"Portugal livre de petróleo"

O petróleo é um recurso natural que se encontra entranhado nos microporos das rochas. Resulta de alterações da matéria orgânica ao longo de milhares de anos que, ao ser sujeita a elevadas temperaturas, transforma-se em óleo de rocha ou em petróleo. Este processo dá-se mediante condições geológicas muito específicas que dependem da existência de uma rocha mãe (onde se gera) e de rochas de reservatório (onde se acumula) (AMARO, 2012).

 

Estudos geológicos e geofísicos apontam para a provável existência em território nacional português de componentes necessários para a acumulação de petróleo, mesmo que não se saiba concretamente onde se localiza e se existe em quantidade com viabilidade económica, que justifique a sua exploração (AMARO, 2012).

 

A crescente importação de petróleo, ao longo das primeiras décadas do século XX, deu origem a novas prospeções minerais no território, incentivadas por organismos públicos como o Instituto Português dos Combustíveis que, entre 1945 e 1948, lançou nova campanha de reconhecimento das possibilidades de existência de petróleo no continente português. De 1947 a 1955, fizeram-se dezenas de poços, por vezes de até 1,6 km de profundidade, na zona de Torres Vedras e na Bacia do Tejo, sem resultados. Em 1962, começaram os trabalhos de pesquisa no Mar da Palha, efetuados com equipamento sísmico em águas rasas, sem que obtivessem resultados.

 

No início da década de 1970, estando já definido o quadro legal em que se poderia realizar as atividades de prospeção e pesquisa na plataforma continental, foram atribuídas 30 concessões, nos anos de 1973 e 1974, a 7 grandes joint-ventures lideradas por grandes companhias internacional (Esso, Shell, Chevron e Texaco) (BAPTISTA, 2004).

 

 Até 1977, tinham sido abertos 20 poços de pesquisa totalizando 49 mil metros de perfuração em toda a costa portuguesa, mas com especial incidência no Porto e no Algarve. O relançamento da atividade na terra (on-shore) dá-se a partir de 1978. Assim, entre 1978 e 2004, foram emitidas 30 licenças de pesquisa e, em 2007, foram assinados 12 contratos para sondagem da existência de petróleo (PIRES, 2013).

 

Até 2014, estavam a ser feitas prospeções em quatro bacias sedimentares: Lusitânica, Peniche, Alentejo e Algarve. As sondagens têm sido realizadas através de consórcios entre empresas: o consórcio Petrobras, Galp e Partex, que detém quatro concessões na bacia de Peniche; o consórcio Petrobras e Galp que detém três concessões na bacia do Alentejo; e o consórcio Repsol e RWE, com duas concessões na bacia do Algarve (AMARO, 2012).

 

A empresa texana Mohave Oil & Gas Corporation atuou em Portugal durante mais de 18 anos, sendo responsável pela realização de estudos de prospeção de petróleo e gás na região oeste, na bacia sedimentar Lusitânica. Com dois contratos de concessão para a exploração, assinados no início da década de 1990, a Mohave destacou-se por ser a única empresa em Portugal a realizar explorações em terra (AMARO, 2012). A Mohave detinha uma área de exploração correspondente a 6.475 km2, com sete contratos de concessão na bacia Lusitânica: Aljubarrota-3, Torres Vedras, Rio Maior, Cabo Mondego-2, São Pedro de Moel-2, Peniche e Zambujal (AGÊNCIALUSA, 2014). As concessões do Cabo Mondego e de São Pedro de Moel iniciavam-se em terra e estendiam-se até ao mar (AMARO, 2012).

 

Em 2012, a Mohave e a Galp Energia formalizam uma joint-venture para a prospeção de petróleo e gás natural na concessão de Aljubarrota-3. O projeto de parceria envolveu um investimento estimado em 230 milhões de euros, por cinco anos consecutivos, envolvendo a criação de 250 empregos diretos e 1.750 postos de trabalho indiretos (ANDRADE, 2012).

 

Após mais de duas décadas a tentar explorar petróleo e gás no país, a Mohave decidiu, em 2014, encerrar as operações e entregar as concessões, devido a dificuldades financeiras (PÚBLICO, 2014).

