Lutas anti-OGM em Portugal e o contexto europeu

A Organização Mundial de Saúde-OMS define Organismos Geneticamente Modificados-OGM como organismos cujo material genético foi alterado recorrendo a tecnologia de ADN recombinante, moléculas de ADN provenientes de diferentes fontes numa mesma molécula, o que não ocorre espontaneamente na natureza (FAUSTINO et al., 2009). Ainda que a ciência não possa prever na totalidade os riscos dos OGM, também não pode ser excluída a possibilidade de apresentarem riscos para a saúde humana e para o ambiente (NODARI e GUERRA, 2003).

 

Nos últimos anos, e apesar da incerteza científica que lhes está associada, foram publicados vários estudos que associam a utilização de OGM a distúrbios na saúde humana (WALIA, 2014). Existe a preocupação de que os alimentos geneticamente modificados contenham substâncias alérgicas, níveis elevados de toxinas naturais e baixos teores de nutrientes indispensáveis (PONTE, 2014). Também a contaminação ambiental entre diferentes cultivos, através da transferência de genes, pode gerar impactos não intencionais, afetando a fertilidade e a qualidade dos solos e levando a efeitos indesejáveis no ecossistema e ao nível da biodiversidade (FAUSTINO et al., 2009).

 

Como consequência, a opção pelo cultivo de transgénicos pelo governo português aponta para uma via permissiva e equivocada no que concerne à segurança alimentar e à aplicação do princípio da precaução (ESQUERDA.NET, 2015).

 

As empresas que produzem e comercializam OGM afirmam que dois dos mais importantes benefícios do seu cultivo são a redução do uso de fertilizantes e de pesticidas e a possibilidade de se manipular o teor de vitaminas e minerais dos alimentos, aumentando-os. Afirmam igualmente que através do cultivo de OGM pode-se aumentar a produtividade e controlar as perdas.

 

No contexto português, em entrevista à RTP2, Margarida Silva, investigadora na Universidade Católica do Porto-UCP e coordenadora da Plataforma Transgénicos Fora-PTF, destacou a necessidade da aplicação do princípio da precaução, considerando os OGM "culpados até que se prove o contrário e sendo o ónus da prova das empresas que os promovem". Destacou ainda que a legislação europeia exige que antes da colocação de transgénicos no mercado sejam realizados testes capazes de antecipar os efeitos causados por estes organismos no longo prazo. No entanto, as aprovações dos OGM têm feito vista grossa a esta determinação, uma vez que existe uma grande dificuldade na realização destes estudos (RTP2, 2011).

Portugal é um país tradicionalmente agrícola, mas apesar da importância da agricultura na economia do país ter diminuído com o avanço da industrialização, relatórios da Comunidade Europeia-CE demonstram que ela é maior em Portugal do que na maioria dos países europeus (CE, 2003).

 

Entre 1999 e 2004, uma moratória suspendeu o cultivo de transgénicos na UE, sendo que estes organismos eram cultivados apenas na Espanha, primeira produtora entre os países da comunidade europeia. No ano de 2003, a UE publicou as orientações gerais para a definição de normas de boas práticas para garantir a coexistência entre a agricultura geneticamente modificada e as agriculturas convencionais ou biológicas. No mesmo ano, deu-se a imposição da rotulagem obrigatória de alimentos ou rações contendo OGM. Em 2004, a UE aprovou a inscrição de 17 variedades de milho geneticamente modificado (SCHMIDT, 2007).

 

Em Portugal, o Decreto-Lei n.º72/2003 de 10-04, transpôs a Diretiva Europeia 2001/18/CE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados. Atualmente, na Europa, cultiva-se milho e soja transgénicos, mas as multinacionais do setor tencionam abranger outras sementes, reduzindo a oferta de sementes convencionais. Já existe aprovação para o cultivo de colza e algodão na Europa, e de arroz, papaia, trigo e outros, em outras partes do mundo (RTP2, 2011).

