Afinal quem pediu um plano nacional de barragens?

A matriz energética portuguesa tem vindo a sofrer transformações decorrentes das alterações políticas ocorridas desde a primeira década de 2000, em grande parte marcadas por investimentos em fontes de energia renovável. Estas modificações traduziram-se na adoção de medidas de eficiência energética e utilização de fontes endógenas renováveis. Assim, cerca de 30% da energia total produzida em Portugal é de origem hídrica, encontrando-se o maior potencial hidroelétrico na região Norte do país.

 

Numa tentativa de reduzir a dependência energética, que corresponde atualmente a 80% de energia primária (importada), Portugal adotou a Estratégia Nacional para Energia-ENE2020. A ENE2020 assenta em cinco eixos principais: 1) agenda para a competitividade, o crescimento e a independência energética e financeira. 2) aposta nas energias renováveis. 3) promoção da eficiência energética. 4) garantia da segurança de abastecimento. e 5) sustentabilidade económica e ambiental (APREN, 2015). Em paralelo, a atual gestão dos recursos existentes aponta para a diminuição das emissões de gases de efeito de estufa até 2020 (LEITÃO, 2011).

 

Desde a inauguração do primeiro aproveitamento hidroelétrico em Portugal, na última década do séc. XIX, até aos dias de hoje, a história da hidroeletricidade está sujeita não só à evolução tecnológica como a decisões políticas de desenvolvimento económico e industrial.

 

Os primeiros grandes aproveitamentos hidroelétricos de albufeira, principalmente nas bacias do Cávado e do Tejo, e o início da exploração do Douro Internacional datam da década de 1950, e nas décadas subsequentes entram em funcionamento várias centrais térmicas que provocam uma mudança no sistema electroprodutor, motivado pelo crescimento dos consumos e pela eletrificação do país. Só no final dos anos 1980 as preocupações ambientais são integradas na legislação, com  estudos de impacto ambiental, com resultados imediatos no ritmo de aprovação destes empreendimentos. A década de 1990 é marcada pela criação do sistema elétrico nacional, e da separação da Rede Elétrica Nacional-REN da Energias de Portugal-EDP, ficando assim a função de gestão da rede de transporte de energia separada da atividade de produção. Responsabilidade esta, partilhada atualmente entre várias empresas em Portugal (entre elas a EDP, a Iberdrola e a Endesa) (VASCONCELOS, 2012).

 

O Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico-PNBEPH, lançado pelo governo, em 2007, surge numa altura em que a entrada da energia eólica na rede elétrica portuguesa é cada vez mais substancial. De facto, estes projetos surgem com a proposta de instalar centrais hidroelétricas com equipamento reversível, através do qual a bombagem hidroelétrica é possível. Desta forma, combinam-se dois tipos de energia, durante os períodos de menor consumo (geralmente à noite e de madrugada) a central bombeia água de jusante para montante recorrendo a energia eólica, cujo pico de produção coincide com este período. Em seguida, durante o dia e no período de maior consumo, a água é lançada novamente para jusante, recorrendo a turbinas, produzindo energia “mais barata”. Esta combinação foi justificada como resposta à falta de capacidade de armazenamento de energia eólica excedentária, alegadamente viabilizando o investimento em paralelo nestes dois tipos de projeto. No PNBEPH encontravam-se previstos 10 aproveitamentos deste tipo até 2020: 6 na bacia hidrográfica do Douro (Foz Tua; Padroselos; Alto Tâmega; Daivões; Fridão e Gouvães), 2 na do Tejo (Almourol e Alvito), 1 na do Vouga (Pinhosão) e 1 na bacia do Mondego (Girabolhos-Bogueira) (GEOTA, 2015).

 

 

A Quercus apela para os efeitos cumulativos que o conjunto de barragens do PNBEPH, com as centenas de barragens edificadas provoca no litoral arenoso. A interferência destas construções no transporte de sedimentos para o mar tem sido cada vez mais notório nos últimos anos com a diminuição drástica dos areais e a erosão da costa portuguesa. Entre 2011 e 2017, o Estado tem suportado o custo de minimização da erosão do litoral repondo artificialmente areias na costa. Estima-se que em apenas uma década o valor gasto na minimização da erosão costeira ultrapassará em grande escala os valores das indemnizações a pagar pela construção das mesmas barragens (QUERCUS, 2014).

