Travessias do Tejo questionadas

A primeira travessia construída sobre o rio Tejo, em Lisboa, foi a Ponte 25 de Abril, inaugurada em 1966 com o nome de Ponte Salazar. A nova estrutura veio assim unir as duas margens do Tejo que nos anos que se seguiram apresentou um volume de tráfego crescente, razão que levou, em 1990, à construção de uma quinta via na ponte, já que o tráfego atingia 37,5 milhões de veículos/ano, ultrapassando largamente a sua capacidade. Face a estes dados, iniciou-se o estudo para uma nova travessia, tendo-se então constituído o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa-GATTEL. Este apresentou três hipóteses de construção, mas o ministro das Obras Públicas de então optou pela solução mais polémica, o que suscitou um conflito que mobilizou a intervenção de elites científicas, nacionais e internacionais, assim como a queixa de associações ambientalistas a Bruxelas (SCHMIDT, 2008). Basicamente, o conflito desenvolveu-se em torno da escolha da localização da nova ponte, hoje designada por Ponte Vasco da Gama – a maior obra pública realizada em Portugal, e que, pelo facto de ir desembocar a uma área protegida, necessariamente, geraria fortes impactos ambientais, incluindo nas salinas do Samouco e sua avifauna, numa área situada fora da Reserva Natural do Estuário do Tejo mas incluída na Zona de Proteção Especial-ZPE do Estuário do Tejo (GARCIA e SUBTIL, 1998).

 

Um resumo da descrição cronológica dos eventos que envolveram a construção da Ponte Vasco da Gama, entre 1991 e 1998, permite compreender os contornos deste conflito sobre um dos projetos mais polémicos já construídos em Portugal (MELO, 2000; SCHMIDT, 1999).

 

Em setembro de 1991, o GATTEL emitiu uma série de estudos comparativos dos três corredores possíveis para a nova ponte rodoviária: oriental (Sacavém-Montijo), central (Chelas-Barreiro) e ocidental (Algés-Trafaria). Em março, a Câmara Municipal de Lisboa já havia anunciado a sua reprovação à construção da nova ponte no corredor Sacavém-Montijo, por considerar que este não salvaguardava as estruturas necessárias à distribuição de tráfego e porque esta opção fomentaria mais automóveis no centro da cidade.

 

Em fevereiro de 1992, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA enviou uma carta aberta ao Primeiro-Ministro solicitando esclarecimentos sobre a construção da nova travessia do Tejo. Nesta carta, o GEOTA defendia a opção pelo corredor central – que liga Chelas ao Barreiro. Esta opção foi apoiada por vários ministérios – do Ambiente, da Indústria, do Emprego, da Defesa e da Justiça –, por membros do GATTEL, pelos municípios de Almada, Barreiro, Seixal e Moita, por associações e por cientistas e especialistas em transporte e em gestão do ambiente (MELO, 2000).

 

No entanto, no dia 25 de abril de 1992 foi anunciada a escolha pelo corredor nascente (Sacavém-Montijo), a qual espelhava o posicionamento do ministro das Obras Públicas, assim como dos municípios do Montijo e de Alcochete. A 30 de junho, o executivo aprovou esta localização como a opção definitiva para a construção do empreendimento. O financiamento da construção ficaria a cargo de concessão privada a atribuir por concurso público. O governo decidiu candidatar esta construção a fundos comunitários e entregar a exploração da Ponte 25 de Abril ao consórcio da nova obra, o que acabou por não acontecer devido aos protestos organizados pelos utentes desta ponte, que argumentaram sobretudo que não seria justo serem eles a custear a nova travessia. A 15 de outubro foi publicado o decreto-lei que aprovou a localização da nova ponte, estabelecendo regras sobre o concurso e concessão.

 

Em abril de 1994, na 4ª Conferência Nacional sobre a Qualidade do Ambiente, realizada em Lisboa, o presidente do GEOTA fez uma intervenção intitulada Avaliação Comparativa Multicritério das Alternativas para o Novo Atravessamento do Tejo em Lisboa, tendo criticado a opção do governo pelo corredor nascente, por ser a alternativa com maior impacto ambiental sobre todo o meio envolvente.