 

No dia 21 de outubro de 2011, a Repsol e a alemã RWE assinaram com o governo português um contrato de exploração de petróleo na costa algarvia (JORNAL ALGARVE 123, 2012). Um deputado do Partido Social Democrata-PSD do Algarve lançou então um manifesto intitulado “Petróleo no Algarve: 10 razões de discordância” (JORNAL ALGARVE 123, 2012), onde levantou algumas questões ao governo, defendendo que: a) o contrato de concessão para a exploração de petróleo e gás na costa algarvia por 55 anos tratava-se de um negócio fantástico para as empresas envolvidas; b) tratava-se de um negócio que tem poucas contrapartidas financeiras para o governo português, visto este não ter qualquer garantia de acesso ao petróleo a preços preferenciais, tendo por isso de o comprar a preços de mercado; c) o local previsto para a exploração encontra-se apenas a 8,5 km da cidade de Faro, sendo por isso visíveis, a partir de terra, as bocas de queima das plataformas de exploração, fato que colocaria em risco o turismo, a principal atividade económica da região, e, d) não se vislumbrava qualquer contrapartida no crescimento do emprego, na receita fiscal, enfim, no desenvolvimento da economia da região (BOTA, 2011).

 

Para além do manifesto, o deputado do PSD apresentou uma queixa formal contra o estado português junto à Comissão Europeia-CE em Bruxelas, por não ter sido realizado um Estudo de Impacto Ambiental-EIA para o processo de decisão sobre a exploração de petróleo. A queixa acabou por ser considerada sem fundamento, com o argumento que a atividade de exploração de petróleo não estava a ser realizada e que na fase de prospeção, o EIA não era necessário (BOTA, 2011).

 

Na região do Algarve, a mais ameaçada neste momento pelo iminente início de exploração e em atual processo de prospeção, as populações locais também se manifestaram contra a concessão.

 

Em 2012, foi criado o Movimento Algarve Livre de Petróleo-MALP, constituído por cidadãos e cidadãs apartidários que tem vindo a participar e organizar várias ações de protesto, divulgação e sensibilização para os impactos naquela região se os projetos forem avante (MALP, 2015).  

 

Também a Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve-ASMAA alertou que a integridade desta região poderá estar em risco com o início das atividades de prospeção e exploração de petróleo na baía algarvia (PIRES, 2013).

 

No centro das preocupações está a defesa da Ria Formosa, um sapal que abrange uma área de 18.400 hectares ao longo de 60 quilómetros nos concelhos de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, com relevante função ecológica, visto que constitui o habitat de diversas espécies marinhas, das quais depende diretamente a economia de muitas famílias. Ainda no primeiro semestre de 2014, estava prevista a perfuração dos blocos 13 e 14, denominados como Lagosta e Lagostim, que compreendem 6.000 km2 de mar entre a Quarteira e Vila Real de Santo António (DONN, 2012).

 

Em agosto de 2014, após o encontro com o Presidente da República, o presidente da Repsol anunciou que iria começar a prospeção de gás natural no Algarve, no início de 2015 (AGÊNCIA LUSA, 2014). Ainda em declarações ao Expresso, o presidente da Partex defendeu que a exploração de gás natural no Algarve é muito relevante para o país, tendo em conta que Portugal gasta anualmente em média 1,5 mil milhões de euros com a importação de gás natural. Garantiu, ainda, que não haveria impactos visuais negativos, visto que essa atividade, desenvolvida a 40 ou 50 km da orla costeira, não é visível da costa (COSTA, 2015; JORNAL DO ALGARVE, 2015).

 

Perante as notícias da iminente exploração de petróleo e gás natural no Algarve, entre julho e agosto de 2014, a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus e a associação Almargem reafirmaram a exigência de um EIA (COSTA, 2015). Segundo a Quercus, está em causa a não ponderação de medidas a serem adotadas com vista à minimização dos impactos negativos em caso de desastre ambiental. Mesmo que aconteça excepcionalmente, os seus efeitos podem comprometer ecossistemas únicos e frágeis, afetando espécies marinhas como baleias, golfinhos e aves marinhas (QUERCUS, 2014). A Almargem alegou que o contrato de concessão de direitos de exploração foi assinado à margem da população, que não foi consultada, nas negociações, sobre um tema que compromete diretamente a sua qualidade de vida (COSTA, 2015).

 

Para a defesa de um Algarve Sustentável, constituiu-se em março de 2015, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo-PALP, uma iniciativa de cidadãos e entidades: a ASMAA, a Glocal Faro, o MALP, a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus, a Almargem, a New Loops, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves-SPEA, a Peace and Art Society, a Liga para a Proteção da Natureza-LPN, a Climaximo, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA, a Associação Aldeia, o Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens Ria Formosa-Olhão-RIAS e a Associação de Ciências Marinhas e Cooperação-SCIAENA (PALP, 2015).

