Stop urânio: ações transfronteiriças contra a mineração de urânio

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GENERAL INFORMATION

 

Period: 2012 -

Region: Spain

District: Salamanca

Localization: Retortillo

Intensity level: 4/5

GPS: 40.801580, -6.359074

 

ABSTRACT

International prices for uranium - the fuel for nuclear energy - soared in 2007 and since 2012, Australian corporation Berkeley Resources has shown interest in opening the first open pit uranium mine in Europe in Retortillo-Santidad, which is very close to the Spain-Portugal border, in the heart of the Douro region. The corporation's interests and the support of Spanish political authorities have been strongly questioned by civil society and environmentalists in Spain, which are increasingly being joined by environmentalists, mayors and political parties from Portugal.

Pese embora o debate mundial sobre o futuro e o perigo da energia nuclear, ocorreu uma procura por urânio equivalente à do petróleo, tendo o preço disparado espetacularmente em 2007, com a entrada da China no mercado (AGUADO, 2010).

 

Aproveitando a retomada da economia e ultrapassada a memória do desastre de Chernobyl, o governo espanhol decidiu recentemente dar continuidade a uma política anterior reabrindo algumas instalações nucleares que tinham sido fechadas por razões económicas.

 

Em busca de urânio para o abastecimento destas usinas a região de Salamanca voltou assim a ser alvo de interesse de investimentos empresariais e o governo espanhol em 2011 concedeu o licenciamento à empresa australiana Berkeley Resources, para, através da sua filial Minera del Río Alagón, extrair urânio durante 30 anos (extensíveis a 90) dos 182 mil hectares que abrangem a mina Salamanca I (Retortillo, Santidad, Las Carbas, Zona 7, Cristina y Caridad) e forma-se um nova associação civil chamada Stop Urânio-Plataforma ciudadana contra la mina de uranio en Salamanca (ECOLOGISTAS EN ACCION, 2011).

 

Em junho de 2013, o Partido Ecologista “Os Verdes”-PEV questionou o governo português sobre a informação e conhecimento de que dispunha sobre os projetos de mineração na região de Salamanca. Em resposta, o Ministério do Ambiente fez saber que tinha conhecimento, embora superficial, da eventual exploração mineira em La Alameda de Gardon, por intermédio do município de Almeida, manifestando a intenção de participar no respectivo procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental, ao abrigo do Protocolo de Atuação entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha. No entanto, informou que desconhecia o projeto de Retortillo-Santidad. Mais recentemente, em novembro de 2015, uma delegação do PEV reuniu em Espanha com representantes da Esquerda Unida – EQUO, e com a Plataforma Stop Urânio, com o objetivo de abordar os impactos transfronteiriços a nível ambiental e de saúde pública que poderão advir da instalação de uma unidade de processamento de urânio em Retortillo-Santidad, a 100 km da fronteira portuguesa. O requerimento do PEV ao governo português em 2013 já salientava que a empresa Berkeley Minera España S.A não fizera um estudo de impacto ambiental, e que pretendia reabrir as minas de urânio de Retortillo-Santidad, num território que fora classificado como Zona de Proteção Especial para Aves e Sítio de Importância Comunitária. O PEV alertava ainda para a facilidade com que as partículas do rádon entram sem dificuldade no sistema respiratório, no ecossistema e na cadeia alimentar e são transportadas a longas distâncias, não respeitando fronteiras (ABREU, 2013).

 

Em 2014, o Partido Ecologista Espanhol-EQUO e a Plataforma Stop Urânio organizaram uma mesa-redonda sob o tema “Mineração de urânio em Salamanca. Efeitos para a saúde: experiência portuguesa”. A associação portuguesa dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio explicou, nessa ocasião, como a radioatividade gerada pela extração e concentração de minério de urânio, que ocorre em explorações idênticas à que se pretende abrir em Retortillo-Santidad, em Salamanca, teve um impacto direto sobre a saúde dos trabalhadores das minas Urgeiriça. A assistência ficou a saber que aquela atividade tinha causado em Portugal mais de 160 mortes e uma série de doenças na população da região, relacionadas diretamente com radioatividade proveniente das minas de urânio a céu aberto. Os resultados da exploração do urânio foram apresentados pela associação Ambiente em Zonas Uraníferas - AZU, que os confrontou com o sistema de lixiviação da Berkeley Minera España S.A em Retortillo, que pode deixar escórias e resíduos ainda mais perigosos e radioativos que o urânio extraído em si, causando danos ao ambiente e à saúde das pessoas e de todos os seres vivos por milhares de anos (AZU, 2014).

 

Em 21 de maio de 2015, a Comissão Europeia fez uma avaliação positiva do projeto da Berkeley Minera España S.A, argumentando que ele respeitava os objetivos do Tratado Euratom e a estratégia energética da UE, conforme publicado no Despacho n.° IET/1944/2015, de 17 de setembro, da Secretaria de Estado para a Energia do Governo espanhol, através do qual se aprovou o projeto. No entanto, meios de comunicação espanhóis publicaram recentemente que Manuel Lamela, antigo colaborador de Miguel Arias Cañete quando este era Ministro da Agricultura em Espanha, foi contratado pela Berkeley Minera España S.A. e inscrito no registo de transparência da UE em dezembro de 2014, poucas semanas após a nomeação de Miguel Arias Cañete para Comissário (PARLAMENTO EUROPEU, 2015). Este registo destina-se a identificar os representantes de interesses que procuram influenciar os trabalhos das instituições da UE.

