SOS Rio Paiva: contestação a mini-hídricas

O ecossistema do vale do rio Paiva esteve sob ameaça devido à proposta de construção de duas mini-hídricas no rio Paiva e no seu afluente, o rio Paivô. O rio Paiva caracteriza-se pela intensidade das suas águas correntes que atrai públicos amantes de desportos naturais. Já foi considerado o rio menos poluído da Europa e é classificado como Sítio de Importância Comunitária-SIC na Rede Natura 2000.

 

A região abrange os concelhos de Castelo de Paiva, Cinfães, Arouca, Castro Daire, São Pedro do Sul, Vila Nova de Paiva, Satão, Sernancelhe e Moimenta da Beira.

 

Em 2008, um aviso no Diário da República tornou pública a entrada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte-CCDRN de um pedido de utilização dos recursos hídricos com o fim de captar água do rio Paiva para a produção de energia hidroelétrica através da implantação de infraestruturas hidráulicas nas freguesias de Canelas e Alvarenga, no concelho de Arouca. Neste DR "convidavam-se todos os interessados para, querendo, requerer junto da CCDRN, um idêntico pedido de atribuição de concessão com o objeto e finalidade ora publicitada, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso" (DR, 2008, p. 1476).

 

Quanto à Assembleia Municipal de Arouca, esta votou uma moção proposta por um representante da Coligação Democrática Unitária-CDU, repudiando a construção das duas mini-hídricas recomendando à CCDRN que não fosse concedida a sua utilização (CDU, 2008). Mas a anunciada construção também tinha sido alvo de protestos por parte da associação S.O.S Paiva, criada em 1999. Este movimento cívico surge no final da década de 1990, constituído por um grupo de cidadãos do concelho de Castelo de Paiva, e mais tarde de outros concelhos ribeirinhos, que decidiram juntar-se para contestar o projeto de construção de uma grande barragem no vale do Paiva, da responsabilidade da empresa Águas do Douro e Paiva. A inviabilização deste megaprojeto constituiu uma vitória relevante para todos os que se mobilizaram em defesa deste importante recurso natural, mas não afastou definitivamente as ameaças ao equilíbrio ecológico do vale do rio Paiva nem fez abrandar o despovoamento das comunidades ribeirinhas e os problemas sociais da região (SOS PAIVA, 2008).

 

Em 2012, a associação promoveu uma petição online, expondo as consequências negativas para as dimensões paisagísticas e naturais do rio Paiva. Esta associação opõe-se totalmente aos efeitos de artificialização e estrangulamento do rio com os novos projetos de mini-hídricas, alertando para a necessidade de adotarem medidas de proteção e preservação do rio (nomeadamente o aumento de fiscalização às descargas que têm vindo a poluir cada vez mais as águas do Paiva), (SOS PAIVA, 2008).

 

A possibilidade de construção das duas mini-hídricas contou com a oposição da Câmara Municipal de Arouca e do Clube do Ambiente e Património de Urtigosa e do Arda-URTIARDA. A autarquia argumentou que os projetos não trariam qualquer benefício para as populações de Canelas, Alvarenga e Covelo de Paivó, e prejudicariam a paisagem natural e a prática de desportos radicais no Paiva. O URTIARDA garante que as barragens colocam em risco os regadios tradicionais das aldeias e o habitat natural das trutas. Ainda, que o rio desagua no Douro, e portanto, para o clube seriam graves as perdas para os praticantes de desportos naturais. Todos os anos, os adeptos desta categoria de desporto perderiam a possibilidade de realizarem atividades como o rafting, a canoagem, entre outros, incluindo aqueles praticados na região de Arouca.