 

A primeira comunicação pública da Plataforma teve como principal objetivo evidenciar a falta de debate público sobre a questão, visto que a população não foi consultada ou envolvida no processo de decisão sobre um assunto que afeta diretamente as suas vidas. Alertava também para a necessidade da população do Algarve conhecer os riscos ambientais, sociais e económicos associados à prospeção de petróleo e gás, destacando a pouca informação disponível sobre as condições em que o contrato foi assinado. Enfim, chamava a atenção para o perigo geológico destas explorações que se irão realizar numa área sísmica e a ameaça que representará para as atividades económicas locais como a pesca, a aquacultura e a salicultura. A Plataforma pretendia ainda solicitar aos 16 presidentes das câmaras municipais do Algarve uma tomada de posição política sobre esta questão (PALP, 2015).

 

Numa reunião geral da PALP, realizada em abril de 2015, ficou decidida a necessidade de conhecer e, se possível, cooperar com diversas entidades que partilhem das mesmas preocupações, nomeadamente a Associação de Municípios do Algarve-AMAL, a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve-ACRAL, as Associações Hoteleiras, o Centro de Ciência Viva do Algarve, as entidades de Investigação e Desenvolvimento, a a ASMAA, entre outras (PLANETALGARVE, 2015). Nesta reunião, ficou também decidida a necessidade de realizar ações de rua com o objetivo de informar e alertar a população para o problema ambiental. A primeira ação de rua ocorreu em abril de 2015, em Faro, tendo sido intitulada “A arte saiu à rua - por um Algarve livre de petróleo” (PLANETALGARVE, 2015).

 

Em maio de 2015 a PALP organizou o "I Encontro Público Algarve - Livre de Petróleo" e em junho realizou-se uma marcha-corrida na praia de Faro contra a exploração de petróleo no Algarve. Na ocasião, os participantes distribuíram folhetos informativos com o intuito de alertar os cidadãos sobre os riscos desta atividade na costa algarvia (AGÊNCIA LUSA, 2015). Em novembro de 2015 a PALP entregou na AR uma petição pública contra o avanço daquela atividade na região do Algarve, contando com mais de 7.000 assinaturas (CARIA, 2015).

 

O Partido Comunista Português-PCP alerta que as contrapartidas para o estado português existentes nos contratos já adjudicados em 2011 são insuficientes. Ainda, caso sejam encontrados campos de petróleo ou gás natural, um consórcio internacional que detém duas concessões ao largo da costa algarvia – Lagosta (entre Quarteira e a Fuseta) e Lagostim (entre a Fuseta e Vila Real de Santo António), está autorizado a iniciar a produção comercial, sendo o prazo de produção de 30 anos, prorrogáveis (PCP, 2015).

 

No início do ano de 2016 o novo governo, sob a liderança do Primeiro Ministro António Costa, decidiu cancelar os concursos públicos previstos para a atribuição de sete novas licenças de prospeção e produção de petróleo e gás natural, que tinha sido anunciado em setembro pelo anterior governo (SILVARES, 2016). A LPN, em comunicado, alerta que apesar desta decisão ainda é necessário cancelar os contratos anteriormente concedidos (LPN, 2016).

 

O Bloco de Esquerda-BE também exige esta anulação das concessões adjudicadas anteriormente a empresas petrolíferas privadas. O BE afirma apoiar políticas de descarbonização de economia e chama a atenção para a contradição que é para Portugal comprometer-se em acordos ambientais de mitigação às alterações climáticas, ao mesmo tempo que apoia este tipo de energias (COTRIM, 2016). O Partido das Pessoas, Animais e Natureza-PAN reiterou a necessidade de se travar esta atividade que coloca em risco o turismo e as praias daquela região (SILVARES, 2016). Já o Partido Ecologista Os Verdes-PEV defende que este tipo de decisão não salvaguarda o interesse nacional e por esse motivo devem ser revistas pelo novo Governo (COTRIM, 2016).

 

A oposição do movimento da população articulada com as autarquias tem ganho expressão com inúmeras campanhas que se têm vindo a espalhar nacionalmente. Em particular, a ASMAA lançou a “Nem um furo, nem agora nem no futuro”, uma campanha que visa fomentar o debate dentro da sociedade civil. A localidade de Carrapateira foi a primeira a ser escolhida para o inicio destas sessões de debate público contra o “Oilgarve” (COELHO, 2016).

