Importação de escórias tóxicas de alumínio armazenadas em Setúbal gera contestações

Desde a década de 1940, Portugal tem recebido escórias provenientes de outros países, lançadas ao ar livre sem nenhum tipo de tratamento. No entanto, apenas na década de 90 do século XX este tipo de práticas começa a ser contestada. Entre abril de 1987 a agosto de 1991, entraram no Vale da Rosa, localizado a 7 km da cidade de Setúbal, toneladas de escórias provenientes da Suíça apesar de existir há muito uma diretiva europeia que proibia este tipo de prática. A sua transposição para o direito português ocorre em 1990, quando Portugal implementou a lei que classifica as escórias de alumínio como lixo tóxico (SETÚBAL NA REDE, 1998).

 

Cerca de 44 mil toneladas de escórias produzidas pela empresa suíça Mettallwerke Refonda, pertencente à multinacional Alussuisse, foram importadas pela empresa portuguesa Metalimex que, para isso, recebeu ainda subsídios do governo português através da Agência para a Competividade e Inovação-IAPMEI. O lugar escolhido para depositar as escórias foi fortemente contestado pela Junta de Freguesia do Sado e por associações ambientalistas, pois encontrava-se a 2 km do estuário do Sado, numa zona de Reserva Natural no meio de uma região agrícola e num lugar onde os lençóis freáticos se encontram muito próximos da superfície e perto dos furos de abastecimento de água à cidade de Setúbal. A pressão desencadeada pela Greenpeace, por associações ambientalistas portuguesas, autarcas e pelos meios de comunicação social, mudou a postura do governo (PEREIRA, 1995).

 

Em 1992, realizou-se a primeira reunião entre as autoridades portuguesas e a Direção Federal do Ambiente, das Florestas e da Paisagem da Suíça. Nesta, os representantes do governo da Suíça comprometeram-se a contribuir para a resolução do problema, o que não viria a acontecer. Em novembro de 1993, a Greenpeace e a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus, como forma de protesto, devolveram simbolicamente 10 toneladas de escórias à Suíça. Este ato foi determinante para mobilizar os dois governos no intuito de resolver o problema das escórias tóxicas em Portugal (SETÚBAL EM REDE, 1998). Assim, a 18 de novembro de 1995, o governo português e o governo da confederação suíça assinaram em Lisboa um acordo onde se comprometeram a tomar uma série de medidas tendo em vista o tratamento das escórias tóxicas e a reexportá-las para a Suíça (AR, 1995). O acordo celebrado entre os dois países respeitou as normas internacionalmente reconhecidas sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação, bem como a necessária fiscalização e controlo de transferências de resíduos entre os países da Comunidade Europeia-CE (APEMETA, 1995). As medidas adotadas para a cumprir o acordo celebrado custaram inicialmente aos dois países cerca de 9 milhões euros, aos quais se adicionou outros 3,5 milhões como resultado da descoberta de mais 12 mil toneladas de escórias ali ilegalmente depositadas (SETUBALENSE, 1998). Segundo este acordo, as escórias teriam de ser removidas na sua totalidade, até dezembro de 1996. Esta medida, porém, não se chegou a concretizar devido à resistência da Metalimex em Setúbal, que se opôs à saída das escórias do seu terreno (PEREIRA, 1995). Instalou-se a discussão pública sobre a capacidade da Metalimex para tratar as escórias tóxicas, responsabilidade assumida inicialmente pela empresa quando as importou. A empresa, apesar de ter recebido apoio financeiro da IAPMEI, nunca obteve licença para funcionar (SETÚBAL NA REDE, 1998).

 

Após alguma controvérsia, concluiu-se que a Metalimex não tinha capacidade técnica para tratar volumes elevados de escórias. Assim, o governo veio a público prometer que toda a escória presente no local seria removida até final de 1997. Contudo, no ano seguinte, as escórias continuavam no mesmo local, depositadas a céu aberto (AR, 1998; SETÚBAL NA REDE, 1998). A preocupação da população relativamente ao risco que a presença de escórias tóxicas na região apresentava para a saúde pública aumentou com a ação das chuvas. Com a ocorrência de lixiviações, uma quantidade indeterminada de escórias de alumínio desfizeram-se e infiltraram-se nos solos, contaminando também as águas subterrâneas. Ora, os agricultores locais já se tinham queixado anteriormente das culturas que “nasceram queimadas” (SETÚBAL NA REDE, 1998).

 

A Metalimex, para impedir a contaminação, tentou cobrir as escórias com plástico, mas este rapidamente se deteriorou com a ação do vento e das chuvas. Ora, os perigos para o ambiente e para a saúde pública não se limitavam aos metais pesados e às toxinas acumuladas nos solos, mas também à possível existência de filtros feitos à base de massa de lama, muito usados na fabricação de alumínio e que são muito perigosos (PEREIRA, 1995).

