Movimento pela reparação dos danos causados pelas minas de urânio em Portugal: o caso das minas da Urgeiriça

Canas de Senhorim é uma antiga vila da Beira Alta (concelho de Nelas, distrito de Viseu) que tem hoje pouco mais de 3,5 mil habitantes. A exploração das minas da Urgeiriça nessa freguesia teve início em 1913 e, em 1977, a direção dos trabalhos passou para a Empresa Nacional de Urânio-ENU.

 

De 1913 a 2001, a exploração e tratamento de rádio e, posteriormente, de urânio foram da responsabilidade da Henry Burnay & C.ª (1913-1931); da Companhia Portuguesa de Radium, Lda. (1932-1962); da Junta de Energia Nuclear (1962-1977); da Empresa Nacional de Urânio, EP (1977-1990); e, finalmente, da Empresa Nacional de Urânio, SA (1990-2001). Em Urgeiriça, havia uma oficina de tratamento químico, foram instaladas diversas estruturas de índole social e o espaço e a paisagem circundante transformaram-se radicalmente pelas escombreiras de rejeitados que foram ganhando volume conforme avançava a produção (MENDES, 2010 apud VEIGA, 2006).

 

Durante os anos 80 a ENU chegou a ter cerca de 800 trabalhadores empregados nas 58 minas da região Centro, nos distritos de Viseu, Guarda e Coimbra. Entretanto, grande parte dos trabalhadores da mineração de urânio foram expostos às radiações do mineral, o que levou a uma série de doenças e mortes neste setor por neoplasias malignas, sobretudo cancro do pulmão. A atividade da mineração de urânio deixou também um grande passivo ambiental, contaminando águas e solos da região.

 

A Resolução da Assembleia da República n.º 34/2001 recomendou ao governo que tomasse medidas para resolver o problema da radioatividade nos rejeitados das minas de urânio abandonadas nos distritos de Coimbra, Guarda e Viseu. Previa a adoção de medidas concretas no perímetro das minas da Urgeiriça. As principais medidas recomendadas foram que as comunidades dos três distritos fossem submetidas a vigilância epidemiológica ativa para garantir uma minimização de riscos relacionados com a radioatividade e a poluição química, e que houvesse contribuição no sentido de assegurar um enquadramento social adequado aos dos trabalhadores da ENU à época (MENDES e ARAÚJO, 2010). Em julho de 2001, no cumprimento desta recomendação, o Decreto-Lei n.º 198-A/2001estabeleceu a responsabilidade do Estado pela remediação do passivo ambiental provocado pela indústria extrativa de Portugal. Criou-se um programa específico, o Programa de Reabilitação de Áreas Mineiras Degradadas-PRAMD, e entre as áreas prioritárias que iriam ser alvo estava a barragem de rejeitados da Urgeiriça (Barragem Velha) (MENDES e ARAÚJO, 2010).

 

No ano de 2002, ex-trabalhadores da ENU e alguns membros da comunidade fundaram a Ambiente em Zonas Uraníferas Associação Ambiental-AZU, que exigia o cumprimento do Decreto de 2001 no que concerne à realização de um estudo epidemiológico para verificar se havia relação entre a exploração de urânio na região e uma maior incidência de casos de cancro na população. Também atuaram neste caso o Movimento de Restauração do Concelho de Canas de Senhorim-MRCCS e um coletivo de antigos e atuais trabalhadores da ENU. Já nesta altura, tinha sido divulgado um estudo que considerava a exposição ao urânio sofrida por toda a população do concelho de Nelas e concluía pela existência de um excesso de mortalidade por neoplasias malignas da traqueia, dos brônquios e do pulmão, referindo a possibilidade de que este resultado estivesse relacionado com a exploração de urânio na Urgeiriça, embora não fosse possível excluir a existência de outras causas (FALCÃO et al., 2002).

 

Em abril de 2003, o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge-INSA foi encarregado da coordenação de um estudo epidemiológico para proceder à avaliação das consequências causadas pelas minas de urânio nas populações expostas. Este estudo, que recebeu o título “Minas de urânio e seus resíduos. Estudos na saúde da população (MinUrar)”, mas considerou apenas a população de Canas de Senhorim. Nele participaram também o Instituto Tecnológico e Nuclear-ITN, o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação-INETI, o Centro Regional de Saúde Pública do Centro e o Hospital de São Teotónio, em Viseu.