 

Em 1999, organizações ambientalistas e de agricultura em Portugal criaram a Plataforma Transgénicos Fora do Prato-PTFP. As organizações constituintes da plataforma foram a Associação de Agricultura Biológica-Agrobio, Produtos de Agricultura Biológica-Biocoop, o Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens-FAPAS, o Grupo de Ação e Intervenção Ambiental-Gaia, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-Geota, a Liga de Proteção da Natureza-LPN, a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal e a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus. (RTP2, 2011).

 

O seu campo de ação inclui atividades como oficinas de ativistas, manifestações diversas, participação em reuniões de órgãos públicos, questionamento de ações e decisões governamentais, realização de sessões de esclarecimento, palestras, conferências, campanhas de sensibilização e combate junto à população e à administração pública, divulgação de pesquisas, intervenções em escolas e universidades, comunicações com agricultores que cultivam OGM e com supermercados e consumidores, como evidencia o material divulgado no seu sítio de internet.

 

As temáticas sobre as quais atua esta organização refletem as principais questões decorrentes do cultivo, importação e consumo de OGM e pela oposição a este cultivo. Trata-se do combate ao aumento do cultivo de milho transgénico, do boicote à comercialização e consumo de alimentos transgénicos nos supermercados; da campanha Sementes Livres que, em articulação com um movimento europeu, se opõe ao monopólio das sementes pelas multinacionais; do combate e da consciencialização sobre o uso de herbicidas em espaços públicos e sobre o crescimento do uso de herbicidas à base de glifosato. Com a regulação do cultivo de transgénicos no país, não somente no setor alimentar mas também no setor de combustíveis, esta problemática tornou-se mais ampla e a plataforma passou a chamar-se Plataforma Transgénicos Fora-PTF.

 

Nos anos seguintes, a população portuguesa revelou, de várias formas, a sua oposição aos OGM. No ano 2000, o II inquérito nacional às representações e práticas dos portugueses sobre o ambiente (FERREIRA DE ALMEIDA et al., 2004), realizado pelo programa de investigação Observa, do Instituto de Ciências Sociais-ICS da Universidade de Lisboa-UL, revelou que a grande maioria das pessoas posicionava-se de forma bastante cautelosa: cerca de um terço referiu que antes de se generalizar os OGM à alimentação humana, eram necessárias mais garantias de que não seriam prejudiciais à saúde (33%); um quinto foi radicalmente desfavorável à comercialização dos OGM (20%). Para 16,3% dos inquiridos os OGM poderiam ser comercializados, mas devidamente rotulados. Somente 1,4% não se preocupava mesmo com o assunto considerando que os OGM deviam ser comercializados sem restrições (SCHMIDT et al., 2004).

 

Em junho de 2004, o Greenpeace Internacional e a Plataforma Trangénicos Fora do Prato-PTFP apresentaram em conferência de imprensa uma denúncia conjunta sobre a entrada irrestrita de OGM ilegais em Portugal. Tal ocorreu na apresentação pública da plataforma para a qual o grupo internacional se deslocou a Portugal como forma de apoio à luta anti-OGM no país (AGRONOTICIAS, 2006; QUERCUS, 2004). Entretanto, foi lançada uma Iniciativa de Cidadania Europeia-ICE, liderada em Portugal pela Plataforma Transgénicos Fora-PTF, para exigir que o processo europeu de autorização de pesticidas seja melhorado e que se estabeleçam metas obrigatórias para a redução do uso de pesticidas na UE. Foram recolhidas já 9.632 assinaturas (8901 das quais online; sendo as restantes em papel), que foram entregues para validação à autoridade nacional competente. No total, em toda a UE, assinaram 1 320 517 pessoas. A CE tem agora a obrigação legal de responder às três solicitações em causa através da proposta de medidas concretas no sentido da sua implementação (PTF, 2017).

