"Refinaria Não": dois países contra a Refinaria Balboa

Em 2005, o Grupo Alfonso Gallardo (SEQUEIRA, 2010), em consórcio com outras organizações empresariais nacionais (BBVA, Iberdrola, Caja Madrid, Caja Extremadura e Sociedade de Fomento Industrial de Extremadura), apresentou um projeto para a construção de uma refinaria de petróleo. A empresa Refinaria Balboa S. A., localizava-se no município de Los Santos de Maimona, na província de Badajoz, mais precisamente a 3,5 km do centro urbano do município e a 100 km da fronteira com Portugal.

 

Com os défices de combustível no país, a refinaria proposta destinava-se à obtenção de produtos refinados de petróleo, como gasóleo e querosene, com uma capacidade de produção na ordem dos 5 milhões de toneladas por ano e um investimento total previsto de dois mil milhões de euros (ESPANHA, 2012; SEQUEIRA, 2010; AGÊNCIA LUSA e SOARES, 2012). Além da construção de uma refinaria, planeava-se a implementação de um oleoduto de aproximadamente 200 quilómetros percorrendo as províncias de Huelva, Sevilha e Badajoz (AGÊNCIA LUSA e SOARES, 2012). A estrutura operacional da refinaria funcionaria em três áreas diferentes: armazenamento, administração e expedição de produtos, beneficiando-se da exploração de matéria-prima da região para o seu funcionamento e distribuição da produção (ESPANHA, 2012).

 

Em 30 de julho de 2012, foi publicada a Resolução n. 10244 da Secretaria de Estado do Ambiente no Boletim Oficial do Estado n. 181, que descreve as principais conclusões da avaliação de impacto ambiental, do projeto de construção. A Declaração de Impacto Ambiental-DIA resulta de um percurso de consultas, reuniões e negociações entre promotores do projeto, governo civil, e entidades ambientalistas em Espanha e Portugal.

 

Para a avaliação, foram tidos em conta na análise final elementos tais como: a localização da refinaria, as condições de afetação da vegetação, a presença de espécies ameaçadas, o transporte dos produtos, os procedimentos de descarga, o impacto na paisagem e nos espaços públicos.

 

Organismos do governo civil da Junta da Extremadura, a Estação Biológica de Doñana e associações ecologistas, ao longo de toda a tramitação do projeto, alertaram para a necessidade de adoção de medidas para a proteção da vegetação e fauna existente na região, com particular atenção para a possível presença de distintas espécies de orquídeas na zona da refinaria e das suas instalações anexas, e espécies de fauna protegidas, incluídas no Catálogo Nacional de Espécies Ameaçadas (Real Decreto 439/1990, de 30 de março), e no Catálogo Regional de Espécies Ameaçadas da Extremadura (Decreto 37/2001, de 6 de março) (ESPANHA, 2012).

 

No que se refere à área prevista para a localização da refinaria, ela ocuparia 200 ha de uma região natural que tem por característica o predomínio de zonas agrícolas para o cultivo de oliveiras e videiras (ESPANHA, 2012). O projeto estava previsto para situar-se na parte ocidental da bacia hidrográfica de Guadiana, entre os rios Matachel e Guadajira, afluentes diretos do Guadiana pela margem esquerda. Em caso de derrames acidentais, como o ocorrido na Refinaria de La Rabida em 2005 (WWF, 2012), a qualidade da água e do solo na bacia hidrográfica estaria comprometida. A construção da refinaria teria impacto tanto na transformação do solo quanto na fisionomia do território, além das alterações a nível social, cultural e económico (ESPANHA, 2012).

 

Ao longo da tramitação, constatou-se que a descarga da refinaria era proposta para acontecer num afluente do Guadiana, o que desrespeitava a diretiva 2008/105/CE (qualidade da água e descarga de substâncias perigosas). Com a reformulação do projeto - a pedido do governo de Portugal - , a empresa propõe alcançar uma meta de descarga zero através da implementação de técnicas específicas. Ainda assim, a reformulação é contestada, já que seria a primeira experiência de aplicação da técnica referida numa refinaria dessa dimensão, não havendo garantias fiáveis de proteção do ambiente em caso de acidente (ESPANHA, 2012).

