Linhas de Alta Tensão: movimentos de protesto e contextualização
A energia elétrica é transportada desde os locais onde é produzida (centrais hidroelétricas e centrais termoelétricas) através da Rede Nacional de Transportes-RNT. A RNT é constituída por Linhas de Alta Tensão-LAT ou de Muito Alta Tensão-MAT, que se distribuem pelo país com diversas potências (60 kV; 150 kV; 220 kV; 400 kV). A RNT é também constituída por subestações transformadoras que alimentam as redes elétricas a 60 kV (REN, 2014).
Em Portugal, a energia elétrica é fornecida pela Rede Elétrica Nacional-REN, concessionária da RNT. Criada em 1994 e com caráter de utilidade pública, a REN funciona como operadora de sistemas e operadora de mercado, tendo como responsabilidade o fornecimento de eletricidade de forma ininterrupta. A RNT gerida pela REN tem atualmente 6.438 km de linhas, das quais 1.301 km funcionam a 400 kV, 2.717 km funcionam a 220 kV e 2.420 km a 150 kV/130 kV. Para além disso, possui 47 subestações, 7 postos de corte, 1 posto de secionamento e a sua potência de transformação ou autotransformação é de 17.667 MVA (REN, 2015).
A instalação das linhas de alta tensão não é um tema isento de polémicas, sendo alvo de fortes contestações por parte de vários atores sociais que se opõem firmemente à sua instalação.A principal contestação prende-se com a instalação destas nas proximidades das zonas habitacionais e os possíveis impactos na saúde das populações.
Desde a década de 70 do século XX, vários estudos têm apontado os graves perigos para a saúde das populações resultantes da proximidade dos campos eletromagnéticos. No entanto, a Organização Mundial da Saúde-OMS afirma que não existem dados científicos suficientes que comprovem essa relação (OMS, 2007). De acordo com a OMS, apenas os campos magnéticos muito intensos, com valores superiores a 500 µT, podem ter algum efeito sobre o sistema nervoso, o que não seria o caso das LAT cujos campos magnéticos produzidos não ultrapassam os 30 µT (SÁ, 2008). A OMS considera ser possível, embora não esteja provado que seja provável, que os campos magnéticos de baixa intensidade estejam relacionados com alguma forma de incidência de cancro (SÁ, 2008). Assim, e atendendo ao princípio de precaução proposto na Cimeira da Terra de 1992 (SIMAS, 2010), em 1998 a OMS estabeleceu 10 kV/m como limite máximo de potência das LAT. Este limite foi adotado pela União Europeia-UE em 1999 e mais tarde, em 2004, em Portugal (MAPA, 2014).
As estatísticas, pelo contrário, demonstram o aumento das doenças oncológicas nas populações que vivem perto das LAT. Estudos realizados na Universidade de Oxford concluem que crianças que vivem a menos de 100 m das LAT, apresentam uma taxa de risco 2,7 vezes superior de vir a desenvolver leucemia do que a generalidade das crianças (METEO.PT, 2007). Outros estudos concluem que as LAT estão relacionadas com o maior risco de desenvolvimento de tumores cerebrais e que a exposição prolongada a estas pode levar a malformações fetais e a partos prematuros. Outra das questões relativas à saúde pública diz respeito aos impactos causados pelo ruído de baixas frequências, que causa aumento de stress, depressão, alterações de sono, cefaleias e crises epiléticas (METEO, 2007).
O 1º Encontro sobre Linhas Elétricas e Avifauna realizado no país teve lugar em Castelo Branco em 1999, organizado pela Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus e pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves-SPEA. O principal resultado do encontro foi a constituição de um grupo de trabalho, constituído pelas duas associações ambientalistas, a empresa Energias de Portugal-EDP e o Instituto de Conservação da Natureza-ICN, que em 2003 assinaram um protocolo de cooperação.
Tendo como preocupação a necessidade de conservação das aves, o grupo de trabalho realizou um estudo minucioso sobre a mortandade das aves por eletrocussão e colisão em áreas protegidas: Zonas de Proteção Especiais e Áreas Importantes para as Aves. As aves usam as infraestruturas das LAT para poiso, ponto estratégico de caça, dormitório e local de nidificação. Muitas vezes, ao realizar esses movimentos as aves entram em contacto com dois elementos condutores de diferentes potências, originando a eletrocussão ou embatem contra os condutores aéreos e os cabos de terra, dando-se a colisão. Na realização do estudo, os investigadores percorreram 5.000 km a pé, correspondendo a cerca de 500 troços de LAT, e observaram uma elevada taxa de mortandade das aves, (SPEA e QUERCUS, 2005). Estudos anteriores já haviam destacado a correlação das LAT com a regressão na proteção e conservação de diversas espécies ameaçadas. Os impactos das LAT não se restringem apenas à avifauna, mas também a espécies de mamíferos presentes no território como os morcegos e alcateias de lobos (REN, 2014).
