“Nuclear? No Gracias”

Mesmo depois de 29 anos do acidente com a Usina Nuclear de Chernobil, em abril de 1986, seus efeitos na saúde das pessoas ainda hoje continuam a ser avaliados. Ao lado do acidente nuclear ocorrido no Japão em Fukushima I, no ano de 2011, Chernobil foi considerado um dos maiores acidentes nucleares da história da humanidade, tendo recebido classificação 7, o nível mais elevado da Escala Internacional de Eventos Nucleares (Escala INES) e, portanto, com o impacto mais negativo ao ambiente. Suas causas são atribuídas a erro humano nas operações de testes, que levou ao rompimento do reator quatro e causou um incêndio de grandes proporções. Com o incêndio a dispersão dos produtos radioativos na atmosfera foi mais rápido e intenso. Para além do número de 56 mortes diretas registadas no período e divulgadas em relatórios internacionais, estima-se que entre 600.000 e 800.000 outras pessoas tenham morrido por doenças desenvolvidas pela contaminação atmosférica produzida no acidente, como é o caso das doenças cancerígenas. A seguir ao acidente foi identificado um número significativo de casos de câncer de tireoide, cerca de 565 ocorrências em crianças com idade entre 0 e 14 anos (ENERGÍA NUCLEAR, s.d.; WIKIPEDIA, 2015a).

 

Em grande medida, com o acidente de Chernobil, a energia nuclear estava condenada, a segurança deste modo de produção de energia foi posto em causa, e severas mudanças seriam necessárias. Para além do encerramento de usinas em construção em todo o mundo e da desconfiança da população em relação aos danos ambientais e de saúde, muitas foram as mudanças a nível internacional em termos da proteção e segurança. Não foi por acaso que o tema das usinas nucleares configurou os debates da Conferência Internacional de Viena em 1994, e foram criados organismos e fundos de proteção e ajuda (SADIA, 2011).

 

Embora não existam centrais nucleares no território português, a localização de usinas próximas da fronteira do país com a Espanha, tem colocado o tema da energia nuclear na ordem dos debates políticos e científicos. A presença das usinas nucleares no debate público surgiu pela primeira vez em 1954 aquando da criação da Junta de Energia Nuclear – JEN e da Comissão de Estudos de Energia Nuclear (decreto-lei n. 39.580 de 29 de março) (PEREIRA, RODRIGUES, CARVALHO, NUNES, 2008). Já no início da democracia portuguesa, foi elaborado o Livro Branco sobre a energia nuclear. E, em 1973, tudo indicava para a instalação de uma usina nuclear no território, mas nos anos de 1979 a comissão desapareceu, tendo sido transferida suas responsabilidades para o LNET_Laboratório Nacional de Energia e Tecnologia Industrial (PEREIRA, RODRIGUES, CARVALHO, NUNES, 2008).

 

Dada a proximidade de Portugal com as usinas espanholas, o tema também ocupou lugar de destaque nos debates da Assembleia Parlamentar. Os debates parlamentares contemplaram análises políticas e técnico-científicas, abrangendo múltiplas dimensões desta problemática, como questões culturais, éticas, sociais, políticas, económicas e ambientais. Circunscreviam-se em temas variados, desde da ótica económica, plano orçamentário, até a construção de usinas nucleares fronteiriças, como é o caso específico do projeto de construção da usina de Sayago (PEREIRA, RODRIGUES, CARVALHO, NUNES, 2008).

 

A sociedade civil organizada também tem vindo a acompanhar o tema da energia nuclear no país. No caso específico das usinas nucleares espanholas instaladas na fronteira com Portugal, organizações ambientais como a Quercus chegaram a exigir o encerramento da usina nuclear de Almaraz, situada junto à fronteira no rio Tejo. Um dos argumentos de justificativa é o fato da usina já ter ultrapassado seu tempo de funcionamento, prolongado em mais dez anos de atividade. Também questionam os resultados da avaliação de “no stress”, em que denunciam a ausência de avaliação sobre determinados fatores de risco, classificando-a como uma verdadeira “bomba relógio”. No teste de resistência, realizado a pedido do Greenpeace, verificou-se a falta de válvulas semelhantes àquelas que causaram o acidente na usina de Fukushima. Em caso de acidente, a zona de Porto Alegre e Castelo Branco seriam diretamente afetadas (TVI 24, 2011; QUERCUS, 2013; DIÁRIO DE NOTÍCIAS, AGÊNCIA LUSA, 2015; SOL, AGÊNCIA LUSA, 2015).

