Negociada a remoção integral dos resíduos em Gondomar

Mapa

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Duração: 2001 -

Região: Norte

Distrito: Porto

Localização: São Pedro da Cova, Gondomar

Grau de intensidade: 4/5

GPS: 41.161400, -8.512783

 

RESUMO

Desde 2001 que milhares de toneladas de resíduos industriais provenientes da Siderurgia Nacional da Maia foram depositados nos terrenos e instalações das antigas minas de S. Pedro da Cova, em Gondomar, distrito do Porto. Constituindo até hoje uma grave ameaça para a saúde pública, permanece por fazer a remoção integral do lixo tóxico. Depois da pressão da Comissão Europeia-CE em 2013 junto do governo português, no sentido de se achar uma solução para esta situação, houve uma primeira empreitada de remoção, iniciada em outubro de 2014. No entanto, como se descobriu que o volume de resíduos era maior do que o esperado, o problema persistiu. Em fevereiro de 2016, a Assembleia da Répública-AR recomendou ao governo que procedesse à remoção integral dos resíduos.

 

As minas de carvão de S. Pedro da Cova chegaram a ser as mais importantes do país, funcionando durante cerca de 170 anos até ao seu encerramento, no pós-25 de abril. Delas foram extraídas toneladas de antracite que serviram uma boa dose das indústrias emergentes (siderurgia, metalurgia, alimentar, etc) do país. Quando, em 2001, os resíduos da Siderurgia Nacional da Maia foram aí depositados, dizia-se que os mesmos eram inertes e não constituíam perigo. No entanto, vários estudos depois, comprovou-se a existência de lixo tóxico em quantidades verdadeiramente alarmantes e disseminado por zonas não identificadas inicialmente. Esses mesmos estudos apontam que uma exposição continuada a estes resíduos pode conduzir a danos irreversíveis, entre os quais a morte (CARVALHO, 2016).

 

Em novembro de 2013, depois do Laboratório Nacional de Engenharia Civil-LNEC ter comprovado que os resíduos em causa eram muito perigosos, a CE deu dois meses ao governo português para limpar as “elevadas quantidades” de resíduos tóxicos que se encontravam depositados nas minas desactivadas. Caso não cumprisse, Portugal teria de responder perante o Tribunal de Justiça Europeu. Assim, em abril de 2014, o governo anunciou o investimento superior a 13 milhões de euros, 85% provenientes de fundos europeus, com vista à remoção de 88.000 toneladas de resíduos, que seria monitorizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte-CCDR-N. No entanto, o caderno de encargos do concurso público da remoção já aludia a 105.600 toneladas. A 21 de abril de 2015, após uma reunião que decorreu na CCDR-N e juntou representantes da câmara de Gondomar e da Junta de São Pedro da Cova, do ministério do Ambiente, da Agência Portuguesa do Ambiente-AIP e do LNEC, confirmou-se que o Governo teria de avançar com uma “segunda fase de remoção” (PÚBLICO, 2015).

 

Devido ao impasse da situação, em outubro de 2015 o presidente da Junta de São Pedro da Cova escreveu uma carta para todos os grupos parlamentares da AR exigindo a remoção integral dos resíduos. O autarca lembrou que o ministério do Ambiente tinha assumido o compromisso de fazer novas medições e novas análises, e que passados vários meses os resultados ainda não eram conhecidos. Posteriormente, no dia 11 de fevereiro de 2016, todos os partidos com assento parlamentar apresentaram projetos de resolução exigindo um desfecho para os problemas ambientais de São Pedro da Cova (VC, 2016).

 

A 25 de fevereiro de 2016, a eurodeputada Ana Gomes, apresentou queixa  junto da C E de forma a responsabilizar o governo português pela permissividade com que tratou esta questão ao longo do tempo. A deputada salienta que o governo português desrespeitou consecutivamente as leis europeias, não tendo aplicado o princípio do poluidor-pagador, apesar de ser notória a responsabilidade da empresa pública Baía do Tejo, SA.

