Um debate sobre a instalação de parques eólicos

O Protocolo de Quioto (1997), ratificado em 2002 pela União Europeia, caracterizou-se por ser um instrumento de controlo do fenómeno de aquecimento global pela minimização da emissão de gases de efeito de estufa-GEE. Tendo como base os níveis emitidos em 1990 (ano base) e a realidade económica de cada país, o protocolo estabelece limites máximos permitidos para a emissão destes gases de forma a responsabilizar os países produtores e a incentivar o desenvolvimento de estratégias energéticas sustentáveis (COELHO, 2007). Seguindo as metas estabelecidas, entre 2008 e 2012, as emissões de GEE em Portugal não poderiam ultrapassar 27% da energia consumida, correspondente a 77,19 MT de CO2/ano (IA, 2006).

 

Desde a Diretiva Europeia 2001/77/CE, a produção de energia eólica tem sido incentivada no espaço europeu através do estabelecimento de um quadro legislativo favorável à instalação de parques eólicos, com acesso facilitado a investimentos financeiros (PORTAL ENERGIA, 2009). A Estratégia Europeia 2020 apresenta como principais objetivos: a redução das emissões de GEE em 30% e o aumento da produção de energia a partir de fontes renováveis em pelo menos 20% (NUNES et al., 2013).

 

A Estratégia Nacional para a Energia 2020 estabelece como meta até 2020, para as fontes renováveis: a) participação em 31% do consumo final bruto de energia, 60% na geração de eletricidade e 10% do consumo energético associado ao setor de transportes rodoviários; b) a consolidação do cluster industrial ligado à produção de energia eólica; c) a redução do modelo tarifário e d) incentivar o programa de microprodução destinado a projetos com potência até 150 kW ou 250 kW (ARAÚJO, 2013).

 

O parque eólico instalado na Ilha de Porto Santo (Madeira) em 1986, foi o primeiro parque eólico a ser instalado no país. Dois anos depois foi instalado nas ilhas dos Açores, o Parque Eólico do Figueiral e em 1992 o primeiro parque continental, em Sines. O crescimento e a consolidação da produção de energia eólica constituem uma realidade, há uma década existiam apenas 441 aerogeradores distribuídos por 71 parques eólicos com uma potência equivalente a 537 MW. Em 2012, Portugal destacava-se na 10ª posição a nível mundial em produção de energia eólica. Esta posição correspondia a mais de 4.398 MW de potência, o equivalente a 20% do consumo elétrico do país (WIKIPÉDIA, 2014). Hoje existem cerca de 250 parques eólicos instalados, a maioria localizando-se no centro norte do país (NUNES et al., 2013).

 

A energia eólica é apresentada como geradora de menores impactes ambientais comparativamente a outras fontes de energia, gerando quatro vezes menos impactes do que o gás natural, 10 vezes menos do que as centrais nucleares e 20 vezes menos do que a produção de eletricidade (ALVAREZ, 2006). Além disso, esta energia apresenta vantagens como a sua disponibilidade, a possibilidade de contribuir para a redução da dependência dos combustíveis fósseis, o incremento do desenvolvimento económico regional e a facilidade e rapidez da instalação de parques eólicos (GREENPEACE, 2004; ESTANQUEIRO, 2005; ROMÃO, 2014).

 

Contudo, a utilização desta fonte energética não é isenta de polêmicas e conflitos (DELICADO et al., 2013). Os principais argumentos contra relacionam-se a questões como a eficiência e a sustentabilidade deste tipo de energia. Questiona-se igualmente se esta seria uma fonte segura na produção energética, por tratar-se de uma energia intermitente, exclusivamente dependente do vento e variável, flutuando em torno de uma linha básica que não pode ser ajustada às necessidades de consumo (PORTAL ENERGIA, 2009). Algumas experiências já presentes nalguns países europeus priorizam que a energia eólica possa vir a ser armazenada em períodos em que há menos consumo energético (COELHO, 2007).

 

Países como a Alemanha e a Dinamarca, líderes europeus no número de parques eólicos instalados, começam a questionar a eficácia desta fonte energética, uma vez que não conseguem reduzir a utilização de outras fontes energéticas poluentes, o que não contribui para a redução da emissão de GEE (PORTAL ENERGIA, 2009).

