e mais baratas de obter essa energia: eficiência energética, reforço de produção das barragens já existentes e energia fotovoltaica" (PST, s.d.). Do lado dos autarcas dos concelhos afetados, o argumento é de que a barragem pode representar uma oportunidade de crescimento económico, agregada ao facto de serem disponibilizados 1,5 % da produção média líquida do AHFT para a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua-ADRVT. Igual montante é destinado ao Fundo para a Conservação da Natureza e Biodiversidade-FCNB (IGAMAOT, 2014).

 

Para viabilizar a construção da barragem de Foz Tua, o Governo emitiu um despacho no qual é atribuído o caráter de utilidade pública imprescindível, viabilizando o abate de milhares de sobreiros e azinheiras no Vale do Tua. Em comunicado, a LPN questionou "a consideração da inexistência de alternativas válidas para a construção do empreendimento, quando as mesmas não foram estudadas ao nível da Avaliação de Impacte Ambiental" (LPN, 2014). Acrescenta ainda em outro comunicado que "se a construção de barragens trouxesse de facto desenvolvimento, a região Norte e o Alto Douro seriam já hoje uma das regiões mais desenvolvidas no país" (LPN, 2013).

 

Em matéria da Diretiva Quadro da Água (DQA), e em sede de Avaliação Ambiental Estratégica-AAE no PNBEPH, ficaram por estudar os impactes cumulativos em termos da qualidade da água, nos ecossistemas ribeirinhos, e na produção de vinho. A presença de uma nova massa de água irá provavelmente agravar a qualidade da água a jusante (barragem da Régua, no Douro) e irá criar distorções microclimáticas, que com o aumento da humidade relativa, poderá aumentar o risco de doenças nas vinhas (i.e. míldio e oídio) e olival (i.e. gafa e olho-de-pavão). Este impacte nunca foi estudado com a profundidade necessária numa perspetiva de impactes cumulativos com as outras barragens previstas no PNBEPH. Preocupados com esta situação, vários produtores vitivinicultores remeteram duas cartas à UNESCO em 2014 e 2015, mas até à data, ainda não tiveram qualquer resposta objetiva relativamente às suas preocupações.

 

Das várias ações judiciais intentadas pela PST constam: em setembro de 2013, uma primeira providência cautelar tendo em vista a imediata suspensão das obras da barragem com fundamento nos prejuízos ambientais para a região do Tua e para o património natural, histórico e cultural do ADV, área classificada desde dezembro de 2001 como Património Mundial da UNESCO, e a histórica linha ferroviária do Tua; em dezembro de 2013, uma ação administrativa através da qual se visava a anulação do contrato de concessão celebrado entre a EDP e o Estado português; em março de 2014, na sequência de um despacho que definia quais os terrenos a expropriar para a construção da barragem Foz do Tua e da albufeira, uma nova providência cautelar e ação administrativa especial tendo em vista a suspensão dos processos de expropriação destinados à construção da barragem da Foz do Tua por reconhecimento da inexistência de causa de utilidade pública que fundamenta as expropriações em causa.

 

A ligação entre o AHFT e a rede elétrica nacional através de Linha de Muito Alta Tensão-LMAT teve que ser reformulada após a Declaração de Impacte Ambiental-DIA desfavorável ao projeto (MUITO ALTA TENSÃO, 2012). Os motivos apresentados foram os impactes significativos não passíveis de minimização nas vertentes socioeconómicas, uso do solo, paisagem, bem como no património cultural, no que se refere ao Douro Património Mundial. Mesmo assim a EDP e o governo português decidiram manter as linhas elétricas aéreas de alta tensão, em vez de enterrá-las, conforme especificado na DIA do AHFT e recomendado pela UNESCO. O novo Estudo de Impacte Ambiental-EIA submetido foi alvo de DIA Favorável Condicionada no final de 2014 (PST, 2014). A PST interpôs junto do Ministro do Ambiente várias ações legais, que continuam a correr e por decidir, onde se espera que venha a ser declarada a nulidade do Contrato de Concessão para a construção da barragem celebrado entre a EDP e o Estado Português e reconhecida a inexistência de causa de utilidade pública da barragem da Foz do Tua.

