Oposição aos OGM nos Açores

Em Portugal, três regiões - o Algarve, a ilha da Madeira e o arquipélago dos Açores - são declaradas atualmente Zonas Livres de Organismos Geneticamente Modificados. No continente, incluindo os municípios do Algarve, 27 municípios já se auto declararam livres de Organismos Geneticamente Modificados-OGM. São eles: Alcochete, Alenquer, Aljezur, Amares, Arouca, Barreiro, Cadaval, Coimbra, Constância, Lagos, Loulé, Mértola, Moita, Monforte, Mora, Moura, Odemira, Ponte da Barca, Portimão, Póvoa de Lanhoso, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Sintra, Soure, Terras de Bouro, Vila do Bispo e Vila Verde. No entanto, as resistências à proibição do cultivo de transgénicos levaram a que alguns destes processos gerassem controvérsias, como foi o caso de Silves no Algarve e também da Região Autónoma dos Açores (GMO FREE EUROPE, 2015).

 

No arquipélago dos Açores, no ano de 2011, alguns agricultores da região que vinham realizando testes com sementes transgénicas manifestaram a intenção de plantar milho geneticamente modificado para resistir à broca, praga comum no cultivo do cereal. Em oposição a esta prática, os mandatários políticos anunciaram que iriam dar início ao processo de declaração do arquipélago como Zona Livre de Transgénicos-ZLT. O Centro de Informação de Biotecnologia-CiB de Portugal, criticou tal intenção e defendeu o cultivo de OGM sob a alegação de que a declaração não tinha qualquer suporte científico ou técnico (AMBIENTE ONLINE, 2011).

 

Em julho, a Amigos dos Açores - Associação Ecológica e a Associação de Defesa do Ambiente-Gê-Questa, lançaram uma petição que reivindicava a proibição do cultivo de transgénicos nos Açores. Esta petição reuniu mais de 1.400 assinaturas e foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa Regional e aos grupos parlamentares (NATURAMARIENSE, 2011). Os peticionários pediam a proibição da introdução no arquipélago dos Açores de variedades vegetais geneticamente modificadas e defendiam a proibição de material de propagação (vegetativo ou seminal) que contivesse organismos geneticamente modificados. Por fim, pediam a declaração da Região Autónoma dos Açores como zona livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados (PÚBLICO, 2011).

 

Em 12 de outubro de 2011, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolveu recomendar ao Governo Regional que desse início aos procedimentos necessários para a declaração de ZLT. Esta iniciativa recebeu apoio da representação parlamentar do Partido Comunista Português-PCP, que apresentou um Projeto de Resolução para proibir o cultivo de OGM nos Açores (PIRES, 2011). O Governo dos Açores anunciou a decisão de declarar o arquipélago como ZLT, e de aplicar na região os normativos comunitários relativos à utilização destes organismos e dos produtos derivados.

 

Perante o anúncio desta decisão, o embaixador dos Estados Unidos da América-EUA em Lisboa enviou cartas ao Presidente do Governo Regional dos Açores e ao Presidente da Assembleia Legislativa, onde manifestava desacordo com a proibição dos transgénicos na região, uma vez que a agricultura transgénica é, na sua visão, completamente segura (AGÊNCIA LUSA, 2012).

 

O embaixador afirmou nessas cartas que os transgénicos não constituem riscos para o ambiente, nem para a vida humana ou animal. Alegou que a União Europeia-UE, depois de investir 300 milhões de euros em investigação científica no setor, não encontrou provas da nocividade dos OGM. Com estes argumentos, o embaixador apelou a que as autoridades açorianas revissem o seu posicionamento, para que fosse possível aos agricultores do arquipélago utilizar esta tecnologia globalmente empregada. O diplomata listou ainda aquelas que julgava serem as vantagens do cultivo de OGM: reduzir substancialmente a utilização de pesticidas, poupar as energias fósseis, diminuir a emissão de dióxido de carbono e melhorar a utilização dos solos (ZONA LIVRE DE OGM, 2012a).

 

No início de 2012, o Partido Ecologista Os Verdes-PEV questionou o governo nacional a respeito da pressão exercida pelos EUA para o cultivo de transgénicos em Portugal, e classificou esta atitude como inaceitável. O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território-MAMAOT confirmou ter tido acesso às cartas enviadas pelo embaixador dos EUA, mas não expressou nenhum posicionamento.

 

Em maio de 2012, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou por maioria a proposta do Governo Regional para regular o cultivo de transgénicos. O documento apresentado pelo executivo foi aprovado pelo Partido Socialista-PS e pelo PCP (ZONA LIVRE DE OGM, 2012b). Assim, os Açores foram declarados oficialmente uma zona livre do cultivo de organismos geneticamente modificados através da publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/A, que regulou a utilização de organismos geneticamente modificados e   plantas geneticamente modificadas, e ainda a introdução de qualquer possível material de propagação de OGM.

 

O Bloco de Esquerda-BE e o PEV contestaram o diploma porque pretendiam a proibição dos OGM e não a sua regulação. Estes partidos questionaram a existência de exceções no diploma legal, que prevê a possibilidade do cultivo de transgénicos no caso de "investigação científica e tecnológica e ensaios de cultura" (ARRUDA, 2012).

 

Em 8 de abril de 2016, o Bloco de Esquerda-BE denunciou a existência de produções de milho transgénico nas ilhas de São Miguel e Terceira nos Açores. Simultaneamente, apresentou à Assembleia Legislativa dos Açores um projeto de decreto regional que proíbe o cultivo, importação e comercialização de OGM vegetais e um requerimento ao governo, com quatro questões relativas à aplicação da legislação sobre os OGM em vigor nos Açores (AGÊNCIA LUSA, 2016).

 

Referências bibliográficas

 

AGÊNCIA LUSA. Bloco de Esquerda quer proibir os transgénicos nos Açores. Público, 4 abr. 2016.

AGÊNCIA LUSA. Embaixador norte-americano contesta possível zona livre de transgénicos nos Açores. Jornal Público, 12 jan. 2012.

AMBIENTE ONLINE. CiB contesta criação de zona livre de OGM nos Açores. Portal Ambiente Online, 7 fev. 2011.

ARRUDA, Lúcia. Os OGM nos Açores e as contradições a nu. Site Bloco de Esquerda Açores. Opinião, 21 mai. 2012.

GMO FREE EUROPE. GMO-free News from Portugal, Plataforma GMO-FREE Regions, 2015.

NATURAMARIENSE. Os perigos da introdução de transgénicos nos Açores. Site Naturamariense, 27 ago. 2011.

PIRES, Aníbal C. CDU - Oposição consequente e com consequência, Blog Aníbal Pires, 13 out. 2011.

PÚBLICO. Petição quer declarar Açores Zona Livre de Transgénicos. Público, 27 jul. 2011.

ZONA LIVRE DE OGM. Embaixada Americana tenta forçar transgénicos nos Açores. Blog Zona livre de OGM, 22 jan. 2012a.

ZONA LIVRE DE OGM. Açores: Assembleia Regional regula transgénicos. Blog Zona Livre de OGM, 13 mai. 2012b.

 

15 de junho de 2016.

ABSTRACT

As GMOs advance and opposition to them increases, the number of controversies in the country has also multiplied, as in the case of the Azores Islands in 2011. The population, environmental organisations and political parties demanded that the archipelago be declared a GMO Free Zone. They succeeded in 2012. They had to deal with interference from the US government in the process.

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