Protestos em Rio Maior: poluição das suiniculturas desde os anos 1970

Afluente do rio Tejo, o rio Maior também conhecido por Vala de Asseca, Vala da Azambuja ou Vala Real, nasce a Oeste da cidade de Rio Maior num lugar designado de Bocas. Considerado o maior rio da região, com extensão de 54 km, converge para o mesmo leito que a ribeira das Alcobertas, com nascente na Serra dos Candeeiros, passando pelas aldeias de Fráguas e Ribeira de Fráguas e, a ribeira de Almoster na freguesia de Almoster (CIDADANIA RM, 2010). Há mais de uma década que o rio Maior tem sido tema de vários protestos populares que apontam para o seu elevado índice de poluição, proveniente de pequenas indústrias e das atividades pecuárias existentes na região, principalmente da exploração de suínos (CIDADANIA RM, 2010).

 

Desde 1974, os moradores da aldeia de Póvoas, na freguesia de Fráguas, protestam contra a poluição no rio Maior, e pedem a intervenção das entidades competentes nacionais e locais. No ano 2000, uma carta organizada por 135 moradores das freguesias de Ribeira de São João e São João da Ribeira é enviada ao Instituto da Água; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo-CCDR LVT; ao Delegado de Saúde do Concelho de Rio Maior e à Brigada do Ambiente da Guarda Nacional Republicana-GNR, denunciando o mau cheiro proveniente das explorações de suínos e dos dejetos dos animais lançados na vala adjacente ao rio Maior. Na carta, a empresa Intergados é apontada como a principal responsável pela poluição no rio. A situação, idêntica há dois anos, tem vindo a piorar, tendo levado, em agosto de 2005, uma pessoa à urgência no Hospital Distrital de Santarém por problemas respiratórios. Quando contactado, o administrador da empresa nega qualquer responsabilidade pela poluição do rio Maior, afirmando ainda que a exploração de suínos deve ser das poucas, a nível nacional, com licença ambiental aprovada pelo Instituto do Ambiente. O engenheiro ambiental da empresa rejeita as acusações, afirmando que a empresa é uma exploração de suínos e não uma fábrica de perfumes (PÚBLICO, 2005).

 

Posteriormente, em 22 de outubro de 2008, por decisão unânime e baseada nas informações fornecidas pelo Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território, o município considera não recomendável a viabilização da exploração de suínos. A razão deve-se à incompatibilidade das explorações de suínos com o Plano Diretor Municipal do ponto de vista de índices urbanísticos e violação do domínio hídrico (MOVIMENTO CÍVICO AR PURO, 2012a).

 

Porém, desde então, o problema agravou-se e nenhuma fiscalização por parte da Inspeção Geral de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território tem sido realizada. Em causa está a saúde pública, a qualidade de vida, a proteção do ambiente e a desaceleração da economia local pela desvalorização das propriedades e afastamento da população da região. Os principais impactos são os maus cheiros; a propagação de insetos; o perigo de contaminação dos solos e da massa de água subterrânea.

 

Em setembro de 2010, os moradores de Cabeça Gorda, Moinho da Ordem, Vale Rosa e arredores, entregam um abaixo assinado com uma centena e meia de assinaturas à Assembleia Municipal de Rio Maior, mostrando o seu descontentamento com a poluição causada pelas suiniculturas e pedindo a intervenção das entidades competentes para um problema sem fim (O MIRANTE, 2010). A petição cita a certidão emitida pela Câmara Municipal de Rio Maior, a 25 de setembro de 1998, quando da deliberação da instalação de exploração de suínos por parte da empresa Agropecuária Valinhos em Vale da Rosa, na freguesia de Ribeira de São João. Na petição afirma-se que a exploração deve ser encerrada devido aos graves problemas ambientais que lhes estão associados (PRÔA, 2012). A petição foi apoiada pela então Presidente da Junta de Freguesia da Ribeira de São João que alerta para a importância das explorações de suínos na região, uma vez que, aí se concentram muitos postos de trabalho. Contudo, aponta ser necessário encontrar soluções que reduzam os impactos negativos sobre as populações. O vice Presidente da Câmara de Rio Maior saúda a intervenção dos populares, mas afirma que a câmara não dispõe de meios próprios e poder para solucionar o problema em questão. No entanto, garante o reencaminhamento da petição para as entidades devidamente competentes na busca de soluções para o problema (O MIRANTE, 2010).