 

Já a posição do GEOTA realça que a meta estabelecida pelo programa, ainda que nunca justificada, consistia num aumento de 1.100 MW em potência hidroelétrica instalada, sobre os já existentes 5900 MW. Nenhuma meta foi estabelecida para a produção de energia, nem foi estudada alternativa às grandes barragens (GEOTA, 2015).

 

Das localizações definidas pelo PNBEPH, sete acabaram por ser aprovadas pelo Governo (não houve candidaturas para Almourol e Pinhosão; Padroselos foi reprovada, mas a potência aí prevista poderá ser redistribuída entre as outras barragens) e atualmente apenas seis encontram-se programadas (Alvito foi suspensa pela EDP) (GEOTA, 2015).

 

O PNBEPH está bastante atrasado. A crise económica e financeira fechou a torneira do crédito, o consumo de eletricidade caiu e diminuiu o valor das rendas garantidas às empresas produtoras de energia, o que tornou alguns destes projetos muito menos apetecíveis e rentáveis comparativamente a 2007. Ainda assim, tendo em conta as distorções que continuam a existir no mercado energético e a subsidiação pública que estes empreendimentos têm, direta ou indiretamente, as obras seguem avançando.

 

Apenas a barragem de Foz-Tua (rio Tua), concessionada à EDP, encontra-se em avançado estado de construção. Iniciada em 2011, a barragem tem previsão de conclusão em agosto de 2017 (LUSA, 2017).

 

Foi anunciado que em 2015 teriam início as obras das três barragens previstas para a bacia do rio Tâmega: Gouvães, Alto Tâmega/Vidago e Daivões (conjunto apelidado de Sistema Eletroprodutor do Tâmega - SET), concessionadas à Iberdrola.

 

O contrato de concessão da barragem do Fridão, a quarta nova barragem no rio Tâmega, a jusante do SET, concessionada à EDP, devia ter sido assinado em setembro de 2014 mas tal não aconteceu. Não há, ainda, uma data prevista oficial para a obra começar. As barragens de Girabolhos-Bogueira (rio Mondego), cuja concessão foi ganha pela Endesa, avançam mais depressa: estão em curso expropriações, abertura de caminhos e instalação de estaleiros (GEOTA, 2015).

 

As 12 novas grandes barragens (as 10 do PNBEPH mais Baixo Sabor e Ribeiradio-Ermida) representam uma capacidade de potência de 1.343 MW e uma produção média de energia elétrica de 2,1 TWh/ano. Isto corresponde, respetivamente, a 4,3% da produção total de energia elétrica, a 0,8 % da procura total de energia em Portugal em 2012, e a 3,2% do potencial de poupança energética economicamente interessante (GEOTA, 2015).

 

 

Para este plano, a avaliação ambiental estratégica realizada foi criticada por ter falhado em vários pontos, entre eles os impactos cumulativos que não foram estudados, a saber: 1) aumento dos riscos para populações ribeirinhas. 2) a degradação acumulada de habitats fluviais resultante de várias barragens na mesma bacia, especialmente nas bacias do Tejo e Douro e sub-bacia do Tâmega. 3) riscos acrescentados de erosão costeira (30% do litoral português está ameaçado pela erosão, sendo uma das causas a retenção de sedimentos pelas novas barragens (MELO, 2009).

 

 

O debate em torno dos planos do governo em construir novas barragens traz dois cenários possíveis: o “barragista” e o “verde”. O cenário “barragista”, ligado ao argumento da construção das barragens, na procura crescente de água e produção energética que satisfaça as necessidades do crescimento do consumo face ao desenvolvimento económico, social e ao aumento demográfico. O cenário “verde” conotado com a oposição daquele processo de construção que peca por não respeitar os diferentes pilares da sustentabilidade: social, económico, ambiental e, no caso das barragens, também paisagístico (DUARTE, 2013).

 

 

Pela existência de argumentos divergentes, toda a implementação deste plano, tem sido acompanhado por fortes contestações vindas das organizações ambientalistas, académicos, de movimentos cívicos, entre outros. Os principais motivos que têm gerado esta oposição são: a desconsideração pela participação pública no processo decisório, a negligência dos valores culturais e ambientais das localizações selecionadas para as barragens, como também a irrelevância destes empreendimentos para a independência energética do país.

 

 

Os casos mais emblemáticos que precederam o PNBEPH são a barragem do Baixo Sabor (2004) e a barragem de Foz Côa (1991).

