SOS Tejo

RESUMO

O rio Tejo é o rio mais extenso da península ibérica, nasce em Espanha e deságua na costa portuguesa em Lisboa. Base de sustentação para as comunidades ribeirinhas ao longo do tempo, dá passagem a pescadores e abrigo a aves e pássaros. Bem comum e alicerce para economias locais como a pesca ou até mesmo o turismo de praias fluviais, o Tejo assiste desde o final da década de 70 a uma degradação acentuada das suas águas. A poluição faz com que o peixe desapareça, além das águas transportarem resíduos perigosos, o que tem vindo a motivar uma série de reações da sociedade civil, de associações e movimentos ambientalistas, dos partidos políticos e até do próprio governo, em prol de um futuro sustentável para o rio.

 

Um dos fatores que causam a deterioração das águas do rio Tejo é o Transvase Tejo-Segura, ou seja, o transvase da maior parte do seu volume de água para a barragem do rio Segura, a pouco mais de 100 km da nascente do Tejo. Esta obra, uma das maiores de engenharia hidráulica na Espanha, concluída m 1979, garante o abastecimento de água à região de Alicante, Múrcia e partes da Andaluzia. Contestado por diversas associações e movimentos ambientalistas, sobretudo desde que os níveis de qualidade da água têm vindo a baixar, o transvase dificulta a recuperação do rio Tejo de se manter vivo do lado português. Em 2005, afetada pela seca no país, a Espanha desviou do rio Tejo mais água do que deixou passar para o lado português, abrindo um precedente no acordo da Convenção de Albufeira. Esta convenção entre Portugal e Espanha, em vigor desde 2000, pretende regular a gestão sustentável das bacias transfronteiriças e em relação ao rio Tejo a Espanha compromete-se a deixar entrar pelo menos uma média diária de 2.700 milhões de metros cúbicos de água, durante cada ano hidrológico (DN, 2010).

 

Outro dos fatores que influenciam o estado do rio são as descargas poluentes provenientes das 58 barragens na bacia espanhola do Tejo. Segundo a organização não governamental ecologista World Wide Fund-WWF, a Espanha é o país com mais barragens do mundo, e só na bacia do Tejo existem 14 centrais termoelétricas e 8 centrais nucleares que se servem do rio para refrigerar as suas turbinas. Poucos quilómetros depois da nascente, depois das águas do Tejo arrefecerem o reator da central nuclear de Trillo – a última a entrar em funcionamento, em 1988 – dá-se então o transvase de cerca de 80% da água, antes da passagem pela região de Madrid, onde o rio recebe os dejetos de cerca de seis milhões de habitantes. Outrora local de veraneio das famílias madrilenas, as águas das praias fluviais da cidade medieval de Toledo estão hoje poluídas. O rio Jarama junta-se ao Tejo em Aranjuez, transportando toda a poluição da capital espanhola. Quando chega a Talavera de la Reina, o Tejo está praticamente morto. Aí podem ver-se surgir à superfície o rebentamento de bolsas de metano, sinais de matéria orgânica em putrefação. Nos 300 km seguintes, que levam o rio Tejo à fronteira portuguesa, ele recebe então as descargas de empresas que muitas vezes não cumprem as normas ambientais em vigor, preferindo muitas vezes pagar a multa do que fazer cumprir a lei (ALMEIDA e et al., 2015).

 

Sem volume de água suficiente para se regenerar, o rio Tejo entra em Portugal mais morto do que vivo, passando ainda pela zona industrial de Vila Velha de Rodão, onde convivem as fábricas de papel Celtejo, e as produtoras de biomassa Centroliva e Ródão Power. Sabendo que, no último ano, as autoridades ambientais receberam 38 denúncias por descargas mas apenas uma fábrica teve atividade suspensa fruto de reiterada prevaricação, o Ministério do Ambiente-MA anunciou a 19 de janeiro de 2016 a criação da Comissão de Acompanhamento sobre a Poluição no rio Tejo, com a missão de avaliar e diagnosticar as situações com impacto direto na qualidade da água do rio e seus afluentes. Com a apresentação do primeiro relatório prevista para junho de 2016, a Comissão conta com a participação da Agência Portuguesa do Ambiente-APA, da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente, e do Ordenamento do Território-IGAMAOT, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e de Comissões Intermunicipais- CCDR. Entretanto, a IGAMAOT investigou já 58 empresas, abriu inquéritos criminais, e determinou dois mandados a empresas com atividade junto da bacia do Tejo, que serão encerradas caso não cumpram as medidas estipuladas para acabar com a poluição (ALVES, 2016).