 

A petição, designada por n.º 131/XI, diz respeito a três explorações de suínos na região: Suinvest Lda. em Quinta do Capitão; Agropecuária Valinhos, no Vale da Rosa e, Agropecuária Valinhos em Casal Larojo. Segundo o relatório final elaborado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, contou com a participação de várias entidades: a CCDR LVT, a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo e a Administração da Região Hidrográfica do Tejo-ARH Tejo. O relatório aponta que as empresas em atividade não se encontram dentro dos limites da Reserva Ecológica Natural; que a empresa Suinvest tem licença ambiental, em situação de renovação e de reclassificação e, a empresa Agropecuária, em Vale da Rosa, não está titulada e encontra-se em curso a análise do seu processo de regulamentação do acordo pelo Decreto de Lei n. 214/2008. As irregularidades observadas dizem respeito ao incumprimento das normas estabelecidas pelo Plano de Gestão de Efluentes Pecuários-PGEP. A licença de descargas em águas residuais da empresa Suinvest encontra-se caducada desde 13 de julho de 2011, tendo sido advertida para evitar a rejeição de dejetos no meio hídrico. Em Vale da Rosa, na última amostra de captação de águas subterrâneas, realizada em abril de 2011, observou-se a presença de coliformes fecais. Os relatórios de fiscalização realizados até então chamam atenção para a necessidade de monitorar a qualidade das águas subterrâneas, sugerindo às empresas a construção de piezômetros. O relatório termina apontando para a necessidade de fiscalizações frequentes às empresas de forma a garantir a legislação prevista para a atividade e que em caso de incumprimento devem ser aplicadas as sanções previstas pela lei (PRÔA, 2012).

 

Em 4 de maio de 2012 a bancada do Partido Socialista-PS na Assembleia Municipal de Santarém, questiona a câmara sobre as medidas tomadas acerca da poluição do rio Maior e em particular a atuação da ARH Tejo. Em resposta, a vereadora do ambiente afirma que a resolução do problema não é da responsabilidade da autarquia (MOVIMENTO CÍVICO AR PURO, 2012b). Em 1 de julho de 2012, a deputada da bancada do Projeto de Cidadania do Bloco de Esquerda-BE apresenta um requerimento à Assembleia Municipal de Rio Maior, sobre a poluição que afeta a aldeia de Póvoas. Em resposta, o Ministro do Ambiente, do Mar e Ordenamento do Território afirma que a suinicultura em causa não tem sido alvo de fiscalização. Contudo, o Ministério do Ambiente, declara que a suinicultura é portadora de título de exploração emitido em 2008, tendo até setembro de 2013 para apresentar um plano de gestão dos efluentes pecuários. Até à data estabelecida a exploração não se encontra em incumprimento legal (MOVIMENTO CÍVICO AR PURO, 2012c). Perante esta situação, o BE questiona a Câmara Municipal de Rio Maior sobre: 1) que conhecimento a câmara tem sobre a situação e 2) qual a atuação da câmara ou o que pensa fazer no sentido de cumprir o seu dever constitucional e assim garantir os interesses da população afetada pela situação (MOVIMENTO CÍVICO AR PURO, 2012c).