 

Entretanto em março de 2016 a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis-ENMC, realizou uma conferência sobre o mercado dos biocombustíveis em Portugal, que contou com a participação da representantes da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas-APETRO, Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis-APPB, da BioOeste, da BP, da Prio e da Torrejana e da Galp. Durante uma das sessões um grupo de ativistas, identificados como “Indivíduos contra a soberania das máquinas”, interrompeu a programação e ocuparam o palco com uma faixa em que se lia: “Nem Fósseis, Nem Biocombustíveis. Contra a Indústria Energética”. (FAGUNDES, 2016).

 

Em março de 2016 a Galp lançou o anúncio de que vai arrancar com o seu primeiro poço exploratório de petróleo em Portugal, a 80 quilómetros de Sines. A queda do preço do petróleo tem favorecido este tipo de investimento, pois devido à queda na demanda, as sondas destes poços cairam consideravelmente de preço (BAPTISTA, 2016).

Em contra-ataque, a AMAL comunicou que devido à falta de diálogo com o Governo, vai destinar à esfera judicial as próximas ações de forma a reverter os contratos e impedir o avanço no terrenos dos contratos até agora questionados pela população, pelos movimentos ambientais e outras instituições, bem como pelo Parlamento (RODRIGUES, 2016).

 

Em junho de 2016, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, apelou também ao Governo para que não inicie a pesquisa de petróleo em Aljezur, Algarve, suspendendo a consulta pública que está a decorrer sobre a atribuição ou não do título de utilização do espaço marítimo nacional em favor do consórcio Eni/Galp. Para o presidente da ZERO, as razões para a suspensão prendem-se com os riscos ambientais associados, e também os custos financeiros que a operação comporta. A operação, com duração de apenas dois meses e inicio previsto para julho de 2016, irá custar cerca de 60 milhões de euros (RR, 2016)

 

No dia 1 de julho de 2016, a AR aprovou, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, uma recomendação ao Governo para que suspenda imediatamente a exploração e a extração de petróleo e gás no Algarve. A recomendação consta de um projeto de resolução do Bloco de Esquerda-BE, e teve os votos contra do PSD e do CDS-PP. Os pontos aprovados vão no sentido de se proceder a estudos de impacto ambiental tanto na fase de prospeção, como na avaliação das consequências que essa exploração poderá vir a ter em atividades económicas como o turismo (TVI24, 2016).

 

Esta questão da exploração iminente de petróleo e gás em Portugal, é narrada no projeto EJOLT, apoiado pela União Europeia desde 2011, que mapeia os conflitos ambientais e suas implicações sociais para as comunidades no mundo. Com o título “Algarve Livre de Petróleo, Portugal” é descrita a situação e o movimento de oposição da sociedade civil, mostrando-se a localização das explorações no mapa do país (EJOLT, 2016).

 

Na manhã de sábado do dia 11 de junho, na praia de Odeceixe, uma ação artística levantou a atenção para esta questão. 18 pessoas enterraram-se no areal da praia, besuntadas de petróleo, com um sinal onde se lia "Nós Somos o Mar a Proteger-se a Si Próprio". No momento da performance, que decorreu entre as 10 e 12 horas, os participantes redigiram cartas à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos-–DGRM (PIRES, 2016).

 

No mesmo mês, por iniciativa promovida pela ASMAA, foi entregue no parlamento uma petição com mais de 27 mil assinaturas contra a exploração de petróleo no Algarve (TVI24, 2016). 

 

Com a sociedade civil mobilizada principalmente desde 2015 para esta questão, e com o debate sobre a suspensão aprovado, permanece em aberto o rumo da exploração, com data marcada para começar em 1 de julho de 2016 em Aljezur.

 

Bibliografia:

 

AGÊNCIA LUSA. Mohave desiste de procurar petróleo e gás em Portugal. Público, 27 mai. 2014.

 

AGÊNCIA LUSA. Encontro em Faro para protestar contra petróleo ao largo do Algarve. País ao minute, 30 mai. 2015.

 

AGÊNCIA LUSA. Uma dezena protesta no Algarve contra exploração de petróleo na costa. Sapo, 28 jun. 2015.

 

AMARO, Carla. O nosso ouro negro. Diário de Notícias, Revista do Diário de Notícias-DN, 25 mai. 2012.

 

ANDRADE, J. Petróleo e gás em Alcobaça atraem investimento de 230 milhões. Expresso, 3 set. 2012.

