“Se a lei for cumprida nenhuma barragem na bacia do Tâmega será construída”

Em 2007, o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico-PNBEPH previa a construção de 5 novas barragens para o rio Tâmega. Três anos mais tarde, em 2010, uma delas é chumbada pelo governo português devido à descoberta de uma espécie rara de mexilhão. As outras quatro encontram-se adjudicadas e continuam a ser alvo de protestos por parte da sociedade civil e de Organizações Não-Governamentais-ONGA.

 

A construção do Sistema Eletroprodutor do Tâmega-SET tem início previsto para 2015 sendo esperada a sua conclusão em 2023. O projeto hidroelétrico do SET compreende os aproveitamentos hidroelétricos de Gouvães, Alto Tâmega, Daivões e Padroselos. O último aproveitamento foi retirado do SET no seguimento da Declaração de Impacte Ambiental-DIA, emitida pelo Ministério do Ambiente, sugerindo um cenário alternativo ao projeto da cascata do Alto Tâmega, baseado em apenas três barragens. De acordo com os especialistas, a construção da barragem de Padroselos levaria à eliminação da colónia de mexilhão-do-rio do Norte. Esta espécie rara é protegida por legislação nacional e europeia, tendo sido julgada extinta em 1986. Exemplares desta espécie foram encontrados em 2010 no rio Beça, concelho de Boticas (RTP, 2010). A DIA além de cancelar a construção da barragem de Padroselos condicionou igualmente as outras barragens - "sem comprometer a produção hidroelétrica anual" - sendo imposto o uso das cotas mais baixas propostas no Estudo de Impacte Ambiental-EIA. Também foram apontadas várias medidas de compensação socioeconómicas e ambientais para a região (RTP, 2010).

 

Nos concursos abertos do PNBEPH para o Tâmega, quatro aproveitamentos foram ganhos pela Iberdrola e um pela Energias de Portugal-EDP. A Iberdrola ganhou um período de concessão de 65 anos para Gouvães no rio Torno, afluente do rio Louredo, para Padroselos no rio Beça, para o Alto Tâmega e Daivões no rio Tâmega. A EDP ficou responsável pela barragem do Fridão, com um investimento previsto de 1.600 milhões de euros concentrados em 9 anos de construção. A espanhola Iberdrola encontra-se a desenvolver o Complexo Hidroelétrico do Alto Tâmega-CHAT, um dos maiores projetos hidroelétricos dos últimos 25 anos na Europa. O CHAT contará com uma potência instalada de cerca de 1.100 MW, esperando alcançar uma produção anual de 2.000 GWh, ou seja, 3% do consumo elétrico do país (IBERDROLA, 2014).

 

O aproveitamento hidroelétrico de Fridão, localizado entre o concelho de Celorico de Basto (Braga) e o concelho de Amarante (Porto), encontra-se em fase de licenciamento. A EDP prevê um investimento na ordem dos 304 milhões de euros para uma potência instalada de 238 MW, superior aos 162 MW indicados no PNBEPH (EDP, 2014).

 

A informação das quatro novas barragens para o Tâmega foi recebida pelos movimentos cívicos e ambientalistas com grande revolta. Rapidamente foram organizadas assembleias populares para discutir o tema, organizar protestos e manifestações de rua, bem como chamar a atenção dos meios de comunicação para o facto das populações locais estarem em desacordo com a decisão, exigindo uma reavaliação do custo-benefício destas barragens para o país. Um exemplo disso é o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, cujo slogan é “se a lei for cumprida nenhuma barragem na bacia do Tâmega será construída”. Esta organização, juntamente com movimentos, associações, entidades e cidadãos, liderou em 2010 um protesto com centenas de pessoas na ponte de Amarante, uma das localidades mais afetadas caso o caudal do rio Tâmega seja alterado. O Partido Ecologista Os Verdes-PEV também participou no protesto, relembrando que a barragem irá submergir uma centena e meia de habitações, deixando Amarante num risco constante (PEV, 2010).

 

No mesmo ano, a associação Salvar o Tâmega realizou um jantar de solidariedade com as populações da bacia do rio Tâmega afetadas pelo PNBEPH (CAMPO ABERTO FAPAS e QUERCUS, 2010).O argumento principal das associações assenta no efeito de degradação e fragmentação que a albufeira terá na bacia hidrográfica caso o empreendimento seja construído. Assim, alertaram repetidamente para a destruição do "valor do Tâmega como polo turístico associado aos desportos aquáticos" e da ameaça latente ao "ecossistema raro e sensível, com riscos para múltiplas espécies protegidas", considerando que a barragem vai fragmentar e degradar a bacia.

