Protestos contra os impactos da siderurgia na Maia e no Seixal

A atividade siderúrgica industrial teve início em Portugal no ano de 1958, através de um alvará de funcionamento concedido ao grupo Champalimaud para a empresa Siderurgia Nacional-SN. O arranque fabril da siderurgia nacional deu-se em 1961, através da exploração do primeiro e único alto-forno, até à data, montado em Portugal, que integrava a fábrica localizada em Paio Pires (Seixal), perto do então complexo fabril da Companhia União Fabril-CUF, no Barreiro. O projeto industrial da instalação desta indústria em Portugal foi tardio em relação aos demais países europeus e fazia parte do programa de desenvolvimento durante o regime ditatorial de Salazar. Neste período, considerou-se que a produção de aço era importante para o contexto económico nacional, o que fez da implementação da siderurgia uma espécie de “virada de página” rumo ao desenvolvimento industrial (GUIMARÃES, 2004, 2005).

 

A SN do Seixal foi projetada em 1973 e começou a funcionar em 1976. Sua nacionalização aconteceu antes do arranque industrial, em 1975, quando foi aumentada através da fundação de outro estabelecimento localizado em São Pedro Fins, concelho da Maia. A lógica que determinou a abertura da SN da Maia foi fruto de um mecanismo regulatório gerado no seio da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço-CECA. Em 1972, Portugal assinara com a CECA um acordo que fixava o preço do aço “à porta das instalações”, devendo existir transparência em termos de adição obrigatória do preço de transporte entre a siderurgia e a instalação do cliente. Assim, cada siderúrgica procurava criar e manter a sua zona de influência com base na geografia. Se a SN da Maia não ocupasse a região metropolitana do Porto, temia-se que a siderurgia da região da Galícia pudesse vir a disputar este mercado. Na década de 1990, o governo de Cavaco Silva privatizou a empresa, num quadro de restruturação europeia do setor. As SN da Maia e do Seixal passaram a ser controladas por capital estrangeiro que impôs restrições quanto à gama de instalações a explorar e ao emprego (PROENÇA, 2007).

 

No ano de 2000, a Câmara Municipal do Seixal alertou para a poluição e contaminação da área de instalação da SN e seus arredores (SETÚBAL NA REDE, 2000). Segundo os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), das 15 cidades portuguesas monitorizadas, 13 ultrapassam os limites de poluição considerados aceitáveis, e Seixal é a cidade onde se pior respira, com quase o dobro (39 microgramas) dos valores-limite de concentração de partículas (GREEN SAVERS, 2014).

 

No ano de 2002, os fornos elétricos da empresa trabalhavam dia e noite e as medições de ruídos revelaram-se quatro vezes superiores aos limites legais. Os moradores da região queixavam-se frequentemente do ruído que parecia um avião “sempre a sobrevoar a cabeça”. Neste sentido, um deputado do Partido Comunista Português-PCP apresentou um requerimento ao presidente da Assembleia da República questionando o ruído produzido pela siderúrgica (MARQUES, 2002).

 

No ano de 2007, o PCP alegou haver recebido denúncias da população sobre a existência de matéria-prima radioativa a céu aberto na região da SN do Seixal, que seria fonte de contaminação não somente dos trabalhadores, mas de toda a população vizinha às instalações. O PCP pediu esclarecimentos sobre esta questão aos ministérios do Ambiente e da Economia, exigindo medidas urgentes para apurar a veracidade daqueles relatos e a implementação de medidas de fiscalização. O representante do PCP declarou que a sucata que alimentava a siderurgia em Portugal era importada e descarregada no cais do Barreiro, transportada em seguida em centenas de camiões por dia até ao Seixal, e, segundo ele, não havia precisão sobre os mecanismos usados para avaliar e controlar a radioatividade deste material (VELOSO, 2007).

 

Em 2008, um vereador socialista da Câmara do Seixal apelou para que o problema da contaminação dos solos na região fosse assumido pelas empresas gestoras da extinta empresa SN. O vereador sugeriu que fosse feita candidatura a fundos do Quadro de Referência de Estratégia Nacional-QREN para apoiar ações de remediação dos solos (AGENCIA LUSA, 2008).