 

Várias câmaras municipais e regiões se envolveram e declararam pretender manterem-se sem cultivo de transgénicos. Em 2004, apesar da ausência de legislação nacional a este nível, o Algarve foi a primeira região de Portugal a autodeclarar-se uma zona livre de transgénicos. Esta declaração incluiu 16 concelhos da região e realizou-se através da Associação de Municípios do Algarve-AMAL.

 

Somente em 2007 se tornou legalmente possível a declaração de Zonas Livres de OGM por decisão dos agricultores ou por iniciativa municipal, sendo preciso que a deliberação sobre o pedido de estabelecimento de zona livre seja aprovada por maioria absoluta dos votos dos membros presentes na reunião da assembleia municipal local. Esta decisão não se torna vinculativa, mas constitui uma ferramenta importante na oposição aos OGM. Frequentemente origina conflitos entre posições favoráveis e contrárias à sua declaração em determinadas localidades, levantando discussão pública sobre o assunto.

 

Ainda em 2007, o grupo ambientalista Verde Eufémia, com aproximadamente 100 pessoas, destruiu parcialmente um campo de milho cultivado com sementes da empresa Monsanto, em Silves, no Algarve, com grande repercussão mediática.

 

Outro caso exemplificativo é o do arquipélago dos Açores. Em 2012, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovou a Zona Livre de Transgénicos-ZLT para o arquipélago, não sem antes ter sofrido uma pressão direta por parte do embaixador dos Estados Unidos da América, que enviou cartas a representantes políticos da região autónoma, defendendo os OGM e procurando influenciar na decisão.

 

Atualmente, três regiões, o Algarve, a ilha da Madeira e o arquipélago dos Açores, são ZLT de OGM. No continente, somam-se mais 27 municipalidades que já se autodeclararam livres de OGM. São elas: Alcochete, Alenquer, Aljezur, Amares, Arouca, Barreiro, Cadaval, Coimbra, Constância, Lagos, Loulé, Mértola, Moita, Monforte, Mora, Moura, Odemira, Ponte da Barca, Portimão, Póvoa de Lanhoso, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Sintra, Soure, Terras de Bouro, Vila do Bispo e Vila Verde (GMO FREE EUROPE, 2015).

 

As plantações de milho geneticamente modificado, nomeadamente da variedade MON810 da empresa Monsanto constituem a principal problemática de cultivo e consumo de OGM em Portugal. É este cereal que tem o maior número de alimentos geneticamente modificados autorizados para consumo humano e animal na Europa.

 

Quanto ao cultivo, dados da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional-DGADR, mostraram que em 2015 diminuiu em Portugal a área cultivada com milho transgénico, representando apenas 6% do cultivo total de milho. Esta área plantada com milho transgénico passou de 7.724 hectares em 2011 para 9.278 hectares em 2012, 8.192 hectares em 2013, 8.542 hectares em 2014 e 8.017 ha em 2015. (GARCIA, 2015; AGÊNCIA LUSA, 2016). O Alentejo é a região de Portugal com maior número de hectares de área plantada com milho transgénico. O sistema de rega do Alqueva, no Alentejo, tem contribuído para o aumento da área ocupada por esta variedade de milho (MON810). Em 2005 foram ali cultivados 596 ha dos 772 a nível nacional. Em 2014, dos 8.542 ha, 5.456 distribuíam-se por 23 concelhos alentejanos na área sob influência da albufeira de Alqueva (DIAS, 2014).

 

Quanto à comercialização e consumo, a legislação europeia exige a rotulagem de produtos alimentares que contenham mais de 0,9% de material geneticamente modificado. Um estudo que avaliou a presença de milho transgénico em vários alimentos processados e comercializados entre 2007 e 2010, em Portugal, mostrou que 4% dos alimentos analisados continha mais do que o limite para a rotulagem e nenhum deles declarou a presença de OGM no seu rótulo (FERNANDES et al., 2014). Algumas iniciativas têm sido realizadas contra a comercialização de OGM. Em 2013, por exemplo, investigadores visitaram os dez maiores hipermercados portugueses nas cidades de Lisboa e Porto, e avaliaram a oferta de alimentos contendo transgénicos. Divulgaram a informação aos consumidores. Os resultados desta ação mostraram que somente uma das superfícies analisadas não realizava a comercialização de produtos contendo transgénicos.

