Protestos contra a instalação de parques eólicos em Tavira

O parque eólico do Malhanito localiza-se na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira, Distrito de Faro no Algarve, em plena Serra do Caldeirão, com altitude entre 400 e 540 metros. É constituído por 29 aerogeradores de 2 MW de potência unitária, com altura de 97,1 metros e pás com 41 metros de comprimento (EUSÉBIO, 2009), organiza-se em cinco núcleos dispostos num raio de 8 km (BARLAVENTO, 2010). O investimento de 70 milhões de euros pela empresa Eólicas de Portugal-ENEOP S.A, pretende atingir uma produção anual de 130 GWh de energia, suficiente para satisfazer o consumo de 30.800 habitantes, número superior ao total de habitantes do concelho do Sotavento algarvio (EUSÉBIO, 2009).

 

Tendo a finalidade de garantir a distribuição da energia produzida, a instalação do parque pressupôs também a construção de uma linha de alta tensão, com orçamento estimado em 60 milhões de euros (ENERGIA EÓLICAS, 2011). Segundo o Estudo de Impacte Ambiental-EIA o parque eólico para ser instalado necessita de uma ligação à rede pública que exigirá a construção de uma linha de alta tensão de 60 kV com extensão de 8,4 km. A linha elétrica seria composta por dois troços, um de área interna, com 30 kV, e outro de área externa, com 60 kV, perfazendo ao todo uma extensão de 14 km ao longo da freguesia de Cachopo.

 

Embora o parque eólico esteja localizado em plena Serra do Caldeirão, o EIA, realizado entre maio de 2007 e fevereiro de 2009, abrangeu apenas a área norte onde se encontra a fronteira limite da Zona de Proteção Especial do Caldeirão. Ainda de acordo com o EIA, tanto a instalação do parque como a construção da rede elétrica não representariam qualquer risco para as áreas delimitadas pela Rede Natura 2000 (TEMPO NO ALGARVE, 2009).

 

Durante o período de consulta pública do Estudo de Incidências Ambientais-EINCA sobre a instalação do parque eólico de Tavira, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves-SPEA alertou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro-CCDR do Algarve que o presente projeto afetaria áreas protegidas. Nomeadamente, a Zona de Proteção Especial-ZPE do Caldeirão com 47,348 hectares a Área Importante para as Aves-IBA da Serra do Caldeirão, com 70,445 hectares. A SPEA salientou igualmente que o período de realização do EINCA era desadequado, não permitindo avaliar corretamente os impactos negativos do projeto a nível da avifauna da área, principalmente após o período migratório das aves. Este período é especialmente significativo na região do Algarve, em particular nas Serras de Monchique e do Caldeirão, pois são áreas que servem de corredor migratório para cerca de 4000 aves de rapina durante o mês de outubro (SPEA, 2010).

 

Não foi considerada a Diretiva 2001/42/CE, que sugere que em caso de conflito sobre a instalação de parques eólicos deve-se realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica-AAE (SPEA, 2010).

 

A instalação do parque eólico do Malhanito exigiu um programa de monitorização na sua fase de construção e exploração, abrangendo principalmente os grupos faunísticos de morcegos e aves. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Tavira não houve impactos negativos consideráveis que justificassem a não realização da obra (EUSÉBIO, 2009).

 

Embora a Declaração de Impacte Ambiental-DIA se manifestasse favorável à instalação do parque, esta previa um conjunto de medidas a serem implementadas na fase de construção e implementação do parque. Entre elas: a relocalização de 3 aerogeradores, cuja instalação estava prevista para junto da fronteira limite da faixa de proteção dos locais de nidificação da Águia de Bonelli; o afastamento das linhas elétricas de alta tensão do limite da zona sensível para a referida espécie ou a proposta do seu enterramento, o desenvolvimento do programa de recuperação das populações de coelho-bravo na área ocupada pelo parque e a plantação de sobreiros que tenham sido sacrificados no decorrer da construção da obra (PORTAL ENERGIA, 2009).

 

No concelho de Tavira previa-se a instalação de mais um parque eólico em Águas de Tábua, na freguesia de Santa Catarina (PORTAL ENERGIA, 2009). No entanto, após forte mobilização popular dos moradores locais e das associações ambientalistas, o projeto foi chumbado pelo governo (CORREIO DA MANHÃ, 2010).

 

Com base no EINCA, apresentado em 15 de abril pelo promotor, a Future II – Energias Renováveis, o secretário de Estado do ambiente decide não avançar com a instalação do parque de Águas de Tábua por considerar que esta iria comprometer a qualidade de vida das populações locais e os vetores naturais presentes na Serra do Caldeirão. Mesmo tendo-se tratado de um projeto com apenas três aerogeradores em três cumeadas da Serra, este foi alvo de forte contestação pelas populações locais. A CCDR do Algarve - a autoridade de avaliação de incidências ambientais - no período de consulta pública deu entrada a 3 dezenas de participações. A principal contestação veio da Comissão de Moradores de Águas de Tábua que afirmava haver vinte e cinco propriedades localizadas a menos de 500 metros de um aerogerador e colocavam em dúvida as informações do projeto quanto ao impacto do ruído. Para a Associação de Proprietários Estrangeiros em Portugal, os principais aspetos negativos relacionados à instalação do parque prendiam-se com o ruído derivado da movimentação das pás; o impacte visual na paisagem e a consequente desvalorização das propriedades, dificultando investimentos futuros. As associações ambientalistas, como a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves-SPEA, a Associação Almargem e o Grupo de Defesa do Ambiente Pro Barrocal Algarvio-Probaal, salientaram que a instalação do parque iria ter um forte impacto na Águia de Bonelli, espécie prioritária de conservação, segundo a Diretiva das Aves 79/409/CEE. A proibição da instalação do parque eólico em Águas de Tábua foi considerada pelo movimento Vamos Salvar Sortelha uma decisão exemplar por parte das autoridades (BARLAVENTO, 2010).

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BARLAVENTO. Ministro da Economia inaugura parque eólico de Barão de São João. Semanário Regional do Algarve Barlavento, 14 mai. 2010.

 

CORREIO DA MANHÃ. Parque eólico chumbado. Correio da Manhã, 17 mai. 2010.

 

ENERGIA EÓLICAS. Câmara de Tavira analisa pedido de licenciamento para parque eólico de 19 torres. Blog Sapo Energia Eólicas, 30 jan. 2011.

 

EUSÉBIO, José C. Parque eólico dá energia a 30 mil. Correio da Manhã, 15 jul. 2009.

 

PORTAL ENERGIA. Luz verde para parque eólico na Serra de Caldeirão em Tavira. Portal Energia-Energias Renováveis, 18 dez. 2009.

 

SPEA. Consulta pública do estudo de incidências ambientais do parque eólico de Tavira. Site da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves-SPEA, 2 mar. 2010.

 

TEMPO NO ALGARVE. Tavira prepara-se para energia ao vento. Blog Tempo no Algarve, 25 out. 2009.

 

30 de junho de 2016

 

Mapa

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Duração: 2007 - 2011

Região: Algarve

Distrito: Faro

Localização: Tavira

Grau de intensidade: 4/5

GPS: 37.1487, -7.6096

 

RESUMO

Conhecido pelo potencial eólico, o Algarve tem sido palco de controvérsias em torno da instalação de parques eólicos. Em Tavira, várias resistências à instalação destas infraestruturas ocorreram, por meio de pareceres desfavoráveis das associações nacionais e locais.

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