 

A conservação ecológica é um dos aspectos mais sensíveis quanto à instalação dos parques. No âmbito da flora, a principal preocupação centra-se na preservação de espécies autóctones que se relacionam a características particulares da constituição geomorfológica das regiões como os maciços calcários. No âmbito da avifauna, a atenção prende-se com a taxa de mortandade relacionada com a colisão de aves e morcegos contra aerogeradores, principalmente em períodos mais sensíveis como as épocas migratórias e os períodos de nidificação. A magnitude do impacte vai depender da percentagem do habitat destruído, da exclusão que uma determinada espécie faunística pode vir a sofrer e dos efeitos cumulativos resultante da instalação sequencial de parques eólicos, facilitando a migração e a dispersão de espécies de flora e fauna (PERCIVAL, 2003).

 

Outra questão sensível é o fato dos Estudos de Impacte Ambiental-EIA não considerarem como significativos os impactos das baixas frequências e vibrações na saúde das populações. No entanto, novas diretivas, que se baseiam em estudos científicos sobre o efeito do ruído provocado pelos parques eólicos, estabelecem que os aerogeradores de baixa potência, 2 MW, devem ser instalados a uma distância mínima de 2 km das habitações, escolas, hospitais e equipamentos sociais (PIERPONT, 2006; FREY & HADDEN, 2007; HARRY, 2007 apud COELHO, 2007).

 

Quatro conflitos associados à instalação dos parques eólicos: de Alvaiázere, Malhanito e Águas de Tábua, Cercal-Cadaval e Serra de Aires-Candeeiros tiveram maior visibilidade e protagonismo no espaço público em Portugal. Localizados preferencialmente em regiões rurais, os parques eólicos em Portugal convivem muitas vezes com paisagens históricas de elevado valor paisagístico e patrimonial. O movimento ¨Vamos salvar Sortelha¨ é um bom exemplo da mobilização popular na defesa da conservação paisagística da região, que conseguiu reunir um milhar de assinaturas para impedir a instalação do parque na aldeia histórica (BARLAVENTO, 2010).

 

Os atores que se manifestam contra a instalação de parques eólicos, inclusive organizações ambientais favoráveis à utilização de energias renováveis, apresentam como principal argumento contra estes parques o lugar escolhido para a sua instalação (DELICADO, 2014). As principais organizações ambientais envolvidas opõem-se à instalação de parques que abranjam áreas protegidas e Sítios de Importância Comunitária, que deveriam ser espaços privilegiados para a conservação da natureza. Em conformidade com o princípio de precaução, parques eólicos não devem ser instalados em áreas protegidas, parques naturais ou áreas da Rede Natura 2000 (SEO/BIRDLIFE, 2006 apud COELHO, 2007). O incumprimento deste princípio apenas pode ser justificado em caso de interesse público superior (NUNES et al., 2013).

 

Os protestos podem ter se constituído como uma eficaz fonte de pressão nos projetos dos parques de Águas de Tábua, Serra de Aire e Candeeiros.

 

Alguns estudos têm demonstrado que as consultas públicas, são tidas mais como um período destinado a informar o público do que propriamente discutir com ele sobre os prós e contras destes projetos (LIMA, 2004). As organizações ambientais salientam que não raramente há pouca divulgação dos períodos de consulta pública, difícil acesso à documentação referente ao projeto, não apresentação de opções alternativas ao projeto e que a discussão pública frequentemente ocorre quando as obras para a instalação dos parques eólicos já se encontram em fase de construção (CHITO e CAIXINHAS, 1993). Exemplo disso foi a polêmica em torno da instalação do parque eólico Alvaiázere onde a sociedade civil não foi incluída, não tendo participado na discussão pública do projeto. Nem mesmo os meios de comunicação e associações locais trouxeram o projeto para o debate público (NUNES et al., 2013).