 

A questão dos OGM envolve também questões mais amplas relacionadas com o setor agrícola, como os direitos sobre as sementes e o uso de pesticidas. A empresa Monsanto é a líder na produção de sementes geneticamente modificadas e de herbicidas à base de glifosato. Trata-se de uma multinacional dos Estados Unidos da América que tem recebido forte oposição de grupos ambientalistas e de movimentos anti transgénicos em todo o mundo. Acusada de falsificar dados sobre a segurança do Roundup, a empresa foi condenada duas vezes por publicidade enganosa, uma pelo tribunal de Nova York em 1996, e outra na França em 2012, pela intoxicação química de um agricultor, que alegou ter sofrido problemas neurológicos por inalar o herbicida Lasso em 2004. Os juízes decidiram que as frases "biodegradável", "deixa o solo limpo", e "respeita o meio ambiente”, eram mensagens publicitárias falsas (ROBIN, 2008).

 

Em 2013 realizou-se uma marcha global contra a Monsanto. Centenas de cidades de mais de 50 países aderiram à "Marcha Contra a Monsanto", como forma de protesto contra a manipulação genética e a monopolização do mercado levadas a cabo pela empresa multinacional de agricultura e biotecnologia sediada no Missouri, Estados Unidos da América. Em Portugal, as cidades de Lisboa, Porto, Horta e Ponta Delgada foram palco desta ação de luta (ESQUERDA.NET, 2013a, 2013b).

 

Em 2014, associações ambientalistas e a PTF endereçaram uma carta a todos os presidentes de Câmaras Municipais em Portugal alertando para os riscos ambientais e de saúde da aplicação de herbicidas em espaços urbanos. Destacaram o uso crescente e indiscriminado do herbicida glifosato e pediram que as autarquias aderissem à iniciativa "Autarquias Sem Glifosato", aproveitando a "Semana Internacional de Ação Contra os Pesticidas", que aconteceu no mês de março (QUERCUS, 2014).

 

Quando, em 2010, a empresa alemã Bayer expressou a intenção de realizar o comércio de arroz transgénico na UE, as organizações anti-OGM manifestaram-se e realizaram campanhas para que os países da UE se posicionassem de forma a não autorizar este comércio. Em julho de 2010, após meses de campanha da PTF neste sentido, e após votação da Assembleia da República, em reunião com esta entidade, o Ministro da Agricultura anunciou que Portugal se posicionava contra o arroz transgénico a nível técnico e político (TVI24, 2010).

 

Em maio de 2013, a Comissão Europeia aprovou uma proposta de lei que conferia às entidades europeias novos poderes de regulamentação e classificação de sementes e plantas no espaço europeu. O objetivo, segundo as entidades europeias, era garantir a segurança e a qualidade dos produtos agrícolas, através da determinação de ilegalidade da venda ou troca de qualquer semente, bolbo ou pé de plantas, vegetais ou árvores que não estivessem aprovadas pela nova Agência Europeia para a Variedade das Plantas. Para fazer parte dessa lista, os agricultores teriam de pagar uma determinada taxa. No ano seguinte, o Parlamento Europeu-PE rejeitou a lei (BOAS NOTÍCIAS, 2014). O processo de discussão e votação desta lei foi marcado por uma ampla campanha de oposição a nível europeu e nacional. Tratou-se da campanha Sementes Livres que alertou o público para a crescente privatização das sementes que ameaça o nosso património genético comum e a segurança alimentar (QUERCUS, s.d.).

 

Em dezembro de 2015, o Instituto Europeu de Patentes-IEP preparava-se para discutir a aprovação de mais patentes sobre plantas resultantes de cruzamento tradicional, como é o caso do tomate com teor de água reduzido. Este tipo de decisões vai contra a Convenção Europeia de Patentes que, entre outras coisas, proíbe as mesmas sobre variedades de plantas, sob o risco de vedar o livre acesso a plantas e animais para consumo humano (PTF, 2015).

