O desafio da conservação da natureza no Parque de Serra de Aires e Candeeiros

De acordo com o Decreto-Lei n. 118/79 de 4 de maio de 1979, o Parque Natural Serra de Aires e Candeeiros-PNSAC é classificado como uma área protegida com 38.900 hectares. Localizada em pleno Maciço Calcário Estremenho, a Serra destaca-se pelas suas características naturais e o património existente. Com efeito, decorrente de um clima de transição entre o clima mediterrâneo e o clima atlântico, a Serra é essencialmente húmida, com temperaturas médias e com ausência de água no verão, dando origem a uma das paisagens mais particulares da região. Na paisagem, destaca-se a vegetação de carvalho cerquinho (bastante característica da Península Ibérica e Norte de África), o carvalho negral e as pequenas zonas de azinheiras, os sobreiros, os ulmeiros e os castanheiras. Apesar de a água ser escassa na superfície, encontra-se, no subsolo, o maior reservatório de água doce que se estende entre o Rio Maior e Leiria.

 

A Serra de Aires e Candeeiros é conhecida pelo seu potencial em recursos naturais, principalmente pela extensão do aquífero localizado no maciço calcário.

 

De acordo com especialistas a água existente no subsolo chega à superfície em 3 grandes nascentes, duas das quais na Serra d´Aire; Alviela e Almonda. No total a quantidade de água debitada é de 350 milhões de metros cúbicos por ano. No entanto, o problema da escassez de água é uma realidade sobretudo para as aldeias no sopé da serra. Há 20 anos que se estuda a possibilidade de reaproveitamento da água sem se encontrar uma solução viável. Em 2003, Embora o parque natural tivesse assinado protocolos com 18 entidades nacionais para que os estudos sobre o reaproveitamento da água no subsolo se iniciassem, estes protocolos não saíram do papel. A bióloga e técnica do parque, Maria Jesus Fernandes, reconhece que é difícil explorar a água subterrânea, devido à pouca capacidade de regulação do caudal, contudo aponta como principal problema o pouco financiamento para que estudos possam ser realizados e técnicas melhoradas (PNSAC, 2011).

 

Para além da questão do reaproveitamento da água, o Parque Natural Serra de Aires e Candeeiros é palco de um intenso conflito de caráter conservacionista onde se observa uma oposição entre a necessidade de preservar a natureza e a pressão humana. Só em 2010 o parque recebeu a visita de 55 mil pessoas. Nos últimos anos tem sido recorrente a ocorrência de incêndios, provocando o desmatamento de árvores e plantas equivalente a uma área de 1800 ha. A controvérsia tem se intensificado com a questão do potencial eólico da região e dos projetos de instalação de parques. Há 5 anos foi assinado um contrato de exploração de energia eólica entre a empresa promotora a Enersis e a Freguesia de Pedrogão e a Câmara de Torres Novas. Até hoje, muito pouco se sabe sobre o acordo. Segundo o presidente da junta de Pedrogão, a Enersis teria negociado o contrato com outra empresa, o grupo Meneses de Leiria, tendo como 18 de maio de 2006 a data-limite para apresentar ao governo os contratos para o recebimento de financiamento (PNSAC, 2011). Mas nada mais se divulgou quase dez anos depois.

 

Recentemente, o Parque Natural Serra de Aires e Candeeiros manifestou-se desfavorável à instalação de um projeto eólico no cume da serra, mas outros dois projetos foram aprovados, não sendo conhecidos os critérios que determinaram estas decisões tão distintas. Para além de o projeto colocar em causa a conservação desta área protegida, os técnicos do parque veem com preocupação a abertura de mais caminhos na serra, o que representaria maior presença humana e risco da ocorrência de incêndios (PNSAC, 2011).