 

Em 2004, com o encerramento da empresa, e perante o não cumprimento do DL de 2001 que determinava que tinham que ser asseguradas condições dignas aos ex-trabalhadores da ENU e constatada a incidência de doenças entre os ex-trabalhadores, a população iniciou os protestos. Assim, ocorreram várias manifestações da população na vila de Canas de Senhorim. Em maio, os antigos mineiros fizeram vigília para exigir indemnizações pelo adoecimento e morte dos ex-trabalhadores. Em 5 de outubro, a quando da inauguração oficial do Museu da Presidência da República, um grupo de cidadãos de Canas acorrentou-se aos portões do Palácio de Belém e em novembro, inertes de urânio foram colocados nos jardins deste mesmo palácio (MENDES, 2005). Ainda no mês de novembro, a população realizou protestos junto à ENU, impedindo a saída de caminhões de urânio com destino à Alemanha e houve confrontos com a GNR (CORREIO DA MANHÃ, 2004). Estas manifestações foram organizadas pelo MRCCS e colocaram em agenda reivindicações de natureza estritamente laboral como a integração dos trabalhadores da ENU nos trabalhos de requalificação ambiental e a sua equiparação aos trabalhadores do fundo de mina ou da lavra subterrânea das minas para efeitos de acesso à pensão de invalidez e de velhice.

 

Em 15 de dezembro de 2004, foi aprovado o Decreto-Lei n. 28/2005, concedendo a equiparação de fundo de mina aos trabalhadores que, à data da dissolução da ENU, mantinham um vínculo profissional com a empresa, o que beneficiou apenas cerca de 40 trabalhadores.

 

Em 2005, foram divulgados os primeiros resultados do MinUrar (MinUrar, 2005). O relatório final da pesquisa, divulgado dois anos mais tarde, concluiu que a população de Canas de Senhorim apresentava uma diminuição das funções da tiroide, da capacidade reprodutiva de homens e mulheres e do número de glóbulos vermelhos, brancos e de plaquetas no sangue. Apesar de não ter estabelecido de maneira inequívoca a existência de relação causal entre a exploração de urânio e o aumento de casos de neoplasias malignas na população, passou a ser evocado pelos ex-trabalhadores da ENU como forma de comprovar os desdobramentos e efeitos da atividade mineira (RODRIGUES, 2003).

 

Os antigos trabalhadores da ENU, assumiram as relações de trabalho na ENU e os riscos à saúde como os elementos centrais da sua estratégia de luta para reivindicar o pagamento de indemnizações aos ex-trabalhadores e seus familiares. Exigiam assim a reparação dos danos pessoais e laborais, através do apelo à condição de vítima, obrigando à expansão da responsabilidade material e moral do Estado. Tal mobilização esbarrou com o programa definido anteriormente pelo governo, o PRAMD, apenas de requalificação do passivo ambiental (ARAÚJO e MENDES, 2013; MENDES e ARAÚJO, 2010 ).

 

Em maio de 2005, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda-BE apresentou no Parlamento um projeto de lei propondo a alteração do Decreto-Lei n. 28/2005, no sentido de alargar o regime de antecipação da idade de acesso à pensão para velhice para os 50 anos de idade a todos os ex-trabalhadores da ENU, independentemente da data da cessação do vínculo profissional (BLOCO DE ESQUERDA, 2010).

 

Novas manifestações ocorreram pelos Antigos Trabalhadores da ENU que fizeram uma vigília em frente ao Governo Civil em Viseu, em novembro de 2007. Em março de 2008, a Assembleia da República votou os projetos lei do BE, do Partido Comunista Português-PCP e do Partido Ecologista Os Verdes-PEV que propunham a concessão de indemnizações por doença aos ex-trabalhadores da ENU. Os projetos de lei foram chumbados pelo Partido Social Democrata-PSD e pelo Partido Popular-CDS-PP e o Partido Socialista-PS absteve-se.