Se parece não haver consenso científico sobre o assunto, por outro lado parece ser bastante consensual a rejeição pelos movimentos cívicos da instalação de LAT em zonas urbanas.
As implicações na saúde pública da prolongada exposição às LAT tornaram-se tema de debate público a partir de 2007, quando vários movimentos cívicos ao longo do país contestaram as ações da REN. Foi um ano de importantes vitórias para os movimentos cívicos com a mudança do traçado da linha de Silves e o enterramento da linha de Trajouce-Fanhões. Estes movimentos reivindicaram maior ação do governo na mudança de lei e responsabilização da REN para a redução até 500 vezes dos valores dos campos eletromagnéticos. Em 2008 o governo chumbou a proposta de lei do Bloco de Esquerda-BE que propunha a redução dos limites máximos da exposição à radiação eletromagnética, o que obrigaria ao enterramento das linhas (ESQUERDANET, 2008).
No mesmo ano, a discussão sobre o perigo das LAT para as populações em zonas urbanas voltou a ser tema na Assembleia da República-AR, mais especificamente na discussão da proposta de lei do Partido Social Democrata-PSD em coligação com o Centro Democrático Social-CDS, do Partido Comunista Português-PCP, do Partido Ecologista Os Verdes-PEV e do BE. Deputados do Partido Socialista-PS que coordenavam o grupo de trabalho da comissão ambiental questionaram a proposta de lei, principalmente na perspetiva financeira, após pedirem pareceres junto da REN, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos-ERSE, da Associação Nacional de Municípios-ANMP e da Associação Nacional de Freguesias-ANAFRE. Segundo o PS, a resposta à pergunta ‘quem pagará os custos das alterações propostas?’, é fundamental para a aprovação da lei. Seriam estes custos pagos pela REN com penalização dos cidadãos pelo aumento da conta de eletricidade ou pelo governo através do Orçamento de Estado? Esta questão é tanto mais relevante se tivermos em conta que uma das principais soluções para a problemática das LAT passa necessariamente pelo enterramento destas. O traçado Trajouce-Fanhões, a título de exemplo, acarreta um custo estimado entre 20 a 30 milhões de euros (SIMAS, 2010). A proposta de lei, que seria aprovada em 2009, estabelece: 1) ser da responsabilidade do governo a definição dos limites dentro dos quais é possível ou não construir em redor das LAT; 2) o prazo de um ano para o governo fazer o levantamento da situação das LAT no país; 3) o prazo de dois anos para resolver os problemas e, 4) o prazo máximo de 10 anos para resolver todos os casos observados (SIMAS, 2010).
Em abril de 2008 vários movimentos cívicos reuniram-se no Cacém para formarem um único movimento - Movimento Nacional Contra as Linhas de Alta Tensão nas Zonas Urbanas - com o objetivo de fazer pressão sobre o governo e organizar a mobilização popular. Para além dos impactos na saúde pública, as populações diretamente afetadas pelas LAT preocupam-se com as alterações na paisagem e suas consequências para a atividade turística, muitas delas com interesse internacional, e a consequente desvalorização dos terrenos (LUSA, 2008).
Desde 1995 existe jurisprudência sobre o assunto, tendo sido pioneiro o Tribunal de Relação do Porto num processo de expropriação, e posteriormente, em 2001, num processo comum. Em ambos os casos, após análise de estudos científicos, o tribunal deliberou que perante a possibilidade de perigo para a saúde pública da exposição aos campos eletromagnéticos produzidos pelas LAT e consequente desvalorização dos terrenos, deve ser paga uma indemnização obrigatória pelo valor real dos prédios atravessados pelas LAT (METEO, 2007).
De acordo com a lei aprovada em novembro de 2009, assente no "princípio da precaução", as construções das LAT apenas podem acontecer a uma determinada distância das habitações, com o intuito de proteger a saúde das populações do impacto da exposição aos campos eletromagnéticos. Este princípio baseia-se nos limites estabelecidos pela OMS, e as diretivas de boas práticas da UE. Neste sentido, o PSD avançou com um projeto de lei, promulgado em 2010 como Lei n. 30/2010 de 02 de setembro sobre a proteção contra a exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados das LAT. A lei prevê que, num período de um ano, o governo faça um levantamento minucioso sobre a situação do país, e nos dois anos seguintes apresente um plano de resolução dos problemas sobre as construções perto das redes elétricas. Posteriormente, tem um período de 10 anos para resolver todos os casos (AR, 2010).
