Portugal, o deserto verde da Europa?

As primeiras expressões desta luta foram protagonizadas por camponeses e aldeões de diversas localidades de norte a sul do país, que, articuladas com as associações ambientalistas portuguesas, conseguiram reverter várias iniciativas empresariais pontuais.

 

Em 2010 a floresta representa um terço da área do território de Portugal, e o restante são áreas de matos e pastagens, culturas ágricolas e áreas urbanas. A área florestal portuguesa, tem três espécies dominantes: o eucalipto, que ocupa 24%, seguido do sobreiro (23%) e do pinheiro bravo (22%) (FONSECA, 2017).

 

Em 1986, a Portucel foi impedida de plantar eucaliptos no município de Montemor-o-Novo, Alentejo, devido a uma ação judicial que evidenciava os impactos negativos nas terras para uso agrícola, levada a cabo pelas organizações envolvidas na campanha nacional contra a expansão do eucalipto iniciada naquele ano: os Amigos da Terra, o Núcleo de Ação Cultural de Valongo, o Grupo Ecológico da Associação Académica de Coimbra, o Partido Ecologista Os Verdes-PEV e a Quercus (BAPTISTA, 2010).

 

O ano de 1989 foi marcado por fortes contestações contra a eucaliptização das terras agrícolas portuguesas. Na serra da Aboboreira (concelhos de Amarante, Baião e Marco de Canaveses) - onde a Soporcel planeava tomar os terrenos de atividade pastorícia para plantar eucaliptos - ecologistas e a população local uniram-se para resistir a esta iniciativa: acorrentaram-se às máquinas que trabalhavam no terreno para a plantação de eucaliptos e mobilizaram centenas de cabeças de gado para impedir o seu completo funcionamento. Este caso foi amplamente mediatizado, fazendo com que a empresa responsável pelo projeto recuasse na sua decisão (QUERCUS, 2017).

 

No município de Valpaços, distrito de Vila Real, também em 1989 cerca de 3.000 eucaliptos recém-plantados foram arrancados por um grupo composto por camponeses e ecologistas. A Guarda Nacional Republicana-GNR retaliou, avançando a cavalo sobre os manifestantes. O confronto resultou na prisão de um membro de uma cooperativa agrícola local. O projeto para transformar 200 hectares de um terreno de produção de azeite num eucaliptal também não avançou (BAPTISTA, 2010).

 

Também em Mértola, Beja, decorreu uma ação semelhante e a iniciativa empresarial não avançou. Com o objetivo de travar os trabalhos no terreno para a plantação de eucaliptos, ecologistas e membros da Associação para a Defesa do Património de Mértola-ADPM, do PEV, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA, da Agrobio e do Campo Arqueológico de Mértola, acorrentaram-se às máquinas, ao mesmo tempo que um abaixo-assinado circulava contestando o projeto (INDYMEDIA, 2009).

 

Um ano mais tarde, em 1980, na ilha do Pico, nos Açores, os municípios das Lajes, São Roque e Madalena iriam ser alvo de uma iniciativa da Portocel que incluía um aumento de 2.000 para 3.000 hectares de plantação de eucalipto destinado à produção de pasta de papel e oferecia uma compensação económica com o objetivo de financiar atividades turísticas locais. As organizações locais mostraram preocupação com o facto do projeto representar uma clara ameaça à preservação da vegetação endémica do arquipélago e ao agravamento do défice hidrológico da ilha (BAPTISTA, 2010).

 

No entanto, a plantação de eucalipto ocupa um espaço cada vez maior na floresta portuguesa, entre 1989 e 2006 registou-se um aumento de 91,7%. Esta expansão das monoculturas de eucalipto agravou o risco de incêndios florestais e o consequente abandono rural. Os fogos ocorridos até então incidiram com maior frequência em zonas onde é mais extensa a continuidade deste combustível florestal, composta por eucalipto e pinheiro, do que em regiões de temperaturas mais elevadas e de clima mais seco, como é o caso do Alentejo (SEQUEIRA, 2013; OF, 2012).

 

A expansão da monocultura de eucalipto, uma espécie exótica (proveniente da Austrália) de crescimento rápido, foi assim assumida pela indústria de papel, não encontrando na legislação portuguesa nenhum impedimento para continuar a sua expansão (PEV, 2012). Esta espécie de árvore, Eucalyptus globulus, chegou a ser candidata à classificação de "espécie invasora" ou de risco ecológico pelo Ministério do Ambiente-MA e pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade-ICNB, que tentaram impor restrições ao seu uso. No entanto, não se oficiaram nenhuma das classificações e não foram conhecidos os motivos de tal decisão (CM, 2009).

