Rio Mondego em perigo com minihídica de Foz do Caneio

A construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Penacova e Poiares-AHPP, no rio Mondego, entre Penacova e Coimbra, levantou desde o início fortes oposições. O aproveitamento enquadra-se no âmbito do plano nacional de política energética baseado no reforço de mini-hídricas, com vista a assegurar mais de 50% da capacidade atual da produção elétrica (FCUL, 2010).

 

Em resposta a esta decisão surgiu então a Plataforma Mondego Vivo-PMV com o objetivo de lutar contra a implementação da mini-hídrica que comprometia o desenvolvimento de várias atividades locais. Composta por cidadãos, empresas de animação turística que operam no rio Mondego, associações de defesa do ambiente, como a Liga para a Proteção da Natureza-LPN, Associação Nacional de Conservação de Natureza-Quercus e Associação dos Amigos do rio Mondego, representantes das câmaras municipais e juntas de freguesia afetadas (Coimbra, Penacova e Vila Nova de Poiares; Arrifana, Lorvão, Penacova e Torres do Mondego), representantes da Confraria da Lampreia e dos restaurantes de Penacova e, ainda, representantes das associações de moradores ou comissões de melhoramentos das aldeias afetadas (Carvalhosas/Palheiros, Rebordosa, Caneiro, Louredo, Carvoeira e Ronqueira), a PMV foi criada para lutar contra a implementação desta mini-hídrica em defesa das atividades locais e o desenvolvimento local. Um exemplo da sua atuação foi o alerta dado pela PMV a respeito da importância da atividade de canoagem neste percurso com um volume de negócios anual de cerca de meio milhão de euros, e o envolvimento de aproximadamente 30 mil pessoas em percursos realizados no rio todos os anos. E, quando em 2010, a Hidroenergia de Penacova e Poiares obtém o direito de construir o AHPP, a PMV mobilizou mais de 800 pessoas em cerca de 400 canoas para descer o rio Mondego, entre Penacova e Coimbra, num protesto contra a construção da mini-hídrica na Foz do Caneiro. A iniciativa teve como objetivo a defesa da canoagem, a proteção da lampreia e da atividade agrícola nos terrenos que poderão ficar submersos nos 4 km de albufeira previstos no projeto (LIMA, 2011). Em paralelo a esta mega descida do rio, a comissão organizadora da PMV reúne-se na Câmara Municipal de Penacova, com o intuito de definir uma estratégia para esclarecer as populações sobre os impactos desta obra. A inexistência de acesso à informação por parte das populações afetadas e o desadequado processo de consulta pública foi igualmente discutido nesta assembleia. A Plataforma, que integra entidades ligadas de alguma forma ao rio e ao território, elenca então um conjunto de questões, e alerta para os prejuízos que a concretização da mini-hídrica implicaria, nomeadamente nos domínios económico, turístico e ambiental (A BALACLAVA, 2011).

 

A criação de uma albufeira de águas paradas altera a fauna píscola. Em particular, a obra futura iria invalidar por completo o investimento de cerca de 3,5 milhões de euros, realizado na construção de uma escada para a passagem de peixes migradores na ponte-açude em Coimbra a cerca de 15 km a jusante do AHPP. O objetivo desta obra foi garantir o acesso de espécies como a lampreia-marinha, o sável e a savelha às suas áreas de reprodução. Uma barragem a montante anularia o seu efeito.

 

É em face desta situação que um deputado do Partido Popular-CDS-PP definiu-a como paradoxal por "ter-se gasto três milhões de euros na ponte-açude para permitir que a lampreia suba o rio e depois bloquear essa mesma subida com um paredão de dez metros uns quilómetros a montante" (AGÊNCIA LUSA, 2011). O Bloco de Esquerda-BE também se junta às contestações apelando para que a obra seja sujeita a um “rigoroso processo de avaliação de impacte ambiental” e lamentando que não tenha havido um esforço para procurar alternativas. Sugere ainda o cancelamento do concurso público das mini-hídricas, lançado em outubro de 2010 pela Administração da Região Hidrográfica do Centro. O BE também refere a ineficácia de uma barragem a montante de um sistema de passagem para peixes, o que anularia por completo a utilidade desta obra caso fosse instalada a unidade de produção de energia (AMBIENTEONLINE, 2011). A Confraria da Lampreia também não aceita a argumentação da construção assente apenas no aumento da produção de energia; refere que nesse caso, haveria outras soluções como a instalação de mais turbinas nas barragens do Coiço e Fronhas, ambas no rio Mondego, de modo a evitar este impacto no rio e nas zonas ribeirinhas (JORNAL DE NOTÍCIAS, 2011).

 

A Câmara Municipal de Coimbra também se posiciona contra a construção da mini-hídrica. Numa assembleia municipal é apresentado o parecer da Câmara Municipal de Coimbra que é inequivocamente desfavorável à construção da mini-hídrica no Mondego. O executivo municipal afirma-se, por unanimidade, contra aquele projeto na sua última reunião, realizada em 21 de abril, alegando, designadamente, razões de ordem ambiental, económica, turística, paisagística e de bom senso (AGÊNCIA LUSA, 2014). A PMV cria e promove uma petição entregue na Assembleia da República contra a mini-hídrica. Defende a necessidade de travar “a progressiva degradação deste ecossistema e preservar a sua unidade e continuidade biológicas, onde coexistem espécies florísticas e faunísticas autóctones, muitas delas endémicas do nosso País” (PETIÇÃO PÚBLICA, 2014). Em agosto de 2014, após quatro anos de protestos, a Secretaria de Estado do Ambiente emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental-DIA desfavorável ao projeto de AHPP, inviabilizando a sua construção no rio Mondego. A exposição mediática e as ações de discussão e protesto público, aliados à criação de eventos culturais, foram fundamentais para o desfecho do projeto.

 

 

BIBLIOGRAFIA

 

A BALACLAVA. Mini-hídrica no rio Mondego, não! Blog A Balaclava, 20 abr. 2011.

 

AGÊNCIA LUSA. Mais de 400 canoas desceram o Mondego contra construção de mini-hídrica. Público, 2 mai. 2011.

 

AGÊNCIA LUSA. Câmara de Coimbra inequivocamente contra mini-hídrica no Mondego. Correio da Manhã, Notícias, 29 abr. 2014.

 

AMBIENTE ONLINE. Bloco de Esquerda junta-se à contestação da mini-hídrica do Mondego. Portal Ambiente online, 13 jan. 2011.

 

FCUL. Energia 2020 – um objetivo a 10 anos, site da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa-FCUL, 2010.

 

JORNAL DE NOTÍCIAS. Confraria de Lampreia contra construção de barragem no rio Mondego. Notícias, 10 dez. 2011.

 

LIMA, Octávio. 400 canoas contra mini-hídrica no Mondego. Blog Ambiente Ondas3, 3 mai. 2011.

 

PETIÇÃO PÚBLICA. Petição contra a construção da mini-hídrica no rio Mondego, 2014.

 

30 de junho de 2016

 

ABSTRACT

The construction of a mini hydroelectric plant on the Mondego River between Penacova and Coimbra mobilised the people, environmental organisations and local businesses to take action. After four years of protests and public debate on the project, the Portuguese government cancelled it due to the environmental impacts it would generate.

Mondego River in danger due to the Foz do Caneio mini hydropower plant

Under construction