Algumas mobilizações populares foram extremamente emblemáticas e tiveram repercussão internacional, como o caso LAT Espanha-Portugal, em que Portugal tem a maior parte da extensão da linha, a ser implementado em solo nacional pela Rede Energética Nacional- REN. A contestação inicou-se em 2011 e em abril de 2014 reuniu na ponte de Melgaço, no Minho, manifestantes de ambos os lados da fronteira. A população de Arbo e a população do Minho uniram-se contra a instalação da LAT de 400 kV desde a região fronteiriça da Galiza até à fronteira portuguesa (PAeM, 2017).
No caso da LAT Tunes-Estoi, a obra de ligação entre as duas subestações iniciou-se na década de 90 do século XX. Licenciada em maio de 1994, ela foi embargada em 2007 pela Câmara Municipal de Albufeira devido ao conflito com as populações, que não queriam a proximidade dos postes com as habitações.
O outro caso foi a LAT Foz Tua-Armamar, projetada para transportar a energia produzida pela hidroelétrica na região do Alto Douro Vinhateiro, classificada como patrimônio da humanidade pela UNESCO, que modificará a paisagem e a forma como a paisagem viticultural é vivida. A ameaça para o património da humanidade rendeu várias críticas ao governo português por parte da UNESCO. Contudo, estas não alteraram os planos do governo, e a construção da Barragem do Tua encontra-se em estágio avançado. O caso das LAT Trajouce-Fanhões em 2008 levou as associações Quercus e Olho Vivo a fazer uma queixa à UE contra o Estado português pelo incumprimento de diretivas sobre a avaliação de impacte ambiental-AIA de linhas aéreas de muito alta tensão. Segundo estas associações, não foram realizados estudos propondo linhas alternativas, o que é obrigatório conforme a legislação europeia (PÚBLICO, 2006). O mesmo não ocorreu com o projeto para a linha de Cascais, Amadora e Sintra.
Em outubro de 2016, a AR aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução do BE para regulamentar a lei de proteção contra os efeitos das linhas de alta tensão. (ESQUERDA, 2016).
Em abril de 2017, foram aprovadas na AR os pedidos do PSD e do BE de audição do presidente da REN e dos secretários de Estado da Energia e do Ambiente, sobre o traçado das linhas de muito alta tensão no concelho de Barcelos. Segundo fonte oficial da secretaria de Estado da Energia, estas audições inserem-se no âmbito de um novo grupo de trabalho criado em fevereiro pelo governo para estudar os campos eletromagnéticos, e propor as alterações necessárias à metodologia de licenciamento das novas infraestruturas elétricas. O grupo de trabalho ficou de entregar um relatório até 30 de abril (LUSA, 2017) e já decorrida esta data não há informação pública a respeito.
Em maio de 2017, o presidente da comissão parlamentar do Ambiente esteve presente numa conferência organizada sobre o tema em Barcelos, junto com a eurodeputada galega Lídia Senra, defendendo uma aliança entre portugueses e espanhóis para travar o avanço do traçado da linha de muito alta tensão em ambos os países. (ESQUERDA.NET, 2017).
Em junho de 2017, o governo anunciou que pretende avançar o mais rápido possível com o processo de regulamentação para a construção das LAT. A proposta de regulamentação dos impactos dos campos eletromagnéticos, resultado do trabalho do grupo constituído no início do ano, encontra-se em consulta pública na página da Direção Geral de Geologia e Energia–DGEG, e propõe que as novas linhas não passem sobre infraestruturas sensíveis definidas como:unidades de saúde e escolas, creches ou jardins-de-infância, lares da terceira idade e asilos, parques e zonas de recreio infantil, espaços, instalações e equipamentos desportivos e ainda edifícios residenciais e moradias destinadas a residência permanente..Em caso de não haver alternativa, o proprietário poderia autorizar ou não a sua viabilização. Ao mesmo tempo, a REN teria que assegurar uma distância mínima entre as infraestruturas elétricas AT/MAT e as infraestruturas sensíveis, e conseguir minimizar os impactos de várias ordens: ruído, de campos eletromagnéticos, ou de âmbito social, decorrentes da sua instalação (LUSA, 2017).
30 jun. 2017.
Referências Bibliográficas
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30 jun. 2017.
RESUMO
Em Portugal, a energia elétrica é fornecida pela Rede Elétrica Nacional-REN, uma concessionária da Rede Nacional de Transportes criada em 1994, que tem atualmente 6.438 km de linhas de alta e muito alta tensão. A instalação das LAT é hoje alvo de fortes contestações por parte de vários atores sociais, que receiam os seus impactos sobre a saúde humana e o ambiente. Desde a década de 70 do século XX, vários estudos têm apontado os graves perigos para a saúde das populações resultantes da proximidade dos campos eletromagnéticos, alertando para a necessidade de acautelar as novas instalações e de se proceder a uma regulamentação da rede elétrica nacional.
