Portugal não precisa de mais cimenteiras!
"Não queremos uma cimenteira às portas de Rio Maior”

Pela segunda vez, a população do concelho de Rio Maior, situado no distrito de Santarém, na região do Ribatejo, conseguiu evitar a instalação de uma cimenteira em seu território em 2010. Esta região enfrenta problemas de poluição proveniente de pequenas indústrias e da atividade pecuária existentes na região, principalmente exploração de suínos.

 

O projeto da cimenteira foi colocado à consulta pública em agosto de 2010 sem que houvesse uma divulgação prévia sobre a data e local para consulta por parte da empresa. Um dos principais focos deste conflito foi o local pretendido para a implementação da cimenteira, situado numa zona protegida pela Rede Natura 2000, próximo do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, a menos de 2 km da cidade de Rio Maior (CIDADANIA RM, 2010).

 

Já tinha havido, no início dos anos 1980, uma tentativa de implantar uma unidade fabril de produção de cimento neste concelho que não foi adiante. A fábrica atual seria instalada numa área de 10,5 hectares, na zona da Senhora da Luz, onde já funciona uma pedreira explorada também pela Tecnovia. Este grupo, que está presente também no Brasil, Angola e Cabo Verde e nas ilhas adjacentes, pretendia investir cerca de 100 milhões de euros na unidade e previa operar desde 2012 até 2030, por exaustão da pedreira. A produção anual prevista seria de 500 mil toneladas, com a criação de 100 postos de trabalho, envolvendo a circulação diária de oito camiões por hora, entre as 6h e às 20h (O MIRANTE, 2010b; CIDADANIA RM, 2010).

 

Por temer os efeitos do empreendimento sobre a sua qualidade de vida, um grupo de moradores do concelho criou um movimento para lutar contra a instalação da cimenteira nos arredores da cidade. Organizaram uma petição com recolha de assinaturas através da Internet, intitulada: “Em Defesa do Desenvolvimento e do Ambiente de Rio Maior” – e criaram um grupo na rede social Facebook intitulado “Não queremos uma cimenteira às portas de Rio Maior” que, contou com mais de 400 adesões (O MIRANTE, 2010a; O MIRANTE, 2010b).

 

A mobilização contou com apoio de diversas organizações e movimentos ambientalistas, entre elas a Associação Nacional de Conservação da Natueza-Quercus, a Oikos e o Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA. A Quercus emitiu um parecer, na fase de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental, destacando que algumas das áreas referidas no projeto distavam mais de 20 quilómetros umas das outras e que o transporte de matéria-prima geraria emissões de gás carbónico, entre outros poluentes. A Quercus também alegou que, devido à proximidade da cidade de Rio Maior, as emissões atmosféricas poderiam afetar a população. Sublinhou ainda que já existiam seis fábricas de cimento em Portugal, pelo que, com a crise que atinge o setor da construção, esta nova fábrica era considerada desnecessária (CIDADANIA RM, 2010; TALIXA, 2010; TSF, 2010).

 

Também as associações Oikos e GEOTA avaliaram negativamente o projeto com argumentos semelhantes. Num parecer conjunto, ressaltaram a inutilidade de um projeto imposto às populações com um elevado impacto ambiental nefasto, com alto consumo energético e emissões de Gases de Efeito Estufa-GEE: “Portugal não precisa de mais cimenteiras, as existentes estão a funcionar abaixo da sua capacidade” (GEOTA, 2010).

 

Ainda em 2010, o movimento cívico “Ar Puro” promoveu um debate público e foi organizada uma ação de rua no centro da cidade de Rio Maior, durante a qual foi distribuído um folheto informativo que apontava as principais razões para o dever da população se mobilizar contra o projeto industrial. A cimenteira iria comprometer a saúde pública e a qualidade de vida das populações devido ao lançamento de metais pesados e de outros poluentes para a atmosfera, à produção de poeira e ruído e por prejudicar a qualidade da água. Segundo afirmavam, a fábrica também colocaria em risco o património ambiental de Rio Maior, nomeadamente a zona de Paisagem Protegida da Serra de Aire e Candeeiros, causando com isso prejuízos à economia local, especialmente ao turismo, à agricultura e indústria alimentar e, ainda, colocaria em causa a condição de Rio Maior como a cidade do desporto (MOVIMENTO CÍVICO AR PURO, 2010; FÓRUM DE RIO MAIOR, 2010; O MIRANTE, 2010b).