 

A associação ambientalista QUERCUS, que elegeu a poluição no rio Tejo como o pior facto ambiental de 2015, pretende interpor uma ação judicial devido à poluição verificada na ribeira do Açafal, um afluente do Tejo entre Vila Velha de Ródão e Abrantes. Segundo a QUERCUS, os pescadores têm apresentando queixas regulares uma vez que apanhavam o lagostim em viveiros no Tejo, e tiveram de mudá-los por causa da poluição. Os lagostins, apesar de extremamente resistentes à poluição e aos baixos índices de oxigénio na água, morriam. A Quercus alertou em agosto de 2015 para a existência de centenas de quilos de lagostins encontrados mortos no Tejo, na zona do Arneiro, em Vila Velha de Ródão (LUSA, 2015).

 

Em fevereiro de 2016 um grupo com cerca de duas dezenas de pescadores queimaram um barco junto ao cais de Vila Velha de Rodão, simbolizando o fim da atividade piscatória na região. Um membro do movimento dos pescadores lembra que há alguns anos havia cerca de mil pescadores que viviam da faina no rio Tejo, mas devido à poluição, esse número foi reduzido para cerca de 90 pescadores a trabalhar atualmente ao longo de todo o rio (LUSA, 2016). Culturas como a ostra-portuguesa (crassostrea angulata) desapareceram do rio, devido à atividade industrial. Com uma exploração intensiva no país, a ostra-portuguesa chegava a atingir no estuário do Tejo, até 1972, as 2.000 toneladas por ano. O fenómeno de poluição intensa teve início em 1973, com uma mortandade súbita precedida pelo efeito de espessamento da concha. Em 1979, essas populações de ostra encontravam-se quase extintas. Um estudo realizado em 1982 estabeleceu a relação da mortandade das ostras com a contaminação pelo composto TBT, encontrado nos sedimentos do estuário do Tejo, nomeadamente perto de estaleiros (QUERCUS, 2013).

 

Outra situação denunciada em dezembro de 2015 pela Associação de Defesa do Ambiente SOS Tejo, foi o impedimento da passagem dos peixes causado pelo novo dique construído pela Central Termoelétrica do Pego-PEGOP, em Abrantes. A barragem funciona como autêntica muralha impedindo o peixe de circular livremente no rio, o tem forçado os pescadores a importarem a lampreia do Canadá ou da França para os festivais da lampreia, uma vez que este peixe já não é encontrado no rio. A Agência Portuguesa do Ambiente-APA, tendo confirmado que a estrutura construída pela PEGOP impedia a progressão de peixes e , como medida cautelar, instruiu a empresa a construir um canal que a viabilizasse (LUSA, 2015).

 

Esta catastrófica situação do rio Tejo e seus afluentes tem graves implicações na qualidade das águas para as regas dos campos (vale lembrar que a região do Ribatejo é a mais fértil do país), para a pesca, para a saúde das pessoas e impede o aproveitamento do potencial da região ribeirinha para práticas de lazer, de turismo fluvial e desportos náuticos (o estado do rio já fez retirar a bandeira azul da praia do Alamal, situada no alto Alentejo, a única que mantinha ainda o selo de qualidade internacional ambiental) (BA, 2017).

 

No sentido de combater esta situação, foi constituído em setembro de 2009 em Vila Nova da Barquinha, o Movimento de Cidadania em Defesa do Tejo - PROTEJO, que congrega cidadãos e movimentos da bacia do Tejo em Portugal, trocando experiências e informação, para que consolidem e amplifiquem as distintas atuações de organização e mobilização (PROTEJO, 2016). Também foi criado em 2009 o projeto institucional de cooperação transnacional Tejo Vivo - Rede para a Revalorização dos Territórios Vinculados ao Tejo, por 17 entidades portuguesas e espanholas, com o apoio da abordagem Leader, do Programa de Desenvolvimento Rural-PRODER da UE-União Europeia (JT, 2016; PINHAL MAIOR, 2014).

 

O protesto ibérico de 26 de setembro de 2015, em que aos milhares de ativistas e cidadãos espanhóis se juntaram as 14 localidades ribeirinhas de Portugal, foi um movimento notável na defesa de um rio vivo e contra a poluição das águas. Em resposta ao apelo da Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes, os cidadãos da bacia do Tejo de Portugal (representada pelo PROTEJO) e Espanha, exigiram o fim do transvase Tejo-Segura e a eliminação da poluição, rejeitando a próxima aprovação do 2º ciclo de planeamento hidrológico da bacia do Tejo. Este ciclo dá continuidade à má gestão do rio já constante do plano hidrológico do 1º ciclo, atualmente objeto de recurso por movimentos de cidadania da Rede do Tejo/Tajo perante os tribunais espanhóis e instituições europeias (CONSTANTINO, 2015).

