Não nos Lixem! RSU em Portugal:

políticas e protestos

Com a integração na Comunidade Europeia-CE, em 1986, Portugal delineou uma Política Nacional de Gestão de Resíduos integrada numa política ambiental nacional emergente. Fê-lo inicialmente de forma geral criando a Lei de Bases do Ambiente (1987) e o Ministério do Ambiente (1990) e posteriormente, de forma mais específica através da criação de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Industriais-SIGRI e da criação do antigo Instituto de Resíduos-IR (1996). A função deste instituto seria a elaboração de planos estratégicos para os Resíduos Sólidos Urbanos-RSU, os Resíduos Hospitalares, os Resíduos Industriais e os Resíduos Agrícolas (NUNES et al., 2004).

 

Com a entrada na CE, entraram fortes investimentos no país, sendo que os primeiros Fundos do Quadro Comunitário de Apoio (1.º QCA 1986-1992) foram usados em importantes obras de infraestruturas, muitas delas destinadas ao tratamento de RSU, o que levou as câmaras municipais a realizar estudos e a consultar órgãos responsáveis para viabilizar a construção de aterros sanitários (FERNANDES, 2006). Contudo, os primeiros aterros construídos acabariam por se tornar lixeiras a céu aberto sem nenhuma condição de salubridade Nesse período foram elaborados planos setoriais, que não existiam previamente, como o primeiro Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos-PERSU, em 1996.

 

Este plano resultou da pressão ambientalista através de um levantamento realizado em 1994 pela Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus que denunciou a presença de 325 lixeiras a céu aberto, onde eram depositados 75% dos RSU (SCHMIDT, 2008). Com o PERSU as lixeiras foram sendo fechadas e transformadas em aterros sanitários, estruturas concernentes que deveriam respeitar e adaptar-se às previsões da Diretiva Comunitária n. 2008/98/CE (artigo 239.º) que definiu metas para reciclagem e valorização dos resíduos urbanos, regendo-se pelo princípio da hierarquia de gestão de resíduos e determinando a priorização dos processos de reciclagem.

 

Com a crescente urbanização, industrialização e consequente aumento do consumo nas sociedades modernas, a maior parcela de resíduos é constituída por RSU.

 

O que fazer com os resíduos? Esta questão tem sido colocada por associações ambientalistas, representantes políticos e pela sociedade civil, preocupados com o destino a dar aos resíduos e os seus impactos no ambiente e na saúde pública. Esta questão vem sendo discutida globalmente desde a sessão plenária das Nações Unidas que promoveu a Agenda 21. de 14 de junho de 1992, onde muitos países se comprometeram a dar prioridade à investigação, desenvolvimento de transferências tecnológicas, educação ambiental, e incentivo da aplicação de investimentos públicos e privados na adequada gestão dos resíduos (RUSSO, 2003).

 

A gestão de resíduos engloba um conjunto integrado de ações que vão desde o controlo, produção, armazenamento, recolha, transferência e transporte, processamento, tratamento e destino final de acordo com os princípios de preservação da saúde pública, economia, engenharia, conservação de recursos e estética. Hoje, falar de gestão de resíduos inclui necessariamente o consumo sustentável da população, pela conhecida designação dos 3 Rs – Redução, Reutilização e Reciclagem. Grande parcela dos resíduos provenientes da indústria e das residências pode ser reutilizada como matéria-prima para outras indústrias. Nalguns países, podem-se observar experiências bem sucedidas através da criação de bolsas de resíduos, uma base de dados – Sistema de Informação Geográfico – em que se lista quem produz o quê, em que quantidades e com que características, para que possam ser novamente reutilizados (RUSSO, 2003).

 

A reciclagem permite a minimização de resíduos no depósito final; aumenta a flexibilização dos aterros sanitários; melhora as condições de saúde da população; reduz os impactos ambientais e permite a economia de energia e recursos ambientais. Com o Decreto de Lei n. 152/2002 de 23 de maio, uma atualização da Diretiva 1999/31/CEE de 26 de abril, Portugal estabeleceu como meta a gradual redução da presença de resíduos orgânicos nos aterros (FERNANDES, 2006). Esta diretiva fixa a redução de resíduos biodegradáveis presentes nos aterros, estabelecendo uma redução de 25% em 2006, de 50% em 2009 e por fim, uma redução em 65% em 2016 (RUSSO, 2003).

