Linhas de alta tensão de Fanhões e Trajouce

No ano de 2005, realizou-se a consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental-AIA de uma linha de Muito Alta Tensão de 220 kV, projetada pela Rede Elétrica Nacional-REN. A linha atravessava o concelho de Sintra para ligar a subestação do Alto da Mira, na Amadora, à subestação de Trajouce, no concelho de Cascais. Somente no último dia da consulta pública, e devido ao alerta da associação ambientalista Olho Vivo, a população tomou conhecimento do projeto de instalação da linha. O Bloco de Esquerda-BE, com o apoio da Coligação Democrática Unitária-CDU, Partido Comunista Português-PCP, Partido Ecologista Os Verdes-PEV e a abstenção da coligação Mais Sintra (Partido Social Democrata-PSD e Centro Democrático Social-Partido Popular-CDS-PP) e do Partido Socialista-PS, constituiu uma moção na Assembleia Municipal contra a construção da linha. Realizaram-se reuniões de informação à população, principalmente na cidade de Agualva/Cacém, e as populações dos municípios afetados começaram por organizarem-se coletivamente. A partir da mobilização constituiu-se uma comissão que avançou com uma denúncia em tribunal contra a REN. Assim como as freguesias de Agualva e Monte Abraão seguiram o mesmo exemplo e moveram ações judicias contra a empresa responsável (CARMO, 2007). Com a concretização do projeto, o concelho mais afetado seria o concelho de Sintra, escolhido para receber a instalação de 27 dos 30 postes previstos, sendo que alguns dos cabos instalados ficariam a 25 metros das habitações, como acontece com os Bairros da Ligeira e do Papele na Serra do Casal de Cambra. Os postes, por sua vez, seriam instalados a 100 metros das moradias (PÚBLICO, 2006) e, aqueles que são de alta tensão teriam entre 31 metros (o mais baixo) e 75 metros (o mais alto), e a maioria das torres mediriam cerca de 50 metros, de acordo com o Estudo de Impacte Ambiental.

 

Constituiu-se então, através da união de comissões de moradores e de associações ambientalistas, um movimento cívico que critica a falta de participação das populações na consulta pública e reivindica a passagem subterrânea da linha. Este movimento promoveu um abaixo-assinado tendo alcançado o número de mais de 5 mil assinaturas recolhidas.

 

Em março de 2006, o secretário de Estado do Ambiente emitiu a Declaração de Impacte Ambiental do projeto, condicionada, entre outras medidas, à não colocação de postes na área arqueológica de Alto de Colaride e à compatibilização da infraestrutura com a construção das circulares nascentes e poentes ao Cacém.

 

O PCP dirigiu um requerimento aos ministérios da Economia e do Ambiente com o intuito de questionar quais alternativas haviam sido consideradas de modo a evitar riscos e danos às populações em causa (PÚBLICO, 2006).

 

Em agosto de 2006, as associações ambientalistas Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus e Olho Vivo anunciaram que iriam apresentar queixa à União Europeia-UE contra o Estado português pelo incumprimento de diretivas sobre a Avaliação de Impacto Ambiental de linhas aéreas de Muito Alta Tensão. Segundo estas associações não foram realizados estudos propondo linhas alternativas, um procedimento obrigatório pela legislação europeia (RIO DAS MAÇAS, 2006).

 

Em março de 2007, cerca de 100 pessoas manifestaram-se em Sintra. A marcha de protesto iniciou-se no local onde a REN estava a instalar os postes. Nesta manifestação, os moradores também expuseram sua preocupação em relação à desvalorização das casas da região (CORREIO DA MANHÃ, 2007).

 

As manifestações realizadas pelos moradores da região de Sintra despertaram outras ações semelhantes protagonizadas por moradores com os mesmos problemas, e situados por todo o país. Com isto concretizou-se a união de diversos movimentos cívicos nacionais contra linhas de alta tensão e, por conseguinte, foi criado o Movimento Nacional Contra as Linhas de Alta Tensão nas Zonas Urbanas (AGÊNCIA LUSA, 2008). No dia 23 de outubro, nove proprietários de Vale Fuzeiros, em Silves, e uma deputada municipal do Bloco de Esquerda-BE de Sintra iniciam uma greve de fome contra as linhas de Muito Alta Tensão da REN, em frente à Assembleia da República, em Lisboa. O protesto assumiu uma dimensão nacional, sobretudo quando se concentraram no mesmo local moradores de Silves, Guimarães, Sintra e Almada (GALRÃO, 2007).

