Rio Mondego em perigo com minihídica de Foz do Caneio

A construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Penacova e Poiares-AHPP, no rio Mondego, entre Penacova e Coimbra, levantou desde o início fortes oposições. O aproveitamento enquadra-se no âmbito do plano nacional de política energética baseado no reforço de mini-hídricas, com vista a assegurar mais de 50% da capacidade atual da produção elétrica (FCUL, 2010).

 

Em resposta a esta decisão surgiu então a Plataforma Mondego Vivo-PMV com o objetivo de lutar contra a implementação da mini-hídrica que comprometia o desenvolvimento de várias atividades locais. Composta por cidadãos, empresas de animação turística que operam no rio Mondego, associações de defesa do ambiente, como a Liga para a Proteção da Natureza-LPN, Associação Nacional de Conservação de Natureza-Quercus e Associação dos Amigos do rio Mondego, representantes das câmaras municipais e juntas de freguesia afetadas (Coimbra, Penacova e Vila Nova de Poiares; Arrifana, Lorvão, Penacova e Torres do Mondego), representantes da Confraria da Lampreia e dos restaurantes de Penacova e, ainda, representantes das associações de moradores ou comissões de melhoramentos das aldeias afetadas (Carvalhosas/Palheiros, Rebordosa, Caneiro, Louredo, Carvoeira e Ronqueira), a PMV foi criada para lutar contra a implementação desta mini-hídrica em defesa das atividades locais e o desenvolvimento local. Um exemplo da sua atuação foi o alerta dado pela PMV a respeito da importância da atividade de canoagem neste percurso com um volume de negócios anual de cerca de meio milhão de euros, e o envolvimento de aproximadamente 30 mil pessoas em percursos realizados no rio todos os anos. E, quando em 2010, a Hidroenergia de Penacova e Poiares obtém o direito de construir o AHPP, a PMV mobilizou mais de 800 pessoas em cerca de 400 canoas para descer o rio Mondego, entre Penacova e Coimbra, num protesto contra a construção da mini-hídrica na Foz do Caneiro. A iniciativa teve como objetivo a defesa da canoagem, a proteção da lampreia e da atividade agrícola nos terrenos que poderão ficar submersos nos 4 km de albufeira previstos no projeto (LIMA, 2011). Em paralelo a esta mega descida do rio, a comissão organizadora da PMV reúne-se na Câmara Municipal de Penacova, com o intuito de definir uma estratégia para esclarecer as populações sobre os impactos desta obra. A inexistência de acesso à informação por parte das populações afetadas e o desadequado processo de consulta pública foi igualmente discutido nesta assembleia. A Plataforma, que integra entidades ligadas de alguma forma ao rio e ao território, elenca então um conjunto de questões, e alerta para os prejuízos que a concretização da mini-hídrica implicaria, nomeadamente nos domínios económico, turístico e ambiental (A BALACLAVA, 2011).

 

A criação de uma albufeira de águas paradas altera a fauna píscola. Em particular, a obra futura iria invalidar por completo o investimento de cerca de 3,5 milhões de euros, realizado na construção de uma escada para a passagem de peixes migradores na ponte-açude em Coimbra a cerca de 15 km a jusante do AHPP. O objetivo desta obra foi garantir o acesso de espécies como a lampreia-marinha, o sável e a savelha às suas áreas de reprodução. Uma barragem a montante anularia o seu efeito.

 

É em face desta situação que um deputado do Partido Popular-CDS-PP definiu-a como paradoxal por "ter-se gasto três milhões de euros na ponte-açude para permitir que a lampreia suba o rio e depois bloquear essa mesma subida com um paredão de dez metros uns quilómetros a montante" (AGÊNCIA LUSA, 2011). O Bloco de Esquerda-BE também se junta às contestações apelando para que a obra seja sujeita a um “rigoroso processo de avaliação de impacte ambiental” e lamentando que não tenha havido um esforço para procurar alternativas. Sugere ainda o cancelamento do concurso público das mini-hídricas, lançado em outubro de 2010 pela Administração da Região Hidrográfica do Centro. O BE também refere a ineficácia de uma barragem a montante de um sistema de passagem para peixes, o que anularia por completo a utilidade desta obra caso fosse instalada a unidade de produção de energia (AMBIENTEONLINE, 2011). A Confraria da Lampreia também não aceita a argumentação da construção assente apenas no aumento da produção de energia; refere que nesse caso, haveria outras soluções como a instalação de mais turbinas nas barragens do Coiço e Fronhas, ambas no rio Mondego, de modo a evitar este impacto no rio e nas zonas ribeirinhas (JORNAL DE NOTÍCIAS, 2011).

 

A Câmara Municipal de Coimbra também se posiciona contra a construção da mini-hídrica. Numa assembleia municipal é apresentado o parecer da Câmara Municipal de Coimbra que é inequivocamente desfavorável à construção da mini-hídrica no Mondego. O executivo municipal afirma-se, por unanimidade, contra aquele projeto na sua última reunião, realizada em 21 de abril, alegando, designadamente, razões de ordem ambiental, económica, turística, paisagística e de bom senso (AGÊNCIA LUSA, 2014). A PMV cria e promove uma petição entregue na Assembleia da República contra a mini-hídrica. Defende a necessidade de travar “a progressiva degradação deste ecossistema e preservar a sua unidade e continuidade biológicas, onde coexistem espécies florísticas e faunísticas autóctones, muitas delas endémicas do nosso País” (PETIÇÃO PÚBLICA, 2014). Em agosto de 2014, após quatro anos de protestos, a Secretaria de Estado do Ambiente emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental-DIA desfavorável ao projeto de AHPP, inviabilizando a sua construção no rio Mondego. A exposição mediática e as ações de discussão e protesto público, aliados à criação de eventos culturais, foram fundamentais para o desfecho do projeto.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

A BALACLAVA. Mini-hídrica no rio Mondego, não! Blog A Balaclava, 20 abr. 2011.

 

AGÊNCIA LUSA. Mais de 400 canoas desceram o Mondego contra construção de mini-hídrica. Público, 2 mai. 2011.

 

AGÊNCIA LUSA. Câmara de Coimbra inequivocamente contra mini-hídrica no Mondego. Correio da Manhã, Notícias, 29 abr. 2014.

 

AMBIENTE ONLINE. Bloco de Esquerda junta-se à contestação da mini-hídrica do Mondego. Portal Ambiente online, 13 jan. 2011.

 

FCUL. Energia 2020 – um objetivo a 10 anos, site da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa-FCUL, 2010.

 

JORNAL DE NOTÍCIAS. Confraria de Lampreia contra construção de barragem no rio Mondego. Notícias, 10 dez. 2011.

 

LIMA, Octávio. 400 canoas contra mini-hídrica no Mondego. Blog Ambiente Ondas3, 3 mai. 2011.

 

PETIÇÃO PÚBLICA. Petição contra a construção da mini-hídrica no rio Mondego, 2014.

 

30 de junho de 2016

 

RESUMO

A construção de uma mini-hídrica no rio Mondego, entre Penacova e Coimbra, mobilizou as populações, organizações ambientalistas e empresas locais. Após quatro anos de protestos organizados e de discussão pública do projeto, o governo português cancela a construção devido aos impactes ambientais que esta causaria.