 

Em maio de 2016, a Associação Sistema Terrestre Sustentável-ZERO divulgou que Portugal ficou 4 dias seguidos sendo abastecido unicamente por energias renováveis, ou seja, a partir de fonte eólica, hídrica e solar. Os dados, obtidos em colaboração com a Associação Portuguesa de Energias Renováveis, atestam que entre as 6.45 horas do dia 7 de maio, e as 17.45 horas do dia 11, não foi necessário recorrer a eletricidade produzida a partir de fonte não renovável, como centrais térmicas a carvão ou gás natural. O feito foi considerado notável, e como tal noticiado no The Guardian, que o elegeu como um dos 12 momentos-chave na área da ciência esse ano (LUSA, 2016).

 

Em dezembro de 2016, o Governo anunciou que vai instalar uma plataforma marítima de produção de eletricidade ao largo de Viana do Castelo. Será o primeiro parque pré-comercial utilizando tecnologia eólica flutuante, denominado Windfloat Atlantic, que se baseia no aproveitamento da energia das ondas e será coordenado pela EDP, em parceria com a Principle Power, a Repsol, a Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos. Segundo prevê o Plano de Investimento e Desenvolvimento-PDIRT 2016-2025, a ligação do Windfloat à RNT será feita através de um cabo submarino com 17 km, capacitado para 150 kilowatt, mas a funcionar inicialmente a 60 kilowatt, estimando um investimento na ordem dos 48 milhões de euros, a ser implementado em 2017(LUSA, 2016).

 

OParque Eólico do Douro Sul, que começou a produzir energia em fevereiro de 2016, encontra-se agora em pleno funcionamento. O parque com73 aerogeradores, atravessa quatro concelhos do distrito de Viseu, e produz cerca de 360 gigawatts de energia por ano, abastecendo o consumo de cerca de 122 mil habitantes, sendo considerado um dos maiores da Europa. Ainda possui uma característica especial: tem o mais alto projeto da chamada “Windart” (100 metros de altura) que consiste em dois aerogeradores na Serra de Leomil, em Moimenta da Beira, decorados por Joana Vasconcelos e Alexandre Farto (Vhils), dois conhecidos artistas contemporâneos portugueses (JC, 2017).

 

No início de fevereiro de 2017, o Governo anunciou um investimento em energias renováveis num valor superior a 800 milhões de euros. Estes projetos contemplam uma capacidade instalada de cerca de 750 megawatts, a par com os 380 megawatts de licenças para centrais solares, e os 41 megawatts relativos a três centrais de biomassa.O executivo acrescenta que a EDP Renováveis anunciou, em parceria com o fabricante de aerogeradores Senvion, a instalação de mais 216 megawatts em parques eólicos. A União da Energia confirma assim um aumento constante na quota de energia proveniente de fontes renováveis desde 2013 (LUSA, 2017).

 

 

Referências Bibliográficas

 

ALVARÉZ, Clemente. Energia eólica n. 3, col. Manuales de energias renovables. Instituto para la Diversificacion y Ahorro de la Energia, Madrid, 2006.

ARAÚJO, Elisabete da S. Avaliação de desempenho de parques eólicos portugueses. Relatório final da dissertação na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança, jul. 2013.

BARLAVENTO. Ministro da Economia inaugura parque eólico de Barão de São João. Semanário Regional do Algarve Barlavento online, 14 mai. 2010.

CHITO, Beatriz; CAIXINHAS, Raúl. A participação do público no processo de avaliação do impacte ambiental. RCCS-Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 36, p. 41-55, 1993.

COELHO, Catarina Isabel A. Avaliação dos impactes ambientais dos parques eólicos em áreas protegidas: o caso de estudo do parque natural das Serras de Aire e Candeeiros. Dissertação de mestrado em Ciências e Tecnologias do Ambiente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 2007.

DELICADO, Ana. Consensos e controvérsias sociotécnicos sobre energias renováveis, Seminários CRIA, UL-Universidade de Lisboa, ICS-Instituto de Ciências Sociais, Lisboa, 2014.

DELICADO, Ana; SILVA, Luís; JUNQUEIRA, Luís; HORTA, Ana; FONSECA, Susana; TURNINGER, Mónica. Ambiente, paisagem, patrimônio e economia: os conflitos em torno de parques eólicos em Portugal. RCCS-Revista Crítica de Ciências Sociais, v. 100, p. 11-36, 2013.