 

Assim, apesar de todos os alertas dados, e mesmo depois de se tornar mais conhecida a situação dos resíduos através de uma investigação jornalística levada a cabo em julho de 2015 em São Pedro da Cova, o governo continuou sem agir. A investigação revelava  que o aterro continuava sendo o maior aterro clandestino de resíduos tóxicos do país, catorze anos depois do depósito de “mais de 320 mil toneladas”, e denunciava figuras públicas, políticos, estruturas partidárias, altos funcionários do Estado e empresas que estariam envolvidas em negócios ilícitos, num quadro de crime ambiental, eventual fraude, corrupção e tráfico de influências (TVI24, 2016).

 

Mais recentemente, em maio de 2016, a câmara de Gondomar adquiriu o Cavalete do Poço de São Vicente, monumento emblemático do antigo complexo mineiro de São Pedro da Cova, classificado como de interesse público desde 2010 (LUSA, 2016).

 

No dia 25 de novembro de 2016 deu-se uma vigília, a que se seguiu um desfile à luz de velas até às antigas minas, onde estão clandestinamente depositados os resíduos provenientes da Siderurgia Nacional da Maia (LUSA, 2016).

 

Segundo a acusação, divulgada a 7 de fevereiro de 2017 pela Procuradoria Distrital do Porto, três administradores da SN da Maia aos quais cabia dar destino a estes resíduos perigosos juntamente com três gestores de sociedades responsáveis pelas escombreiras das antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova, Gondomar, foram acusados pelo Ministério Público de crime doloso de poluição com perigo comum. Eles terão depositado clandestinamente pelo menos 105.600 toneladas de resíduos em 2001 e 2002. os administradores e gestores agiram por inércia sem adevida fiscalização da administração pública. Depois de terem estudados várias localidades para o condicionamento dos resíduos, optaram por os depositar nas antigas minas de carvão em São Pedro da Cova. Estão ainda implicados na falsificação de análises através das quais conseguiram autorização para fazer este depósito legalmente (LUSA, 2017; BENTO, 2017).

 

Em março de 2017, foi divulgado pelo  ministério do ambiente dados de um relatório do LNEC que revelou que há ainda mais 125.000 toneladas de poeiras contaminadas nas antigas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova (COENTRÃO, 2017). Mas este relatório, até ao presente, não foi tornado público.

 

30 jun. 2017.

 

 

Referências Bibliográficas

 

BENTO, Manuel Jorge. Estado pede 11 milhões por resíduos perigosos. Correio da Manhã-CM. 8 fev. 2017.

CARVALHO, Miguel. O Zé Cesta, o Pichela, o Broalhas, o Mouco e os que recusaram trabalhar com fome. Visão. 20 fev. 2016.

COENTRÃO, Abel. Governo tem mais dez milhões para limpar resíduos de São Pedro da Cova. Público. 23 mar. 2017.

DIAS, Pedro Sales. Remoção de 88 mil toneladas de resíduos perigosos em Gondomar começa dentro de dias. Público. 16 abr. 2014.

PÚBLICO. Governo admite que há mais resíduos depositados em São Pedro da Cova. 21 abr. 2015.

LUSA. Responsáveis por deposição de resíduos perigosos em Gondomar equacionaram Galiza. Destak.pt. 16 fev. 2017.

LUSA. População de São Pedro da Cova exige em vigília retirada de resíduos perigosos. RTP notícias. 22 nov. 2016.

LUSA. Gondomar adquire Cavalete de São Pedro da Cova e prepara candidatura a fundos. RTP Notícias. 17 mai. 2016.

SOARES, Marisa; VIEIRA, Álvaro. Portugal tem dois meses para remover resíduos tóxicos das minas de São Pedro da Cova. Público. 20 nov. 2013.

TVI24. Queixa na Comissão Europeia por resíduos perigosos em São Pedro da Cova. TVI24. 25 fev. 2016.

VC. Parlamento defendeu remoção integral dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova. Viva Cidade-VC. 25 fev. 2016.

 

30 jun. 2017.

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