 

No dia 14 de abril de 2008, foram inauguradas as obras de requalificação da Barragem Velha. Desde o encerramento das minas, em 2004, já haviam morrido mais de cem antigos mineiros, num universo de 500 ex-trabalhadores, que não tinham recebido qualquer indemnização material ou compensação pelos danos físicos sofridos. Num evento público contra o reinício da exploração de urânio na vila de Nisa, em 20 de outubro de 2008, o representante da AZU responsabilizou o Estado por estas mortes (PESSOA, 2008).

 

Em dezembro de 2009, a EDM divulgou a decisão de selar 32 áreas mineiras abandonadas. Entre estas encontravam-se as minas da Urgeiriça, nas quais se levaram a cabo trabalhos de abatimento de antigas estruturas subterrâneas, vedação de galerias, implementação de drenagens superficiais dos solos e a vedação de terrenos (CORREIO DA MANHÃ, 2009). Estes trabalhos, avaliados em 118 milhões de euros, prosseguiram nos anos seguintes em áreas mineiras abandonadas, cujos poços, escombros e galerias representavam riscos para o ambiente e perigo para as populações locais.

 

Em setembro de 2010, foi aprovada uma lei que estendeu aos mineiros da ENU, a antecipação da idade da reforma prevista no decreto-lei 195/95, qualquer que fosse o momento do seu vínculo laboral (CASTRO, 2010).

 

Em setembro de 2011, a AZU anunciou que pediria à EDM, empresa estatal que tem como missão a reabilitação de passivos ambientais mineiros, e ao Ministério da Economia, que avançassem urgentemente com a descontaminação da zona habitacional mineira da Urgeiriça, uma vez que a contaminação atingia toda a zona circundante da mineração. Os antigos trabalhadores doentes e as famílias dos que morreram continuavam sem receber indemnizações e as iniciativas parlamentares que visam obter o direito a estas indemnizações foram reapresentados, em 2010 e 2012, e foram novamente chumbados. Os ex-trabalhadores da mineração de urânio voltaram a manifestar-se e, em maio de 2014 realizaram uma vigília em frente à casa do 1º ministro em Lisboa (AGÊNCIA LUSA, 2014).

 

No mês de julho ocorreu o lançamento do livro “A vida dos trabalhadores do urânio. Trabalho ruim”, obra que  relata as péssimas condições de trabalho em que viveram os trabalhadores das minas de urânio, sobretudo em Urgeiriça, durante seus anos de exploração. Esta obra, que relata e evidencia os sérios problemas trazidos à vida dos trabalhadores pela mineração de urânio, converte-se numa forma de divulgação e de ação na luta pelas indemnizações aos ex trabalhadores e suas famílias (AGÊNCIA LUSA, 2014).

 

Sem receber as indemnizações, os ex-trabalhadores anunciaram a pretensão de continuar a lutar por este direito no ano de 2015. Numa assembleia geral realizada em dezembro de 2014, foi aprovada uma moção com pedidos de audiência a todos os partidos com assento parlamentar, no sentido de se poder assinar um memorando onde fique estabelecido, por escrito, o pagamento das indemnizações aos familiares dos ex-trabalhadores falecidos (PAÍS AO MINUTO, 2014).

 

O BE apresentou um Projeto de lei n.º 56/XIII/1.ª, que visa garantir o alargamento do acesso às pensões de invalidez e velhice dos ex trabalhadores da ENU e pagamento de indemnizações por doença profissional ou morte (PAÍS AO MINUTO, 2015). Em abril de 2016 foi aprovada a Lei nº 10/2016 que estabelece o direito a uma compensação por morte provocada por doença profissional dos trabalhadores da ENU (AR, 2016). As indemnizações, que se estima serem aproximadamente 70 casos, irão variar consoante a idade do trabalhador (ROPIO, 2016). Quase quinze anos após o fecho das minas e o início das reivindicações, familiares e membros da Associação dos ex-Trabalhadores das Minas de Urânio-ATMU celebram esta vitória (CM, 2016).