 

Em janeiro de 2015, a UE transferiu para os estados-membros a decisão de proibir ou não os cultivos de organismos geneticamente modificados e uma maioria destes tomou medidas que restringem o seu cultivo. Dos vinte e oito estados-membros, dezanove já proibiram totalmente o cultivo de OGM ou aprovaram algum tipo de limitação ao seu cultivo. Hoje apenas cinco países, Portugal, Espanha, República Checa, Roménia e Eslováquia, têm culturas de milho geneticamente modificado (PAN, 2016; LUSA, 2016).

 

Entretanto no sentido contrário, em janeiro de 2016, em Portugal, na Assembleia da República-AR, foram rejeitados quatro projetos de lei estipulando a proibição do cultivo de OGM (LUSA, 2016).

 

Ainda, em agosto de 2016, os EUA aprovaram uma lei que obriga os fabricantes de alimentos a informar no rótulo se o produto contém ingredientes geneticamente modificados. A empresa pode transmitir a informação de forma explícita no rótulo - indicando a presença de “GMO” através da sigla de Genetic Modified Organism, ou usar um símbolo ou um código QRC para que o cliente possa rastrear o produto com o telefone. Tal medida traz maior transparência no país que é hoje o maior produtor e consumidor de alimentos geneticamente modificados do mundo (BARBOSA, 2016).

A 14 de setembro de 2016, foi anunciada a compra da Monsanto pela Bayer, negócio que a ser aprovado terá implicações diretas no mercado da alimentação mundial. A aliança entre a multinacional das áreas da química agrícola e farmacêutica, e a empresa agro-química, criará um gigante na área do desenvolvimento de sementes geneticamente modificadas, pesticidas e produtos químicos para a agricultura, o que dará à companhia uma cobertura de cerca de 30% do mercado mundial (PEREIRA, 2016). No dia 30 de março de 2017, ambientalistas da organização Amigos da Terra Europa protestaram à porta da CE, em Bruxelas, contra a fusão dos conglomerados Monsanto e Bayer (SILVA, 2017). O prazo limite provisional para a decisão da CE é 7 de agosto (PÚBLICO, 2017).

Em setembro de 2016 a Comissão Europeia-CE aprovou a comercialização de 11 variedades de milho geneticamente modificado, permitindo a introdução direta destas variedades de milho OGM em produtos de consumo alimentar, desde farinhas até xaropes de glucose utilizados industrialmente na produção de bolos e bolachas, e também na alimentação animal. A autorização é válida por 10 anos, e não inclui o cultivo, sendo atualmente apenas a variante Mon810 permitida para cultivo . Os 11 OGM em causa foram alvo de um processo de análise, que incluiu um parecer favorável da Autoridade de Segurança Alimentar Europeia-EFSA (AVEIRO, 2016)

Em outubro de 2016, durante três dias em Haia, Holanda, o Tribunal Monsanto, um tribunal popular, ouviu 30 depoimentos de pessoas de vários países prejudicadas pela Monsanto, tendocontadocom o apoio de cerca de 200 organizações que tinha como objetivo acusar a Monsanto do crime de ecocídio. Os temas chave presentes foram: em relação ao direito a um ambiente saudável, ao direito à saúde, ao alimento, à liberdade de expressão e à pesquisa académica. Foi denuncianda a cumplicidade da empresa em crimes de guerra (a Monsanto produziu o Agente Laranja, usado na guerra do Vietnan). De acordo com os dados fornecidos por depoimentos, a companhia promove um modelo agroindustrial que contribui com pelo menos um terço das emissões de gases estufa, é responsável por uma deterioração sem precedentes da biodiversidade, e pela migração de milhões de agricultores. O tribunal disponibilizará um arquivo que pode ser usado em futuros processos contra a Monsanto e companhias similares. Convidada a comparecer e a defender-se em Tribunal, a empresa recusou e afirmou que ela foi organizada por pessoas que se opõem à agricultura moderna (OPERA MUNDI, 2106).