 

Em 1989, o estuário de Lisboa era um dos mais poluídos da Europa, com os esgotos de toda a cidade e arredores a desaguarem diretamente nele sem qualquer tratamento. Marcelo Rebelo de Sousa, o atual Presidente da República, fez na época uma campanha para lançar a sua candidatura à Câmara Municipal de Lisboa pelo PSD, alertando para a necessidade de se despoluir o rio. O candidato nadou uma extensão de cerca de 50 metros no rio, junto à saída principal do esgoto. Previamente vacinado contra vários tipos de contágio infecioso, mas sem ter tipo tempo para se vacinar contra a hepatite B, ele acabou contraindo a doença (FERREIRA, 2015).

 

Desde então, alguns esforços foram feitos no sentido de melhorar a qualidade de vida do estuário, nomeadamente a remodelação do sistema de esgotos de Lisboa, concluída em 2003, que incluiu a construção de um coletor gigantesco paralelo ao rio, e a remodelação Estação de Tratamento de Águas Residuais-ETAR de Alcântara. Assim, acompanhando a preocupação atual pelo estado do rio, foi com entusiasmo que cidadãos e ambientalistas viram a candidatura do Tejo a reserva da biosfera, ser aprovada pela UNESCO em março de 2016. No mês seguinte, em abril de 2016, como um prenúncio de esperança, foram avistados cerca de 30 golfinhos por alunos de vela no estuário do Tejo, em Lisboa (NAVES, 2016).

 

Em outubro de 2016, a Inspeção-Geral do Ambiente emitiu um mandato a impor o fim das descargas de águas residuais da empresa Fabrióleo, de Torres Novas, para a Ribeira da Boa Água, e identificou nove entidades prevaricadoras, na região. A APA instaurou também um processo à Fabrióleo por desobedecer ao mandato anterior de suspensão de descargas, e por não ter cumprido o auto de embargo das obras realizadas sem licença de construção para a ampliação da sua ETAR (RIBATEJO, 2016).

 

Em novembro de 2016, a Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Tejo divulgou o relatório sobre o estado do rio relativo ao ano de 2015, que classificou de "inferior a bom". A comissão afirma que o tratamento das águas residuais urbanas e/ou industriais é ainda insuficiente, e alerta para os problemas de poluição com origem na agricultura e/ou pecuária, além de apontar para a obstrução dos peixes por causa das barragens, e para o limite dos caudais ecológicos. O relatório sublinha a pressão exercida pela extração mineira a norte da bacia do Tejo, e aponta ainda a falta de fiscalização, salientando que ainda assim foram fiscalizados 234 operadores económicos e detectadas 79 infrações, que geraram três queixas-crime (ESTEVES, 2016).

 

Em fevereiro de 2017, foi lançada uma petição pelo proTEJO contra a poluição do Tejo e seus afluentes que chegou às 5.466 assinaturas, tendo sido remetida à AR para ser discutida em plenário. A petição defende a aplicação de medidas como o cumprimento da Diretiva Quadro da Água - principal instrumento da Política da União Europeia-UE relativa à água - e o estabelecimento de um regime de caudais ecológicos, diários, semanais e mensais, refletidos nos Planos da Bacia Hidrológica do Tejo e na Convenção de Albufeira (FONSECA, 2017).

 

Em março de 2017, o governo criou um grupo de trabalho para definir um plano de ação de combate à poluição no rio Tejo e seus afluentes. A decisão, publicada a 10 de março no Diário da República-DR, define que o grupo de trabalho deve apresentar, até final de junho, o balanço da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais. Na sequência, o Ministro do Ambiente anunciou que uma das medidas de  combate à poluição será a parti r de junho de 2017 a videovigilância por drones, com a criação de uma unidade de intervenção rápida (piquete 24 horas), sensores de monitorização em tempo real. (OLIVEIRA, 2017). Entretanto, essa mesma tecnologia tem sido utilizada pelo proTEJO, que no Verão de 2015 usou drones para filmar partes do rio Tejo, onde é possível distinguir duas cores: o negro e o branco em forma de espuma, consequência de uma descarga recente (CERQUEIRA, 2017).

 

Centenas de pessoas manifestaram-se no dia 4 de março de 2017 em Vila Velha de Ródão, a zona onde há maiores níveis de descargas poluentes, exigindo medidas concretas do Ministério do Ambiente contra a poluição do rio Tejo e seus afluentes. A manifestação teve início no cais fluvial de Vila Velha de Ródão, e seguiu em marcha lenta até aos portões da empresa Celtejo, onde terminou com a leitura de um manifesto frente à fábrica de pasta de papel. Na ocasião, a QUERCUS lembrou que a Celtejo e a Centroliva estão notificadas pelas autoridades, mas que continuam a efetuar descargas diárias, agravando o estado do rio Tejo em todos os municípios até Santarém, num troço de 150 quilómetros. (OBSERVADOR, 2017).