 

Em 2007, foi aprovado, pela portaria n. 187/2007 de 12 de fevereiro, o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos-PERSU II, para o período de 2007-2016, que dava prioridade à política de gestão de resíduos, integrando novas exigências formuladas a nível nacional e comunitário e procurando colmatar as limitações do PERSU I. A Agência Portuguesa do Ambiente-APA seria responsável pela elaboração de relatórios anuais, acompanhando e avaliando as medidas adotadas (APA, 2015).

 

Posteriormente, em 2014, foi aprovado pela Portaria n.º 187-A/2014, a 9 de outubro, o PERSU 2020 para o período de 2014 a 2020. O PERSU 2020 aposta no elevado nível de proteção ambiental e de saúde humana através do incentivo ao desenvolvimento de processos, tecnologias e infraestruturas que sejam mais adequadas ao tratamento dos resíduos. O PERSU 2020 fundamenta-se pelo paradigma de desenvolvimento sustentável, sendo por isso enquadrado nos seguintes princípios: dissociar o conceito de crescimento económico como sinónimo do consumo de materiais e da produção de materiais; aproveitar o potencial dos Resíduos Urbanos no estimulo às economias locais e até para a economia nacional, apostando numa economia verde e, desenvolver a cultura de informação e educação formal/informal das populações para a redução da produção e a separação do lixo (APA, 2015).

 

Deste modo, o PERSU 2020, orienta-se para cumprir três aspectos essenciais no que respeita ao tratamento de resíduos: 1) incentivar a recolha seletiva; 2) reciclagem e reutilização do lixo e 3) deposição de Resíduos Urbanos Biodegradáveis-RUB em aterros (APA, 2015).

 

Paralelamente, ao PERSU 2020, foi criado o Grupo de Apoio à Gestão-GAG, pela mesma portaria, com a responsabilidade de acompanhar e monitorizar a implementação do Plano. O GAG é composto por um total de 11 elementos: quatro da APA, um de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional-CCDR e dois do governo, sendo as suas atividades acompanhadas de perto pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos-ERSAR (APA, 2015).

 

A principal aposta para o tratamento de resíduos assenta na adoção de sistemas integrados, que envolvem diferentes processos como a redução, reutilização e reciclagem de resíduos, a compostagem, incineração energética, aterro energético, aterro de resíduos, programas de educação ambiental e programas de participação comunitária (RUSSO, 2003).

 

Trata-se de sistemas amplos e alargados, municipais e intermunicipais. Em Portugal existem 30 sistemas de resíduos sólidos (16 municipais e 14 multimunicipais). Em diversas regiões do país foram criadas empresas com capital proveniente dos municípios e da Empresa Geral do Fomento-EGF, empresa de capitais públicos geridos pelo governo, responsáveis por recolher, tratar e valorizar os RSU. Estas empresas tiveram como meta inicial, no início de 1999, o encerramento de todas as lixeiras municipais e de várias Estações de Transferência de Resíduos Sólidos-ETRS. Com exclusividade, em regime de concessão, na exploração e gestão do Sistema Multimunicipal, o capital social das empresas é financiado, em 51%, pela EGF e os restantes 49% pelos municípios (PARREIRA, 2000).

 

Desta forma, na região Oeste, a concessão na exploração de aterros é realizada pela sociedade Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S.A.-Resioeste em parceria com a Associação dos Municípios do Oeste-AMO, que abrange os municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

Na região centro, no distrito de Coimbra, a concessão de exploração do aterro localizado entre as freguesias de Taveiro e Cegonheiras, foi realizado pela Empresa de Resíduos Sólidos do Centro-ESURC até ao final de 2011, ano em que se esperava que a Estação de Tratamento Mecânico-Biológico, em Vil de Matos, fosse concluída (ALVES, 2011).

 

Em 1997, pelo Decreto de Lei n.º 89/96 criou-se o Sistema Multimunicipal de valorização e tratamento dos RSU do Sul do Douro, cujo regime de concessão e exclusividade na exploração do aterro de Sermonde foi atribuída à Empresa Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos S.A – Suldouro (MARQUES, 2012).

 

Também, na região do Douro, em 2001, em parceria com a Associação dos Municípios do Douro Sul-AMDS é criado o Sistema Multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de RSU do Vale do Douro Sul, instituído através do D.L. n. 93/2001, de 23 de março, atribuída à sociedade Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S. A.-Residouro, por um período de 25 anos.