 

Em junho de 2013, o Movimento Cívico Ar Puro, repudia a atitude do atual executivo da Câmara Municipal do Rio Maior, ao ter acesso a uma carta assinada pelo Vice-Presidente da Câmara, em que este acusa a população de Póvoas de ter construído as suas habitações junto à suinicultura. Quando há vários documentos comprovativos que estas habitações já aí se encontravam na época em que a suinicultura foi instalada, sendo que muitas delas se encontram a menos de 50 m de um dos pavilhões. Na referida carta, dirigida à Inspeção da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, o executivo diz ter a intenção de anular a deliberação unânime da Câmara de Rio Maior, argumentando que esta se fundamenta em pressupostos errados. Tal deliberação baseada nas informações fornecidas pelo Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Rio Maior (17 outubro 2008) clarifica que a instalação da suinicultura não obteve a licença devida na medida em que o licenciamento, cerca de 541,20 m2, se destinava a aviários e não à exploração de suínos (MOVIMENTO CÍVICO AR PURO, 2013).

 

Perante a situação calamitosa instalada, em 18 de janeiro de 2014, quatro organizações ecologistas ribatejanas: Ecocartaxo; Movimento Alvorada Ribatejo-Santarém; Movimento Cívico Ar Puro-RM e Movimento Ecologista-Vale de Santarém reúnem-se para analisar a situação da Vala Asseca e Vala Real. Decidem avançar com ações conjuntas e amplas, juntamente com as populações afetadas, para exigirem a resolução do problema de poluição. Apontam a necessidade de melhorar e alargar as estações de tratamento já em funcionamento na região, não sendo suficientes para o tratamento da quantidade de resíduos existentes, continuando estes a serem canalizados a céu aberto sem tratamento. As empresas exploradoras costumam aproveitar as fortes chuvas para rejeitarem elevada quantidade de materiais poluentes no rio. Esta é uma situação que ocorre perante a complacência das autoridades (MOVIMENTO CÍVICO AR PURO, 2014).

 

Em janeiro de 2016, o governo anunciou que pretende acabar com a poluição agropecuária e agroindustrial e referiu ser urgente a revisão da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais -ENEAPAI (DIÁRIO DE LEIRIA, 2016).

 

 

Referências bibliográficas

 

CIDADANIA RM. O Rio Maior. Blog Cidadania RM, 5 jan. 2010.

 

DIÁRIO DE LEIRIA. Governo quer revisão urgente da estratégia contra a poluição pecuária, 24 mar. 2016.

 

MOVIMENTO CÍVICO AR PURO. Organizações ecologistas unem-se contra poluição de Rio Maior/ Vala Real. Blog MC Ar Puro, 4 fev. 2014.

 

MOVIMENTO CÍVICO AR PURO. Violação do PDM de Rio Maior em Póvoas. Blog MC Ar Puro, 21 fev. 2013.

 

MOVIMENTO CÍVICO AR PURO. Incompatibilidade com plano diretor municipal de Rio Maior de suinicultura instalado em Póvoas. Fórum de Rio Maior, 16 nov. 2012a.

 

MOVIMENTO CÍVICO AR PURO. Poluição do Rio Maior na Assembleia Municipal de Santarém. Blog MC Ar Puro, 4 mai. 2012b.

 

MOVIMENTO CÍVICO AR PURO. Câmara de Rio Maior questionada sobre poluição suinícola em Póvoas, na freguesia de Fráguas. Fórum de Rio Maior, 1 jul. 2012c.

 

O MIRANTE. Populares protestam em Rio Maior contra poluição de suiniculturas. Jornal Regionalu, 30 set. 2010.

 

PRÔA, António. Relatório final. Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Petição nº 131/XI/2º Assembleia da República, 22 dez. 2012.

 

PÚBLICO. Rio Maior acusa suinicultura sujar linhas de água. Jornal Público, Portugal, 27 nov. 2005.

 

 

15 de junho de 2016.

RESUMO

As explorações de suínos têm sido as principais responsáveis pela poluição do rio Maior. Várias foram as denúncias registadas desde os anos 1970 junto a entidades nacionais e locais pelas populações afetadas. Sem solução à vista, a poluição continua a comprometer a saúde pública e a qualidade do ambiente na região.