História, passivo e protestos na mineração de urânio em Portugal

O urânio é um metal radioativo, usado como combustível para a produção de energia elétrica ou em armas atómicas, depois de enriquecido em centrais nucleares. Para obter 1 quilo de urânio a partir de minérios produzem-se 250 quilos de resíduos radioativos que ficam junto da mina e podem ser levados pelo vento para os campos em redor, ser escoados pela chuva, para os rios, ou infiltrarem-se no solo atingindo os lençóis freáticos (FONTE NOVA, 2009). Uma exploração mineira de urânio representa risco potencial para a saúde pública, por exposição direta aos materiais geológicos mineralizados, inalação de poeiras radioativas e do gás radão, ou pela ingestão de água e alimentos contaminados (CAMPOS et al., 2003).

 

Em Portugal, a exploração de minérios urano-radíferos radioativos data de 1908 e teve início com a exploração de uma mina de rádio localizada no concelho de Sabugal (distrito da Guarda) pela Companhia Portuguesa de Rádio. Em 1913, iniciou-se esta mineração no concelho de Canas de Senhorim (distrito de Viseu), egião a onde estavam as principais reservas de urânio e foram implantadas as principais infraestruturas de transformação do minério.

 

Os jazigos urano-radíferos mais importantes encontram-se na região central de Portugals (Beiras), dispostos na parte ocidental do Maciço Hespérico, abrangendo a Cordilheira Central (Serra da Estrela, Lousã, S. Pedro de Açor, Gardunha), e estendendo-se para poente até às Serras do Buçaco, Caramulo e Montemuro. Na região Centro, o urânio foi explorado em diversas minas, a maioria de pequenas dimensões, das quais se salientam as minas da Urgeiriça, Bica, Castelejo, Cunha Baixa, Quinta do Bispo e Pinhal de Soto (MENDES e ARAÚJO, 2013).

 

Nos primeiros anos do século XX, a exploração destes minérios foi liderada pela Companhia Portuguesa de Rádio-CPR. Inicialmente, a exploração nas minas da Urgeiriça originou uma indústria de produção de concentrados de rádio, que durou até meados da década de 1940. A partir dessa altura, a atividade passou a centrar-se na produção de concentrados uraníferos. O ano de 1949 foi determinante para o destino do urânio produzido em Portugal. No início da Guerra Fria, o governo português assinou um acordo com a Inglaterra que incentivou a exploração de 4.370 toneladas de óxidos de urânio nas 61 minas espalhadas pelos distritos da Guarda, Viseu e Coimbra (CARVALHO, 2009).

 

Em 1954, a criação da Junta de Energia Nuclear-JEN sancionou o controlo político e técnico do Estado na exploração de urânio, considerado também como fator fundamental da produção de energia nuclear no país. Este objetivo levou à proibição de exportação de urânio (com exceção do Reino Unido), passando estes jazigos a ser considerados como uma reserva nacional. O urânio teve um papel político importante ao possibilitar a participação de Portugal em instituições como a Agência Internacional de Energia Atómica-AIEA (1954), a Sociedade Europeia de Energia Atómica-SEEA (1955) e a Agência Europeia de Energia Nuclear-AEEN (1957). Neste contexto, as empresas tiveram facilidades na aquisição e modernização de equipamentos e na formação de mão-de-obra especializada. Além disso, manteve-se a exploração de uma matéria-prima para eventual produção energética no país, o que fica elucidado na temática referente à energia nuclear, em que se destaca o anseio de uma facção política do país em investir na produção desta energia.

 

No fim da década de 1960, todos os ativos da CPR foram transferidos para o Estado, que passou a explorar o urânio em regime de monopólio. A partir de 1977, esta exploração passou para a Empresa Nacional de Urânio-ENU que, depois de 1990, passou a designar-se Empresa Nacional de Urânio S.A. (Decreto-Lei n.º 376/90, de 30 de novembro de 1990).

 

No fim dessa década, já as antigas explorações tinham sido encerradas, deixando um pesado passivo ambiental. Tentou-se então a exploração das jazidas uraníferas de Nisa, no Alto Alentejo. No entanto, o projeto contou com forte oposição das populações locais e mostrar-se-ia inviável (MENDES e ARAÚJO, 2013).

 

A dissolução da ENU teve início no ano de 2001, período que coincidiu com a implementação do regime jurídico português que reconhece a importância da recuperação ambiental de áreas sujeitas à atividade mineira, através do Decreto-Lei 198A/2001. Em 31 de dezembro de 2003, a ENU encerrou deixando para a Empresa de Desenvolvimento Mineiro-EDM, a empresa pública criada pelo decreto-lei referido a responsabilidade pela recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas.