 

A Via de La Plata, uma antiga via romana e rota turística da região, também seria afetada com a construção da refinaria. O impacto dar-se-ia tanto no período da construção, sobretudo no trânsito da região, quanto na fase de instalação. Além disso, a presença da infraestrutura associada à refinaria traria alterações paisagísticas e produção de ruído ambiental. Diferentes associações, como a Federação Espanhola de Associações do Caminho de Santiago, e organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura-UNESCO, alertaram para o fato de que Via de La Plata poderia candidatar-se a Património Mundial e, deste modo, a construção da refinaria repercutiria negativamente na candidatura (ESPANHA, 2012).

 

A descarga do combustível dos petroleiros por monoboia, o oleoduto submarino e o transporte poderiam afetar a costa de Doñana, e a costa de Portugal, nomeadamente a região do Algarve. Depois de avaliar o estudo realizado pela empresa sobre as consequências de descarga do combustível gerado nas instalações portuárias da refinaria, a Junta da Andaluzia considerou incompleta e irrealista a avaliação de riscos e efeitos (ESPANHA, 2012). Ademais o Parque Doñana é considerado Património Mundial, o que levou ao pronunciamento da UNESCO pela sua proteção e integridade.

 

Os impactos do projeto da Refinaria Balboa, dada a sua localização próxima da fronteira portuguesa, afetariam também as cidades situadas na região fronteiriça. Embora, estudos académicos comprovassem que, no que concerne à contaminação do ar nas regiões de Évora, Beja e Moura, os níveis de dispersão dos poluentes atmosféricos estariam dentro do limite legislado, este foi um ponto desmobilizador do projeto (PINTO, 2008).

 

Para avaliar o impacto ambiental da construção, o governo português participou do processo no âmbito do Protocolo de Atuação entre o Governo do Reino de Espanha e o Governo da República Portuguesa de 2008. Em 2009 a Agência Portuguesa do Ambiente-APA enviou o resultado da sua avaliação de impacto (AGÊNCIA LUSA, 2009). Dentre os principais pontos, assinala a necessidade de adequação dos processos de descarga da refinaria à diretiva 2008/105/CE, os riscos associados à possível contaminação das águas por descargas acidentais; e expressam a sua preocupação pelo risco de marés negras que poderiam alcançar as praias do Algarve por derrames acidentais durante as operações de carga e descarga (ESPANHA, 2012). Mesmo depois do proponente do projeto ter respondido aos questionamentos feitos, em 2011 o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território de Portugal-MAOT reiterou a sua preocupação sobre a forma encontrada para resolver as questões levantadas pelo país.

 

Tanto em Portugal, como em Espanha, a tramitação do projeto de construção não envolveu apenas o Estado e as empresas interessadas, mas mobilizou fortemente a sociedade civil e os partidos políticos. A Izquierda Unida, conseguiu, em 2011, sensibilizar o parlamento da Extremadura para interromper o repasse de fundos para a construção da refinaria (BLANCO, 2011). Em Portugal, assiste-se igualmente à mobilização do Bloco de Esquerda-BE. Porém, as forças políticas espanholas como o Partido Socialista Operário Espanhol-PSOE sublinharam o seu apoio ao projeto, como se verifica no discurso de seu secretário-geral em 2012 num encontro regional. A posição do PSOE era defender o projeto na sua vertente política associada a postos de trabalho menorizando a questão técnica. (EUROPA PRESS, 2012a). Baseada nos mesmos motivos de desenvolvimento económico e criação de postos de trabalho, a Confederação Sindical de Comissões Operárias-CCOO, a União Geral de Trabalhadores-UGT e diversas organizações empresariais mantiveram um posicionamento favorável à construção da refinaria.

 

Neste contexto, emerge um desafio coletivo que cria laços de solidariedade. Em fevereiro de 2005, foi criada em Extremadura a Plataforma Ciudadana Refinería No-PCRN, constituída por cidadãos, principalmente camponeses, que exigiam um plano sustentável de desenvolvimento, e se opunham à construção da refinaria. Esta organização irá elaborar um manifesto expressando o seu descontentamento e a sua preocupação com o projeto (WWF, 2012; UNANUA, 2014).