 

A legislação europeia destaca que até 2020, 50% dos RSU e 70% dos resíduos provenientes da construção e demolição devem ser reciclados. Destaca igualmente que os aterros devem constituir o último recurso para o destino do lixo urbano (GARCIA, 2011).

 

De acordo, com o relatório da Eurostat, cada cidadão europeu produziu em média, 501 quilos de detritos e apenas 486 quilos/pessoa foram tratados anualmente. No contexto nacional, cada cidadão português produziu 514 quilos de resíduos e apenas 12% dos resíduos foram reciclados, um número bastante inferior à média europeia, que recicla cerca de 25% dos resíduos produzidos (PINTO, 2012).

 

No período de 1995 a 2007, observou-se a redução da parcela de resíduos urbanos depositados em aterros, de 60% para 42%, no conjunto dos 15 primeiros Estados membros e, a redução de 87% para 70% dos 12 novos Estados membros (GARCIA, 2011). Em Portugal, em 2009 o percentual depositado foi de 62%, período em que se começa a apostar na reciclagem e na incineração (GARCIA, 2011).

 

Em Portugal continental existem duas incineradoras em funcionamento, uma na região de Lisboa (Valorsul) e outra na região do Porto (Lipor). Apesar de os aterros sanitários se constituírem o principal destino desta tipologia de resíduos no continente, tal não ocorreu na ilha da Madeira, que abriga uma incineradora (XARÁ, 2009).

 

Na prática, a instalação de aterros sanitários concomitantemente ao fechamento das lixeiras - com exceção das áreas do Grande Porto e da Grande Lisboa, onde foram construídas incineradoras - se constituiu na opção privilegiada. Tal é comummente justificado pela impossibilidade da completa reciclagem dos resíduos, mas também pelas características dos aterros sanitários - uma das práticas mais comuns a nível mundial. A instalação de incineradoras tem sido um assunto polémico que tem encontrado junto ás populações forte resistência. Seus defensores alegam a existência de fatores positivos, como a redução do volume dos resíduos a serem depositados, a eliminação de 90% dos resíduos patogénicos e tóxicos e a produção de energia sob a forma de eletricidade ou de vapor de água. Por outro lado, as principais preocupações associadas à sua instalação prendem-se com o elevado custo financeiro e ambiental, nomeadamente na emissão de substâncias perigosas como dioxinas, gases de mercúrio, ácidos e metais pesados presentes nas cinzas derivadas da combustão (RUSSO, 2003).

 

Os principais protestos, ocorridos entre 1995 e 2002, foram motivados pela escolha da localização dos aterros, que geraram forte discordância das populações que há muito encontravam-se prejudicadas pelos problemas de saneamento básico e que não conseguiam ver nas infraestruturas projetadas um aumento da sua qualidade ambiental (SCHMIDT, 2008).

 

Nos processos de decisão sobre a localização dos aterros a participação pública foi pífia, ficou limitada ao caráter informativo e consultivo, não incluindo desta forma os interesses das populações locais. Para estas, o ambiente não se restringe unicamente ao ambiente natural, mas também envolve os aspectos políticos, econômicos, históricos, sociais e culturais que frequentemente nestes processos tendem a ser desvalorizados (FERNANDES, 2006).

 

Os primeiros protestos de contestação contra os aterros foram desencadeados por pequenos grupos reativos que despontavam um pouco por todo lado, lembrando ao país a existência de povoações que permaneciam esquecidas politicamente, com pouca voz nos processos decisórios, sobre assuntos que diziam diretamente respeito à sua qualidade de vida. Estes movimentos, deslegitimados pelo discurso político oficial, que os batizou por Não No Meu Quintal - "Not in My Backyard" (SCHMIDT, 2008; MARQUES, 2012) traziam no seu bojo a afirmação de uma identidade vinculada à vivência do local.

 

Os conflitos ficariam marcados por ações de protesto pacífico em cinco localidades do país, ocorridos entre 1994 e 2002. Foram motivados pela escolha da localização dos aterros. Eram movimentos que tinham por base identidades vinculadas às vivências do local, não conseguiam ver nas infraestruturas projetadas um aumento da sua qualidade ambiental (Schmidt, 2008). Apesar das contestações, todos os aterros sanitários foram construídos nos locais inicialmente projetados, o último em 2002 (FERNANDES, COSTA e MEIRA, 2015; GUIMARÃES e FERNANDES, 2016).

