Douro Património Mundial ameaçado pela linha de alta tensão Tua-Armamar

O projeto da construção de uma linha de alta tensão desde a Central de Foz Tua pela Energias de Portugal-EDP surgiu de forma complementar ao projeto de aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua pela mesma empresa. O objetivo desta linha seria escoar a energia produzida no aproveitamento hidroelétrico para a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade.

 

Em dezembro de 2011, a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus denunciou que a ligação entre Foz Tua e Armamar ameaçava o Douro Património Mundial, uma área classificada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura-UNESCO desde 2001 (RTP NOTÍCIAS, 2011). Além disso, agricultores de 17 freguesias dos concelhos de Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, São João da Pesqueira e Tabuaço teriam as suas vinhas e outras propriedades afetadas pela colocação das torres e dos cabos de alta tensão (RTP NOTÍCIAS, 2011).

 

Em abril de 2012, o projeto da instalação da linha foi chumbado pelo Ministério do Ambiente de acordo com a Declaração de Impacte Ambiental-DIA desfavorável ao projeto. A DIA alegava que a linha iria produzir impactos negativos muito significativos e não passíveis de minimização nas vertentes socioeconómicas, uso do solo, paisagem, bem como no património cultural. O documento apontou também a ausência de opções de corredores alternativos para a linha de muito alta tensão, o que teria limitado a análise de impactos e inviabilizado uma apreciação comparativa de opções para o projeto. O projeto também recebeu um parecer negativo vinculativo por parte da Direção Regional da Cultura do Norte-DRCN. A estrutura de Missão do Douro também opôs-se ao projeto, assim como outras associações que questionavam os impactos trazidos pela construção da barragem, aos quais juntariam os impactos da linha. Na altura, a representante da DRCN apontou soluções alternativas que consistiam na utilização de uma linha já instalada para o transporte de eletricidade ou no desvio da linha, de modo a contornar a zona classificada (TVI24, 2012).

 

Em maio, perante a informação de que a EDP não iria contestar a reprovação do projeto, a Liga para a Proteção da Natureza-LPN, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA, o Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens-FAPAS e a dos Amigos do Vale do Tua-AAVT declararam em comunicado de imprensa conjunto que esta decisão representava um reconhecimento da má concepção de todo o projeto da barragem de Foz Tua. A EDP anunciou que iria estudar alternativas, incluindo a possibilidade de enterrar a linha, o que as associações classificaram como uma tentativa de "camuflar" os seus impactos negativos (LPN, 2012).

 

O relatório elaborado pela missão da UNESCO no Douro afirma que a conservação do Douro enquanto Património da Humanidade não está assegurada enquanto não existir um plano operacional de gestão e uma agência capaz de o concretizar. O referido documento, de 56 páginas, referente à 37ª sessão da UNESCO de junho de 2012, aponta que a construção da barragem de Foz Tua em si mesma não teria impactos irreversíveis no Douro Vinhateiro, por ser essencialmente uma região de socalcos. Contudo, a instalação das linhas de alta tensão afetaria a paisagem e o modo como a paisagem da viticultura é vivida. Além disso, a UNESCO encorajou a Estrutura de Missão do Douro-EMD a assumir a gestão da região classificada como Património da Humanidade (OLIVEIRA, 2013).

 

Outra das recomendações é a retomada da Linha Ferroviária do Tua, pois os projetos de mobilidade propostos pela EDP e pelo governo – teleférico e barco – são insuficientes para a necessidade de mobilidade das populações locais e as exigências do turismo (QUEIRÓS, 2012).

 

Em novembro, a EDP apresentou à Agência Portuguesa do Ambiente-APA uma Proposta de Definição de Âmbito-PDA, que constituía uma fase preliminar do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental-AIA. A PDA pretendia identificar, analisar e selecionar as vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas pelo projeto e sobre as quais a avaliação subsequente deveria incidir. Em janeiro de 2013 encerrou-se a discussão pública da PDA em que a EDP procurou viabilizar 3 soluções de corredores para avaliação. Perante a proposta da EDP a Quercus questionou a não consideração de alternativas relevantes à construção da barragem e os fatores relacionados com a necessidade da instalação da linha de alta tensão naquela localidade. Estas alternativas seriam, segundo a associação, os reforços de potência das barragens antigas (com custos cinco vezes mais baixos que novas barragens como a de Foz Tua) e os investimentos em eficiência energética (com custos dez vezes mais baixos que novas barragens). A associação propunha ainda que deveriam ser estudados os impactos cumulativos, quer da barragem com a linha, quer do conjunto das barragens propostas para a bacia do Douro no Plano Nacional de Barragens de 2007. Para a Quercus, o estudo não levava em consideração o Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro e o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro, além de não respeitar o Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro que surge devido à classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial e define expressamente a necessidade de licenciamento das linhas aéreas de condução de energia, após parecer do Gabinete Técnico Intermunicipal (QUERCUS, 2013).