 

No caso da barragem do Baixo Sabor a mobilização das organizações não-governamentais, dos ambientalistas, e de outras instituições e pessoas, numa plataforma (Plataforma Sabor Livre-PSL), constituiu uma nova forma de organização do protesto em torno de manifestações, mas também de outros procedimentos como o envio de queixas à Comissão Europeia, ou o boicote ao Fundo Biodiversidade da EDP. No entanto, apesar das irregularidades demonstradas, estas ações não foram suficientes para conseguir travar a construção da barragem. O que torna este caso importante é que a motivação, alegada pelos movimentos contra a construção não era apenas ao nível ambiental: “o que distingue o Baixo Sabor é a desproporção entre os enormes impactes negativos para o país, quando comparados com os escassos benefícios, havendo alternativas melhores” (MELO et al., 2010). Entretanto, a barragem do Baixo Sabor foi concluída em Agosto de 2014.

 

 

Já o caso da barragem de Foz Côa representa uma vitória para as preocupações não só ambientalistas, mas como de carácter patrimonial e cultural. Depois da organização da população local, apoiada por partidos políticos e organizações de conservação nacional e internacional, a construção da barragem foi interrompida preservando o património mundial em causa.

 

 

Os media contribuíram decisivamente para que o caso de Foz Côa ganhasse projeção junto da comunidade nacional e internacional, o que gerou o alastramento social da "gravuromania", fenómeno conhecido pela panóplia de efeitos secundários: slogans, música e vestes, abaixo-assinados, acampamentos e movimentações estudantis, comercialização de produtos vinícolas, visitas de estudo e exposições de arte, cartazes, postais e autocolantes, venda de obras de arte e concertos musicais, etc. (ALMEIDA, 1996).

 

Quanto à barragem de Foz Tua, também situada no Alto Douro Vinhateiro, considerado em 2001 património mundial classificado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura-UNESCO, o processo de construção encontra-se em situação de avanço. A Plataforma Salvar o Tua-PST, fundada em 2013, tem tido um reconhecimento internacional ao desenvolver as várias ações judiciais, inúmeras campanhas de informação à população e diferentes projetos na área artístico-cultural. Em 2015 esta plataforma viu discutida na Assembleia da República, sob a forma de petição, o “Manifesto pelo Vale do Tua”, a terceira petição a chegar ao Parlamento sobre o assunto. O manifesto, que continua online e conta com mais de 7.300 peticionários, foi debatido no dia 8 de janeiro. Neste dia, alguns dos signatários deslocaram-se à Assembleia para interromper em protesto silencioso a plenária onde a suspensão das obras na Barragem de Foz Tua foi chumbada pelos partidos PSD, CDS e PS (PST, 2015).

 

No início de 2016, o governo anunciou uma revisão do PNBEPH para cumprir o acordo celebrado em novembro de 2016, entre os partidos PS, BE, PCP e PEV - para a constituição da maioria de esquerda na AR. Além disso, o estudo do governo, a ser divulgado numa segunda etapa, inclui também o levantamento pelo Conselho Nacional da Água-CNA das mini-hídricas licenciadas ou em processo de licenciamento e a identificação de barragens e açudes obsoletos que poderão ser demolidos, para além das dez já definidas para serem suprimidas.

 

O PNBEPH previa ao início a construção de sete barragens: Foz-Tua (rio Tua), Fridão, Alto Tâmega/Vidago, Daivões (rio Tâmega), Gouvães (rio Louredo), Girabolhos (rio Mondego) e Alvito (rio Ocreza). Em 18 de abril de 2016, o governo anunciou que, após a sua revisão, apenas quatro barragens serão continuadas: Foz-Tua (rio Tua), Alto Tâmega/Vidago, Daivões (rio Tâmega) e Gouvães (rio Louredo), tendo suprimido as barragens de Girabolhos (rio Tâmega) e Alvito (rio Ocreza) e adiado por três anos a decisão da construção de Fridão (rio Tâmega). (GEOTA-RIOS LIVRES, 2016; CABRITA-MENDES, 2016).

 

As ONG, Zero e Quercus, embora saúdem a decisão como positiva, defendem a não construção de nenhuma das quatro barragens mantidas, inclusive a suspensão da barragem de Foz-Tua, em fase avançada de conclusão, sugerindo pagar-se as multas das rescisões contratuais, além da eliminação de qualquer subsídio ao sector (DN, 2016).