 

Também na região da Maia, as queixas da população quanto ao funcionamento da SN foram recorrentes em 2008. A população de S. Pedro Fins e de Folgosa afirmou sentir-se discriminada, queixou-se de ruído, fumos, circulação de camiões e da existência de sucata a céu aberto a poluir a rede de água. A Câmara Municipal da Maia afirmou desejar uma solução definitiva que atendesse aos interesses da população. Perante este quadro, a Siderurgia Nacional–Empresa de Produtos Longos S.A. solicitou à Direção Regional de Economia do Norte-DREN, em 2008, uma inspeção às instalações da empresa. No mês de agosto de 2008, a DREN informou que solicitou à Agência Portuguesa do Ambiente-APA, responsável pelo processo de licenciamento ambiental da siderurgia, informação sobre o processo. Por isso, a DREN referiu que a vistoria pedida pela Câmara da Maia só poderia ser realizada depois da emissão da licença ambiental (MOREIRA, 2008).

 

Em 17 de abril de 2011, anunciou-se o início da limpeza do passivo ambiental depositado na antiga SN, no Seixal. A limpeza dos terrenos previa a remoção de 110 mil toneladas de resíduos de uma área de oito hectares, num investimento de 2,5 milhões de euros, comparticipada em 70% por fundos comunitários (AGENCIA LUSA, 2011). A licença ambiental da SN, que terminou a 21 de fevereiro de 2012, foi renovada e deputados do PCP questionam quais as ações de fiscalização tem sido feitas junto da SN Seixal no que respeita às emissões para a atmosfera e quais os resultados. Também interrogaram o Governo sobre as medidas que este vai tomar para garantir o financiamento da Estação de Medição da Qualidade do Ar na Aldeia Paio Pires. Após um período de cerca de um ano e meio sem registros, em 2013, as medições de dióxido de azoto, de ozono troposférico, de dióxido de enxofre e de partículas com diâmetro inferior a 10 μm, à exceção do monóxido de carbono, foram retomadas e constatou-se que a eficiência da estação para as partículas com diâmetro inferior a 10 μm foi de 44,4%, bastante abaixo do verificado entre 2007 e 2011 (PCP, 2015).

 

Apesar da realização de ações de requalificação ambiental dos passivos, as queixas da população, sobretudo na localidade de Paio Pires (Seixal), continuaram relacionadas à qualidade do ar, ao excesso de ruído e aos novos depósitos contaminantes (PCP, 2015). Ao longo dos anos, a Câmara Municipal do Seixal efetuou várias diligências junto da SN e das entidades governamentais com responsabilidades ao nível do ambiente no sentido de resolver o problema.

 

A propagação veloz das partículas, nas emissões atmosférica,s afeta a população de regiões próximas, prejudicando o sistema respiratório e podendo estar na origem de tumores malignos. As duas fontes principais de poluição atmosférica na produção siderúrgica resultam do próprio processo de fabrico, o que mais afeta Paio Pires, e das emissões de poeira a partir das pilhas de stocks (PIROLITO DO SEIXAL, 2015).

 

A Câmara do Seixal refere que foi criado um grupo de trabalho interdisciplinar para a qualidade do ar no município e, em janeiro de 2015, emitiu um comunicado anunciando mais uma vistoria técnica à empresa. Neste documento, é referido que depois de reunião com o secretário de Estado do Ambiente, realizada em setembro de 2014, foi criado um grupo de trabalho interdisciplinar para a qualidade do ar no município do Seixal que inclui: autarquias locais, a APA, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e a Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo. Também o grupo parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes questionou o Governo e pediu informações sobre a fiscalização, referindo-se às queixas dos moradores (CORREIO DA MANHÃ, 2015).

 

Já em Gondomar, por cota dos resíduos da SN da Maia (estimam-se cerca de 88 mil toneladas de resíduos perigosos) que foram depositados nos terrenos das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, a limpeza só veio a iniciar-se em setembro de 2014. No entanto a população, exige a requalificação ambiental daquele espaço e averiguação das respectivas responsabilidades do que consideram ter sido um “crime ambiental” (AGÊNCIA LUSA, 2014).

 

O PCP alerta ainda que haveriam quantidades consideráveis de outros resíduos perigosos, depositadas em outras localizações não identificados aquando da primeira remoção que carecem de uma análise rigorosa da sua periculosidade, e deveriam entrar no cálculos de eventuais compensações ambientais (PCP, 2015).

 

A remoção dos resíduos, que veio a terminar em maio de 2015, não foi suficiente e em fevereiro de 2016 este assunto voltou a ser debatido na AR com o objetivo de se exigir uma segunda fase de remoção, bem como uma melhor apuração das responsabilidades e dos danos causados por aquele passivo ambiental (AGÊNCIA LUSA, 2016).

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AGÊNCIA LUSA. Seixal: vereador apela à utilização das verbas do QREN para descontaminar solos. Público, 7 ago. 2008.