 

Em fevereiro de 1998, a bancada do Partido Ecologista Os Verdes-PEV alertou a Assembleia da República e denunciou o governo pela sua falta de ação sobre a questão das escórias em Setúbal. Segundo o PEV, tratava-se de uma situação lamentável, visto que os sucessivos governos do Partido Social Democrata-PSD e do Partido Socialista-PS não cumpriram as promessas para resolver o problema que tinham sido feitas às populações do distrito de Setúbal. Entre as populações, eram as de Setúbal as mais afetadas por conviver diretamente com as consequências deste atentado ambiental (AR, 1998). Numa primeira etapa, as escórias foram transportadas por meio marítimo até Luhnen, na Alemanha, onde seriam tratadas pela empresa SEGL e, posteriormente, numa segunda etapa, já tratadas e sem perigo para o ambiente, seriam reencaminhadas para a Suíça. Segundo a Direção Geral do Ambiente-DGA, o atraso no transporte das escórias tinha ficado a dever-se ao mau tempo nos últimos meses do ano. A primeira etapa iniciou-se em maio de 1997 e foi retomada no início de janeiro de 1998, transportando 3.400 toneladas de escória para a Alemanha. As operações foram realizadas sob a supervisão de técnicos da DGA e representantes da fábrica alemã SEGL. Até final de 1998, foram realizados seis carregamentos com um total de 19 mil toneladas de escórias (SETÚBAL NA REDE, 1998). O último carregamento de escórias deu-se em dezembro de 1998.

 

Pelo simbolismo da ocasião, a então Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, assistiu em Setúbal ao último carregamento de 2 mil toneladas de escórias que ainda se encontravam no terreno da Metalimex. No seu discurso, a ministra afirmou que estava atenta a futuras ilegalidades e que seria dura na sua punição em relação a empresas que voltassem a importar lixo de outros países. Salientou, ainda, que este caso refletia a vontade de Portugal em não se querer transformar na lixeira dos outros países (SETUBALENSE, 1998). No final de 1998, a Junta de Freguesia do Sado congratulou-se pelo fim da presença das escórias na região, mas defendia que ainda havia um caminho a ser percorrido para minorar os efeitos ambientais entretanto sofridos. Deste modo, apresentou à Ministra do Ambiente um conjunto de reivindicações que esperava ver cumpridas, a saber: 1) a realização de análises rigorosas à qualidade dos solos e das águas; 2) a descontaminação dos solos; 3) a realização de análises após a descontaminação de forma a provar a eficácia da mesma; 4) a realização periódica de análises à água destinada ao consumo humano, animal e regadio; e, finalmente, 5) que a equipa escolhida para a realização das atividades fosse composta por peritos de organizações ambientais e de universidades. As análises aos solos e às águas têm vindo a ser realizadas pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia-LNETI desde 1996, a cada 2 meses. Os resultados periódicos evidenciam a não contaminação dos solos. Contudo, a Junta de Freguesia queria que novas análises fossem realizadas nos solos agora livres das escórias para detectar alguma contaminação existente e proceder-se à sua descontaminação (SETUBALENSE, 1998).

 

Em 2001, na Assembleia da República, a bancada do PEV relembrou ao governo a Lei n.º 22/2000, que o art. 7.º, n.º 2 (que regula o tratamento dos resíduos industriais), determina ser da responsabilidade do governo a publicação periódica dos locais contaminados com resíduos industriais e a adoção das medidas de emergência para a sua identificação, vedação e descontaminação. O PEV alertou ainda que o solo não tinha sido descontaminado desde altura em que as escórias de alumínio tinham sido removidas dos terrenos da Metalimex (AR, 2001).

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AR. Decreto-lei n. 39/95. Acordo entre o governo da república portuguesa e o governo da confederação Suíça respeitante à reexportação e tratamento das escórias de alumínio. Assembleia da República-AR,18 nov. 1995.

 

AR. Série n. 41/VII/3. Assembleia da República-AR, 19 fev. 1998.

 

AR. Série n. 76/VIII/2. Assembleia da República-AR, 28 abr. 2001.

 

APEMETA. Acordo entre o governo da república portuguesa e o governo da confederação Suíça respeitante à reexportação de alumínio. Associação Portuguesa De Empresas De Tecnologias Ambientais-APEMETA, 18 abr. 1995.

 

O SETUBALENSE. Exportação das escórias custou aos contribuintes 900 mil contos. Notícias, 16 dez. 1998.

 

PEREIRA, Amândio. Metalimex. Não nos Lixem, n. 3, nov./dez. 1995.

 

SETÚBAL NA REDE. Escórias de alumínio fora do prazo. Portal do Distrito de Setúbal, Notícias, 19 jan. 1998.

 

SETÚBAL NA REDE. Mas o problema não acabou por aqui. Portal do Distrito de Setúbal, Notícias, 14 dez. 1998.

 

30 de junho de 2016

Mapa

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Duração: 1988 - 2001

Região: Lisboa

Distrito: Setúbal

Localização: Vale da Rosa

Grau de intensidade: 3/5

GPS: 38.538608, -8.879610

RESUMO

Nas décadas de 80 e 90 do século XX realizaram-se as primeiras contestações em Portugal contra a importação de escórias tóxicas, principalmente provenientes da indústria suíça. As normas europeias relativas aos resíduos tóxicos assumem claramente a necessidade de tratamento dos resíduos e descontaminação dos solos, mas as medidas tardam a serem tomadas.

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