 

A 18 de abril, o governo anunciou que as duas barragens existentes no rio Tejo, Fratel e Belver, vão ter caudais mínimos obrigatórios já a partir de junho, no âmbito de um novo modelo de gestão do Parque Natural do Tejo Internacional (LUSA, 2017).

 

No dia 17 de maio em Abrantes, aconteceu o III Congresso do Tejo, onde foram debatidos temas como a relação entre Portugal e Espanha, os riscos (secas, cheias, etc.), o uso do rio, o desenvolvimento e o turismo (CUPETO, 2017; PROTEJO, 2017). No entanto, especialistas afirmam que para fazer um balanço hídrico fiável de toda a Bacia Hidrográfica do Tejo, não basta lutar por proteção ambiental, mas é necessário dar atenção a múltiplos aspectos como: qual o melhor aproveitamento agrícola dos seus terrenos marginais; as consequências da aplicação do Plano Hidrológico espanhol no troço nacional do rio; as necessidades de água para as próximas décadas (CAMPOS, 2017).

 

Referências bibliográficas

 

ALMEIDA, Jorge; RODRIGUES, Rui; FREIRE, Samuel. Tejo, o rio perdido. RTP Notícias, 29 set. 2015.
ALVES, Sara Silva. Inspeção-geral do Ambiente ameaça encerrar empresas que poluam o Tejo. Público, 18 fev. 2016.
BA. Bandeira Azul-BA, 2017.
CAMPOS, Renato. O Tejo além de Almaraz. O Ribatejo. 27 abr. 2017.
CERQUEIRA, Marta. Poluição no Tejo. Ambientalistas falam em “rio morto”. Jornal i. 30 abr. 2017.
CONSTANTINO, Paulo. Opinião: Agir em defesa do Tejo. 27 set. 2015.
CUPETO, Carlos. Congresso do Tejo. O Mirante, 11 mai. 2017
DN. Espanha faz novo transvase do Tejo sem cumprir mínimos. Diário de Notícias-DN, 6 jan. 2010.
ESTEVES, Bernardo. Tejo com esgotos sem tratamento. Correio da Manhã- CM. 27 nov. 2016.
FONSECA, Mário Rui; LUSA. VN Barquinha - petição contra a poluição do Tejo ultrapassa 5.400 assinaturas e segue para a AR. Médio Tejo. 18 fev. 2017.
JORNAL TORREJANO. Tejo Vivo começa na Azambuja e acaba em Castelo Branco, 5 dez. 2014.
FERREIRA. Miguel, O mergulho de Marcelo Rebelo de Sousa. [Arquivo de vídeo]. Youtube, 18 de out. 2015.
LAGIOSA, José. Grupo de trabalho vai definir até junho plano de ação contra poluição nos rios. 10 mar. 2017.
LUSA. Paredão no Tejo em Abrantes já tem canal que permite passagem de peixe. 17 dez. 2015.
LUSA. Quercus alerta para centenas de quilos de lagostins mortos no Tejo. Diário de Notícias-DN, 19 ago. 2015.
LUSA.Ministro anuncia caudais ecológicos diários nas barragens do Tejo. Diário de Notícias-DN,18 abr. 2017.
LUSA. Pescadores queimam barcos junto ao Tejo para simbolizar fim da atividade piscatória. RTP Notícias, 20 fev. 2016.
MADREMEDIA; LUSA. Tejo: "Portugal e os portugueses não são o esgoto de Espanha", diz eurodeputado. Sapo 24. 24 fev. 2017.
MIRANTE. Convenção que regula gestão ibérica do Tejo revista até 2018. O Mirante diário online. 21 jan. 2017.
NAVES, Filomena. Tejo mais limpo. Aumentam visitas de golfinhos à pesca da corvina e do charroco. Diário de Notícias–DN. 9 abr. 2016.
OBSERVADOR. Manifestação contra a poluição no Tejo junta centenas em Vila Velha de Ródão. 4 mar. 2017.
OLIVEIRA, Teresa. Seis mil euros em drones para vigiar o Tejo. Correio da Manhã-CM. 24 mar. 2017.
PINHAL MAIOR. Jogo do Tejo é lançado em Mação. 19 nov. 2014.
PROTEJO. Início. Blogspot. Movimento pelo rio Tejo – PROTEJO. 17 jun. 2017.
PROTEJO. PROTEJO faz balanço da manifestação contra a poluição e propõe projeto de monitorização da qualidade da água do rio Tejo e seus afluentes. PROTEJO-Movimento pelo Tejo. 21 mar. 2017.
QUERCUS. Quercus defende ostra-portuguesa, Crassostrea angulata. 8 fev. 2013.
RIBATEJO. Inspeção do Ambiente ordena fim das descargas da Fabrióleo. O Ribatejo. 20 out. 2016.

30 de jun. 2017.