 

Poucos meses depois do início das obras teve lugar a mais espetacular ação de protesto já feita contra a construção da barragem de Foz Tua. A 11 de novembro de 2011, seis ativistas acorrentaram-se aos portões do estaleiro parando as obras da barragem por algumas horas. No local havia vários cartazes com palavras de ordem. Os manifestantes tinham vestidas camisolas azuis onde se podia ler "Barragens Não" e seguravam bolas negras na mão, a imitar as correntes usadas pelos prisioneiros (PÚBLICO, 2011).

 

Entre os dias 10 e 18 de março de 2012, decorreu o AcTUA, um acampamento que juntou mais de uma centena de ativistas contra a construção da barragem, juntando no local pessoas de todos os pontos do país. Os participantes estiveram acampados mais de uma semana e realizaram inúmeras atividades: oficinas temáticas, debates públicos, sessões culturais de música, poesia e cinema e uma manifestação e vigília noticiadas em quase todos os meios de comunicação social. O dispositivo policial chamou a atenção pela desproporção de forças no local. A iniciativa contou com o apoio de muitos habitantes locais, que ajudaram os campistas com comida e outros bens (ACTUA, 2012).

 

O Partido pelos Animais e pela Natureza-PAN juntamente com a AidNature, responsável pela realização e produção, lançaram uma curta-metragem documental denominado "Vale do Tua – um ecossistema em perigo iminente" com o objetivo de divulgar este ecossistema ameaçado pela construção da barragem (PAN, 2014). Destaca-se ainda o documentário "Pare, escute e olhe" sobre a linha do Tua, da autoria do realizador português Jorge Pelicano, que recebeu vários prémios nacionais e internacionais funcionando como um veículo de divulgação deste conflito.

 

Desde a criação e lançamento da PST em 2013 também têm sido levadas a cabo várias iniciativas no âmbito artístico-cultural, como um concurso de fotografia, a criação de um tema musical que une músicos pelo Tua e o lançamento de edições especiais de vinho, com o rótulo "Salvar o Tua, Proteger o Douro". O campeão mundial de surf, Garrett McNamara, também demonstrou o seu apoio, assumindo-se como embaixador internacional pelo Tua. O lado mais radical do protesto tem sido feito no próprio rio, com descidas de rafting e canoagem organizadas pela PST, Projeto Rios Livres do GEOTA, Clube de Canoagem de Águas Bravas de Portugal e Grupo Tamecanos de Mondim de Basto.

 

Em 2013 a PST lançou a petição "Manifesto pelo Vale do Tua", dirigida ao Parlamento Europeu, à Assembleia da República e à UNESCO. A 8 de janeiro de 2015, este manifesto, que continua online e conta com mais de 7.300 peticionários, foi debatido no Parlamento da Assembleia da República-AR, juntamente com o projeto de lei proposto pelo Bloco de Esquerda-BE exigindo a suspensão imediata das obras da barragem de Foz Tua, e o Projeto de Resolução, apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes-PEV, exigindo não só a suspensão das obras, como a apresentação do relatório à AR com as obrigações a que a EDP se encontrava vinculada, e um estudo sobre o contributo das barragens existentes e previstas para a bacia do Douro na erosão costeira. Neste dia, alguns dos signatários deslocaram-se à Assembleia para interromper em protesto a plenária onde a suspensão das obras na Barragem de Foz Tua era discutida. A estratégia do protesto simbólico conseguiu provocar a atenção da comunicação social no momento em que os membros da PST se levantaram, abriram os casacos e mostraram para as câmaras as t-shirts que levavam vestidas e onde podia ler-se "Vamos Salvar o Tua. Proteger o Douro". A polícia acabou por intervir e convidar os peticionários a sair do Hemiciclo. Os partidos BE, PEV e Partido Comunista Português-PCP votaram a favor das propostas de lei apresentadas, mas que acabaram por ser chumbadas (PST, 2015a).