 

Atualmente, o território espanhol possui seis usinas em funcionamento, das quais com dois reatores cada uma, são elas a usina Almaraz I e II, e a usina Ascó I e II. Integram ainda o conjunto total de usinas, as centrais nucleares Santa María Garoña, Confrentes, Vandellós II e Trillo (ESPANHA, 2015). A primeira usina nuclear espanhola foi construída em 1969, por José Cabrera NPP. O país ainda teve outras duas fases de construção de usinas, uma em que as construções foram realizadas pelos Empresários Agrupados, pela INITEC e pela ENSA; e outra fase levada acabo pela Trillo energias nucleares e Vanedellos-2 Nucleares (ENERGIA NUCLEAR, s. d.; GREENPEACE, 2015).

 

Não obstante, em 1983 no âmbito do Plano Energético Nacional – PEN foi aprovada a moratória de não-proliferação nuclear em Espanha. Com efeito, a construção de usinas nucleares foi oficialmente desacelerada, e em alguns casos, interrompida. Três principais razões motivaram a implementação do plano: algumas questões técnicas, razões advindas da demanda existente, e condicionamentos sociais, nomeadamente a opinião pública sobre a produção de energia nuclear (ENERGÍA NUCLEAR, s.d.). Somam-se ainda como causas para a implementação do plano a crise do petróleo de 1973 e a forte incidência e mobilização das organizações ecologistas, sobretudo depois do acidente da Three Mile Island (1979) nos EUA. A moratória foi aprovada pelos deputados durante o governo do partido socialista, e dentre outras coisas, bloqueava a construção de sete plantas nucleares que na altura dispunham de autorização para a sua implementação. Com a moratória apenas duas plantas foram construídas, as quais foram escolhidas com base em critérios específicos. Nestes termos, as que tinham melhor aceitação social e institucional nas zonas de instalação foram as centrais nucleares de Trillo I e de Vandellós II e, por isso, eleitas para dar  continuidade ao seu projeto (ENERGÍA NUCLEAR, s.d.; WIKIPEDIA, 2015b).

 

Dentre as usinas desativadas, tem-se a usina Sayago I. Seu projeto de construção teve início em novembro de 1973, na localidade de Moral de Sayago, próximo ao rio Douro. Nasce de um acordo celebrado oficialmente no dia 29 de novembro de 1973 entre o governo da localidade de Moral de Sayago e a Sociedade Hidroelétrica Iberduero (UNIONPEDIA, 2015). Na ocasião, José Manuel Domínguez, representando o poder público local assina um convénio com a empresa Iberduero. Como objeto do convénio foram concedidos 118 hectares para a construção da usina, incluindo a transferência completa da propriedade e domínio do terreno à empresa responsável, bem como a isenção de encargos. Em 1975 a Iberduero consegue definitivamente a autorização da Direção Geral da Energia para a construção da usina, e em 1976 o então representante do poder público local Lorenzo Carrasco, amplia a superfície destinada à construção em mais 51 hectares (FOROS CASTILLA, 2000). 

 

Em função da proximidade territorial da Central de Sayago e a fronteira portuguesa, o governo de Portugal também apoiou e participou das negociações estabelecidas entre o governo provincial espanhol e a empresa Iberduero (EL PAÍS, 1982). A então empresa Eletricidade de Portugal assumiu as negociações diretas com a empresa Iberduero, enquanto representantes do governo, nomeadamente o então Secretario de Estado de Energia Carvalho Carreira, conduzia as articulações necessárias com o poder público espanhol (EL PAÍS, 1982).

 

Em 1982, o Partido Socialista Operário Espanhol - PSOE assumiu o poder sob forte pressão popular que exigia como condição assegurar o fim da construção de usinas nucleares. Consequentemente sete usinas foram paralisadas, incluindo Sayago I (WIKIPEDIA, 2015b). A Central Nuclear de Moral de Sayago foi interrompida mesmo depois do início da sua construção nos finais da década de 70. A obra foi paralisada tanto pela entrada do governo socialista como pela moratória nuclear de 1984, mas também pela proximidade da usina com a região do Douro, onde atualmente situa-se um parque natural (PUEBLOS DE SAYAGO, 2014). O acidente de Chernobil igualmente influenciou na decisão pela interrupção da instalação de usinas de produção de energia de urânio e, foi considerado o acontecimento decisivo no caso da paralisação da Sayago I.

 

Do lado dos movimentos sociais articulados pela oposição à construção, encontramos registos do envolvimento do movimento anarquista português em ações de luta na zona fronteiriça de Miranda do Douro em 1981 (GRUPO ANARQUISTA SOCIAL, 2008). No Festival da Canção de Miranda do Douro, realizado há 30 anos, estreou a música “Sayago” com a coautoria do cantor Fernando Fernandes, que tornou-se um símbolo dos protestos contra a instalação da usina nos anos 80, e foi adaptada pelos espanhóis como hino de sua luta (PINTO, 2015).