 

A 18 de abril é anunciado o vencedor do concurso para a concessão da nova ponte – o consórcio Lusoponte. Em maio, o governo candidatou o projeto ao Fundo de Coesão Comunitário, que determinou a realização de Estudo de Impacte Ambiental-EIA. Em junho foi entregue ao GATTEL o relatório final do EIA, tendo concluído que processos especulativos, de aculturação e descaracterização da margem sul do Tejo, seriam algumas das consequências da construção da nova ponte. O estudo caracterizou ainda o traçado como viável, realçando ao mesmo tempo que este abrangeria na margem sul uma área classificada como ZPE para a avifauna.

 

Já em julho de 1994 foi aberto o processo de consulta pública ao EIA. O GEOTA, a Liga para a Proteção da Natureza-LPN, a Associação Nacional de Conservação da Natureza-Quercus e o Instituto Dom Dinis-IDD, com o apoio do então Presidente da República, Mário Soares, realizaram uma conferência de imprensa avaliando os resultados do estudo, apontando várias falhas identificadas e questionando a conclusão final pela viabilidade do projeto, apesar do conteúdo do próprio estudo e de outras evidências técnicas se mostrarem igualmente desfavoráveis. Em setembro, a Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental promoveu duas audiências públicas sobre o projeto. A Comissão Europeia-CE abriu um inquérito sobre a aplicação dos fundos de coesão na construção da nova ponte, ao qual se juntou um relatório da World Wild Fund-WWF for Nature-WWF, denunciando várias irregularidades face às recomendações de minimização de impacte ambiental do EIA, já aprovado pelo governo e pela União Europeia.

 

Em outubro do mesmo ano, a Associação de Montijo e Alcochete para a Defesa da Qualidade de Vida-AMA apoiou as críticas ao EIA. Em novembro, o GEOTA apresentou formalmente uma queixa contra o governo português pela infração dos artigos 3 e 4 da Diretiva 79/409/EEC relativa à Conservação de Aves Selvagens e do artigo 6 da Diretiva 92/43/EEC sobre a Conservação de Habitats Naturais da Fauna e Flora Selvagem. Em dezembro de 1994, a LPN, a Quercus e o IDD, apresentaram uma queixa semelhante ao Comissário Europeu do Ambiente. Não obstante, em dezembro, as queixas das associações foram arquivadas e a Comissão Europeia aprovou um financiamento comunitário para a nova travessia rodoviária sobre o Tejo.

 

No dia 31 de janeiro de 1995, a LPN formalizou nova queixa pelas infrações já denunciadas, solicitando medidas por parte da Comissão Europeia. Em fevereiro, o governo propôs a constituição de uma Comissão de Acompanhamento da Obra-CAO, contando com a participação das associações ambientalistas que, por sua vez, recusaram o convite. Em março, o Supremo Tribunal Administrativo negou provimento a um pedido de anulação, por parte da LPN, da decisão do executivo em construir a nova ponte entre Sacavém e Montijo. No mesmo mês assinou-se o contrato definitivo para a construção da ponte, anunciando-se o nome escolhido, Ponte Vasco da Gama.

 

No verão de 1995, começaram os trabalhos no terreno com múltiplas violações, por parte da concessionária, das medidas obrigatórias de proteção ambiental, entre elas a realização de trabalhos ilegais em áreas e períodos de nidificação da avifauna e despejo de dragados contaminados fora das áreas permitidas (MELO, 2000).

 

Em fevereiro de 1996, a CE advertiu o governo português para a necessidade de acelerar o processo de expropriação dos terrenos das Salinas do Samouco. Os dirigentes da GEOTA e da LPN apresentaram na Procuradoria-Geral da República alegadas provas de violação do EIA. Em março, a nova ministra do Ambiente, instaurou um processo de contraordenação à Lusoponte por eventuais violações ambientais. No contexto de uma conferência de imprensa, as associações ambientalistas entregaram à Comissária Europeia um conjunto de alegadas provas relativas às violações ambientais acometidas durante as obras da nova ponte.

 

Em maio realizou-se a primeira reunião da CAO. A Quercus acusou a Lusoponte de não cumprir as normas de minimização de impacte ambiental. Em julho, o governo português e a Comissão Europeia assinaram um memorando de entendimento em que Portugal se comprometia a reforçar as medidas de controlo ambiental e Bruxelas a desbloquear uma parcela do financiamento para a prossecução das obras da nova ponte. Ficara também determinado o alargamento da ZPE para mais 400 hectares e o reforço dos poderes da CAO que se tornou responsável pela coordenação de todas as entidades envolvidas no processo de fiscalização. Com estas mudanças as associações acederam participar na CAO. Em novembro foi anunciado que os custos da construção do empreendimento ultrapassaram o previsto, o que levou ao confronto de posições entre governo e Lusoponte, que por sua vez afirmou não se responsabilizar pelas expropriações, nem pela recuperação das Salinas do Samouco para além do valor inicialmente acordado.