 

O parque eólico de São Bento que previa a instalação de quarenta e dois aerogeradores nos concelhos de Alcobaça, Porto de Mós e Santarém, foi reprovado pelo Ministério do Ambiente. O Ministério do Ambiente justifica a sua decisão por considerar que o parque eólico não é compatível com os objetivos de conservação e proteção, uma vez que a localização prevista do parque seria em pleno coração do PNSAC. Esta decisão inviabiliza o investimento estimado em 100 milhões de euros que iria ser realizado pelo consórcio Ventivest. De acordo com a Declaração de Impacte Ambiental-DIA, entre os principais impactos negativos associados à instalação do parque eólico, destaca-se: a destruição e a perturbação de habitats prioritários, como três algares ocupados por gralhas de bico vermelho, consideradas espécies em perigo; a área estimada para a instalação do parque é uma área de nidificação de aves de rapina e de intensa presença de morcegos; destruição de estruturas cársicas; impactos indiretos e diretos na paisagem patrimonial, principalmente no designado Arco da Memória ainda em classificação; destruição de plantas raras e árvores protegidas características da região; impacte visual em desconformidade com a restante paisagem e o impacto sonoro associado às baixas frequências. A posição da Ministra do Ambiente é condizente com a posição defendida pelas associações ambientalistas Cooperação e Desenvolvimento-Oikos, Liga para a Proteção da Natureza-LPN e o Grupos de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA, que no período de consulta pública já tinham enviado um parecer conjunto alertando para os riscos da instalação do parque eólico em pleno PNSAC em termos de valores naturais e patrimoniais (JORNAL DE LEIRIA, 2009).

 

Ainda no comunicado conjunto, as associações ambientalistas chamam atenção para algumas irregularidades presentes no relatório do Estudo de Impacte Ambiental-EIA. Segundo elas, o relatório para além de não ter em conta a classificação do PNSAC como uma zona classificada como Rede Natura 2000, ignora o Plano de Ordenamento do PNSAC e o Plano Diretor Municipal-PDM, desrespeitando as restrições efetivas presentes nestes. Enfatizaram o facto de existirem mais de cinquenta aerogeradores na área protegida sendo a área estimada para a instalação de ¾ dos aerogeradores também ela classificada como mata de proteção por abrigar espécies de flora características da região abrangidas por Diretrizes Comunitárias que proíbem qualquer tipo de construção (AGÊNCIA LUSA, 2009).

 

Contudo, aprovada pelas associações ambientalistas, a decisão do Ministério do Ambiente não agradou a empresa promotora da instalação do parque eólico e o presidente da Câmara de Porto-de-Mós, conselho que iria receber maior número de aerogeradores. Segundo este último, a decisão seria incongruente, devido à área prevista para a instalação do parque eólico ser já danificada pela presença de pedreiras em atividade (JORNAL DE LEIRIA, 2009)

 

Em pleno parque natural existem 436 pedreiras em funcionamento, cujo calcário é usado principalmente para a fabricação de calçada portuguesa e construções. O crescimento de pedreiras na região é observado com preocupação, havendo seu aumento ocorrido nos períodos de crise, decorrente da necessidade crescente de matéria-prima nos mercados emergentes como o Brasil e a China (SIMÕES, 2012).

 

Com o intuito de facilitar a instalação dos parques eólicos e obter os subsídios atribuídos aos concelhos pela autorização da sua instalação, a Autarquia de Porto de Mós já aprovou a suspensão do Plano Diretor Municipal-PDM (PENSAR PORTO DE MÓS, 2009).

 

BIBLIOGRAFIA

 

AGÊNCIA LUSA. Ambientalistas pedem reprovação de parque eólico. Diário de Notícias, Ciência, 21 ago. 2009.

 

JORNAL DE LEIRIA. Gralhas e morcegos chumbaram novo parque eólico na região. O Seminário da Região e do Distrito, edição 1328, 24 dez. 2009.

 

PENSAR PORTO DE MÓS. Ambientalistas contra parque eólico. Notícias, 27 ago. 2009.

 

PNSAC. Serra d´Aire é abundante em água e poderia ser uma fonte de energia eólica. Vive a tua Natureza, 27 mar. 2011.

 

SIMÕES, Sónia. Exploração de pedra arrasa coração de parque natural. Diário de Notícias, 19 fev. 2012.

 

30 de junho de 2016

 

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Maps

Period: 2006 - 2014

Region: Center

District: Leiria

Localization: Serra de Aires and Candeeiros

Intensity level: 3/5

GPS: 39.5027, -8.8143

 

GENERAL INFORMATION

 

ABSTRACT

Classified as a Natura 2000 protected area, the Serra de Aires and Candeeiros Natural Park is having difficulty protecting the natural values that are the basis for its classification. Pressure from human activity, fires, quarries and wind farms are all potential threats to the park's conservation status.

Under construction

The challenges of nature conservation in the Serra de Aires and Candeeiros park

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