 

AGÊNCIA LUSA. Ambiente: limpeza dos resíduos depositados na siderurgia nacional começa segunda-feira. Visão, 17 abr. 2011.

 

ALMEIDA, Vanessa de. A greve de 1943 no Barreiro Resistência e usos da memória. Ubimuseum. Revista Online do Museu de Lanifícios da Universidade da Beira Interior. Acedido em: 18 jun. 2016.

 

CORREIO DA MANHÃ. Câmara do Seixal anuncia vistoria técnica na Siderurgia Nacional, 23 jan. 2015.

 

CSS. Concentração na Aldeia de Paio Pires contra poluição da SN Seixal. Jornal Semanário do Seixal e Sesimbra-CSS. 8 mar. 2016.

 

CSS. Fórum Seixal debateu impactos ambientais da siderurgia nacional. Jornal Semanário do Seixal e Sesimbra-CSS. 17 fev. 2016.

 

CSS. Os Contaminados enviam carta aberta ao ministro do Ambiente. Jornal Semanário do Seixal e Sesimbra-CSS. 29 mar. 2016.

 

CSS. Os contaminados reúnem-se na sexta-feira. Jornal Semanário do Seixal e Sesimbra-CSS. 12 jan. 2016.

 

CSS. Protesto contra poluição da SN Seixal. Jornal Semanário do Seixal e Sesimbra-CSS. 12 mar. 2016.

 

ESQUERDA.NET. Seixal, ambiente, sustentabilidade. Sessão Pública. Esquerda.net. 5 jun. 2016.

 

GREENSAVERS. Seixal é a Cidade Mais Poluída de Portugal (com Lista). Ambiente e Portugal, 13 maio 2014.

 

GUIMARÃES, Paulo. Contribuição para a história da Siderurgia Nacional. In: Maria Fernanda Rollo (ed.), Memórias da Siderurgia. Contribuições para História da Indústria Siderúrgica em Portugal, História e CM do Seixal, 2005, p. 69-110.


GUIMARÃES, Paulo. Siderurgia nacional: empresa e projeto industrial durante o ciclo de vida do alto forno do Seixal (1961-2001). In: HEITOR, M.; BRITO, J. M. B.; ROLLO, M. F. (coord.), Momentos de inovação e de engenharia em Portugal no século XX, v. III. Lisboa: Dom Quixote, p. 333-351, 2004.   

 

MARQUES, Miguel M. Ruído da siderurgia enlouquece moradores de Paio Pires, 28 nov. 2002.

 

MOREIRA, Isabel Fernandes. Autarquia pede celeridade no licenciamento da Siderurgia Nacional. Maia Primeira Mão, 2 out. 2008.

 

PCP. Pergunta 746/ XII, Sobre a qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires, Concelho do Seixal. Partido Comunista Português, 16 jan. 2015.

 

PCP. PCP questiona o Governo sobre a qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires, Partido Comunista Português, 26 fev. 2015.

 

PIROLITO DO SEIXAL. Aldeia de Paio Pires...a terra da morte lenta. Blog, 16 abr. 2015.

 

PROENÇA, Pedro. Indústria siderúrgica em Portugal. Uma retrospectiva oportuna. Notícias, O Militante, edição n. 286, jan./fev. 2007.

 

SANTOS, Jorge H. Passivo ambiental talvez perto do fim no Seixal, Jornal do Seixal, 12 fev. 2011.

 

SETÚBAL NA REDE. Câmara do Seixal alerta contra tóxicos, O Portal do Distrito, 7 ago. 2000.

 

VELOSO, Cláudia. PCP denuncia radioatividade na siderurgia do Seixal. Público, 29 jul. 2007.

 

30 de junho de 2016

 

 

Mapa

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Duração: 2000 -

Região: Lisboa

Distrito: Lisboa

Localização: Paio Pires, Setúbal

Grau de intensidade: 3/5

GPS: 38.611951, -9.073684

 

RESUMO

O setor da siderurgia iniciou-se na década de 1970, através de empresa pública Siderurgia Nacional (privatizada na década de 1990), na Maia e no Seixal. Ao longo de décadas de funcionamento, a poluição e os ruídos incomodaram a população e geraram a contaminação dos solos no Seixal, dando origem a denúncias que levaram a ações de requalificação ambiental da zona. Apesar destas medidas, vários dos problemas permaneceram. Na Maia, o ruído, os fumos, a circulação de caminhões e a existência de sucata a céu aberto a poluir a rede de água foram motivação dos protestos.

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