 

BAPTISTA, Rui. A prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal. In: HEITOR, M.; BRITO, J. M. B.; ROLLO, M F. (coord.), Momentos de inovação e de engenharia em Portugal no século XX, v. III. Dom Quixote, p. 520-545, 2004.

 

CARIA, José. 7000 pessoas querem “mais transparência” na exploração de petróleo em Portugal. Expresso, 17 nov. 2015.

 

COSTA, Nuno. Nova plataforma quer que algarvios conheçam riscos da exploração de petróleo na região. Jornal Sul informação, 31 mar. 2015.

 

COTRIM, António. BE pede "suspensão imediata" da exploração de petróleo no Algarve. Jornal de Notícias, 29 jan. 2016.

 

DONN, Natasha. Uma luta para salvar o oceano. Jornal Algarve 123, 28 nov. 2012.

 

EJOLT. EJAtlas: Algarve Livre de Petróleo, Portugal. Environmental Justice Atlas-EJATLAS. Environmental Justice Organizations, Liabilities and Trade-EJOLT. Acedido em: 21 jun. 2016.

 

FAGUNDES, Téofilo. Ações contra as explorações petrolíferas e o “greenwashing” em Portugal. Jornal Mapa, 19 mar. 2016.

 

JORNAL ALGARVE 123. Bota manifesta-se contra petróleo no Algarve. Notícias, 29 fev. 2012.

 

LPN. É necessário travar a prospeção e exploração de petróleo e gás natural em Portugal. Liga para Proteção da Natureza-LPN. Comunicado de imprensa, 29 jan. 2016.

 

MALP. Movimento Algarve Livre de Petróleo-MALP. Facebook, 2016.

 

PALP. Site da Plataforma Algarve Livre de Petróleo-PALP, 2016.

 

PCP. PCP pergunta ao Governo sobre a exploração de petróleo e gás natural no Algarve. Partido Comunista Português-PCP. A Voz do Algarve, 16 dez. 2015.

 

PIRES, Bruno F. 2014, o ano de petróleo no Algarve. Jornal Algarve 123, 11 dez. 2013.

 

PIRES, Bruno Felipe. Enterrados na praia de Odeceixe contra petróleo e gás no Algarve. Barlavento. 16 jun. 2016.

SANTOS, A. M. Nunes dos; DIOGO, M. P. A história do petróleo em Portugal, artigos I - 1938-53; II - 1954-70; III -1971-89, Revista Petrogal, n. 33, 34, 35, p. 9-17, 19-24, 13-21, 1989.

 

PLANETALGARVE. Exploração de petróleo e gás natural do Algarve. PALP com petição e ações de rua. Jornal online Planeta Algarve, 16 abr. 2015.

 

RR. Zero dá cinco razões ao Governo para suspender pesquisa de petróleo em Aljezur. RR Renascença. 20 jun. 2016.

 

SILVARES, Mónica. Governo desiste de novos concursos para pesquisa de petróleo e gás. Económico, 26 jan. 2016.

 

TVI24. Parlamento recomenda suspensão da exploração de petróleo e gás no Algarve. jul. 2016.

 

TVI24. Petição contra a exploração de petróleo no Algarve entregue no Parlamento. 2 julho 2016.

 

1 de julho de 2016

Maps

GENERAL INFORMATION

Region: Algarve

Localization:Portugal

Intensity level: 5/5

GPS: 37.0306, -7.8160

 

ABSTRACT

Since 1950, different geological studies have been suggesting that oil and natural gas reserves of significant commercial value exist in Portugal's sedimentary basins. Even though their exact location is not concretely known, nor if the amount of oil and gas they contain is sufficient to be economically viable, they have aroused the interest of several transnational corporations in the sector. The corporations are seeking the government’s authorisation to prospect for oil in four sedimentary basins: Lusitânica, Peniche, Alentejo and Algarve. Since 2011, the possibility of exploring oil in Ria Formosa, in Algarve, has given rise to protests to defend the conservation of the ocean and the main economic and leisure activities in the region. However, the granting of new prospecting permits did not stop there and spread to several places in the Algarve region. In 2012, the Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP, or Algarve Free from Oil Movement) was created and in March 2015, the Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP, or Algarve Free from Oil Platform) emerged as an initiative to bring together the main environmental movements in the country.

Under construction

"Portugal Free From Oil ": stopping oil and natural gas exploration in Portugal

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