 

São ilustrativos os casos de Bigorne (1999-2002), Sermonde (1994-2008), Taveiro (1996) e Cadaval (1999-2001) em que, apesar das contestações, os aterros sanitários foram construídos nos locais inicialmente planeados. O caso de Arcena (1998-2004) é exemplificativo de contestações referentes à ampliação e funcionamento dos aterros sanitários e encontra-se vinculado ao conflito sobre a exploração da pedreira da Cimpor no mesmo local, que condicionava o alargamento do aterro sanitário.

 

Também na Região dos Açores, que possui o seu próprio plano de tratamento de resíduos, ocorreram conflitos relacionados à gestão de RSU. Estes conflitos são mais recentes e concernem-se à contestação do projeto de construção de duas incineradoras no arquipélago: uma na ilha da Terceira, projeto em construção, e outra na ilha de São Miguel, cujo projeto gerou muitos protestos por parte dos cidadãos.

 

BIBLIOGRAFIA

 

APA. Plano Estratégico para os resíduos urbanos 2014-2020 (PERSU 2020). Agência Portuguesa do Ambiente-APA, 19 fev. 2015.

 

ALVES, António. ERSUC entrega proposta para Aterro de Taveiro. Diário As Beiras, 12 jan. 2011.

 

FERNANDES, Lúcia de Oliveira. O processo decisório da localização de um aterro de RSU: o caso de Sermonde. Dissertação de mestrado em Políticas ambientais na Seção Autónoma de Ciências Sociais, Políticas e Jurídicas da Universidade de Aveiro, 2006.

 

FERNANDES, Francisco; COSTA, Inês; MEIRA, Teresa. Multiple landfill sites, Portugal. EJ Atlas, Projeto Environmental Justice Organisations Liabilities and Trade, 2015.

 

GARCIA, Ricardo. Deposição de lixo em aterros desceu na UE mas subiu em Portugal. Jornal Público, 19 jan. 2011.

 

MARQUES, Maria João de A. e S. Predicting and minimizing opposition to municipal solid waste landfills siting. Universidade Nova de Lisboa: Faculdade de Ciências e Tecnologia - Departamento de Filosofia e Engenharia Ambiental,Tese de DOUTORADO, Lisboa, dez. 2012.

 

GUIMARÃES, Paulo E.; FERNANDES, Francisco R. Chaves. Capítulo 1: Os conflitos ambientais em Portugal (1974-2015): uma breve retrospectiva, p. 19-64. In: GUIMARÃES, Paulo Eduardo; CEBADA, Juan Diego Pérez (coords.). Conflitos ambientais na indústria mineira e metalúrgica: o passado e o presente. Rio de Janeiro - Évora. 2016.

 

NUNES, João A.; MATIAS, Marisa; COSTA, Susana. Risco, incerteza e conflitos ambientais em Portugal. Atas do V Congresso Português de Sociologia. Universidade do Minho, 2004.

 

PARREIRA, José. Aterro do Oeste divide autarcas do PS e oposição. Jornal Público, 18 fev. 2000.

 

PINTO, Raquel. Portugal só recicla 12% do lixo municipal. Expresso, 28 mar. 2012.

 

RUSSO, Mário Augusto Tavares. Tratamento de resíduos sólidos. Faculdade de Ciências e Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil. Universidade de Coimbra. 2003.

 

SCHMIDT, Luísa. Ambiente e políticas ambientais: escalas e desajustes, Villaverde-Cabral, M.,Wall, K., Aboim, S. e Carreira da Silva, Filipe (orgs.). Itinerários. A investigação nos 25 anos do ICS. Lisboa. Imprensa de Ciências Sociais, 2008, pp. 285-314.

 

XARÁ, Susana. Incineração de Resíduos em Portugal. Debater a Europa, n.1, jun./dez. 2009.

 

30 de junho de 2016

Under construction

ABSTRACT

When Portugal joined the European Community in 1986, it designed a national waste management policy that was inserted into an incipient national environmental policy. Eight years later, in 1994, a survey by Quercus identified a total of 325 landfills. As they were being built in various locations throughout the country, many protests took place between 1995 and 2002, brought on by the choice of location for the landfills. The population in the surrounding areas strongly disagreed with the plans, as for years, they had suffered from the lack of basic sanitation and were unable to see how the planned facilities could possibly improve the quality of the environment.

Don't trash us! Solid Urban Waste in Portugal: policies and protests

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