 

Em termos de ação coletiva, o movimento social PCRN emerge como um discurso alternativo ao discurso dos empresários e proponentes da refinaria. Numa fase inicial surgiu para responder ao poder público local, neste caso a Junta de Extremadura. Posteriormente. Concentraram-se todas as ações de contestação neste movimento, tornando-o o representante oficial de oposição. A sua estrutura de coordenação contribui para influenciar a decisão final fosse ampliada e visibilizada. Defrontou-se com o poder hegemónico do partido político PSOE na região da Extremadura que dificultou as conversações com a estrutura administrativa local. A construção de uma estratégia concertada fora da Extremadura e a nível internacional consolidou o poder interventivo do movimento tendo havido uma relação profícua neste sentido entre a Andaluzia e Portugal (UNANUA, 2014).

 

Várias associações, como a Associação para a Defesa da Natureza e dos Recursos da Extremadura-Adenex, o Greenpeace Espanha, a WWF Espanha, a SeoBirdlife, os Amigos de la Tierra, a Ecologistas en Acción, entre outras, encabeçaram as mobilizações regionais e nacionais de contestação. Foram adotadas estratégias de articulação em diferentes níveis, como a elaboração de informação ao conselho de Doñana, a publicação de um manifesto de quarenta razões para a oposição à refinaria, a organização de uma concentração em Madrid em 2009. A nível internacional, foi lançada a denúncia da refinaria e da construção do oleoduto junto da Comissão Europeia, assim como o envio de alerta aos organismos internacionais como a UNESCO; o Comité Permanente da Convenção de RAMSAR e a União Internacional para a Conservação da Natureza-UICN.

 

No caso português insurgem-se associações ambientalistas e de agricultores, empresários hoteleiros e partidos políticos. São exemplo deste posicionamento as organizações como o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA, a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus, a Liga para a Proteção da Natureza, a Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens-FAPAS, entre outros. Tal como em Espanha, também se constituiu em Prtugal uma plataforma de cidadãos com a mesma designação: “Plataforma Cidadã Refinaria Não"(PÚBLICO, 2008). As organizações envolvidas também realizaram manifestações públicas com a participação da plataforma espanhola.

 

Importa assinalar que no caso português, a participação do BE do distrito de Évora. No blogue do BE, o governo regional da Extremadura é acusado de apoiar os promotores da refinaria, sendo reivindicada uma atitude por parte do governo português, nomeadamente a rejeição direta ao projeto (BLOCO DE ESQUERDA, [s. d.]). A Quercus reivindica igualmente a rejeição do projeto afirmando que o não posicionamento por parte do Estado só adiaria o problema (AGÊNCIA LUSA, 2009). Outra estratégia de contestação foi a criação de uma petição online "Refinaria Não", com um importante papel na mobilização pelas redes virtuais (SEQUEIRA, 2010).

 

Finalmente, a avaliação apresentada na Resolução n.10244 de 16 de julho de 2012, da Secretaria de Estado do Ambiente de Espanha determinou que, do ponto de vista ambiental, o projeto de construção da refinaria seria inviável. Em 2012 com o parecer desfavorável emitido pelo Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente-MAGRAMA, a Plataforma Espanhola Ciudadana Refinaria No é desativada. A principal razão para tal é o fato do MAGRAMA ter apresentado parecer negativo para a construção da refinaria e, deste modo, o Ministério da Indústria acabaria por indeferir definitivamente o projeto (ORTIZ, 2012).

 

Não foi apenas a Declaração de Impacto Ambiental-DIA desfavorável que contribui para a inviabilidade do projeto, mas também a conjuntura do setor que passava pela ampliação das empresas tradicionais de refinaria (entre 2010 e 2013), aliada à proteção do mercado, operada por empresas de exploração como Galp, Repsol e Cepsa, o que impediu que novos atores acedessem àquele circuito económico (UNANUA, 2014).