 

Em 4 de junho de 2016 na comemoração do Dia do Ambiente realizou-se uma Concentração nas Minas de Mondego Sul, Azere, Tábua exigindo "A Recuperação Ambiental Urgente de todas as Minas de Urânio". Segundo os organizadores: "A realidade da remediação ambiental das minas de Urânio em Portugal ainda está longe de ser resolvida. Apesar do trabalho já efetuado pela EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, ainda dezenas de minas no território nacional esperam intervenção, como por exemplo das Minas de Mondego Sul, para as quais ainda não foi aberta candidatura a realizar pelo Estado/EDM aos fundos comunitários, relativa ao projeto de remediação ambiental e não está previsto que o seja a curto prazo. Esta situação acarreta graves prejuízos para o ambiente e desenvolvimento sustentado da região (AZUAMBIENTE, 2016) 

 

BIBLIOGRAFIA

 

AR. Atividade parlamentar e processo legislativo- Lei n. 10/2016, AR-Assembleia da República, 4 abril 2016.

 

ARAÚJO, Pedro; MENDES, José Manuel de Oliveira. As minas de urânio em França e em Portugal. In MENDES et al. (coord.) Risco, cidadania e Estado num mundo globalizado, CEScontexto, v. 3, p. 55-109 , dez. 2013.

 

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AGÊNCIA LUSA. "Trabalho ruim" dos mineiros de urânio retratado em livro a lançar no sábado. Sapo canal, 27 jun. de 2014.

 

AZUAMBIENTE. AZU Ambiente Zonas Uraníferas. Facebook. 2016.

 

BLOCO DE ESQUERDA. BE quer ex-trabalhadores da ENU indemnizados pela exposição à radiação cancerígena. Bloco de Esquerda-Distrital de Viseu, 22 dez. 2010.

 

CASTRO, Carlos, V. Ex-trabalhadores da ENU – valeu a pena lutar. Opinião, Site do Bloco de Esquerda-Distrital de Viseu, 22 set. 2010.

 

CM. Antigos trabalhadores da ENU congratulam-se com aprovação de pagamento de indemnizações, CM-Correio da Manhã, 12 fev. 2016.

 

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FALCÃO, José, M.; DIAS, Carlos, M.; NOGUEIRA, Paulo, J. Mortalidade por neoplasias malignas na populaço residente próximo de minas de urânio em Portugal. Epidemiologia, v. 20, n. 2, p. 35-51, jul./dez., 2002.

 

MENDES, José Manuel. Só é vencido quem deixa de lutar: protesto e estado democrático em Portugal, Revista Crítica de Ciências Sociais, 72, p. 161-185, 2005.

 

MENDES, José, M.; ARAÚJO, Pedro. Nuclearidade, trabalho dos corpos e justiça. A requalificação ambiental das minas da Urgeiriça e os protestos locais. Sociologia, Problemas e Práticas, v. 64, p. 81-105, 2010.

 

PESSOA, Carlos. Ex-mineiros responsabilizam Estado por mortes pelo urânio. Jornal Público, 20 out. 2008.

 

RODRIGUES, Sá. Sabugal: o medo das minas. Correio da Manhã, 11 mai. 2003.

 

ROPIO, Nuno Miguel, Famílias das vítimas do urânio vão ser indemnizadas, JN-Jornal de Notícias, 12 fev. 2016.

 

PAÍS AO MINUTO. Bloco com projeto de lei que prevê indemnizações para antigos mineiros, Portal País ao minuto, 2 dez. 2015.

 

PAÍS AO MINUTO. Ex-trabalhadores das minas de Urgeiriça vão “engrossar a luta” em 2015. Portal País ao minuto,  27 dez. 2014.

 

15 de junho de 2016

ABSTRACT

Located in the parish of Canas de Senhorim (municipality of Nelas, Viseu district), the Urgeiriça mines were at the origin of a movement that has held a series of local protests since 2001 to demand solutions for the environmental liability left by uranium mining in central Portugal. The fight to force the state to assume its responsibilities, which has dragged out for over a decade and involved various forms of public protest and parliamentary initiatives, is now centred on obtaining compensation for the victims and their families.

Under construction

Movement for compensation for the harm caused by uranium mines in Portugal: the case of the Urgeiriça mines