Mobilização contra as linhas de alta tensão de Tunes e Estoi

No ano de 2002, a Rede Eléctrica Nacional-REN colocou em consulta pública o projeto de ligação da linha de alta tensão entre as subestações de Tunes e Estoi. Trata-se de uma obra polémica iniciada na década de 90 do século XX, licenciada em maio de 1994, que foi embargada pela Câmara Municipal de Albufeira, devido ao conflito com a população local que não queriam a proximidade dos postes com as habitações. A linha prevista perfazia aproximadamente 41,2 quilómetros, apoiados em 106 cabos (NAMB, 2008).

 

O projeto, retomado em 2002, vinha seguido de um Estudo de Impacte Ambiental-EIA, que apresentou duas alternativas de traçado. Um situado a Norte (com passagem pelo barrocal e pela serra), e outro a Sul, servindo-se do corredor disponível junto à via do Infante. Tanto o traçado Norte quanto o traçado Sul foram contestados.

 

O traçado Norte, embora com menos impacto nas povoações, atravessava zonas de importância ecológica (numa extensão de 52,2 km), abrangendo três sítios propostos pela Rede Natura 2000: Barrocal, Caldeirão e Ribeira de Quarteira. O presidente da Junta de Freguesia de Querença rejeitou o traçado Norte e lembrou que o primeiro traçado da A2 também dividia a freguesia em metade, mas foi alterado devido aos impactos paisagísticos. O corredor Norte iria entrar em choque com duas áreas turísticas já previstas pelo Plano Diretor Municipal (REVEZ, 2002).

 

O traçado Sul geraria um impacto significativo nas populações locais e em atividades turísticas. Entretanto, a Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve-Almargem manifestou-se favorável à escolha do traçado Sul, aquele que, segundo esta associação, traria menos impactos ecológicos (REVEZ, 2002).

 

Ante a publicação, em agosto de 2007, da previsão e aprovação da instalação da linha de Muito Alta Tensão no traçado Tunes-Estoi, que atravessaria os concelhos de Silves, Albufeira, Loulé e São Brás de Alportel (traçado Sul), a Associação de Moradores de Vale Fuzeiros, Silves, passou a questionar ativamente a instalação desta linha e o traçado escolhido, defendendo o seu deslocamento para norte como solução alternativa. Esta associação realizou um abaixo-assinado que recolheu mais de 300 assinaturas e submeteu ao grupo parlamentar do Partido Comunista Português-PCP uma exposição sobre o caso, alegando que o traçado proposto (Sul) estava muito próximo de habitações, afetaria projetos turísticos, colocaria em risco o património arqueológico local, explorações agrícolas biológicas e limitaria o recurso a meios aéreos no combate a incêndios. Como desdobramento da exposição realizada, um deputado do PCP enviou à Assembleia da República um requerimento em que pedia esclarecimentos sobre o caso. Em resposta, o Ministério da Saúde assegurou que seriam observadas as restrições impostas pela Comissão Europeia neste campo, em conjunto com uma "proteção eficaz" às populações expostas (SÃO BRÁS DE ALPORTEL, 2007).

 

A REN anunciou que o traçado seria alterado com o intuito de salvaguardar os vestígios arqueológicos existentes em Vale Fuzeiros, Silves. No entanto, a população não se mostrou convencida e, em outubro do mesmo ano, uniu-se à vigília e greve de fome iniciadas por proprietários de Vale Fuzeiros e por uma vereadora do Bloco de Esquerda-BE de Sintra junto ao Palácio de São Bento, em Lisboa.

 

O protesto reuniu um grupo de 150 moradores de Silves, Guimarães, Sintra e Almada em frente à Assembleia da República. No local estiveram deputados do Partido Ecologista Os Verdes-PEV, do BE e do PCP. Esta manifestação recebeu o apoio da população estrangeira que vive na região afetada pela linha Tunes-Estoi, sobretudo ingleses, que são os principais investidores em moradias e turismo na região do Algarve. Os moradores alegavam que o traçado não teria modificações significativas e que o desvio proposto era somente local, por cerca de três quilómetros. Para eles, tratava-se ainda de uma tentativa de desmobilização, através de uma medida que beneficiaria somente a população de Vale Fuzeiros, sem contemplar todos os afetados pelo traçado. Acusavam também a REN de optar pelo traçado mais impactante, por ser aquele que representava menores custos (PAIVA e GODINHO, 2007) não tem em conta o bem-estar das populações.

 

A população de Silves anunciou também a decisão de recorrer à Justiça com o intuito de travar o avanço dos trabalhos de instalação das linhas de Muito Alta Tensão na região, interpondo uma providência cautelar contra a REN. Esta atitude teve inspiração no caso das linhas de Muito Alta Tensão entre Fanhões e Trajouce, em que, pouco tempo antes, o Tribunal Administrativo do Sul havia ordenado o desligamento das linhas (PAIVA, 2007).

 

O Ministro do Ambiente em declaração afirmou que partilha das preocupações sobre os impactos que poderiam ser causados pelo traçado escolhido para as Linhas de Alta Tensão na região do Algarve, nomeadamente na localidade de Silves. Segundo o ministro, foi proposto à REN que reconsiderasse a escolha do traçado e seu desvio a norte. O ministro também lembrou que este desvio, apesar de indispensável para o bem-estar das populações, iria afetar uma zona de fundamental relevância para espécies como a águia bonelli e o lince ibérico.