 

Outros ações coletivas de contestação foi a criação na localidade de Mogadouro do movimento “Nuclear, não obrigado” de oposição à construção de usinas na região ribeirinha do Douro internacional (JORNAL DE NOTÍCIAS, 2006). Segundo informações, o movimento mobiliza-se em torno da memória ainda presente da construção da usina nuclear em Sayago e do aterro de resíduos nucleares em Aldeia de Ávila (JORNAL DE NOTÍCIAS, 2006).

 

Dez anos mais tarde, o então representante do poder público do município de Moral de Sayago no período de 1978 a 1982, ainda afirmava que a instalação da usina teria melhorado as condições de vida dos habitantes da região. Atualmente restam apenas vestígios e materiais abandonados daquilo que poderia vir a ser, mas não foi uma usina nuclear (SADIA, 2011).

 

Em 2004, uma nova tentativa de construção de uma usina é protagonizada pelo governo espanhol, mas desta vez trata-se de uma usina termoelétrica. O Ministério do Ambiente espanhol autorizou a elaboração de um estudo de impacto ambiental com o intuito de construir uma central termoelétrica combinada numa região próxima do Parque Natural das Arribas do Douro português (PINTO, 2004).

 

Finalmente, em termos de mobilização nacional mais atual, o movimento espanhol “Nuclear, no gracias” tem vindo a congregar as diferentes redes, movimentos e plataformas antinucleares no país. O manifesto Por el cierre de las centrales nucleares, la energía nuclear: paradigma de la insostenibilidad, é a expressão da luta contra usinas nucleares. Um conjunto de coletivos reivindicam o cumprimento do plano de governo que incluía o encerramento progressivo das usinas, substituindo-as por formas de produção energética mais limpas, seguras e com menos custos (ADENEX, s.d.).

 

 

BIBLIOGRAFIA

 

ADENEX. Movimiento antinuclear. Manifesto por el cierre de las centrales nucleares, s.d.

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS, AGÊNCIA LUSA. Quercus diz que central nuclear de Almaráz é uma “bomba relógio”, 30 jun. 2015.

 

EL PAÍS. Portugal participará en la central nuclear de Sayago, 18 mar. 1982.

 

ENERGIA NUCLEAR.NET. Energía nuclear en España, s.d.

 

ESPANHA. Centrales Nucleares – Producción de Energía Eléctrica Nuclear. Gobierno de España, Ministerio de Industria, Energía y Turismo, 2015.

 

FOROS CASTILLA. Central nuclear de Moral de Sayago, 2000.

 

GREENPEACE. Informe - Fin de la era nuclear, 2015.

 

GRUPO ANARQUISTA SOCIAL. Os movimentos sociais e @s anarquistas em Portugal hoje, 13 jul. 2008.

 

JORNAL DE NOTÍCIAS. Plenário contra central nuclear, 22 mai. 2006.

 

PEREIRA, T. S.; RODRIGUES, A. F.; CARVALHO, A. M.; NUNES, J. A. Parlamento, conhecimento científico e deliberação: dois estudos de caso no Parlamento Português. Comunicação apresentada às Jornadas Latino-Americanas de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias. VII ESOCITE, Rio de Janeiro, 2008.

 

PINTO, F. Termoelétrica na fronteira. Jornal de Notícias, 21 dez. 2004.

 

PINTO, F. Miranda do Doutor tem festival da canção há 30 anos que marcou causas e gerações. Mensageiro de Bragança, 18 jun. 2015.

 

PUEBLOS DE SAYAGO. Restos de la central nuclear de Moral de Sayago, 10 fev. 2014.

 

QUERCUS. Quercus volta a exigir o encerramento da Central Nuclear de Almaraz, junto à fronteira com Portugal, 25 abr. 2013.

 

SADIA, J. M. Una partícula de Chernóbil en Moral de Sayago. Revelaciones, 22 jan. 2011.

 

SOL, AGÊNCIA LUSA. Central nuclear espanhola perto de Portugal com o mesmo problema que Fukushima, 26 jun. 2015.

 

TVI 24. Acidente nuclear em Espanha afetaria Portalegre, 15 mar. 2011.

 

UNIONPEDIA. El mapa conceptual. Central nuclear de Sayago, 2015.

 

WIKIPEDIA. Acidente nuclear de Chernobil, 2015a.

 

30 de junho de 2016

Mapa

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Duração: 1973 - 1983

Região: Espanha

Distrito: Zamora

Localização: Moral de Sayago, Espanha

Grau de intensidade: 4/5

GPS: 41.49, -6.08 

 

RESUMO

O projeto de construção da usina nuclear Sayago I teve início em novembro de 1973, na localidade de Moral de Sayago, próximo ao rio Douro. Com a moratória de - não proliferação nuclear - aprovada em 1983, aliada à pressão popular pelo fim das usinas nucleares, sobretudo depois do acidente de Chernobil em 1986, a construção da usina é paralisada, restando apenas escombros.

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