 

A população e o URTIARDA temiam que os impactos da construção de uma albufeira fossem semelhantes aos do rio Ardena na mesma região. Em 2002 a empresa Hidrocentrais Reunidas explorava a possibilidade de aumentar a produção de energia elétrica da sua mini-hídrica, mas a Junta de Agricultores do Rego do Boi, Alvarenga, Arouca, invocou direitos ancestrais para continuar a alimentar o regadio dos campos a partir daquele curso de água. Na época, a empresa propôs um acordo que passava pela cedência da água aos agricultores tendo como contrapartida a realização de obras necessárias ao sistema de regadio (CORREIO DA MANHÃ, 2002). Mais tarde verificou-se que o desvio, com vários quilómetros de extensão, não possibilitava a manutenção de um caudal mínimo, designado de caudal ecológico, que se destinaria a manter vivo o ecossistema, e que é obrigatório por lei (BRANDÃO, 2010).

 

Os subscritores do manifesto de 2012, que compõe a petição dirigida ao governo português, pedem que inviabilize estes projetos, apontando para a necessidade urgente da preservação dos habitats da bacia hidrográfica do rio Paiva, para que seja possível cumprir a Diretiva-Quadro da Água. Estes destacam ser necessário monitorizar e melhorar a qualidade da água; condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água; promover a regeneração natural; estabelecer programas de repovoamento com a reintrodução de espécies; condicionar a construção de infraestruturas; conservar e recuperar a vegetação ribeirinha autóctone; reduzir o risco de incêndio e ordenar a prática de desportos da natureza, entre outros (PETITION ONLINE, 2012).

 

Em 2012 a Associação Nacional de Conservação de Natureza-Quercus, durante a apresentação de dois projetos integrados no Programa Life, da União Europeia-UE, o "Ecótono-Gestão de habitats ripícolas para a conservação de invertebrados ameaçados" e o "Higro-Conservação de habitats de montanha", com sítios localizados nesta região, reforçou que os habitats ripícolas são cruciais para a conservação da natureza, constituídos por espécies como os amieiros, choupos ou ulmeiros, onde diversos invertebrados ameaçados têm populações essenciais (CORREIO DA MANHÃ, 2012).

 

No mesmo ano, o governo declara a suspensão não só das mini-hídricas do Paiva como também dá instruções para emitir indeferimentos limiares aos projetos, cujos concursos haviam sido lançados pelas administrações da Região Hidrográfica do Norte, Centro e Tejo, justificada pela reavaliação do enquadramento da produção de eletricidade em regime especial, onde são incluídas também as energias renováveis e a cogeração.

 

A Liga para a Proteção da Natureza-LPN reage a esta decisão recordando a semelhança com o sucedido no Programa Nacional de Barragens, quando os concursos públicos foram lançados no período de realização dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica. Desta forma, o próprio processo de realização de planos hidrográficos impossibilitou a análise de alternativas com menores impactes nos ecossistemas aquáticos, infringindo aliás a Diretiva-Quadro da Água (LPN, 2012).

 

BIBLIOGRAFIA

 

BRANDÃO, António. Os Rios de Arouca. Ambiente, Blog CDU-Arouca, 18 jun. 2010. 

 

CDU. Moção proposta por José Oliveira, representante da CDU: mini-hídricas nos rios Paivó e Paiva. 29 fev. 2008.

 

CORREIO DA MANHÃ. Acordo à vista em Arouca. Notícias, 6 ago. 2002.

 

LPN. Suspensão das mini-hídricas. Comunicado de Imprensa, Lisboa, 9 mar. 2011. 

 

DR. Aviso 1014/2008, DR-Diário da República 2ª série, n. 8, 11 jan. 2008.

 

PETITION ONLINE. Manifesto SOS Rio Paiva, 2012.

 

SOS RIO PAIVA. 2 mini-hídricas no Paiva e Paivó. Associação de Defesa do Vale do Paiva, Notícias, 18 mar. 2008.

 

30 de junho de 2016

ABSTRACT

In 2008, a public tender for the construction of mini hydropower plants in various parts of Portugal was launched. In the region of Arouca, where the Paiva River and its tributaries are located, protests emerged to question the need for the dams in light of the impacts they would have on sites of the Natura 2000 network. Four years later, the Portuguese government suspended the projects.

Under construction

SOS Paiva River: opposition to mini hydroelectric dams