 

No dia 13 de novembro de 2007, os moradores do concelho de Silves, juntamente com os moradores de Sintra, onde o conflito sobre a instalação de linhas de alta tensão entre Fanhões e Trajouce ganhava maiores proporções, concentraram-se junto à REN para exigir alternativas aos traçados propostos. A manifestação foi organizada pelo Movimento Cívico Nacional contra as linhas de Muito Alta Tensão, reunindo cerca de 200 pessoas. Na altura, decorria no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra uma ação principal interposta pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, Sintra, contra a REN (AGÊNCIA LUSA, 2007).

 

Após várias manifestações, a REN paralisou as obras referentes ao traçado de Muito Alta Tensão Tunes-Estoi e a população de Silves celebra esta "desistência" até à atualidade (OLIVEIRA, 2013).

 

No entanto, o traçado Tunes-Estoi continuou a gerar conflitos noutros locais. Em janeiro de 2008, a Assembleia Municipal de Portimão exigiu ao Governo a alteração do traçado naquele concelho algarvio. Na Assembleia Municipal anterior, o BE havia apresentado uma moção, que fora aprovada por unanimidade, questionando os traçados definidos pela REN por colocarem em perigo a vida e o bem-estar de pessoas por motivos financeiros. Na ocasião, o troço questionado foi à linha que iria passar por Alcalar e Poio ligando o Parque Eólico de Espinhaço de Cão (Lagos) e o Porto de Lagos (Portimão). O BE argumentou na moção que o traçado de alta tensão afetaria o património histórico e cultural da região. A moção foi enviada ao Primeiro-ministro, ao Ministro da Economia e à Junta e Assembleia Metropolitanas do Algarve (AGÊNCIA LUSA, 2008).

Em fevereiro, reabriram-se as discussões públicas sobre a linha de alta tensão Tunes-Estoi. Tratava-se da proposta de um novo traçado que se desviou mais para Norte e deveria cumprir as exigências dos moradores de Albufeira, nomeadamente de que a linha não passasse a menos de 300 metros das habitações. A Almargem propôs o enterramento da linha em parte do traçado, o que não foi aceite pela REN devido aos custos inerentes. O projeto em discussão pública era a terceira versão, com avaliação de impacte ambiental que continha recomendações para minimizar os aspectos negativos (NAMB, 2008).

 

Em 2010, moradores e proprietários das zonas de Alcalar, Monte Judeu e Serra e Mar, em Portimão, levaram um abaixo-assinado de protesto subscrito por 80 pessoas à Assembleia Municipal, solicitando o enterramento das linhas (PALMA, 2010).

 

Também em Albufeira, após protestos e debates, o município e a Energias de Portugal-EDP Distribuição de Energia assinaram um protocolo para transformarem as Linhas de Alta Tensão aéreas em subterrâneas e realizou-se o enterramento das linhas referentes à subestação de Albufeira. As obras, que custaram aproximadamente 3 milhões de euros à autarquia, foram iniciadas em 2010 e concluídas em 2013, e abrangeram aproximadamente 1600 metros (SUL INFORMAÇÃO, 2013).

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AGÊNCIA LUSA. Alta tensão: moradores de Silves e Sintra contestam traçados previstos. Semanário Regional do Algarve Barlavento, 13 nov. 2007.

 

AGÊNCIA LUSA. Alta tensão: assembleia municipal de Portimão exige ao governo alteração do traçado naquele concelho algarvio. Portal Sapo Notícias, 10 jan. 2008.

 

NAMB. Rede Alta Tensão Tunes-Estoi em discussão pública. Blog Núcleo de Ambiente da Universidade do Algarve-NAMB, 10 dez. 2008.

 

OLIVEIRA, José M. Moradores celebram êxito da luta contra alta tensão. Diário de Notícias, 24 jun. 2013.

 

PAIVA, Diana; GODINHO, João M. Silves contra alta tensão. Correio da Manhã, 24 out. 2007.

 

PAIVA, Diana. Protesto reúne 150 contra alta tensão. Correio da Manhã, 25 out. 2007.

 

PALMA, Ana. Moradores contra linhas de alta tensão. Correio da Manhã, 26 set. 2010.

 

REVEZ, Idálio. Algarve discute traçado de linha de alta tensão. Jornal Público, 17 fev. 2002.

 

SÃO BRÁS DE ALPORTEL. Linha alta tensão Portimão-Tunes. Blog Entre a Serra e o Mar, 4 ago. 2007.

 

SUL INFORMAÇÃO. Albufeira enterra linhas aéreas de alta tensão. Jornal Regional Sul informação, 11 jul. 2013.

 

30 de junho de 2016

 

Mapa

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Duração: 1994 - 2013

Região: Algarve

Distrito: Faro

Localização: Vale Fuzeiros / São Bartolomeu de Messines / Silves

Grau de intensidade: 4/5

GPS: 37.18865, -8.44251370

 

RESUMO

Desde a década de 1990 que o projeto de instalação de uma linha de alta tensão que liga Tunes a Estoi gera contestação das populações e de associações ambientalistas. Este movimento de protesto participa na organização nacional contra as linhas de alta tensão em áreas urbanas e em Vale Fuzeiros localiza-se a mobilização cívica mais intensa.

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