 

Já o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-Geota e a Liga Para a Proteção da Natureza-LPN divulgaram um extenso comunicado onde criticam frontalmente a decisão tomada pelo governo argumentando que:

 

- os autarcas e as associações de defesa do ambiente ou desenvolvimento local não tiveram oportunidade para discutir o relatório e o governo apenas negociou com as elétricas;

- é inverídica a afirmação do governo que as obras já começaram na barragens do Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) conforme prova o estudo divulgado pelos Rios Livres/Geota sobre a situação das obras;

 - com o adiamento da decisão sobre Fridão obriga-se as populações de Amarante e das Terras de Basto a mais três anos de indefinição e impossibilidade de utilizarem os terrenos abrangidos pela área de uma eventual albufeira;

 - não foram levados em conta os impactes cumulativos à fauna, flora e vegetação do Vale do Tâmega de todas estas barragens: na degradação da qualidade da água, nos obstáculos à conetividade dos ecossistemas, na erosão costeira, no microclima que afetará a produção de vinho;

 - autoriza a EDP e a Iberdrola a tirar às famílias portuguesas 10.400 M€, ou seja, triplica a dívida tarifária e impõe um encargo de 2.600€ a cada família, equivalente a um acréscimo médio na fatura elétrica de 5% (GEOTA; LPN, 2016).

 

Finalmente o governo determinou que o faça um levantamento de todos os açudes e as barragens que existem em Portugal e, para além das dez já previstas, outras venham a ser demolidas (LUSA, 2016 a e b).

 

Além destes conflitos com maior visibilidade, também a barragem Ribeiradio-Ermida no rio Vouga, e os quatro aproveitamentos Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões são conflitos que contaram com o envolvimento das organizações não-governamentais, participação e organização da população em protestos, abaixo-assinados e petições, bem como a posição de apoios de alguns partidos políticos.

 

No que diz respeito às centrais mini-hídricas, assim designadas por possuírem potência inferior a 10 MW, também surgiram nos últimos anos conflitos de grande intensidade. São eles o Aproveitamento Hidroelétrico de Penacova e Poiares-AHPP, no rio Mondego e as duas mini-hídricas do rio Paiva e no seu afluente, rio Paivô. Estes são considerados casos de protesto ambiental com sucesso, pois a sua construção foi suspensa, ficando provado, através da mobilização institucional e da população, que eram projetos injustificáveis do ponto de vista económico e com impactes ambientais irreversíveis.

 

Em outubro de 2016, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para reavaliar e  identificar as barragens obsoletas em Portugal, no âmbito da Estratégia Global de Reposição do Continum Fluvial, de forma a proceder à sua demolição, e permitir o escoamento natural da rede hidrográfica  (LUSA, 2016).

 

Em janeiro de 2017, o governo propôs-se rever um subsídio que cada consumidor paga diretamente de sua conta de luz para as grandes empresas. Chamado de subsídio de interruptibilidade, todos os anos são remuneradas cerca de 50 grandes empresas, totalizando 112 milhões de euros. Foi criado com a justificativa que estas empresas se comprometem, em caso de risco de sobrecarga do sistema elétrico, a reduzir os seus consumos e, assim sendo, garantiriam a segurança do abastecimento domiciliar e evitariam um apagão.

 

Desde que a interruptibilidade foi regulamentada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos-ERSE, há sete anos atrás, através da Portaria n. 192 de 29 de julho de 2010, nunca foi dada qualquer ordem de redução dos consumos dessas indústrias, mas bizarramente estas empresas recebiam regularmente este benefício. Foi criado um grupo de trabalho do BE com o PS para reduzir o número de empresas com contratos de interruptibilidade e poupar cerca de 60 milhões de euros aos consumidores (BRITO, 2017). De acordo com um estudo divulgado recentemente pelo Jornal de Negócios, a EDP é a marca portuguesa mais valiosa, tendo se valorizado 16% em relação ao ano passado.

 

Entretanto, a EDP anunciou que está a produzir desde novembro energia elétrica solar em Trás-os-Montes, na barragem do Alto Rabagão. Trata-se do primeiro projeto-piloto europeu que quer combinar produção hidroelétrica e produção fotovoltaica, e consiste numa estrutura de 840 painéis fotovoltaicos, assentes numa plataforma flutuante de 2500 metros quadrados. Idealizado desde 2015, o projeto está agora sujeito a uma análise de viabilidade técnica e económica, antes de poder ser testado em outras barragens e/ou exportado para outros países. O diretor da EDP explicou que os parques solares flutuantes ganharam fôlego no rescaldo do desastre de Fukushima, no Japão, e que são mais compactos do que os terrestres, ocupando menos espaço, com os mesmos níveis de produção  (BRITO, 2017).