 

Atualmente, Portugal é o país europeu com a maior área plantada de eucalipto, e o 5ª a nível mundial. Na gestão das áreas florestais portuguesas cobertas por eucalipto, verifica-se a falta de ordenamento (povoamentos mistos, coberto inferior a 50%, baixas densidades e idades superiores à idade de corte ideal) em cerca de 600 mil dos cerca de 800 mil hectares do eucaliptal nacional, com a agravante de que apenas 2% destes se encontram sob gestão pública, enquanto que a média europeia é de 50% (SEQUEIRA, 2013).

 

Em 2013, no governo de Passos Coelho, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei n.º 96/2013, também conhecido como "lei do eucalipto livre", que reforça a continuação desta situação, permitindo a criação de manchas contínuas de eucaliptos devido às facilidades de arborização e rearborização com esta espécie, agravando os seus conhecidos impactos ambientais, além de centralizar as decisões no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas-ICNF. As associações ambientais, entre elas a Quercus e a Liga Portuguesa da Natureza-LPN, defendem que esta lei visa favorecer a indústria de pasta de papel e ainda a alguns poucos proprietários que querem avançar as suas explorações para terrenos baldios, facilitados pela revogação da regulamentação anteriormente impeditivas, como era o caso das Zonas de Intervenção Florestal-ZIF que determinavam qual a área desejável para cada espécie (CARVALHO, 2012).

 

A aplicação desta lei introduz também o mecanismo legal que não exige comunicação prévia para a realização de plantações de eucalipto inferiores a 2 hectares – que são a maioria das propriedades no país – facilitando a monocultura de eucalipto. Por outro lado, a burocracia envolvida nas candidaturas a plantações das espécies autóctones como o sobreiro ou o carvalho, é desmotivadora (DL, 2012a; 2012b).

 

Em 2014, a Plataforma pela Floresta endereçou à Assembleia da República-AR, ao Ministério da Agricultura e do Mar, ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, e ao Ministério da Administração Interna, uma petição onde requeria a revogação do Decreto-Lei n.º 96/2013, apelando à salvaguarda da sustentabilidade da floresta portuguesa (PPF, 2014). Várias associações ambientalistas, entre elas a Quercus, o GEOTA e a Federação Nacional dos Baldios, e individualidades como professores universitários e defensores das questões ambientais em Portugal, entre outros, Boaventura de Sousa Santos, Luísa Schmidt, Francisco Louçã e Viriato Soromenho-Marques, apoiaram esta iniciativa (SALVADOR, 2014).

 

Um ano mais tarde, em setembro de 2015, a Portucel-Soporcel anunciou um investimento de 2,2 mil milhões de euros para um novo projeto de plantação de eucaliptos numa área de 350 mil hectares destinados à produção de celulose em Moçambique. A empresa justificou a decisão de relocalizar a produção de eucalipto devido à resistência que encontrou em Portugal. O objetivo do investimento é o de, numa só fábrica, e com o maior viveiro de plantas de África, atingir o mesmo nível de produção de celulose que Portugal produz atualmente (LUSA, 2015; ALTRI, 2017).

 

Em novembro de 2015, nos acordos que formalizaram a maioria parlamentar de esquerda, ficou estabelecida entre o PS e os partidos BE, PCP e PEV, a revisão da Lei Florestal (Decreto-Lei n.º 96/2013), aprovada no anterior governo, também conhecida como "lei do eucalipto livre" (EXPRESSO, 2016).

 

Em 21 de março de 2016, no Dia Mundial da Floresta, a Confederação Nacional da Agricultura-CNA mostrou-se favorável à revisão da lei, destacando que a mesma foi aprovada com a finalidade de privilegiar apenas a floresta industrial intensiva (MACEDO, 2016). Também o PEV defendeu o fim da liberalização e da expansão das espécies exóticas nocivas - entre as quais se destaca o eucalipto - cujo impacto qualificam como extremamente nocivo ao ambiente e à sociedade. O PEV sugeriu então um imposto sobre as grandes áreas de eucalipto, a reverter para a plantação de novas áreas florestais como o montado, prioritariamente para as pequenas e médias propriedades, e uma aposta na valorização da cortiça (PRADVA, 2016). Também a associação ambientalista Zero apoiou a revisão da lei, e recomendou uma discriminação positiva a favor de espécies florestais de crescimento lento e o controle rigoroso das espécies exóticas invasoras (SANCHES, 2016).