 

No final de 2011, a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus envia uma queixa formal à União Europeia-UE relativa ao SET, por incumprimento da legislação comunitária – nomeadamente a Diretiva-Quadro da Água e a Diretiva Habitats. A queixa reforça a providência cautelar em curso sobre o mesmo empreendimento. Em comunicado, a Quercus defende que o projeto apresenta impactes ambientais significativos, entre os quais a transformação, a fragmentação física do ecossistema, a interrupção de corredores verdes e a fragmentação de habitats aquáticos com a construção do paredão, podendo levar à especiação e/ou degradação dos ecossistemas na bacia do rio Tâmega. É referida entre outros impactes a criação de barreiras no curso do rio para espécies migradoras como a enguia (já em perigo grave nas bacias do Douro e do Tâmega) e a degradação dos habitats e alcateias do lobo em risco de extinção (espécie classificada em Portugal como “Em Perigo”). Finalmente, como se lê no seguinte excerto, os ambientalistas consideram insuficientes os argumentos benéficos para o interesse público: “a base de argumentação para o benefício de interesse público (geração de renováveis e redução da dependência energética externa) não está devidamente comprovada e carece de um estudo de alternativas para estes efeitos, que não foi efetuado” (QUERCUS, 2011).

 

Em 2014, um conjunto de ONGA, entre elas a Quercus juntamente com o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves-SPEA, a Coordenadora de Afetados pelas Grandes Barragens e Transvases-COAGRET e a associação espanhola Ecologistas en Acción, que lançam de novo o assunto no espaço público enfatizando que as queixas à Comissão Europeia "ainda não foram respondidas" e acusando o Estado português por incorrer "em violação grave de várias diretivas europeias e da legislação nacional” (AGÊNCIA LUSA, 2014). No mesmo ano, o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia preside ao lançamento dos trabalhos do SET, após cinco municípios afetados (Boticas, Celorico de Basto, Chaves, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena) terem aceite contrapartidas à realização do empreendimento. Este compromisso entre ambas as partes irá pôr fim a um impasse de três anos. O projeto pressupõe a criação de 3.500 empregos diretos e cerca de 10.000 indiretos, 50 milhões de euros para contrapartidas aos municípios, bem como novas iniciativas de desenvolvimento regional nas respectivas localidades (GOVERNO DE PORTUGAL, 2014). A previsão para o início das obras era o ano de 2016 (GONÇALVES, 2015).

 

Em novembro de 2015 realizou-se a Caravana pelo Tâmega, organizada pelo projeto Rios Livres GEOTA juntamente com o Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega e a Associação Cívica Pró-Tâmega, com o intuito de divulgar informações sobre a construção das barragens do SET. Esta iniciativa contou com a participação dos moradores das localidades diretamente afetadas pelas barragens, e tinha por objetivo aumentar a mobilização cívica que poderá eventualmente vir a travar este projeto, dado o atrasado das obras (SANTOS, 2015).

 

No início de 2016, o governo anunciou uma revisão do plano de construção de barragens – o PNBEPH – para cumprir o que estava previsto no acordo celebrado entre os partidos PS, BE, PCP e PEV em novembro de 2016, para a constituição da maioria de esquerda na AR. Sete barragens fazem parte do Plano: Foz-Tua (rio Tua), Fridão, Alto Tâmega/Vidago, Daivões (rio Tâmega), Gouvães (rio Louredo), Girabolhos (rio Mondego) e Alvito (rio Ocreza).

 

Em 18 de abril de 2016, o governo anunciou que apenas quatro barragens serão construídas, tendo suprimido as barragens de Girabolhos e Alvito, e adiou por três anos a decisão da construção de Fridão (rio Tâmega). Para o rio Tâmega foram mantidas duas das quatro barragens inicialmente previstas: Alto Tâmega/Vidago e Daivões (GEOTA-RIOS LIVRES, 2016; CABRITA-MENDES, 2016). O prazo final para a construção das barragens é 2023, prevendo-se maior intensidade das obras entre 2018 e 2020.

 

Em Ribeira de Pena, distrito de Vila Real, a população está inquieta e protesta por prever perder as suas casas e terrenos agrícolas; só na área inundável da barragem de Daivões serão setenta habitações (SIC, 2016; CM 2016; TVI, 24).

 

As ONG Zero e Quercus, embora saúdem a decisão do governo como positiva,  consideram-na insuficiente. Defendem a não construção de todas as barragens  no rio Tâmega, sugerindo que o Estado pague em 20 anos as multas das rescisões contratuais, e cancele "qualquer incentivo ou subsídio público à construção ou exploração dos aproveitamentos hidroelétricos" (DN, 2016).