 

No dia 29 de março de 1998 foi inaugurada a Ponte Vasco da Gama. Em abril constituiu-se um Observatório do Ordenamento do Território e do Ambiente, formado por representantes da administração pública central e local, e das associações. Os representantes do GEOTA e da LPN, em nome das demais associações envolvidas, divulgaram um relatório e um balanço da atividade da CAO, considerando positivo o trabalho, apesar dos resultados estarem aquém do possível face aos graves problemas provocados pela ponte (MELO e SEQUEIRA, 1998 apud MELO, 2000). Em 2008, quando a ponte completava 10 anos de funcionamento e, apesar do apoio dos autarcas de Montijo e Alcochete quanto aos investimentos alcançados para a região com a nova ponte, os ambientalistas reiteraram os efeitos negativos provocados pela sua construção, designadamente o crescimento urbanístico desordenado na margem sul, entre outros impactes ambientais negativos (MUNDO PORTUGUÊS, 2008).

 

Atualmente estão sobre a mesa projetos de construção não só de uma terceira como de uma quarta travessia sobre o rio Tejo. A Terceira Travessia do Tejo-TTT, que pretende ligar Chelas ao Barreiro é, aliás, um projeto que foi apresentado e aprovado pela Assembleia da República em 2009. No entanto, a necessidade da sua realização tem vindo a ser questionada pelas mesmas associações ambientalistas que atuaram no caso da Ponte Vasco da Gama, tendo-se registado a interposição de uma queixa pela Quercus junto da Comissão Europeia contra este novo projeto (AGÊNCIA LUSA, 2009). A quarta travessia do Tejo, que ligaria Algés à Trafaria, é apenas um projeto, comportando no entanto as mesmas discussões, designadamente a crítica à não priorização do investimento em redes ferroviárias e em transportes públicos, em detrimento de infraestruturas rodoviárias, sobretudo porque estas acarretam elevados custos e impactos ambientais. As travessias rodoviárias sobre o Tejo são, para muitos, e como se refletiu na construção da Ponte Vasco da Gama, projetos megalómanos, "socialmente ineficientes e ambientalmente negativos " (SOROMENHO-MARQUES, 2005).

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AGÊNCIA LUSA. Quercus formaliza queixa na Comissão Europeia contra construção da Terceira Travessia sobre o Tejo. Público, 20 abr. 2009.

 

GARCIA, José, L.; SUBTIL, Filipa. Conflito social e ambiental – a ponte Vasco da Gama. Análise Social, V. 33, p. 707-746, 1998.

 

MELO, João Joanaz de. The Vasco da Gama bridge on the Tagus estuary: a paradigm of bad decision making, but good post evaluation. World Transport Policy & Practice, v. 6, n. 2, 2000.

 

MUNDO PORTUGUÊS. Ponte Vasco da Gama foi construída há 10 anos, Jornal Mundo português, 25 mar. 2008.

 

SCHMIDT, Luísa. Portugal Ambiental: casos & causas. Ed. Celta, Lisboa, 1999.

 

SCHMIDT, Luísa. Ambiente e políticas ambientais: escalas e desajustes. In: Villaverde-cabral, M.; Wall, K.; Aboim, S.; Carreira Da Silva, Filipe (Orgs.). Itinerários. A investigação nos 25 anos do ICS. Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, p. 285-314, 2008.

 

SOROMENHO-MARQUES, Viriato. Raízes do ambientalismo em Portugal. Metamorfoses. Entre o colapso e o desenvolvimento sustentável, Mem Martins, Publicações Europa-América, p.127-144, 2005.

 

30 de junho de 2016

 

Mapa

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Duração: 1991 - 1998

Região: Lisboa

Distrito: Lisboa

Localização: Rio Tejo

Grau de intensidade: 3/5

GPS: 38.7582, -9.0374

 

RESUMO

O questionamento sobre as Travessias do Tejo em Lisboa (Ponte Vasco da Gama e Terceira Travessia do Tejo) e seus impactos na Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo gerou mobilização das associações ambientalistas, entre 1991 e 1992, e a formalização de uma queixa à União Europeia.

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