 

No seguimento da DIA, em 2012, a Refinaria Balboa apresenta um pedido de revogação desta junto do MAGRAMA, com cópia registada no Ministério da Indústria. Em comunicado de imprensa, a refinaria sustenta a existência de ilegalidades no processo classificando a decisão como a reprodução de uma atuação “arbitrária e irracional"por parte dos responsáveis. Na sequência do processo, dos onze argumentos de contestação e justificativa apresentados pela Refinaria, sete deles foram aceitos pelo MAGRAMA, restando ainda quatro fatores cuja avaliação segue desfavorável à construção, a saber: a localização, a eficiência energética, a "descarga zero"e a geração de resíduos perigosos (EUROPA PRESS, 2012b, 2013; REFINERÍA BALBOA, 2013). Neste cenário, o grupo de investidores deixaram de constituir o conselho administrativo da empresa, desfazendo o consórcio de entidades inicialmente instituído.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AGÊNCIA LUSA. Quercus defende que o governo devia rejeitar refinaria Balboa. DN Portugal, 6 de maio 2009.

 

AGÊNCIA LUSA; SOARES, M. Ministério do Ambiente espanhol dá parecer negativo à construção da refinaria Balboa. Jornal Público, 29 mar. 2012.

 

BLANCO, P. El parlamento de Extremadura dice No a la refinería Balboa. EP Extremadura Progresista, 27 dez. 2011.

 

BLOCO DE ESQUERDA. Refinaria Balboa? Não obrigado. Site BE distrital de Évora. [s.d.].

 

ESPANHA. Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente. Resolução no. 10244, 16 e jul. 2012. Declaração de impacto ambiental de projeto de construção de refinaria de petróleo na Extremadura. Boletim Oficial del Estado nº 181, Madrid, secção III, p. 54630-54720, 2012.

 

EUROPA PRESS. PSOE Extremadura dice sobre la Refinería Balboa que "defender el empleo no es una cuestión técnica", sino política. Mérida, 23 abr. 2012a.

 

EUROPA PRESS. Refinería Balboa presenta en el Ministerio de Agricultura una solicitud de revocación de la DIA desfavorable al proyecto. Badajoz, 18 set. 2012b.

 

 

ORTIZ, A. Se disuelve la plataforma Refinería No después de ocho anos. Hoy. Es., 30 jul. 2012.

PINTO, M. F. T. Modelação do transporte e dispersão atmosférica de poluentes produzidos por uma refinaria: estudo de caso. Tese de mestrado em Engenharia Química. Instituto Politécnico do Porto, dez. 2008.

 

PÚBLICO. Seis associações ambientalistas contestam construção de refinaria na Extremadura Espanhola, 17 jul. 2008.

 

REFINERÍA BALBOA. El Ministerio Medio Ambiente "acepta"siete de los once argumentos esgrimidos por Refinería Balboa para revocar la DIA negativa. Jerez de los Caballeros, mar. 2013.

 

SEQUEIRA, J. M. D. O planeamento da acção estratégica na definição de objetivos. O caso do Parque Alqueva e a Refinaria Balboa. Atas do XII Colóquio Ibérico de Geografia. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2010.

 

UNANUA, F. J. T. Infraestructuras, industria y movimientos sociales. Estrategias de comunicación ante el proyecto de refinería Balboa en la provincia de Badajoz. Commons, Revisa de Comunicación y Ciudadanía Digital, vol. 3 n. 2, p. 112-136, 2014.

 

WWF. La refinería y el oleoducto Balboa ya son historia. Informe WWF - Espanha, 2012.

 

30 de junho de 2016

Mapa

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Duração: 2005 - 2012

Região: Espanha

Distrito: Badajoz

Localização: Los Santos de Maimona, Espanha

Grau de intensidade: 5/5

GPS: 38.46608; -6.383571

 

RESUMO

Em 2005, é apresentado o projeto de construção da Refinaria Balboa S. A. com vista à fabricação de produtos refinados de petróleo, no município de Los Santos de Maimona, em Espanha. A partir deste passo inicial, será criada uma articulação de cidadãos e organizações na Plataforma "Ciudadana Refinería No", criada em Espanha e Portugal. Estes anos de oposição tiveram finalmente um ponto final em 2012, quando o governo espanhol apresentou um parecer desfavorável sobre o impacto ambiental da sua construção.

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