 

A 21 de março de 2017, aprovou-se no parlamento a Reforma Florestal, que vem travar o crescimento da área de eucalipto em Portugal. As propostas haviam sido sujeitas a uma  discussão pública, que decorreu entre 1 de novembro e 31 de janeiro (GERALDES, 2017).

O novo regime de arborização e rearborização determina que as novas plantações de eucalipto só poderão ser introduzidas no litoral. no futuro em áreas onde já haja eucalipto,  (CARVALHO, 2017).

 

A Associação da Indústria Papeleira-CELPA e também a Confederação dos Agricultores de Portugal-CAP reagiram fortemente a estas medidas e criticaram a proibição de plantação de novas áreas de eucalipto, afirmando que ela traduz-se num prejuízo para a economia portuguesa, pois irá desequilibrar a balança comercial do país fazendo aumentar as importações de madeira (LUSA, 2016b; SÁBADO, 2017).

 

 O ministro da Agricultura respondeu aos produtores florestais e à indústria do papel e celulose, o  com argumento que Portugal foi o único país europeu que perdeu área florestal nos últimos 15 anos, cerca de 150 mil hectares, o equivalente à perda de uma Lisboa por ano (LUSA, 2016a).

 

A 17 de junho de 2017, aconteceu em Portugal aquele que foi o mais mortífero incêndio florestal da história do país, que provocou 64 mortos e 254 feridos. Quarenta e sete das vítimas mortais foram encontradas nas estradas dentro dos automóveis e nas suas imediações. O incêndio deflagrou no concelho de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e alastrou aos concelhos vizinhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Ansião e Alvaiázere (também distrito de Leiria); ao concelho da Sertã (distrito de Castelo Branco); ao concelho de Pampilhosa da Serra e ao concelho de Góis (distrito de Coimbra). O incêndio destruiu mais de 500 casas, e afetou 40 empresas e 350 postos de trabalho. A estimativa do montante total de prejuízos ascende a 250 milhões de euros (WIKIPEDIA, 2017).

 

Este incêndio veio provocar um aceso debate sobre a necessidade de cuidar e preservar a floresta portuguesa, com vários atores sociais questionando as autoridades e pedindo um apuramento de responsabilidades em relação à tragédia. Associações ambientalistas vieram a público, como é o caso da Associação Campo Aberto, que emitiu um comunicado enunciando os erros praticados nos últimos 50 anos, e alertando para a necessidade da revitalização da pequena e média agricultura, com base numa orientação ecológica. O comunicado aponta para a necessidade de recuar nas monoculturas extensivas para produção de madeira e pasta de papel como o eucalipto, que funciona como um “combustível pronto a arder”, para que o território possa ser "o chão fértil onde crescerão frutos, alimentos, sombra, água, e árvores sem a ameaça constante de destruição pelo fogo" (CAMPO ABERTO, 2017).

 

Ainda especialistas nas mais diversas áreas identificaram o problema do desordenamento florestal, alertando para a extrema divisão da propriedade privada no centro e norte do país, e para a falta de fiscalização. Afirmam ainda que o ordenamento florestal implica a definição de perímetros florestais de continuidade geográfica e gestão coletiva, onde devem ser integradas as parcelas abandonadas, que devem ser obrigados a estarem abrangidos por planos de gestão florestal, aprovados pelos serviços públicos competentes, de modo a quebrar o ciclo de abandono  da floresta (MATIAS, 2017).

 

30 de junho de 2017.

 

 

Referências Bibliográficas

 

ALTRI. Site do grupo de celulose (Celbi, Caima e Celtejo). 2017.

BAPTISTA, Gualter Barbas. Bridging environmental conflicts with social metabolism. Florestry expansion and socioeconomic change. Tese de doutoramento em Ciências do Ambiente na Faculdade de Ciências e Tecnologia-FCT da Universidade Nova de Lisboa- UNL. 2010.

CAMPO ABERTO. Apagar - Aliança para acabar com as vagas recorrentes de fogos. Campo Aberto- Associação de Defesa do Ambiente. 20 jun. 2017.

CARVALHO, Manuel. Governo quer acabar com barreiras ao eucalipto. Público. 16 jul. 2012.

CARVALHO, Manuel. Área de eucalipto vai ficar congelada até 2030. Público. 6 fev. 2017.

CM. Eucalipto ocupa 26% da floresta portuguesa. Correio da Manhã- CM. 20 mar. 2009.

DL. Governo português prepara legislação que diminui proteção legal do sobreiro. Diário Liberdade- DL. 18 out. 2013.