 

Durante cerca de sete décadas, as 56 concessões mineiras, exploradas a céu aberto ou por desmonte, produziram 4,4 mil toneladas de óxido de urânio e geraram um passivo físico estimado em 7,8 milhões de metros cúbicos de efluentes líquidos e resíduos sólidos, resultantes da extração ou do tratamento desses minérios. Nos locais onde se procedeu ao tratamento químico do minério para extração do rádio ou do urânio como na Urgeiriça, Quinta do Bispo, Bica, Senhora das Fontes e da Fábrica de Rádio do Barracão acumularam-se resíduos radioativos muito perigosos. Os resíduos de mineração de urânio e de sua moagem equivalem a cerca de 13 milhões de toneladas (CARVALHO, 2011).

 

As minas da Urgeiriça, em Canas de Senhorim (Viseu) têm as maiores fontes de radioatividade, representando a maior parcela dos resíduos, passíveis de afetar o solo, a água e a agricultura (CARVALHO et al., 2009).

 

É através do caso das minas de Urgeiriça que se evidenciam os desdobramentos das manifestações dos afetados e da legislação concernente à situação dos ex-trabalhadores do urânio em Portugal, bem como da requalificação ambiental das zonas degradadas pela mineração (PEREIRA e OLIVEIRA, 2007). Nesta localidade, entre 2001 e 2008, aconteceram uma série de protestos a pedir soluções para o passivo ambiental deixado pela exploração de urânio e compensação pelos danos causados à saúde. A Associação Ambiente em Zonas Uraníferas–AZU, criada na Urgeiriça em 2003, tem vindo a abordar a evolução do processo de requalificação das minas de urânio feita pelo Estado português, após inúmeras reivindicações. Há casos de minas ainda sem intervenção e que apresentam problemas ambientais graves, sendo que o prazo determinado para a requalificação das 61 minas de urânio abandonadas terminou no ano de 2013 (AZU, 2017).

 

Em abril de 2016 foi aprovada a Lei nº 10/2016 que estabelece o direito a uma compensação por morte provocada por doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio-ENU (AR, 2016).

 

Pautados na experiência da população que trabalhou e viveu com o urânio em Portugal, houve também protestos contra a exploração deste minério em Nisa, em que a população, apoiada pela autarquia, se opôs ao governo central que pretendia desenvolver a mineração, e saiu vitoriosa. No início de 2007, empresas canadianas sondaram a Câmara Municipal de Nisa para realizarem um projeto de extração de urânio por um período de seis a oito anos. Em junho de 2007, um grupo de quatro cidadãos, preocupados com as consequências dessa atividade para o ambiente, promoveram um debate que teve, como consequência, a criação de um movimento cívico ampliado contra a exploração de urânio em Nisa, o Movimento Urânio em Nisa Não-MUNN, que organizoudiversas ações, tais como uma tribuna cívica seguida de uma grande marcha, em 2008. A organização do movimento local e as ações desenvolvidas têm impedido a exploração de urânio em Nisa até aos dias de hoje (JANELA, 2017).

 

Quanto ao temor de contaminação pelo urânio das populações próximas às antigas explorações, um  administrador da EDM afirma que existe um risco controlado, e que o contato direto das populações com as áreas de exploração não acarreta problemas se a permanência não ultrapassar três ou quatro horas por dia durante um ano (PEREIRA e OLIVEIRA, 2007). Porém, além destas afirmações serem controversas, a população olha com desconfiança para a EDM tendo em conta que a empresa é responsável pela gestão do passivo ambiental de 175 explorações mineiras, públicas e privadas, que foram abandonadas e que hoje exigem vultosos investimentos para remediação urgente de danos, e foram aapenas gastos 118 milhões de euros até 2013 (CARVALHO, 2009).

 

Para melhorar a sua imagem perante a população, a EDM tem divulgado o projeto de remediação das escombreiras e lamas radioativas da Urgeiriça, que promoveu a impermeabilização dos materiais radioativos, assim como a neutralização das águas ácidas, e custou 6 milhões de euros ao Estado. Porém, a iniciativa controlou apenas 2 dos mais de 3 milhões de toneladas de resíduos na Barragem Velha da Urgeiriça. Ainda há mais 60 minas próximas de povoações e 10 milhões de toneladas de rejeitados radioativos à espera de trabalhos de reabilitação, com um custo de 60 milhões de euros (CARVALHO, 2009).

 

Em 4 de junho de 2016, na comemoração do Dia do Ambiente, a AZU promoveu uma concentração nas minas de Mondego Sul, Ázere, Tábua, exigindo "A Recuperação Ambiental Urgente de todas as Minas de Urânio" (AZUAMBIENTE, 2016). Na sequência, em dezembro de 2016, foi anunciada a recuperação ambiental das minas de urânio de Ázere, pelo presidente da Câmara Municipal de Tábua, que afirmou que esta medida vem responder às inúmeras diligências efetuadas pelo município, a par da União de Freguesias de Ázere e Covelo, e da Associação Cultural Recreativa Defesa e Propaganda de Ázere–ACUREDEPA (LUSA, 2016).