 

30 jun. 2017.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AGRONOTÍCIAS. Greenpeace Internacional e Plataforma anti-OGM denunciam Portugal sem controlo fronteiriço para alimentos transgénicos. Agroportal, 26 jun. 2006.

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AVEIRO, Isabel. Bruxelas autoriza inclusão de 11 transgénicos na alimentação. Jornal de Negócios-JNe. 16 set. 2016.

BARBOSA, Vanessa. Obama assina lei que obriga rotulagem de transgénicos. Exame. 1 ago. 2016.

BOAS NOTÍCIAS. Parlamento Europeu rejeita lei das sementes. Portal Boas Notícias, 11 mar. 2014.

CE. Relatório sobre a situação da agricultura portuguesa. Direção-Geral de Agricultura. 2003.

DIAS, Carlos. Área cultivada de milho geneticamente modificado aumenta em relação a 2013. Público, 25 set. 2014.

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ESQUERDA.NET. Mais de 50 países aderiram à Marcha contra a Monsanto. Esquerda.net, 26 mai. 2013b.

FAUSTINO, Rita; SOUSA, Ana; LOUREIRO, Marta; MENDES, Lino; BRITO, Miguel. Detecção e quantificação de soja geneticamente modificada em géneros alimentícios, comercializados em Portugal, para consumo humano. Saúde & Tecnologia, p. 19–24, mai. 2009.

FERNANDES, Telmo J. R.; AMARAL, Joana S.; OLIVEIRA, M. Beatriz. P. P.; MAFR, Isabel. A survey on genetically modified maize in foods commercialised in Portugal. Food control, p. 338–344, jan. 2014.

FERREIRA DE ALMEIDA, J. (coord). Os Portugueses e o Ambiente: II Inquérito Nacional às Representações e Práticas dos Portugueses sobre o Ambiente, Oeiras, Celta Editora. 2004.

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NODARI, Rubens Onofre; GUERRA, Miguel Pedro. Plantas transgênicas e seus produtos: impactos, riscos e segurança alimentar. Revista Nutri, v. 16, n. 1, p. 105-116, mar. 2003.

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PTF. Instituto Europeu de Patentes prepara-se para aprovar mais uma patente sobre a nossa comida. Plataforma Transgénicos Fora-PTF. Site Stopogm, dez. 2015.

PONTE, João André Moniz. A Cadeia de Abastecimento da Broa de Milho em Portugal e a Aplicação das Leis de Coexistência. Dissertação de mestrado em Engenharia Agronómica, Universidade de Lisboa-UL, 2014.

PÚBLICO. Bruxelas decide sobre compra da Monsanto pela Bayer até Agosto. 1 jul. 2017.

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QUERCUS. Greenpeace e ONG portuguesas unidas contra os OGM. Site Quercus, 26 jun. 2004.

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WALIA, Arjun. 10 Scientific studies proving GMOs can be harmful to human health. Activist Post, 8 abr. 2014.

 

30 de junho de 2017.

RESUMO

Os Organismos Geneticamente Modificados-OGM, cada vez mais presentes na mesa dos consumidores, têm provocado um debate polémico que opõe as associações ambientalistas, preocupadas com a preservação do património genético comum, e as multinacionais, que detêm o monopólio das sementes e da produção agrícola mundial. Apesar da ciência não possa prever na totalidade os riscos da utilização de OGM, foram publicados já vários estudos que associam a sua utilização a distúrbios na saúde humana, revelando efeitos indesejáveis no ecossistema e ao nível da biodiversidade.

A Plataforma Transgénicos Fora!, formada por 11 ONG, tem vindo a alertar para os riscos da permissividade do governo português em relação à segurança alimentar e para a necessidade da aplicação do princípio da precaução no que diz respeito aos OGM.

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