 

Os cidadãos, neste debate, alegaram não estarem contra o desenvolvimento, mas contra um tipo de desenvolvimento económico que consideravam ser prejudicial à imagem construída pela cidade. Um dos argumentos específicos era o fato do Estudo de Impacte Ambiental-EIA abranger apenas medições até 300 metros da Freiria, local que marca o perímetro urbano de Rio Maior (O MIRANTE, 2010b).

 

Por sua vez, a Tecnovia alegou que a instalação da unidade industrial não iria afetar as populações, pois iria ser construída com recurso à mais moderna tecnologia e que não traria um impacte ambiental muito superior ao que já existe na pedreira que funciona no local (GLOBAL CONSTRÓI, 2010).

 

Também o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia-MAOTE emitiu, a 30 de novembro de 2010, um parecer negativo à construção da cimenteira em Rio Maior. No parecer são apontadas incompatibilidades com o Plano Diretor Municipal de Rio Maior - e com a Reserva Ecológica Nacional, a proximidade ao Parque Natural, protegido pela legislação europeia Rede Natura 2000, e a sobrecarga de trânsito que iria causar, entre outros aspetos (FÓRUM DE RIO MAIOR, 2010b; BOAS NOTÍCIAS, 2010).

 

Mesmo após esse parecer desfavorável ao projeto, a Tecnovia decidiu promover uma sessão de esclarecimento para a população sobre o impacto do projeto. A sessão levou cerca de 40 pessoas à sede da Associação do Grupo Recreativo, Cultural e Desportivo da Freiria no dia 10 de dezembro de 2010 (O MIRANTE, 2010c). Na ocasião, o representante da empresa informou que iria tentar obter um despacho conjunto por parte do MAOTE e do Ministério da Economia a reconhecer o interesse nacional da construção da cimenteira (O MIRANTE, 2010c). Na ocasião, os moradores criticaram o fato de a empresa só ter realizado a sessão de esclarecimento após conhecimento do parecer desfavorável do MAOTE (O MIRANTE, 2010c).

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BOAS NOTÍCIAS. Ministério trava fábrica de cimento em Rio Maior, 2 dez. 2010.

 

CIDADANIA RM. Cimenteira de Rio Maior. Blog Cidadania Rio Maior, 1 dez. 2010.

 

FÓRUM DE RIO MAIOR. Ação de rua contra a cimenteira. Blog Movimento Projeto de Cidadania, 31 out. 2010.

 

GEOTA. Fábrica de cimento de Rio Maior – parecer conjunto no âmbito da consulta pública. Comunicado, Site GEOTA, 28 ago. 2010.

 

GLOBAL CONSTRÓI. Tecnovia garante que cimenteira não vai afetar populações, ??,2010.

 

O MIRANTE. Instalação de fábrica de cimento e ampliação de pedreira na zona da Serra das Candeeiros. Jornal Regional O Mirante, 19 ago. 2010a.

 

O MIRANTE. Moradores de Rio Maior contestam possível instalação de cimenteira. Jornal Regional O Mirante, 21 out. 2010b.

 

O MIRANTE. Tecnovia não desiste de obter licenciamento para construção de cimenteira. Jornal Regional O Mirante, 16 dez. 2010c.

 

MOVIMENTO CÍVICO AR PURO. Movimento Ar Puro promoveu primeiro debate público sobre projecto de cimenteira em Rio Maior. Região de Rio Maior, 27 nov. 2010.

 

TALIXA, Jorge. Petição rejeita nova fábrica de cimento nas proximidades de Rio Maior, 16 nov. 2010.

 

TSF. Quercus contra instalação de cimenteira às portas da cidade de Rio Maior. Rádio TSF, 29 ago. 2010.

 

20 de junho de 2016

 

Mapa

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Duração: 2010 - 2010

Região: Lisboa

Distrito: Santarém

Localização: Rio Maior

Grau de intensidade: 4/5

GPS: 39.347001, -8.944910

 

RESUMO

Uma empresa do grupo Tecnovia pretendia construir uma cimenteira em Rio Maior, a qual foi chumbada pelo governo, em 2010. O local pretendido para instalação da unidade fabril fica numa zona protegida, próximo do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, dentro da Rede Natura 2000.

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