 

Já o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-Geota e a Liga Para a Proteção da Natureza-LPN divulgaram um extenso comunicado onde criticam frontalmente a decisão tomada pelo governo argumentando que:

 

- os autarcas e as associações de defesa do ambiente ou desenvolvimento local não tiveram oportunidade para discutir o relatório e o governo apenas negociou com as elétricas;

 

- é inverídica a afirmação do governo que as obras já começaram na barragens do Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) conforme prova o estudo divulgado pelos Rios Livres/Geota sobre a situação das obras;

 

- com o adiamento da decisão sobre Fridão obriga-se as populações de Amarante e das Terras de Basto a mais três anos de indefinição e impossibilidade de utilizarem os terrenos abrangidos pela área de uma eventual albufeira;

 

- não foram levados em conta os impactes cumulativos à fauna, flora e vegetação do Vale do Tâmega de todas estas barragens: na degradação da qualidade da água, nos obstáculos à conetividade dos ecossistemas, na erosão costeira, no microclima que afetará a produção de vinho;

 

- autoriza a EDP e a Iberdrola a tirar às famílias portuguesas 10.400 M€, ou seja, triplica a dívida tarifária e impõe um encargo de 2.600€ a cada família, equivalente a um acréscimo médio na fatura elétrica de 5% (GEOTA; LPN, 2016).

 

Por outro lado, os dirigentes das câmaras municipais do entorno das barragens protestaram, alegando que perdem receitas e vantagens para o comércio local que a barragem traria (DN, 2016; TVI 24, 2016).

 

BIBLIOGRAFIA

 

AGÊNCIA LUSA. Associações ibéricas apelam à suspensão das três barragens do Alto Tâmega, 10 jul. 2014.

 

CABRITA-MENDES, André. Cancelamento das barragens da EDP e da Endesa tem "custos zero para os cidadãos". Negócios. 19 abr. 2016.

 

CAMPO ABERTO; FAPAS; QUERCUS. Jantar solidário com o Tâmega – salvar o Tâmega está nas suas mãos, 2 nov. 2010.

 

CM. Barragens do Tâmega já mexem na economia de Ribeira de Pena. Moradores preocupados com perda de casas e terrenos agrícolas. Correio da Manhã-CM, 19 de abril de 2016.

 

DN. Grandes barragens: decisão do Governo não chega, dizem as ONG. Diário de Notícias-DN. 18 abr. 2016.

 

EDP. Fridão - Informação Técnica. 2014.

 

GEOTA. Luz verde para as barragens no Tâmega resulta em 10.000M€ tirados às famílias portuguesas. Comunicado conjunto GEOTA-LPN, 21 abr. 2016.

 

GEOTA. Início. Rios Livres-GEOTA. Acedido em: 18 jun. 2016.

 

GONÇALVES, ANA. EDP quer arrancar com barragem do Fridão em 2016. Portal de notícias Sapo, economia, 29 abr. 2015.

 

GOVERNO DE PORTUGAL. Construção de barragens do Alto Tâmega vai criar 13.500 empregos e reforçar energias renováveis, 4 jul. 2014.

 

IBERDROLA. Projeto Alto Tâmega, 2014.

 

PEV. Dia 13 de março: manifestação em Amarante contra as barragens no Tâmega e no Tua. Coletivo Regional de Braga do Partido Ecologista Os Verdes-PEV, 11 mar. 2010.

 

QUERCUS. Quercus apresenta queixa à União Europeia relativamente a quatro barragens propostas para o Tâmega. Quercus, 3 out. 2011.

 

RTP. Chumbo do Ministério: Mexilhão trava uma das quatro barragens do Alto Tâmega, RTP Notícias, 22 jun. 2010.

 

SALVAR O TAMEGA. Salvar o Tâmega está nas suas mãos. Blog Salvar o Tâmega. Portugal, 2 nov. 2010.

 

SANTOS, Pedro. Rios em Risco - Rio Tâmega. Site do projeto Rios Livres GEOTA, nov. 2015.

 

SIC. População queixa-se dos impactos negativos da nova barragem em Ribeira da Pena. SIC notícias. 19 abr. 2016.

 

TVI24. Autarquias contestam cancelamento de barragens e há quem fale em falência do projeto. TVI24. 19 abr. 2016.

 

30 de junho de 2016

Maps

GENERAL INFORMATION

 

Period: 2007 - 2017

Region: North

Distract: Porto

Localization: Tâmega River

Intensity level: 4/5

GPS: 41.3900, -7.9603

 

ABSTRACT

The National Programme of Dams with High Hydroelectric Potential (Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, PNBEPH) includes plans to build five new dams in the Tâmega river basin. In 2010, one of the dams was denied approval due to the environmental impacts it would cause. The building of the other four is still under discussion.

"If the law were to be followed, no dam would ever be built in the Tâmega river basin"

Under construction

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