ESTANQUEIRO, Ana. Aproveitamento de potencial eólico sustentável em Portugal. Portal Energia- Energias Renováveis, 2005.

FREY, Barbara J.; HADDEN, Peter J. Noise radiation from wind turbines installed near homes: effects on health. Wind Action, 1 fev. 2007.

GREENPEACE. Wind force 12. Blueprint to achieve 12% of the world’s electricity from wind power by 2020. Greenpeace, mai. 2004.

IA. Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO2 (PNALE) 2008-2012. Instituto do Ambiente-IA, versão para Consulta Pública, 1 jun. 2006.

JC. Novo Parque Eólico abastece 122 mil habitantes. Jornal do Centro-JC. 7 jan. 2017.

LIMA, Maria Luísa, P. de. Images of the public in the debates about risk: consequences for participation. Jornal de Ciências Sociais, v. 2, n. 3, p. 149-163, 2004.

LUSA. Governo anuncia projetos de 800 milhões para energias renováveis. Público. 5 fev. 2017.

LUSA. Concluído processo para a instalação do parque eólico ao largo de Viana do Castelo. Porto Canal-PC. 9 dez. 2016.

LUSA. Governo anuncia projetos de 800 milhões para energias renováveis. Público. 5 fev. 2017.

NUNES, Maria João; DELICADO, Ana; FIGUEIREDO, Elisabete. Vê moinhos? São moinhos. Análise dos discursos sobre turbinas eólicas em Alvaiázere. CARVALHO, M. L., HENRIQUES, P. D. S. e NARCISO, V. (coord.), Alimentar mentalidades, vencer a crise global: Actas do ESADR 2013, Universidade de Évora, Évora, p. 2013-2035, 2013. 

PERCIVAL, Steve. Birds and wind farms in Ireland: a review of potencial issues and impact assessment. Ecology Consulting, 2003.

PIERPONT, Nina. Wind turbine syndrome: noise, shadow flicker and health, 2006.

PORTAL ENERGIA. Energia eólica: impactos e competitividade. Portal Energia- Energias Renováveis, 3 set. 2009.

REVISTA ISTOE. Alemanha e Portugal batem recordes de energias renováveis. Youtube. 24 mai. 2016.

ROMÃO, José. Avaliação dos impactes ambientais de parques eólicos. Apresentação Power Point, 2014.

SUSPIRO, Ana. Podemos viver só com energia renovável? E a que preço? Observador. 27 fev. 2017.

WIKIPÉDIA. Energia eólica em Portugal, jul. 2014.

 

30 jun. 2017

RESUMO

Na última década, a produção de energia eólica tem sido incentivada na União Europeia através de um enquadramento legal e financeiro favorável à instalação de parques eólicos. A Estratégia Europeia 2020 apresenta como principais objetivos a redução das emissões de gases de efeito de estufa em 30%, e o aumento da produção de energia a partir de fontes renováveis em pelo menos 20%. Apesar de apresentar inúmeras vantagens face às outras fontes de energia, gerando menos impactos no meio ambiente, a utilização da energia eólica não é isenta de polêmicas e conflitos, que se prendem com a sua eficiência e sustentabilidade.

spea_logo_rgb.jpg
-files-images-img_53ed2b0cd3198.jpg
0003x9qt.jpg
1367827035SORTELHA_A_SAQUE_580.jpg
_KIM_0256.jpg
Castelo_de_Sortelha_-_Vista_geral.jpg
cdc4be303811673e11f90b611264990e.jpg
ef337a282f6c6426d58a1cf3f2dbac17.jpg
eolica em portugal2.jpg
windbird (1).jpg
wind-turbine-and-birds-changhua-coast-cons-act.jpg
Sortelha-Maio2010-2 (63).JPG
Imagem1.jpg
Protesto-anti-exploração-Petróleo-Algarve_6.jpg
img-3-small580.jpg
IMG_4576.jpg
energia-eólica6.jpg
E_E_O TEMA_6.jpg
E_E_O TEMA_4.jpg
E_E_O TEMA_3.jpg
E_E_O TEMA_2.jpg
E_E_ O TEMA_1.JPG