 

Em maio de 2015 várias organizações juntaram-se para mostrar o potencial do Vale do Tua, criando o programa "Maio, mês pelo Tua". Entre outras atividades realizaram passeios a pé, uma ação de limpeza de estações e da Linha, uma descida do rio, a conferência "Que modelo de desenvolvimento para o Vale do Tua e Alto Douro?", bem como provas de azeite e vinhos. Mais de 300 pessoas estiveram envolvidas diretamente nas ações.

 

Em novembro de 2015, a PST contestou a decisão por parte da EDP de retirar os carris e travessas que compõem a linha ferroviária centenária, e que será alagada pela nova albufeira, sem que tenham sido cumpridas as promessas que implementar um plano de mobilidade alternativo naquela região (PST, 2015b).

 

As obras do AHFT têm prosseguido, mas as organizações ambientalistas e a sociedade civil – juntas na PST - ainda estão mobilizadas para reverter este processo, emitindo comunicados, organizando campanhas de divulgação, desenvolvendo e colocando novas ações legais, protestos nas ruas e pelas redes sociais. A Plataforma Salvar o Tua promete continuar a luta contra a construção da barragem de Foz Tua(PST, 2015b).

 

No início de 2016, o governo anunciou uma revisão do plano de construção de barragens – o  PNBEPH –  para cumprir o acordo celebrado entre os partidos PS, BE, PCP e PEV, em novembro de 2016,  para a constituição da maioria de esquerda na AR.

 

Da execução do PNBEPH faziam parte sete barragens: Foz-Tua (rio Tua), Fridão, Alto Tâmega/Vidago, Daivões (rio Tâmega), Gouvães (rio Louredo), Girabolhos (rio Mondego) e Alvito (rio Ocreza). E em 18 de abril de 2016, o governo anunciou que após a revisão do Plano apenas quatro barragens serão continuadas: Foz-Tua, Alto Tâmega/Vidago, Daivões e Gouvães, tendo suprimido as barragens de Girabolhos e Alvito e adiado por três anos a decisão da construção de Fridão (rio Tâmega). Para o rio Tâmega mantiveram-se duas barragens das quatro previstas inicialmente: Alto Tâmega/Vidago e Daivões (GEOTA-RIOS LIVRES, 2016; CABRITA-MENDES, 2016).

 

As ONG Zero e Quercus, embora saúdem a decisão do governo como positiva,  consideram-na insuficiente. Defendem a não construção de todas as barragens  no rio Tâmega, sugerindo que o Estado pague em 20 anos as multas das rescisões contratuais, e cancele "qualquer incentivo ou subsídio público à construção ou exploração dos aproveitamentos hidroelétricos" (DN, 2016).

 

Já o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente -Geota e a Liga Para a Proteção da Natureza-LPN divulgaram um comunicado onde criticam frontalmente a decisão tomada pelo governo argumentando que:

 

- os autarcas e as associações de defesa do ambiente ou desenvolvimento local não tiveram oportunidade para discutir o relatório e o governo apenas negociou com as elétricas;

 

- é inverídica a afirmação do governo que as obras já começaram na barragens do Sistema do Electroprodutor do Tâmega e com o adiamento de Fridão obriga-se as populações de Amarante e das Terras de Basto a mais três anos de indefinição;

 

- não foram levados em conta os impactes cumulativos à fauna, flora e vegetação: na degradação da qualidade da água, nos obstáculos à conetividade dos ecossistemas, na erosão costeira, no microclima que afetará a produção de vinho;

 

- triplica a dívida tarifária e impõe encargos equivalentes a um acréscimo médio na fatura elétrica de 5%.

