Negociada a remoção integral dos resíduos em Gondomar

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GENERAL INFORMATION

 

Period: 2001 -

Region: North

District: Porto

Localization: São Pedro da Cova, Gondomar

Intensity level: 4/5

GPS: 41.161400, -8.512783

 

ABSTRACT

Since 2001, thousands of tonnes of industrial waste from the Maia National Steel Industry have been deposited in the old São Pedro da Cova mine in Gondomar in the district of Porto. A threat to public health, this waste is still awaiting full removal until today. After the European Commission (EC) pressured the government of Portugal to find a solution to the problem in 2013, a first attempt at removal was made in October 2014. However, it was discovered that the volume of waste was greater than expected and thus, the problem remained. In February 2016, the Portuguese Parliament recommended that the government proceed with the full removal of waste in the area.

 

As minas de carvão de S. Pedro da Cova chegaram a ser as mais importantes do país, funcionaram durante cerca de 170 anos até ao seu encerramento, em 1970. Forneceram uma grande quantidade das indústrias emergentes (siderurgia, metalurgia, alimentar, etc.) do país.

 

Em 2001 o governo assumiu o passivo da Siderúrgica Nacional-SN então privatizada. Os resíduos da SN da Maia foram por iniciativa do governo, através da Empresa de Desenvolvimento Mineiro-EDM, depositados nesta antiga mina de carvão localizada no concelho de Gondomar, a poucos quilómetros do Porto, uma povoação dormitório da sua área urbana (GUIMARÃES e FERNANDES, 2016).

 

Dizia-se que os mesmos eram inertes e não constituíam perigo. No entanto, vários estudos comprovaram a toxidade dos resíduos vindos da Maia. Apontam ainda que uma exposição continuada a estes resíduos pode conduzir a danos irreversíveis, entre os quais a morte, além do que já existia a contaminação das águas subterrâneas com chumbo e crómio (CARVALHO, 2016).

 

A população só tardiamente, em 2011, toma conhecimento pela televisão, do tipo de resíduos e a partir de então, começam a exigir a sua retirada. Foi documentado na reportagem que, além dos resíduos da SN da Maia, outros se lhe juntaram, transformando-se a mina abandonada, em um aterro clandestino de resíduos tóxicos e perigosos, recebendo mais de 200 mil toneladas de resíduos que foram depositados a céu aberto (GUIMARÃES e FERNANDES, 2016; TVi, 2016, 2011).

 

Em novembro de 2013, depois do Laboratório Nacional de Engenharia Civil-LNEC ter por seu turno confirmado que os resíduos em causa eram perigosos, a Comissão Europeia-CE deu dois meses ao governo português paraa sua remoção. Caso não cumprisse, Portugal teria de responder perante o Tribunal de Justiça Europeu (SOARES e VIEIRA, 2013).

 

Assim, em abril de 2014, o governo anunciou o investimento de 13 milhões de euros, 85% provenientes de fundos europeus, com vista à remoção de 88.000 toneladas de resíduos, que seria monitorizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte-CCDRN (PÚBLICO, 2015). Após uma reunião que decorreu na CCDR-N e juntou representantes da câmara de Gondomar e da Junta de São Pedro da Cova, do Ministério do Ambiente, da Agência Portuguesa do Ambiente e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, confirmou-se que o governo teria de avançar com uma segunda fase de remoção (PÚBLICO, 2015).

 

Em julho de 2015, uma nova investigação jornalística levada a cabo em São Pedro da Cova, revelava que o aterro continuava a ser o maior aterro clandestino de resíduos tóxicos do país, estimava o seu volume em 320 mil toneladas e acusava figuras públicas e empresas que estariam envolvidas em negócios ilícitos (TVI24, 2016).

 

Meses após, em outubro de 2015, devido ao impasse da situação, o presidente da junta de freguesia de São Pedro da Cova escreveu uma carta para todos os grupos parlamentares da Assembleia da República-AR, solicitando que estes recomendassem ao governo a remoção dos resíduos.

 

Posteriormente, em 11 de fevereiro de 2016, todos os partidos com assento na AR aprovaram uma resolução que recomenda ao governo que desenvolva as ações necessárias à remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local (VC, 2016).

 

Ainda em 25 de fevereiro de 2016, a eurodeputada Ana Gomes, apresentou queixa junto da CE salientando que o governo português desrespeitou consecutivamente as leis europeias, não tendo aplicado o princípio do poluidor-pagador.

 

Mais recentemente, em maio de 2016, a câmara de Gondomar adquiriu o Cavalete do Poço de São Vicente, monumento emblemático do antigo complexo mineiro de São Pedro da Cova, classificado como de interesse público desde 2010. A câmara decidiu exercer o seu direito de preferência em hasta pública, e já adiantou que vai preparar uma candidatura a fundos comunitários de modo a proceder à requalificação do espaço. Este gesto, além de representar um avanço na preservação da memória histórica da freguesia, pode constituir um alerta para a situação atual do aterro, com vista à remoção integral dos resíduos perigosos e à reparação dos danos ambientais (LUSA, 2016).

 

Bibliografia

 

CARVALHO, Miguel. O Zé Cesta, o Pichela, o Broalhas, o Mouco e os que recusaram trabalhar com fome. Visão. 20 fev. 2016.

 

DIAS, Pedro Sales. Remoção de 88 mil toneladas de resíduos perigosos em Gondomar começa dentro de dias. Público. 16 abr. 2014.

 

GUIMARÃES, Paulo E.; FERNANDES, Francisco R. Chaves. Capítulo 1: Os conflitos ambientais em Portugal (1974-2015): uma breve retrospectiva, p. 19-64. In: GUIMARÃES, Paulo Eduardo; CEBADA, Juan Diego Pérez (coords.). Conflitos ambientais na indústria mineira e metalúrgica: o passado e o presente. Rio de Janeiro - Évora. 2016.

 

LUSA. Gondomar adquire Cavalete de São Pedro da Cova e prepara candidatura a fundos. RTP Notícias. 17 mai. 2016.

 

PÚBLICO. Governo admite que há mais resíduos depositados em São Pedro da Cova. 21 abr. 2015.

 

SOARES, Marisa; VIEIRA, Álvaro. Portugal tem dois meses para remover resíduos tóxicos das minas de S. Pedro da Cova. Público. 20 nov. 2013.

 

TVI24. Queixa na Comissão Europeia por resíduos perigosos em São Pedro da Cova. TVI24. 25 fev. 2016.

 

TVI24. Repórter TVI: o maior aterro nacional em "O estado do crime". TVI24. 7 jun. 2011.

 

VC. Parlamento defendeu remoção integral dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova. Viva Cidade-VC. 25 fev. 2016.

 

30 de junho de 2016

Under construction

Full removal negociation of wastes in Gondomar

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