“Urânio em Nisa, Não!”

Desde 1999, a população do concelho de Nisa, no Alto Alentejo, convivia com a possibilidade de exploração de uma mina de urânio em seu território. Temerosa face ao que aconteceu na região centro e especificamente em Urgeiriça – onde as minas abandonadas deixaram um grande passivo ambiental e problemas de saúde – a população de Nisa organizou-se e mobilizou-se para formalizar a rejeição ao início desta atividade.

 

O jazigo de Nisa, considerado o mais importante de Portugal, foi descoberto em 1956 e até 1999 foram realizados no local exaustivos trabalhos de prospeção, pesquisa e reconhecimento do jazigo (CARVALHO, 2009). Estima-se que as reservas estejam em oito zonas interligadas e totalizem 4.100 toneladas. O jazigo de Nisa ocupa uma faixa de terreno com 5 km de comprimento por 1 km de largura máxima, situada entre as povoações de Nisa e Monte Claro, no distrito de Portalegre da província do Alto Alentejo.

 

Um estudo geológico mostrou que as concentrações do gás radão na área são as mais altas de Portugal e que a inalação desse gás e dos seus descendentes é a principal fonte natural de exposição às radiações ionizantes, representando um grande risco ambiental para as populações locais (CAMPOS, PEREIRA e NEVES, 2003).

 

Em 2007, o Estado português abriu um concurso internacional para os direitos de prospeção e pesquisa do depósito de urânio de Nisa. Cerca de 20 empresas internacionais manifestaram interesse em explorar o jazigo, que prometia boa rendibilidade económica (PEREIRA e OLIVEIRA, 2007). Os termos do concurso previam o pagamento de 5 milhões de euros ao Estado português por direitos de concessão, o pagamento de 2,5 a 6,5% de direitos sobre o valor anual das vendas e a entrega de 25 a 40% do capital da sociedade à Empresa de Desenvolvimento Mineiro-EDM (CARVALHO, 2009). A exploração seria feita a céu aberto, atingindo 30 metros de profundidade, de onde se previam extrair 6,3 milhões de toneladas de rocha e 650 toneladas de óxidos de urânio, com a criação de 71 postos de trabalho diretos. Um representante do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação-INETI considerava que seria bastante positiva para Portugal esta exploração, diante da procura crescente pelo urânio, nomeadamente para alimentar as centrais nucleares na Europa e nos Estados Unidos (PEREIRA e OLIVEIRA, 2007).

 

Porém, os críticos do projeto temiam que o seu saldo económico não fosse positivo. O Estado teria direito a uma parte dos lucros durante menos de 10 anos e a população teria de conviver com muitas décadas de degradação ambiental (CARVALHO, 2009), riscos ambientais e para a saúde. Agricultores, dirigentes associativos e políticos de Nisa manifestaram-se contra o empreendimento e defenderam uma estratégia de desenvolvimento que estava a ser trabalhada ao longo dos últimos anos e que apontava para o termalismo, os produtos tradicionais, o turismo rural (CARVALHO, 2009) e o turismo da natureza (MUNN, 2015), como atividades relevantes para darem suporte à economia local do concelho.

 

Em 2008, surgiu o Movimento Urânio em Nisa, Não!-MUNN, um movimento cívico contra a exploração de urânio em Nisa. Foram apresentados diversos argumentos contra a exploração do urânio como, por exemplo, o facto do concelho de Nisa fazer parte do território classificado Geopark Naturtejo da Meseta Meridional da UNESCO e da Rede Natura 2000. Defendiam assim estar perante uma área prioritária para o investimento no turismo da natureza, uma atividade que consideravam incompatível com a exploração da mineração de urânio (MUNN, 2015). Em outubro de 2008, 200 pessoas, grande parte jovens, tendo à frente trabalhadores das minas de Urgeiriça (PESSOA, 2008), participaram na Marcha da Indignação, que percorreu dois quilómetros entre a vila de Nisa e a jazida de urânio, situada entre as freguesias de Nisa e a de São Matias. Os objetivos desta marcha foram sensibilizar as populações locais e limítrofes de uma eventual exploração de urânio e prevenir o País e o Governo sobre o grave impacto da exploração e para o fato de “o modelo de desenvolvimento, investimentos em curso e economia local do concelho de Nisa e envolvente não serem compatíveis com a exploração de urânio e quaisquer outras agressões ambientais” (CIDADANI(S)A, 2014a).

 

A ação de protesto envolveu diversas organizações da sociedade civil e instituições: o MUNN; a Associação para o Desenvolvimento de Nisa-ADN; Nisa.Com; a Associação Comercial do Concelho de Nisa; a Terra-Associação de Desenvolvimento Rural de Nisa; a Câmara Municipal de Nisa; o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; a associação Ambiente em Zonas Uraníferas-AZU; a Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio-ATMU; a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus; a Associação Ambientalista da Extremadura-Adenex; e a organização ambientalista internacional Amigos da Terra (PESSOA, 2008; CIDADANI(S)A, 2014a). Essas organizações responsabilizaram o Estado por omitir informações quanto aos riscos decorrentes do contato prolongado com urânio e por colocar em risco a saúde dos trabalhadores (PESSOA, 2008).