 

Em maio de 2013, em protesto ao projeto global, constituiu-se a plataforma intitulada Plataforma Salvar o Tua, fundada por nove associações ambientalistas e uma quinta de produção vinícola da região. Estas entidades são o GEOTA, a LPN, a Sociedade Portuguesa para o estudo das Aves-SPEA, a Quercus, a Coordenadora de Afetados pelas Grandes Barragens e Transvases-COAGRET, a AAVT, a Ação, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente-ALDEIA, o Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens-FAPAS, o Grupo de Ação e Intervenção Ambiental-GAIA, e a Quinta dos Murças.

 

O Estudo de Impacto Ambiental-EIA proposto pela EDP esteve em consulta pública entre abril e maio de 2014 e apresentou 6 alternativas para ligar Foz Tua à subestação de Armamar e 2 alternativas para ligar num ponto mais a nascente, no concelho de Torre de Moncorvo (AGENCIA LUSA, 2014a).

 

Em novembro de 2014, a DIA obteve um parecer favorável condicionado ao traçado que liga Foz Tua a Armamar, com travessia do rio Douro na zona da Valeira, em linha mista (400+220kv), e travessia do rio Tua a sul. Esta solução possui uma extensão de quase 40 quilómetros. A Plataforma Salvar o Tua afirmou que este percurso se encontrava em clara infração ao estabelecido pela missão da UNESCO que, em junho de 2012, havia admitido a eventual compatibilidade da barragem, mas recomendado que a linha não cruzasse o Alto Douro Vinhateiro. A Plataforma interpôs junto do Ministro do Ambiente um recurso hierárquico relativo à DIA da linha de muito alta tensão, questionando a ilegalidade da decisão e enviou à UNESCO uma carta de denúncia das alegadas ilegalidades e irregularidades cometidas pela EDP e pelo governo na construção da barragem. Para a Plataforma, das opções apresentadas no EIA, o traçado aprovado é o que acarreta maior destruição de vinha e de floresta, e afeta os concelhos de Carrazeda de Ansiães, Torre de Moncorvo (distrito de Bragança), Alijó, Peso da Régua, Sabrosa, Vila Real (Vila Real), Armamar, Lamego, São João da Pesqueira e Tabuaço (Viseu). Além disso, este traçado colocaria em risco espécies de aves protegidas (AGÊNCIA LUSA, 2014b).

 

A EDP iniciou em 2011 as obras da barragem, com previsão de conclusão para 2016, ainda sem decisão sobre a instalação da linha de alta tensão.

 

BIBLIOGRAFIA

 

AGÊNCIA LUSA. Estudo de Impacto Ambiental apresenta 8 soluções para linha de alta tensão no Douro. Porto Canal, 6 abr. 2014a.

 

AGÊNCIA LUSA. Contestada linha de alta tensão que vai ligar Barragem do Tua a Armamar. Porto Canal, 27 nov. 2014b.

 

LPN. Comunicados de imprensa. Linha Foz Tua-Armamar definitivamente chumbada: que espera o Governo para parar as obras em Foz Tua? Liga para a Proteção da Natureza-LPN, 18 mai. 2012.

 

OLIVEIRA, Mariana. Conservação do Douro ¨não está garantida¨. Público, Notícias, 7 mai. 2013.

 

QUERCUS. Linha elétrica de muito alta tensão entre Foz Tua – Armamar: alto Douro Vinhateiro continua ameaçado. Site Quercus, 30 jan. 2013.

 

QUEIRÓS, Luís, M. Unesco impõe exigências duras para contemporizar com barragem do Tua. Público, Notícias, 13 out. 2012.

 

RTP NOTÍCIAS. Quercus vai denunciar à UNESCO linhas de alta tensão no Douro património mundial. RTP Notícias, 29 dez. 2011.

 

TVI 24. Chumbada linha de muito alta tensão entre Foz Tua e Armamar. Site TVI, 22 abr. 2012.

 

20 de junho de 2016

Maps

GENERAL INFORMATION

 

Period: 2011 -

Region: North

District: Bragança / Viseu

Localization: Foz Tua-Armamar

Intensity level: 4/5

GPS: 38.8121, -9.3825

 

ABSTRACT

The EDP's Foz Tua hydroelectric dam project included the building of a high voltage power line to connect Foz Tua to Armamar. As in the case of the hydropower generation project, the installation of the line has been challenged by environmental organisations and denounced as an attack on the Douro world heritage site. This forced the project's proponents to conduct new studies and alter its route.

Under construction

The Douro world heritage site threatened by the Tua-Armamar high voltage power line

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