 

Segundo o calendário de trabalhos para a intervenção ambiental nas velhas minas de urânio, a Empresa de Desenvolvimento Mineiro-EDM afirma que já cumpriu 76% do tempo de trabalhos previsto, tendo intervido em 56% das minas e gasto 49 milhões de euros, de acordo com os dados em fevereiro de 2017. Mas faltam ainda 20 das 61 minas consideradas como de risco ambiental, com previsão de conclusão dos trabalhos até 2022.

 

No entanto, segundo os relatórios anuais do Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica-LPSR, entidade responsável pela vigilância das três fontes de risco radioativo no país criadas pela ação humana (central de Almaraz, reator nuclear de investigação de Sacavém, e as minas de urânio da Região Centro), a bacia do Mondego (onde se localiza barragem da Aguieira), continua a ser um ponto sensível de vigilância. O Diretor-Adjunto do LPSR apontou que considera mais urgente uma intervenção nas zonas que afetam recursos hídricos importantes, como o abastecimento de água para consumo humano e irrigação. (FERREIRA, 2017).

 

Referências Bibliográficas

 

AZU. A AZU e a recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas em Portugal. pp. 25-29. In: BRAVIN, Adriana; FERNANDES, Lúcia (orgs.). Diferentes formas de dizer não: expressões de conflitos ambientais em Portugal e na América do Sul. Cescontexto debates, n. 17. Centro de Estudos Sociais-CES da Universidade de Coimbra-UC. Mai. 2017.

AZUAMBIENTE. AZU Ambiente Zonas Uraníferas. Facebook. 2016.

AR. Assembleia da República. Atividade parlamentar e processo legislativo- Lei n. 10/2016, Assembleia da República-AR, 4 abril 2016.

CAMPOS, Alfredo Borges A.; PEREIRA, Alcides J. S. C.; NEVES, Luís José Proença de Figueiredo. Distribuição do radão na área do jazigo de urânio de Nisa. IV Congresso Ibérico de Geoquímica e XIII Semana de Geoquímica, 14 a 18 jul., Coimbra, 2003.

CARVALHO, F. P.; OLIVEIRA, J. M.; MALTA, M. Analyses of radionuclides in soil, water, and agriculture products near the Urgeiriça uranium mine in Portugal, Journal of radioanalytical and nuclear chemistry. set., v. 281, n. 3, p. 479-484, 2009.

CARVALHO, Carlos Neto de. A ameaça de abertura de uma mina de urânio em Nisa: o direito das populações à integridade ambiental e sociocultural da paisagem. Geoturismo & Desenvolvimento local, atas das XVIII Jornadas sobre a Função Social Museu, Idanha-a-Nova, 25 a 28 de set. de 2008, 2009.

CARVALHO, Fernando da Piedade. Past uranium mining in Portugal: legacy, environmental remediation and radioactivity monitoring. International Atomic Energy Agency, The Uranium Mining Remediation Exchange Group (UMREG), Selected Papers 1995-2007, pp. 145-1155. 2011.FONTE NOVA. Exploração de urânio no mundo debatida em Nisa, Portugal. Blog Ecodebate, Cidadania e Meio Ambiente, 10 fev. 2009.

FERREIRA, Lurdes. Um país a limpar minas radioativas durante 21 anos. PÚBLICO, 6 fev. 2017.

JANELA, José. Contra a exploração do urânio em Nisa: uma luta vitoriosa. pp.34-38. In: BRAVIN, Adriana; FERNANDES, Lúcia (orgs.). Diferentes formas de dizer não: expressões de conflitos ambientais em Portugal e na América do Sul. Cescontexto debates, n. 17. Centro de Estudos Sociais- CES da Universidade de Coimbra- UC. Mai. 2017.

LUSA. Recuperação das minas de urânio de Ázere, Tábua, prevista para 2017. 22 dez. 2016.

MENDES, José Manuel de Oliveira.; ARAÚJO, Pedro. As minas de urânio em França e em Portugal. In MENDES et al. (coord.) Risco, cidadania e Estado num mundo globalizado, CEScontexto, v. 3, p. 55-109, dez. 2013.

PEREIRA, André; OLIVEIRA, Luís. Extração de urânio em Nisa. Correio da Manhã-CM, 11 mar. 2007.

 

30 jun. 2017.

RESUMO

Descoberto no final do século XIX, o urânio é hoje usado como combustível para a produção de energia elétrica e armas atómicas. Utilizado em Portugal pela primeira vez em 1908, através da exploração de uma mina pela Companhia Portuguesa de Rádio, logo se seguiu a mineração no concelho de Canas de Senhorim (distrito de Viseu), zona onde estavam as principais reservas de urânio e foram implantadas as principais infraestruturas de transformação do minério. Durante cerca de 7 décadas, as 56 concessões mineiras, exploradas a céu aberto ou por desmonte, acumularam resíduos radioativos perigosos, gerando um passivo ambiental e problemas de saúde dos trabalhadores e residentes.

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