 

No dia 30 de outubro de 2007, a petição popular subscrita pelos moradores de Sintra (freguesias de Belas, Agualva-Cacém e S. Marcos) foi aprovada por unanimidade na Comissão Parlamentar de Poder Local. Assim como os deputados anunciaram a formação de um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos para acompanhar a questão (CORREIO DA MANHÃ, 2007).

 

Em dezembro do mesmo ano, estabeleceu-se um acordo entre a REN e a Câmara Municipal de Sintra para o enterramento de parte da linha a ser iniciado em março de 2008, e suportado pela autarquia da região. O diretor coordenador da REN pronunciou-se e caracterizou esta decisão como uma solução técnica má, cara e de difícil manutenção (AGÊNCIA LUSA, 2007).

 

No mesmo mês, a REN suspendeu o transporte de energia nesta linha após o Supremo Tribunal ter negado um recurso interposto pela empresa face à decisão do Tribunal Central e Administrativo do Sul dando provimento a uma providência cautelar movida pela Junta de Freguesia de Monte Abraão.

 

Também a Comissão de Moradores de Sintra contra a linha de muito alta tensão havia interposto uma ação no Tribunal Fiscal e Administrativo de Sintra em que exigia o enterramento da linha (NOTÍCIAS SAPO, 2008). Em julho, a empresa foi autorizada pelo Tribunal Fiscal e Administrativo de Sintra a reiniciar o funcionamento da linha de alta tensão, a que se sucederam novas manifestações da população.

 

Em 2009, o programa Nós por Cá do canal televisivo SIC mostrava que o acordo sobre o enterramento das linhas ainda não havia sido cumprido e que os moradores temiam que não o fosse devido à falta de verbas.

 

Em junho de 2010, a petição realizada pelos moradores foi apreciada em reunião plenária pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. A utilização de um cabo subterrâneo de dois quilómetros junto às zonas urbanas foi a solução defendida na petição e o enterramento da linha foi parcialmente realizado, não havendo até então novas contestações.

 

 

BIBLIOGRAFIA

 

AGÊNCIA LUSA. REN aceita enterrar a linha de muito alta tensão em Sintra. Dinheiro Digital, 13 dez. 2007.

 

AGÊNCIA LUSA. Alta tensão/ Sintra: moradores contra a alta tensão unem-se em movimento cívico nacional. Expresso, 10 abr. 2008.

 

CARMO, Helena. Alta Tensão em zonas habitadas. ESQUERDA NET. 26 nov. de 2007.

 

CORREIO DA MANHÃ. Sintra: cem contra muito alta tensão. Correio da Manhã, 4 mar. 2007.

 

GALRÃO, Luís. Greve de fome contra alta tensão no Parlamento. Diário de Notícias, 23 out.2007.

 

NOTÍCIAS SAPO. Alta tensão/ Sintra: câmara pagará enterramento da linha, custos superiores a 20 milhões de euros diz REN. Portal Sapo, 7 jan. 2008.

 

PÚBLICO. Ambientalistas levam linhas de alta tensão a Bruxelas. Jornal Público, 19 ago. 2006.

 

RIO DAS MAÇAS. Alta tensão no concelho de Sintra! Blog Rio das Maças, 22 ago. 2006.

 

20 de junho de 2016

 

Maps

GENERAL INFORMATION

 

Period: 2005 - 2010

Region: Lisbon

District: Lisbon

Localization: Cascais / Sintra / Lisbon

Intensity level: 5/5

GPS: 38.8070, -9.3813

 

ABSTRACT

The high voltage power line that connects Fanhões to Trajouce mainly affects the municipality of Sintra. There, a civic movement to get the line buried was organised with the support of a national organisation opposed to high voltage lines in urban areas. Political parties and environmental organisations also participated in the opposition to the overhead transmission line. In 2008, the company responsible for the line and local authorities agreed to run the line underground.

Under construction

The Fanhões and Trajouce power lines

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