 

Também em maio de 2015, a Stop Urânio apresentou ao tribunal de Ciudad Rodrigo, Salamanca, uma queixa-crime contra o ex-presidente da câmara de Retortillo, Javier Santamartina, a quem acusam de ter enriquecido ilicitamente à custa das negociações dos terrenos de El Sierro Chico, que pertenciam à sua família, e que foram vendidos em 2012 à Berkeley Minera España S.A. (LA CRÓNICA DE SALAMANCA, 2016).

 

Em maio de 2016 a Berkeley Minera España S.A. viu-se obrigada a desistir do licenciamento de ocupação em Villavieja de Yeltes, depois dos protestos da população e da posição da junta de Castilla y León, que negou o pedido de aprovação do projeto de exploração da mina de urânio em Retortillo-Santidad, contando com o apoio do Partido Socialista Operário Espanhol-PSOE. A junta fez saber os riscos do projeto, cujo objetivo inicial tinha sido modificado, propondo instalações de armazenamento definitivo de resíduos radioativos, que, segundo o PSOE,  iriam contra as normas ambientais vigentes, e apresentariam um sério risco de segurança para as pessoas da região (LA CRÓNICA DE SALAMANCA, 2016).

 

Em 20 de junho de 2016, populares e ambientalistas de Boada, na província de Salamanca, pediram aos portugueses residentes em zonas fronteiriças próximas para ajudarem a combater o projeto de exploração de urânio previsto para o território de Retortillo/Villavieja. Referiram que a mina se localiza dentro da Rede Natura 2000, muito próximo de uma das entradas do Parque Natural do Douro Internacional. Atravessam ainda a exploração dois cursos de água que vão desaguar no rio Douro, junto ao território de Saucelle (Espanha) e Freixo de Espada à Cinta (Bragança), a jusante da barragem espanhola de Saucelle (CM, 2016).

 

Também em junho de 2016 o secretário da plataforma ambiental Stop Uranio, destacou que não esquece as lutas travadas por portugueses e espanhóis há cerca de 35 anos, contra a instalação de um cemitério nuclear em Aldeadávila de la Ribera, a intenção de construção de uma central nuclear em Sayago (Zamora) ou, mais recentemente, a reclamação do encerramento da central nuclear espanhola de Almaraz (Cáceres) apelando a um protesto conjunto (CM, 2016).

 

As respostas portuguesas não tardam a acontecer:

 

- O Partido Os Verdes-PEV volta a questionar na AR o governo português e requer respostas concretas e urgentes sobre os seus questionamentos anteriores (PEV, 2016).

 

- O Movimento Ibérico Anti-Nuclear reafirma apoio público à luta contra a mina de Retortillo, requer um cronograma de fechamento da fábrica de elementos combustíveis de Juzbado (Salamanca) (ELOY, 2016; Foro Extremeño Antinuclear, 2016).

 

- O presidente da câmara da Associação de Municípios Ribeirinhos do Douro e presidente da câmara de Miranda do Douro, em reunião conjunta com autoridades municipais espanholas, afirmou que já houve algumas guerras anteriores em Sayago e Aldeadávila, durante as quais se verificou uma forte união dos povos da raia contra os projetos e que assim será nesta atual. Afirmou estar preocupado em salvaguardar as águas do rio Douro e temer que a mesma possa trazer implicações para o Norte de Portugal (LUSA, 2016; CM, 2016).

- Também a presidenta da câmara municipal de Freixo-de-Espada-à-Cinta se associou ao movimento de não abertura da mina (JM, 2016).

 

Bibliografia

 

AGUADO, José. Fiebre de uranio en Salamanca. La razon.es. 23 nov 2010.

 

ABREU, Carlos. Mira Amaral defende solução ibérica para nuclear. Expresso, 04 set. 2008.CORRAL, Miguel. Berkeley solicita al Ayuntamiento de Villavieja el archivo del expediente de la Licencia Urbanística. Salamanca al día. 20 mai. 2016.

 

AZU. Efeitos da extração mineira na saúde - a experiência das minas de urânio em Portugal. Blog AZU - Ambiente em Zonas Uraníferas – Associação Ambiental. 21 mar 2014.

 

ECOLOGISTAS EN ACCION. Minería de uranio en Salamanca. jun 2011.

 

CM. Pedida frente ibérica contra projeto espanhol para explorar urânio em zona raiana, Correio da Manhã-CM, 20 jun 2016.

 

DIÁRIO DIGITAL. Plataforma espanhola apela a frente ibérica contra projeto de urânio na zona raiana. 20 jun 2016.

 

Foro Extremeño Antinuclear. Blog, 2016.

 

JM. Exploração espanhola de urânio junto à raia preocupa Freixo de Espada à Cinta, Jornal da Madeira, 22 jun. 2016.

 

LA CRÓNICA DE SALAMANCA. Querella por cohecho contra el ex-alcalde de Retortillo por la mina de urânio. 5 MAI 2016.

 

LA CRÓNICA DE SALAMANCA. Paso atrás de Berkeley en Villavieja sobre la mina de urânio. 23 mai 2016.

 

LUSA. Pedida frente ibérica contra projeto espanhol para explorar urânio em zona raiana, RTP notícias, 20 jun. 2016.

 

PARLAMENTO EUROPEU. Perguntas parlamentares. 9 dez 2015.

 

PEV. Verdes alertam para perigo do projeto de exploração de urânio em Espanha, 22 de jun. 2016.

 

30 de junho de 2016

Under construction

Stop uranium: cross-border actions against uranium mining

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