DL. Governo português entrega floresta às celuloses favorecendo apenas plantação de eucaliptos. Diário Liberdade-DL. 22 jul. 2013.

ESQUERDA.NET. Governo lançou programa de 9 milhões para eucaliptos uma semana antes dos incêndios. Esquerda.net. 23 jun. 2017.

ESQUERDA.NET. Bloco quer ir mais além na reforma florestal. Esquerda.net. 21 jun. 2017.

EXPRESSO. Governo trava expansão da área de eucalipto. Expresso. 24 jan. 2016.

FONSECA, Patrícia. Floresta. A que temos, a que queremos e a que o futuro nos reserva. Mediotejo.net. 25 abr. 2017.

GERALDES, Helena. Reforma das florestas aprovada em Conselho de Ministros. Wilder. 21 mar. 2017.

GRUPO PORTUCEL-SOPORCEL. Eucalipto. Site Grupo Portucel-Soporcel. 2013.

INDYMEDIA. Portucel eucaliptiza Moçambique. Centro de Média Independente. 2009.

LUSA. Industriais de pasta e papel criticam proibição de plantação de eucalipto. JNe-Jornal de Negócios. 21 abr. 2017.

LUSA. Portucel lamenta ter de plantar eucaliptos em Moçambique em vez de Portugal. Jornal de Negócios- JNE. 8 set. 2015.

LUSA. Portugal foi o único país da Europa que perdeu área florestal nos últimos 15 anos. 19 dez. 2016a.

LUSA. Indústria papeleira considera discriminação do eucalipto inaceitável. RTP. 4 abr. 2016b.

MACEDO, Paulo. 22 de abril, Dia Internacional da Mãe Terra (Opinião). TOMARTV. 22 de abr. 2016.

MATIAS, Carlos. Incêndios florestais: a hora das opções. Esquerda.net. 20 jun. 2017.

OF. Território - o que ganha Portugal com o eucalipto? Entrevista a Paulo Pimenta de Castro, Blog Opinião Florestal. 28 jul. 2012.

PEV. 30 anos de lutas ecologistas (1982-2012), Partido Ecologista Os Verdes-PEV. 2012.

PPF. Comunicado. PPF- Plataforma Pela Floresta. 18 jun. 2014.

PRADVA. Os Verdes querem imposto sobre as grandes áreas de eucalipto. Pradva. ru. 21 mar. 2016.

SALVADO, Sandra. Eucalipto, a árvore que reina sobre a floresta nacional. RTP Notícias. 11 nov. 2015

SALVADOR, João Miguel. Plataforma pela Floresta quer revogar lei do eucalipto. Visão Verde. 23 jan. 2014.

SANCHES, Andreia. "A área reservada ao eucalipto não pode aumentar mais", apela Associação Zero. Público. 5 mai. 2016.

SEQUEIRA, Eugênio. Porque arde Portugal? Visão Verde. 4 out. 2013.

30 de maio de 2017

SERRA, Rita; FERREIRA, Patrícia; Governação comunitária de florestas para crianças: Kit pedagógico. Centro de Estudos Sociais-CES, Coimbra, 2016.

QUERCUS. 26 anos de ativismo, Historial da associação. 31 out 2016.

WIKIPÉDIA. Incêndio florestal de Pedrogão Grande. 2017.

Mapa

Duração: 1989 -

Localização / GPS:

1. Região: Norte; Distrito: Vila Real; Localidade: Valpaços (GPS 41.607222, -7.310000);

2. Região: Centro; Distrito: Santarém; Localidade: Aboboreira (GPS 39.585863,-8.05610);

3. Região: Alentejo; Distrito: Beja; Localidade: Mértola (GPS 37.638889, -7.661944);

Grau de intensidade: 5/5

 

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

RESUMO

Foi em Portugal que se usou, e pela primeira vez no mundo, eucalipto para fazer pasta de papel. Este processo iniciou-se em 1957 pelo grupo Portucel-Soporcel na fábrica de Cacia, em Aveiro. Mais tarde, nos anos 80, o movimento ambientalista ganhou força no país, e foi nesta época que surgiram o Partido Ecologista Os Verdes-PEV (1982) e a Associação Nacional pela Conservação da Natureza-Quercus (1985), que lideraram a luta contra a eucaliptização do território. Entretanto, segundo o Inventário Florestal Nacional, o eucalipto tornou-se, a partir do século XXI, a espécie dominante no território nacional. Mas, desde 2017, a Reforma Florestal aprovada pelo Parlamento impõe novas regras à plantação do eucalipto, entre outras o congelamento da área plantada.

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