 

Nas redes sociais, uma derradeira campanha pró Foz-Tua foi lançada em abril de 2016 e conseguiu, em trinta dias, meio milhão de visualizações. A UNESCO recebeu mais de 22 mil cartas pedindo o cancelamento da barragem no Tua (PINTO, 2016). No entanto concretização da barragem é iminente – o início do seu enchimento foi em maio de 2016 e o funcionamento está previsto para setembro do mesmo ano.

 

BIBLIOGRAFIA

 

ACTUA. Blog do Acampamento Actua pelo Tua, mar. 2012.

 

CABRITA-MENDES, André. Cancelamento das barragens da EDP e da Endesa tem "custos zero para os cidadãos". Negócios. 19 abr. 2016.

 

CARVALHO, David L. C. R. Avaliação técnica–económica de aproveitamentos hidroelétricos – Foz Tua. Dissertação de Mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, jul. 2013.

 

DN. Grandes barragens: decisão do Governo não chega, dizem as ONG. Diário de Notícias-DN. 18 abr. 2016.

 

EDP. Barragem de Foz Tua. Site da EDP, 2014.

 

GEOTA. Luz verde para as barragens no Tâmega resulta em 10.000M€ tirados às famílias portuguesas. Comunicado conjunto GEOTA-LPN, 21 abr. 2016.

 

GEOTA. O último ano do Tua. Rios livres-GEOTA. Acedido em: 18 jun. 2016.

 

IGAMAOT. Receitas dos organismos do MAOT. Site do Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar-IGAMAOT, 2015.

 

LPN. Dia internacional de luta pelos rios e contra as barragens. Site do Liga para a Proteção da Natureza-LPN, comunicados de imprensa, 2013.

 

LPN. Governo autoriza abate de milhares de sobreiros e azinheiras para viabilizar barragem da Foz do Tua. Site do Liga para a Proteção da Natureza-LPN, comunicado de imprensa, 2014.

 

MUITO ALTA TENSÃO. Chumbada linha muito alta tensão entre Foz Tua e ArmaMar. Blogspot Muito Alta Tensão, notícias, 23 abr. 2012.

 

PAN. Vale do Tua - um ecossistema em perigo iminente. Site do PAN-Partido pelos Animais e pela Natureza, 2014.

 

PINTO, Luísa. Campanha alerta que estes podem ser os últimos meses do Tua. Público. 22 mai. 2016.

 

PST. Parecer sobre a Ligação à Rede Nacional de Transporte de Electricidade a 400 kV do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua. Comunicado. Site da Plataforma Salvar o Tua-PST mai. 2014.

 

PST. Imprensa. Site da Plataforma Salvar o Tua-PST, 2015a.

 

PST. EDP começou a arrancar a Linha do Tua. Comunicado. Site da Plataforma Salvar o Tua-PST. 17 nov. 2015b.

 

PST. Alguns factos sobre a barragem. Site da Plataforma Salvar o Tua-PST, s.d.

 

PÚBLICO. Activistas cortam acesso à barragem de Foz Tua. Site do Público, Agência Lusa, Notícias, 06 nov. 2011.

 

SIMÃO, José Veiga. MELO, João Joanaz. Impact of nature and cultural tourism in the Tua Valley.Conference of the International Association for Impact Assessment, Puebla, Mexico, 28 mai. a 4 jun. 2011.

 

30 de junho de 2016

Maps

GENERAL INFORMATION

 

Period: 2011

Region: North

District: Vila Real

Localization: Foz Tua

Intensity level: 5/5

GPS: 41.211609, -7.430940

 

ABSTRACT

Work on the Foz Tua dam is going ahead, but environmental organisations, civil society and the scientific community continue to mobilise to shut the project down. The dam will have strong impacts on officially recognised heritage and protected areas and will submerge a section of a century-old railway line.

Under construction

"Save Tua, protect Douro"

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