 

No dia 16 de fevereiro de 2017 o Geota apresentou uma queixa na Procuradoria-Geral da República por suspeitas de corrupção e tráfico de influências na construção das barragens do Tâmega, do Tua e do Sabor. (SIC, 2017).

 

 

Referências Bibliográficas

ALMEIDA, Henrique. Arqueologia vs desenvolvimento? Sobre as margens de um rio que ecoa. Máthesis, v. 5, p. 213-235, 1996.

APREN. Estratégia nacional para a energia 2020, APREN-Associação de Energias Renováveis, 2015.

BRITO, Ana. Consumidores pagam 112 milhões na conta da luz para subsidiar indústria. Público. 16 jan. 2017.

BRITO, Ana. A EDP quer casar a energia hídrica com a solar em Trás-os-Montes. Público. 21 jan. 2017.

CABRITA-MENDES, André. Cancelamento das barragens da EDP e da Endesa tem "custos zero para os cidadãos". Negócios. 19 abr. 2016.

DN. Grandes barragens: decisão do Governo não chega, dizem as ONG. Diário de Notícias-DN. 18 abr. 2016.

DUARTE, A. F. N. S. Barragens e albufeiras em Portugal. Usos da água, preocupações ambientais e ordenamento do território. Caso de estudo: Albufeira de Foz Tua., Dissertação de mestrado em gestão do território na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, set. 2013.

GEOTA. O Programa Nacional de Barragens: desastre económico, social e ambiental – Memorando. site do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA, versão de jul. 2015.

GEOTA. Luz verde para as barragens no Tâmega resulta em 10.000M€ tirados às famílias portuguesas. Comunicado conjunto GEOTA-LPN, 21 abr. 2016.

GEOTA. O último ano do Tua. Rios livres-GEOTA. Acedido em: 18 jun. 2016.

LEITÃO, António E. As energias renováveis. Estratégia nacional para o desenvolvimento das mini–hídricas intenções e realidade. Encontro Nacional de Engenharia Civil, 21 mai. 2011.

LUSA. Associação Zero aplaude intenção de demolição de barragens obsoletas. Público. 16 mar. 2016a.

LUSA. Quercus defende eliminação de barragens e reabilitação da vegetação junto aos rios. Sapo24. 2 jun. 2016b.

LUSA. Governo identifica barragens obsoletas para serem demolidas. Correio da Manhã-CM. 7 out. 2016.

LUSA. Barragem do Tua já encheu para testes e começa a produção em agosto. O Observador. 17 fev 2017.

MELO, João Joanaz de. Public works policy in Portugal: a case study in unsustainability. Lusíada International Journal of Engineering and Industrial Management, n. 1, p. 195-208. 2009.

MELO, João Joanaz de; CHAINHO , P.; FRÁGUAS, B.; SANTOS, P.T.; PATACHO, D. A barragem do Baixo Sabor: um caso de má aplicação da avaliação de impactes ambientais. Resumo das comunicações em CD da 4ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes, Vila Real, 20-22 out. 2010.

PST. Petição – “Manifesto pelo Vale do Tua”: resumo dos acontecimentos, PST-Plataforma Salvar o Tua, 2015.

SIC. GEOTA apresenta queixa-crime por suspeitas de corrupção na construção de barragens. SIC notícias. 16 fev. 2017.

VASCONCELOS, Tiago. Análise técnico-económica de um aproveitamento hidroelétrico: aproveitamento hidroelétrico do Baixo Sabor. Dissertação de mestrado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Instituto Superior Técnico, 2012.

 

30 jun. 2017.

RESUMO

Desde a inauguração do primeiro aproveitamento hidroelétrico em Portugal, nos anos 50, até aos dias de hoje, a história da hidroeletricidade é marcada tanto por mudanças tecnológicas, como pela evolução económica e social do país. O crescimento do consumo e a electrificação originaram preocupações ambientais que passam nos anos 80 a integrar a legislação. A década de 90 é marcada pela criação do sistema elétrico nacional, e da separação da Rede Elétrica Nacional-REN da Energias de Portugal-EDP. No século XXI, o modelo de produção passa a conjugar energias renováveis como a eólica e a fotovoltáica, a fim de contribuir para a diminuição dos gases de efeito de estufa.

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