 

Os cidadãos ergueram cruzes de madeira no local, onde eram visíveis os vestígios da prospeção de urânio realizados havia mais de 50 anos, e agitaram cartazes com palavras de ordem contra a exploração, como: “Urânio – aqui jaz para sempre”; “Saúde é diferente de exploração de urânio” e “Não lixem (ainda) mais o ambiente”, entre outros. O presidente do MUNN afirmou que a agricultura local “quer se afirmar pela qualidade dos seus produtos e do ambiente. Mas, uma exploração destas é impeditiva de continuarmos com este modelo de desenvolvimento”. Já os trabalhadores da Urgeiriça relataram a sua dolorosa experiência, os problemas que estavam a enfrentar depois do encerramento da Empresa Nacional de Urânio-ENU (PESSOA, 2008) e o pesado passivo ambiental deixado por décadas de exploração mineira.

 

Também em 2008, um grupo de cidadãos de Nisa lançou uma petição na internet para impedir a exploração de urânio no concelho: "O desenvolvimento sustentado que defendemos passa por outro tipo de recursos; o tão famoso queijo de Nisa, o património natural e ambiental livre de focos de poluição" (CIDADANI(S)A, 2014b).

 

Entretanto, a evolução dos preços do urânio que tinham tido grande aumento até 2007, atingindo um pique histórico, começam a cair, movimento interrupto que se dá até ao final de 2015, atingindo um terço do preço de 2008. Ou seja, os termos económicos do projeto alteraram-se substancialmente, tornando pouco atrativo um investimento na mina, o que somado aos protestos, criou um ambiente desfavorável ao concurso internacional que não se concretizou.

 

Em 2009, o MUNN organizou um debate em Nisa sobre a possível exploração de urânio no concelho. Os participantes lembraram que Nisa poderia obter 75 milhões de euros com a exploração, mas apenas dois milhões ficariam no concelho, concluindo-se assim que, do ponto de vista da economia local, a mina não era positiva (FONTE NOVA, 2009).

 

Em 2012, foi lançado o documentário “Urânio em Nisa, Não!”, filmado em 2008, durante a jornada de protestos contra a exploração de urânio em Nisa (JORNAL DE NISA, 2012). O MUNN e a presidente da Câmara Municipal de Nisa, Gabriela Tsukamoto, ganharam o “Nuclear-Free Future Award”, um prémio internacional “atribuído a ativistas, personalidades ou instituições que se tenham distinguido na luta por um mundo sem o desenvolvimento da energia nuclear” (MUNN, 2012).

 

Em março de 2014, a ATMU e a AZU participaram num debate, em Salamanca (Espanha), sobre o tema “Efeitos da extração mineira na saúde – a experiência das minas de urânio em Portugal", e rejeitaram a abertura de minas do mineral radioativo em Nisa (AZU, 2014).

 

BIBLIOGRAFIA

 

AZU. Efeitos da extração mineira na saúde – a experiência das minas de urânio em Portugal. Blog Ambiente em Zonas Uraníferas-AZU, 21 mar. 2014.

 

CAMPOS, A. B. A.; PEREIRA, A. J. S. C.; NEVES, L. J. P. F. Distribuição do radão na área do jazigo de urânio de Nisa. IV Congresso Ibérico de Geoquímica e XIII Semana de Geoquímica, Coimbra, 14 a 18 jul., 2003.

 

CARVALHO, Carlos Neto. A ameaça de abertura de uma mina de urânio em Nisa: o direito das populações à            integridade ambiental e         sócio-cultural da paisagem. CARVALHO, Carlos Neto; RODRIGUES, Joana; JACINTO, Armindo (eds.) Geoturismo & Desenvolvimento local. Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, atas das XVIII Jornadas sobre a Função Social Museu, Idanha-a-Nova, 25 a 28 set. 2008, p. 195-199, 2009.

 

CIDADANI(S)A. Cidadãos de Nisa lançam petição. Blog Cidadani(s)a, 3 abr. 2014a.

 

CIDADANI(S)A. Jornada de protesto contra a exploração do urânio. Blog Cidadani(s)a, 23 jan. 2014b.

 

FONTE NOVA. Exploração de urânio no mundo debatida em Nisa, Portugal. Blog Ecodebate, Cidadania e Meio Ambiente, 10 fev. 2009.

 

JORNAL DE NISA. “Urânio em Nisa não” estreia 12 de fevereiro. Blog CP- Cromos de Portugal, 09 fev. 2012.

 

MUNN. MUNN distinguido com prémio internacional. Blog Movimento Urânio em Nisa, Não!-MUNN, 2012.

 

PEREIRA, André; OLIVEIRA, Luís. Extração de urânio em Nisa. Correio da Manhã, 11 mar. 2007.

 

PESSOA, Carlos. Duzentas pessoas na marcha contra exploração de urânio em Nisa. Jornal Público, 19 out. 2008.

 

20 de junho de 2016

Maps

GENERAL INFORMATION

 

Period: 2008 -  2014

Region: Alentejo

District: Portalegre

Localization: Nisa

Intensity level: 4/5

GPS: 39.5197, -7.6480

 

ABSTRACT

In 2007, the Portuguese government announced its intention to launch an international call for bids for the prospecting and research rights for the uranium deposits in the municipality of Nisa in the Alto Alentejo region. However, the local population mobilised against this plan, as they were well aware of the negative effects and significant harm the exploration of the radioactive mineral had already caused to the environment and health in the country's central region. Furthermore, uranium prices fell substantially, making the project a lot less attractive, and the bidding process for the exploration of the uranium deposits was not held.

Under construction

"No Uranium in Nisa!"

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